INVESTIGAÇÃO DE PROPINAS AO CARF ENVOLVE BANCOS E EMPRESAS

Bradesco é um dos bancos envolvidos na corrupçã

A Operação Zelotes foi fatiada em até 19 inquéritos policiais nos quais, segundo os investigadores, há mais fortes indícios de pagamento de propina no Carf, o conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal. Cada um dos inquéritos, que tramitam sob segredo de Justiça na 10ª Vara Federal de Brasília, trata de um episódio que envolve uma empresa supostamente beneficiada. Em petição protocolada na Justiça Federal, o procurador da República que integra a força-tarefa da Zelotes, Frederico Paiva, explicou que “deflagrada a fase ostensiva do trabalho, a avaliação do material até então coletado está sendo feita pelos atores institucionais envolvidos (Receita, Polícia Federal e Ministério Público Federal), tendo por critério contribuintes que se valeram do esquema criminoso”. “Delimitado cada contribuinte em situação suspeita, o material é analisado para identificar a potencial prática de delitos”, informou o procurador na petição.

Investigadores da PF informaram que os casos foram fatiados “para facilitar o entendimento do Judiciário e porque são casos similares”. A reportagem apurou que o Ministério Público trabalha prioritariamente com nove inquéritos específicos para cada suspeita envolvendo uma empresa. A PF contabiliza um número maior de inquéritos por empresas, 16.

PF deflagra nova etapa da Operação ZelotesMinistro do TCU é citado em investigação de esquema no CarfCPI do Carf rejeita convocação e quebra de sigilo de filho de LulaSuspeita detida na Zelotes cumprirá prisão domiciliarFazenda abre processo interno Supremo recebe parte de investigação da Operação Zelotes

GRANDES EMPRESAS

Além dos casos separados por empresa, há mais três investigações abertas e computadas tanto pela PF quanto pelo Ministério Público: o que trata da RBS, afiliada da Rede Globo em Porto Alegre (RS), e do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, hoje em andamento sob segredo de Justiça no STF (Supremo Tribunal Federal); o que investiga a suposta compra de medidas provisórias e participação de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula; e o inquérito principal, instaurado em 2014, que deu origem a todas as outras investigações.

Com quatro fontes que pediram para não ser identificadas, a reportagem confirmou que são objetos de inquéritos sob sigilo episódios que citam oito empresas: Bradesco, Safra, Santander, Mitsubishi, Qualy Marcas Comércio Exportação de Cereais, Laser Tech Comércio e Importação de Eletrônicos, Cimento Penha e banco Brascan. Há outras empresas sob investigação, mas a reportagem não localizou seus nomes.

Sete desses casos, segundo o Ministério Público, estavam “virtualmente paralisados” por uma série de decisões do juiz federal Ricardo Augusto Leite. O magistrado, afirmando ser independente e não ceder a pressões, não concedeu diversos pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, e indicou aos procuradores diversas medidas que eles ainda não tinham considerado, como ouvir todos os conselheiros do Carf que participaram de decisões sob suspeita na Zelotes.

QUEBRAS DE SIGILO

No último dia 4, a condução dos casos derivados da Zelotes voltou às mãos do juiz titular da 10ª Vara, Vallisney de Souza Oliveira. Até o último dia 13, o juiz já havia autorizado quebras de sigilo relativas a cerca de 30 pessoas, incluindo o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, no decorrer do inquérito instaurado sobre a empresa de cimento Penha.

A investigação quer saber se houve interferência indevida na nomeação de conselheiros do Carf que teriam beneficiado a Penha, pertencente a Victor Sandri, que seria amigo do ex-ministro ­Mantega nega a amizade.

Do total dos inquéritos abertos, a reportagem apurou que pelo menos quatro já estão relatados pela PF, ou seja, já foram encerrados no campo policial. Segundo investigadores, “hoje os inquéritos estão mais maduros e em breve sairão resultados”. Até março, a expectativa é que mais “seis ou sete” inquéritos sejam relatados.

24 de novembro de 2015

Deu na Folha

TURQUIA ABATE AVIÃO RUSSO E AUMENTA A TENSÃO NO ORIENTE

Turquia diz que o caça invadiu espaço aéreo

O governo da Turquia informou ter derrubado nesta terça-feira (24) um avião militar russo que teria invadido seu espaço aéreo na região de fronteira com a Síria. Em nota, o Ministério da Defesa da Rússia negou a versão de que tenha entrado na área turca. “Durante todo o tempo de voo, o avião estava voando somente dentro das fronteiras do território sírio”, declarou.

O Exército da Turquia afirmou ter alertado o avião dez vezes em um período de cinco minutos sobre a violação do espaço aéreo antes de abatê-lo. A Rússia diz que o SU-24 que voava a 6.000 metros de altitude foi aparentemente abatido a partir do chão. Já a Turquia diz que seus aviões F-16 derrubaram a aeronave russa.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse: “É um evento muito sério. Mas sem todas as informações é impossível dizer algo, não seria correto.”

