Segundo o ministro Gilberto Carvalho, “o MST é um movimento legítimo” (ESP. 26/2/2014). Ora, o MST não tem existência jurídica. Ou seja, formalmente não existe. Como é legítimo, Ministro?
Ministro, vá ao Google e leia esta matéria de Grego Stoso, publicada em 27/2/2014 na Internet:
“Haddad fecha acordo com o MST para o fornecimento de alimentos orgânicos para escolas públicas de SP. Só uma coisa me incomoda nesta notícia. Como, se o MST que não é uma entidade registrada na junta comercial? Não possui CNPJ, não recolhe impostos, não é formalizada juridicamente e não possui estatuto; e justamente por isso, não pode ser processada judicialmente pelas arruaças e destruições que promove no patrimônio alheio, como irá fornecer alimentos para a prefeitura de São Paulo?
Vai ser tudo sem nota no caixa dois, ou irão abrir uma empresa de fachada para que consigam emitir NF sem recolher impostos? E mesmo que tenham uma empresa aberta, onde está o contrato social da empresa? Quem são os sócios? Onde fica a sede? E, cadê o edital de concorrência onde o MST foi ganhador da licitação? E se o MST abrir uma empresa e formalizar sua situação juridicamente, seus dirigentes poderão ser processados pela baderna que promovem no campo. Um tiro no pé. Votaram no Haddad, e a prefeitura já está virando um penico esquerdofrênico. O MP tem obrigação de acabar com essa bandalheira. Tem coisas que só acontecem no terceiro mundo da Amérdica Latrina”.
E vejam o que falou João Pedro Stedile em 17/2/2014:
Stédile anuncia ‘urbanização’ do MST: ‘Não adianta só ocupar terras'
Por Vasconcelos Quadros - iG São Paulo | 17/02/2014 12:00
Líder do movimento admite que a reforma agrária clássica, baseada em invasões, acampamentos e distribuição de terras, está ultrapassada e é preciso disputar as cidades.
A nova fase do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é mais urbana e traz mudanças nas táticas e no espaço onde se dará a luta pela terra nos próximos anos, segundo o economista João Pedro Stédile, princípal dirigente do movimento, em entrevista exclusiva ao IG: “Se na periferia de São Paulo for preciso hortigranjeiros mais baratos, então vamos fazer desapropriações, inclusive no perímetro urbano, e entregar um ou dois hectares para as pessoas produzirem alimentos.”
É evidente que o MST não sobreviveria sem o vasto apoio que, há anos, recebe do Governo Federal e alguns governos estaduais, se as torneiras nacionais ao MST e à Via Campesina – seu braço multinacional – fossem fechadas, e se os governos e as ONGs