OS PILOTOS

Dados preliminares de Moscou apontam que os dois pilotos do caça conseguiram se ejetar antes da queda, mas a situação deles ainda é indefinida. Segundo a agência de notícias turca Dogan, helicópteros russos buscam os pilotos próximo ao local da queda. Meios de comunicação chegaram a relatar que ambos estariam em poder de rebeldes sírios, informação não confirmada oficialmente ainda.

Um grupo de rebeldes que atua no noroeste da Síria enviou à agência de notícias Reuters um vídeo que supostamente mostra um dos pilotos russos caído no chão e muito ferido. Segundo um líder do grupo, o piloto estaria morto.

De acordo com a emissora CNN-Turk, as autoridades turcas divulgaram a rota do avião russo, mostrando que ele teria violado rapidamente o espaço aéreo no sul do país antes de ser abatido.

CONSEQUÊNCIAS

O episódio pode agravar ainda mais a crise na região. Forças russas atuam desde 30 de setembro na Síria em aliança com o ditador Bashar al-Assad para combater a facção extremista Estado Islâmico. Uma coalizão internacional, formada por França e Estados Unidos, também tem realizado ataques contra o EI, mas, ao contrário de Moscou, faz oposição ao governo de Assad.

O governo turco se opõe a Assad e vinha alertando a Rússia para não invadir seu espaço aéreo. Em outubro, a Otan, aliança militar ocidental da qual a Turquia faz parte, chegou a alertar que estava preparada para defender o território turco da ameaça provocada pela intervenção russa na Síria.

A derrubada do avião russo ocorre ainda em meio a uma nova parceria entre França e Rússia para agir na Síria após os atentados de 13 de novembro em Paris. O presidente francês, François Hollande, vai a Washington negociar com o presidente Barack Obama uma aproximação militar dos russos, assim como pretende ir a Moscou discutir o assunto com o presidente Vladimir Putin.

Nesta quinta (26), o primeiro-ministro britânico, David Cameron, apresenta ao Parlamento proposta para se juntar à coalizão de ataques ao EI na Síria.

24 de novembro de 2015

Leandro Solon
Folha

POLÍCIA FEDERAL PRENDE BUMLAI, O EMPRESÁRIO AMIGO DE LULA, DURANTE 21a. FASE DA OPERAÇÃO LAVA JATO

O pecuarista e empresário José Carlso Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso nesta terça-feira durante a 21a. fase da Operação Lava Jato,  batizada de 'Passe Livre'.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira, em Brasília, o pecuarista José Carlos Bumlai na 21ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Passe Livre. A nova etapa inclui investigações de pagamento de propina e fraude em licitações na contratação de navios-sonda pela Petrobras. Ao todo, além da prisão preventiva de Bumlai, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Lins (SP), Piracicaba (SP), Campo Grande e Dourados (MS). Bumlai iria depor na tarde desta terça-feira na CPI do BNDES e estava em um hotel próximo ao Palácio da Alvorada quando foi detido. Ele será levado para a Superintendência da PF em Curitiba.

O pecuarista foi citado na Lava Jato pelo lobista Fernando Baiano, apontado pelo Ministério Público como lobista do PMDB que intermediava o pagamento de propinas a agentes públicos que sangravam os cofres da Petrobras. Em depoimento de delação premiada, Baiano disse ter repassado 2 milhões de reais a uma nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pedido de Bumlai.

Segundo as investigações, os valores eram referentes a uma comissão a que o pecuarista tinha direito e, na transação, foi simulado um contrato de aluguel de equipamentos e emitidas notas fiscais falsas. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa já havia dito, em depoimento, que José Carlos Bumlai "era um contato muito próximo de Fernando Baiano".

NEGÓCIOS BILIONÁRIOS

A nova fase da Lava Jato volta a rondar o ex-presidente Lula. Como VEJA havia revelado em 2011, o pecuarista Bumlai, um amigo próximo do então presidente Lula, foi favorecido por financiamentos do BNDES e tinha livre acesso ao Palácio do Planalto no governo petista. Um recado na portaria do principal prédio da administração pública federal determinava: "O sr. José Carlos Bumlai deverá ter prioridade de atendimento na portaria Principal do Palácio do Planalto, devendo ser encaminhado ao local de destino, após prévio contato telefônico, em qualquer tempo e qualquer circunstância".

No governo do petista, além do trânsito livre, Bumlai tinha autorização para intermediar negócios bilionários de interesse da administração federal. Como informou VEJA, ele foi encarregado, por exemplo, de montar um consórcio de empresas para disputar o leilão de construção da hidrelétrica de Belo Monte, uma obra prioritária do governo federal, orçada originalmente em 25 bilhões de reais. Bumlai não só formou o consórcio como venceu o leilão para construir uma das maiores hidrelétricas do mundo. Mas a atuação do pecuarista, uma espécie de lobista VIP, também resvalou em suspeitas de que estava usando a influência e o acesso consentido ao palácio para fazer negócios privados, como a compra de turbinas para a usina de Belo Monte com um grupo de chineses.

Nos últimos anos, grandes empreiteiras hoje enroladas na Lava Jato fizeram chegar ao Planalto queixas contra a atuação de Bumlai na Petrobras. Uma das mais recorrentes trata de possíveis privilégios que a construtora UTC estaria recebendo da estatal por causa do lobista. O dono da UTC Ricardo Pessoa chegou a ser preso no escândalo do petrolão. Depois se tornou delator e revelou como políticos e agentes da estatal enriqueceram às custas do pagamento massivo de dinheiro sujo retirado de contratos fraudados na estatal.

De acordo com a PF, os investigados nesta fase devem responder pelos crimes de fraudes a licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. "Segundo as apurações, complexas medidas de engenharia financeira foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal", diz a PF, em nota. 

Do site da revista Veja

24 de novembro de 2015

in aluizio amorim

DENTES ARREGANHADOS DA CENSURA PETRALHA

O ARREGANHO DA CENSURA DO PT: JORNALISTA JOICE HASSELMANN DENUNCIA NO FACEBOOK QUE SOFREU ADVERTÊNCIA DE MINISTRO DA DILMA.

A jornalista Joice Hasselmann, que recentemente foi despedida da revista Veja depois que o filhote do Civita curvou-se à pressão do PT e seus áulicos grandalhões, voltou à carga em sua página do Facebook, revelando que agora foi alvo de pressão direta de um ministro da Dilma.

Ela relata o que ocorreu e manda um recado para seus algozes:

“Não se pode chamar ladrão de ladrão? Ora, lá vai um recado ao bando de corruptos e ladrões da pátria! 

Pessoal, um ministro do governo Dilma gentilmente me aconselhou há pouco a "maneirar" nas palavras e no jeitinho meigo de tratar a canalhada. Agora, até com meu facebook estão implicando. O resumo da ópera é que ele me advertiu que pelo ordenamento jurídico brasileiro (criado pelo Congresso, claro) não se pode chamar corrupto de corrupto de corrupto! Muito menos ladrão de ladrão!!! Acreditem! Se eles roubam, corrompem, destróem o que é público a gente não pode falar. Uma boa resposta para essa gente é: vão para o diabo! Se não gostam do meu facebook, imagem das novidades que vem por aí!”

24 de novembro de 2015

in aluizio amorim

DE ROSEANA A DINO

PF INDICA QUE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO CONTINUOU NA GESTÃO DE FLÁVIO DINO
ESCUTAS CONFIRMAM FAVORECIMENTO DO INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA

ESCUTAS CONFIRMAM FAVORECIMENTO DO INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA EM LICITAÇÕES. FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR

Investigações da Polícia Federal, derivadas da operação Sermão aos Peixes, que apura esquema bilionário de corrupção no Fundo Nacional de Saúde na gestão do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney, chegaram ao governo atual de Flávio Dino (PCdoB).

Relatório da PF indica que o esquema encabeçado pelos donos do Instituto Cidadania e Natureza (ICN) ainda atua na Secretaria de Saúde do Maranhão (SES). 

De acordo com a PF, uma intercepção telefônica feita com autorização da Justiça Federal flagrou diálogo em que um servidor e indica diversas pessoas que deveriam ser contratadas pelo ICN para prestar serviços no Hospital Macroregional de Coroatá sem passar por processos seletivos. Do outro lado da linha estava o médico José Inácio Guará Silva, um dos donos do instituto. Guará Silva faleceu em São Paulo uma semana antes da operação.

Outro trecho coloca em xeque a licitação realizada pelo governo Flávio Dino, pois há fortes indícios de que “antes mesmo de sair o edital de licitação, o investigado (Guará Silva) já tinha dados sigilosos sobre o processo de licitação, inclusive que seria dividida em grupos e já sabiam quais hospitais iriam administrar”. A informação interceptada pela PF confirma tráfico de influência e direcionamento de licitação, uma vez que edital previu a divisão em grupos e teve o ICN como vencedor de dois contratos: R$ 98,7 mil e R$ 113,8 milhões.

No segundo dia da Operação Sermão aos Peixes, mesmo dia em que o Atual7 levantou a suspeita do governo Flávio Dino, em especial o secretário Marcos Pacheco, ser investigado pela PF por manter a terceirização na gerência das unidades de saúde pública estadual e o investigado ICN como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) contratada, por determinação da Justiça Federal, o Governo do Estado rompeu o contrato com o Instituto Cidadania e Natureza. 

Apesar de ter flagrado dois casos suspeitos de corrupção no governo comunista, porém, durante a coletiva de imprensa sobre a operação, a PF não declinou sobre as investigações feitas este ano, quando o ex-secretário Ricardo Murad - apontado pela Polícia Federal como mentor do esquema - já não tinha mais qualquer gerência sobre a SES. No entanto, há a real possibilidade de um novo inquérito, específico sobre supostas fraudes da SES no governo Flávio Dino, a exemplo da ocorrida no seletivo secreto do Instituto Acqua - Ação Cidadania e Qualidade, de São Paulo, ter sido aberto. Uma nova operação da Polícia Federal para cumprimento de mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e de condução coercitiva também não está descartada.

Diante da revelação feita pelo relatório da PF e do fato de que além do ICN outras terceirizadas da gestão anterior, como a Organização Social (OS) Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento e a Oscip Instituto de Apoio à Cidadania (Idac), também atuaram ou ainda atuam na gestão atual, o governo Flávio Dino, outrora ostentador da postura de governo ileso a quaisquer raízes corruptíveis, agora é alvo de evidências que fatalmente o levarão ao banco dos réus e à cadeia. (Com informações do Atual7)


24 de novembro de 2015
diário do poder

UM ENTREVERO BURLESCO NO BUNKER DA DILMA

Quepe de General das antigas é vendido pela internet como raridade. Quem sabe pertenceu a um dos generais que lideraram a revolução de 31 de março de 1964. E tudo se perde na poeira do tempo...

Em sua coluna o jornalista Cláudio Humberto revela que houve um entrevero envolvendo a governanta e o Comandante do Exército. O comunista Aldo Rebelo foi quem jogou água fria na fervura. Eis a nota de Cláudio Humberto:

Certamente à procura de crises, como se achasse pouco a atual, Dilma quase demitiu o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, por ele divergir de eventual emprego de tropas contra manifestações pelo impeachment, dia 15 passado. Tudo foi superado a tempo, até com a mediação do ministro Aldo Rebelo (Defesa), cuja assessoria nega o caso. Mas os gritos de Madame ainda ecoam no Planalto.  

Dilma anda com o general Villas Bôas entalado: ela achou “amena” a punição ao general rebelde Antônio Mourão, crítico do seu governo.   

Por autorizar um tributo ao coronel Brilhante Ustra, suposto torturador, o general Mourão foi destituído do III Exército para virar um burocrata. 

Dilma também não gostou quando Villas Boas cumpriu a lei e cassou medalhas militares de mensaleiros tipo Genoino e João Paulo Cunha.

24 de novembro de 2015

in aluizio amorim

SAIBA MAIS SOBRE BUMLAI, O AMIGÃO DE LULA QUE FOI PRESO NA MANHÃ DESTE TERÇA

Quando Lula era presidente, havia um aviso na portaria do Palácio do Planalto sobre a licença especial de que gozava o primeiro-amigo

José Carlos Bumlai não é um amigo distante de Lula. Não! É muito próximo! 

O homem que Fernando Baiano diz ter lhe cobrado R$ 2 milhões para repassar a uma nora do ex-presidente desfrutava de uma regalia e tanto. 

No tempo em que Lula era presidente da República, na portaria do Palácio do Planalto havia esta imagem:



Ali se podia ler o seguinte:

“O sr. José Carlos Bumlai deverá ter prioridade de atendimento na portaria Principal do Palácio do Planalto, devendo ser encaminhado ao local de destino, após prévio contato telefônico, em qualquer tempo e qualquer circunstância”.

Que outro homem na República dispunha de tal licença? Que se saiba, ninguém.

Se vocês clicarem aqui, terão acesso a uma porção de posts em que o amigão do Poderoso Chefão petista aparece em situações nebulosas.

Em 2010, o Incra comprou terras suas para a reforma agrária. Uma perícia revelou um superfaturamento, em uma única operação, de R$ 7,5 milhões. 

O homem, um pecuarista, participou da formação de consórcio para a construção da usina de Belo Monte. Bumlai aparece também fazendo pressão para o Banco do Brasil patrocinar a empresa de games de Lulinha. 

Mais: segundo Marcos Valério, aquele do mensalão, foi o pecuarista que arrumou dinheiro para pagar um chantagista que ameaçava envolver Lula na morte do prefeito Celso Daniel. 

Mais um pouco? Em 2013, mais da metade da dívida bilionária da usina de açúcar e álcool do amigão de Lula estava com o BNDES e o Banco do Brasil, dois entes públicos.

Intimidade, pois, não falta entre Lula e aquele que, segundo Fernando Baiano, intermediou uma propina de R$ 2 milhões para uma nora do petista em razão do lobby que este fez em favor de uma empresa privada.

Venham cá: quando Janot determinou a abertura de inquéritos da Lava-Jato, havia contra os investigados algo mais do que isso? 

Por que nem mesmo um inquérito existe para investigar Lula?

24 de novembro de 2015
Reinaldo Azevedo

PF PRENDE SETE E DESMANTELA CARTEL DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO DF

FORAM CUMPRIDOS 69 MANDADOS, SENDO 25 DE CONDUÇÃO COERCITIVA

Finalmente, o cartel que controla os preços dos combustíveis no Distrito Federal virou caso da Polícia Federal, que nesta terça-feira (24) cumpre 44 mandados de busca e apreensão, 25 de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento) e sete prisões temporárias, no âmbito da Operação Dubai. Também são sendo cumpridos mandados no Rio de Janeiro. O esquema que combinava preços dos combustíveis lcrava cerca de R$ 800 mil

O prejuízo gerado pelo cartel na população pode chegar a cerca de R$ 1 bilhão por ano, segundo estimativa dos investigadores. A operação Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do DF também participaram das investigações.

De acordo com a polícia, a principal rede investigada vende 1,1 milhão de litros de combustível por dia. Com o esquema, a empresa chega a lucrar diariamente quase R$ 800 mil.

Segundo as investigações, as empresas, que controlam mais da metade dos postos do DF, acertavam os preços oferecidos ao consumidor final. As redes menores seriam comunicadas pelos coordenadores regionais do cartel.

A PF informou em nota que durante a investigação “também ficou claro que o Sindicombustíveis/DF, sindicato dos postos de combustível, exercia importantes papéis na manutenção do cartel, ao servir como porta-voz do cartel e ao perseguir os proprietários de postos dissidentes”.


24 de novembro de 2015
diário do poder

UM JOGO DE BARGANHAS

Charge de Aroeira (reprodução de O Dia)

Prevista para hoje, mas sujeita a adiamento, a reunião do Conselho de Ética da Câmara poderá abrir a primeira estação do calvário de Eduardo Cunha ou, contrariando o Novo Testamento, levar Pôncio Pilatos a absolver Jesus. Entre dúvidas e mudanças das tendências e das sentenças, o Conselho encontra-se rachado. Poderá haver empate na decisão dos conselheiros, entre abrir processo contra Eduardo Cunha ou arquivar o parecer do relator, Fausto Pinato, favorável ao julgamento do presidente da Câmara por ofensa ao decoro parlamentar.

No final da semana e hoje montes de contas foram e estão sendo feitas e desfeitas a respeito da decisão preliminar dos integrantes do Conselho. Dez a dez, contando com a ausência de uns poucos? Onze a onze? Vitória dos favoráveis à condenação de Cunha ou arquivamento da acusação dele haver mentido a respeito de suas contas no exterior?

De qualquer forma, não se trata de esperar uma sentença definitiva, já que o mérito só será apreciado depois, muito provavelmente ano que vem, dado o recesso parlamentar a ser iniciado a 17 de dezembro.

Vale tudo nesse entrevero inicial, desde a defesa antecipada do presidente da Câmara, já circulando, até contestações regimentais referentes à primeira reunião do Conselho de Ética, realizada semana passada, hoje contestada pelo deputado fluminense.

OS PETISTAS

A pedra de toque dessa decisão, vale repetir, se não for adiada, repousa na representação do PT. O palácio do Planalto trabalha para que os companheiros com assento no Conselho votem em favor de Cunha, arquivando o processo. Se não puderem, por razões de consciência, que pelo menos faltem, permanecendo em seus estados.

Em suma, a impressão é de desenrolar-se um leilão, daqueles do “quem dá mais”. Eduardo Cunha dispõe de uma carta na manga, o deferimento do pedido de impeachment contra Dilma, que ainda não despachou. Nem contra nem a favor, por enquanto, ele poderá retribuir a gentileza de Madame, se ela mobilizar o PT para salvá-lo do processo. Ou dar andamento à acusação de que ela quebrou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O país está diante da opção de duas ações correrem paralelas, claro que apenas no ano que vem, ameaçando os mandatos de Dilma e de Cunha. Ou de nenhuma ação tramitar contra ambos. Nos dois casos, do que menos se cuida é do mérito das acusações, ou seja, se houve culpa ou inocência na ação da presidente da República e do presidente da Câmara.

Um jogo de barganhas e de interesses escusos, de parte a parte. Retrato óbvio de que o dia seguinte, no Brasil, sempre poderá ficar um pouquinho pior do que a véspera…

24 de novembro de 2015

Carlos Chagas

O HUMOR DO ALPINO...

24 DE NOVEMBRO DE 2015

DILMA E MINISTRO DO PDT SUEITOS A CRIME DE RESPONSABILIDADE

Figueiredo tem de fornecer as informações

O advogado, radialista e ex-deputado Afanasio Jazadji enviou requerimento ao novo ministro das Comunicações, André Figueiredo, do PDT, e à presidente Dilma Rousseff, comunicando que pretende apresentar ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República uma representação contra as duas autoridades, solicitando que sejam processadas por crime de responsabilidade, com base na Lei Federal Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que incrimina ministro que não prestar “dentro em trinta dias e sem motivo justo, a qualquer das Câmaras do Congresso Nacional, as informações que ela lhes solicitar por escrito, ou prestarem-nas com falsidade” (art. 13, inciso 4).

Jazadji apresenta como prova um Requerimento de Informações que o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou no ano passado ao Ministério das Comunicações, sobre ilegalidades cometidas pelos antigos controladores da antiga TV Paulista, canal 5, (hoje TV Globo de São Paulo), para transferir ilegalmente a concessão da emissora ao empresário Roberto Marinho, em prejuízo dos mais de 600 acionistas da empresa, que nada receberam pelas ações que detinham. 

Este questionamento de Requião foi respondido de forma ardilosa e falsa pelo Ministério das Comunicações, e o advogado Afanasio Jazadji encaminhou a 6 de outubro deste ano um pedido de informações a respeito, que ainda não foi respondido e o prazo legal já se esgotou.

O REQUERIMENTO

Leiam a íntegra do requerimento do ex-deputado ao ministro André Figueiredo e à presidente Dilma Rousseff:

São Paulo, 23 de novembro de 2015

Senhor Ministro das Comunicações ANDRÉ FIGUEIREDO
c/c Sra. Presidenta da República DILMA ROUSSEFF
Pedido de informações 53900.052247/2015-19 – Lei de AcessoPrazo para resposta: 20 dias

Na condição de cidadão e advogado, no pleno gozo de meus direitos, protocolei no dia 6 de outubro de 2015 –portanto, há 48 dias – Pedido de Informações ao Ministério das Comunicações acerca de possível falsidade praticada por antigos controladores da TV Globo de São Paulo quando do requerimento da transferência das ações ordinárias e preferenciais dos mais de 600 acionistas daquela emissora para o bem sucedido empresário Roberto Marinho, que objetivava apossar-se de importante concessão de TV na mais importante unidade da Federação, São Paulo, o famoso CANAL 5.

Dadas as incertezas e possíveis irregularidades que cercaram essa aquisição, entre 1965 e 1977, pediu-se, simplesmente, a exibição do livro de registro daquela empresa de comunicação com a anotação dos nomes dos participantes das AGEs de 10 de fevereiro de 1965 e 30 de Junho de 1976, assim como das procurações dos sócios majoritários ausentes MAS APONTADOS COMO PRESENTES, JÁ QUE ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO MORTOS NÃO COMPARECEM A ATOS SOCIETÁRIOS E NEM OUTORGAM PROCURAÇÕES POR ANTECIPAÇÃO, documentos esses que em tese teriam garantido a legalidade desses atos societários e que serviram de fundamento para que as autoridade federais homologassem a transferência do canal 5 de São Paulo para o Sr. Roberto Marinho, a custo zero, já que os verdadeiros acionistas fundadores nunca foram informados de sua realização e nada receberam em contrapartida.

Como o ato nulo não deve produzir efeito, não obstante o tempo transcorrido e sobretudo como a administração pública não decai de seu direito de tornar sem efeito ato que beneficiou terceiro que agiu de má-fé ou serviu-se de ato simulado para alcançar resultado em seu favor em detrimento da moralidade pública, é a presente para lembrá-lo que a Lei Federal no. 12.527/2011 pune severamente o administrador público que a descumpre, nega as informações fundamentadamente requeridas ou as fornece incompletas. (Ver respostas dadas pelo MINC ao Requerimento de Informações no. 135/2014 da autoria do eminente senador Roberto Requião- PMDB/PR).

Infelizmente, o silêncio prolongado da Administração Pública, deixando de cumprir essa importante lei federal, nesse caso, me obrigará ao recorrer ao STF e à Procuradoria Geral da República, considerando o foro privilegiado que beneficia V. Exa. e seus superiores que há dois anos já foram comunicados desse grave desvio de conduta e de finalidade dos concessionários beneficiados (Portarias 163/65 e 430/77).

Sendo só para o momento, reitero os protestos de consideração.

Afanasio Jazadji

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NOTA DE REDAÇÃO DO BLOG – André Figueiredo foi nomeado recentemente e com certeza não foi informado a respeito pela assessoria do Ministério. Agora, precisará ter cuidado para não ser incurso em crime de responsabilidade, juntamente com a presidente Dilma Rousseff, que não pode ser conivente com a omissão dele.(C.N.)  

24 de novembro de 2015

Carlos Newton

NOTAS DO JORNALISTA CLAUDIO HUMBERTO

BRASIL DÁ VEXAME COM O DESCASO AO TERRORISMO

A presidente Dilma deixou líderes mundiais perplexos, ao declarar na Turquia, durante a reunião do G20, que o Brasil está “longe do foco do terrorismo”. Sua afirmação, três dias após o ataque a Paris, precipitou a visita do ministro francês Laurent Fabius a Brasília em pleno domingo. O chanceler socialista foi embora atônito com sinais de “desinteresse” de Dilma pelo tema, a menos de um ano das Olimpíadas 2016 no Rio.


IRRESPONSÁVEIS

O Brasil promete investir R$ 930 milhões em segurança, para os Jogos Olímpicos. Em 2004, a Grécia investiu seis vezes mais: R$ 5,7 bilhões.


LOROTEIROS

Com o terror em Paris, o governo do Brasil admitiu gastar 15% a mais, em segurança. Mas, até agora, gastou apenas 10% do total prometido.


TERRORISTA HERÓI

Além de não investir em segurança, o governo – que abriga o terrorista italiano Cesare Battisti – resiste a uma legislação contra terrorismo.


SÓ SOB AMEAÇA

Após embromar durante anos, somente sob ameaça de sanções internacionais Dilma encaminhou ao Congresso um projeto antiterror.


24 de novembro de 2015

SUPREMO ORDENA QUE JUSTIÇA DO PARANÁ OUÇA DIRCEU

O PGR RODRIGO JANOT QUER DIRCEU DE VOLTA PARA O REGIME FECHADO

DIRCEU RESPONDE PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA LAVA JATO FOTO: ED FERREIRA

Supremo ordena que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu seja ouvido pela Justiça Federal do Paraná, em relação à solicitação do procurador-geral da República Rodrigo Janot. O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que a oitiva ocorra “com a urgência que o caso requer”.

Janot pediu que Dirceu retorne ao regime fechado, “a denúncia oferecida foi lastrada em prova contundente e abundante da prática criminosa”. Para o PGR não existe a necessidade de esperar o julgamento contra Dirceu na Justiça Federal do Paraná.

Dirceu responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Lava Jato. Segundo as investigações, esses crimes foram cometidos até dezembro de 2014, depois que ele foi condenado no Mensalão e havia sido transferido para o regime aberto.

De acordo com a Polícia Federal Dirceu constituiu a empresa JD Consultoria e Assessoria para receber dinheiro ilícito do esquema do Petrolão. As investigações mostram que a JD teria feitos contratos falsos com as empresas Jamp Engenheiros Associados e Engevix Engenharia. As empresas teriam desviado propinas oriundas da Petrobras e utilizado o dinheiro para reformar a casa e o apartamento de Dirceu e de seus familiares.

Segundo os relatórios a investigação, o esquema de corrupção atribuído ao ex-ministro movimentou uma quantia superior a R$ 59 milhões em propina.

24 de novembro de 2015
diário do poder

OPERAÇÃO PASSE LIVRE DA LAVA JATO PRENDE AMIGO DE LULA QUE ENTRAVA SEM BATER NO GABINETE DO EX-PRESIDENTE

Já são 21 operações na Lava Jato. Esta etapa, segundo a PF, investiga a partir da apuração das circunstâncias de contratação de navio sonda pela Petrobrás com 'concretos indícios de fraude no procedimento licitatório'.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 24, a Operação Passe Livre, 21ª fase da Operação Lava Jato. As investigações desta etapa, segundo a PF, partem de apuração das circunstâncias de contratação de navio sonda pela Petrobrás com ‘concretos indícios de fraude no procedimento licitatório’. O empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, foi preso em Brasília.O pecuarista prestaria depoimento à CPI do BNDES hoje.

Segundo a PF, 140 policiais federais e 23 auditores fiscais cumprem 25 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e 6 mandados de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor – nas cidades de São Paulo, Lins (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro, Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Brasília.

“Segundo apurações, complexas medidas de engenharia financeira foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal”, informou a PF em nota.

24 de novembro de 2015

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OS MEANDROS DA CORRUPÇÃO E A BLINDAGEM DA CPI

Se é difícil encontrar um exemplo de ações do Estado bem-sucedidas, executadas com primor e baixo custo, em compensação os exemplos de desserviços, de custos elevados e de muita corrupção entopem a lembrança de qualquer um. O desfrute do poder se sofisticou, levando o Brasil ao vértice do ranking mundial da corrupção, que tem o cidadão como vítima direta.

Nesses dias, um episódio que não alcançou o destaque merecido reafirma o que ficou trivial. Corre, em segredo de Justiça, uma investigação. E uma CPI, com oito membros, de um total de 11, escalados para enterrá-la rapidamente. Rejeitam-se requerimentos e esclarecimentos. As convocações, mesmo aprovadas, não têm data marcada para se realizarem. Quer dizer, uma encenação que humilha os próprios senadores.

A documentação do caso é blindada na CPI para que seja rifada da melhor forma. O STF, guardião último da República, garantiu aos principais acusados o direito de permanecerem em silêncio quando questionados. As pessoas que embolsaram mais de R$ 550 milhões se beneficiam de segredo de Justiça mais rigoroso. A mídia está, assim, amordaçada. A relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin, indicada por Renan Calheiros, antecipou que encerrará o relatório nos próximos dias, apresentando a tradicional pizza brasiliense. Repete-se o vexame da CPI do petrolão, anteriormente do mensalão e de todas as que ocorreram nos últimos 15 anos.

NA CONTRAMÃO DA SERIEDADE

O dever de apurar e propor medidas saneadoras, para que as práticas não se repitam, é levado na contramão da seriedade. Os parlamentares escalados aproveitam para retribuir aos investigados o financiamento da última campanha e garantir o próximo.

A CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) envolve uma traficância de R$ 19 bilhões e propinas apuradas de R$ 578 milhões. O chefe da quadrilha, segundo a Polícia Federal, é um tal de José Ricardo da Silva, de Belo Horizonte, que se mudou para Brasília e ficou milionário no cargo de conselheiro do Carf, exercido vendendo consultorias paralelamente. A indicação dele seria do presidente da Fecomércio de Minas.

Ele tem pouco mais de 40 anos. Da condição de desempregado, passou a raposa em farto galinheiro e conseguiu, em curto prazo, a nomeação de mais quatro conselheiros do Carf, pescados entre irmãos e parentes. A família passou a dominar o ente às claras do dia, com pleno conhecimento do Ministério da Fazenda. O tal José Ricardo, segundo a PF, ganhou status de pessoa entre as mais importantes da República, extorquindo grandes grupos econômicos na emissão de pareceres complacentes que enxugavam multas, por vez descabidas, mas embaraçosas.

MUITO “RICO”

Adquiriu, em quatro anos, uma penca entre as mais valiosas mansões do Lago Sul de Brasília e nelas registrou uma rede oficial de empresas de consultoria tributária, que deram recibo pelas facilidades vendidas nos julgamentos de recursos bilionários em que atuava como julgador. Colocou de sócios os irmãos e parentes, depois nomeados conselheiros no Carf, dividindo o butim e destinando-o à compra de títulos, carros, imóveis e bens de luxo ostensivo.

A PF levantou, com ajuda do Coaf, que tem a obrigatoriedade de sinalizar operações atípicas, que mais de R$ 578 milhões já tinham entrado e saído das contas bancárias dos conselheiros do Carf ligados a José Ricardo da Silva. Os compradores das facilidades são grandes e sólidos grupos econômicos, como Gerdau, JBS, Bradesco, HSBC, Safra, Light, Cemig, várias montadoras de veículos, todos acossados por autuações bilionárias da Receita Federal em decorrência de aproveitamento de ágios permitidos pela Lei 10.637/2002.

Resta entender como grupos dessa importância, alguns até com participação pública, auditados e fiscalizados pelas melhores empresas de consultoria, teriam entrado em barco tão furado, arriscando multas de bilhões num planejamento tributário. Na realidade, as operações eram autorizadas pela Lei 10.637/2002 (assinada por FHC), possibilitando lançar provisões como despesas, quer dizer, diminuir o Imposto de Renda a pagar.

“CONSULTORIAS”

Criticável ou não, a lei ficou em vigor e se consagrou, entre 2003 e 2006, e consolidou-se como boa prática. Quase irrenunciável quando concorrentes, em solo brasileiro, a utilizavam, capitalizando-se e reinvestindo em expansão. Desencadeou-se uma corrente de adesões ao previsto na Lei 10.637.

Interessante seria a CPI mostrar como essa corrente de operações, em seguida autuada como “sonegação” tributária, fez a riqueza de empresas de consultoria controladas por parentes de ocupantes de cargos públicos que, com um pé dentro do Estado e outro fora, operaram o planejamento (redução de impostos) tributário, cobrando valores de cerca de 10% sobre as vantagens tributárias auferidas pelos contribuintes. Mas, quando o filão de lançamentos se esgotou, sem mais interessados à vista, a Receita Federal, usando-se de uma interpretação interna, passou a considerar ilegais as operações previstas na Lei 10.637. Abriu uma delegacia especializada em fiscalização e autuou quem adotou o ágio, outrora legal. Iniciava-se aí uma ação reversa.

À LUZ DA CONFUSÃO

O Carf, que antecipa os recursos às instâncias do Judiciário, passou, assim, a “julgar” o que era justo ou injusto à luz da confusão criada ad hoc no meio das reviravoltas interpretativas que fizeram a fortuna de figuras obscuras.

Parte dos membros do Carf é nomeada pelo Ministério da Fazenda, e outra, por entidades privadas. Daí José Ricardo da Silva passou a ser quem dava as cartas e vereditos, exatamente a quem lhe pagava “honorários”.

Justa ou injusta, a Lei 10.637 existiu, e sua dubiedade permitiu a festa de figuras como José Ricardo, arrombando o erário e gerando o caos no sistema.

A CPI, que deveria revelar o caso, se silenciará sobre, e o que apodrece o Estado brasileiro continuará sem emendas.

24 de novembro de 2015

Vittorio MedioliO Tempo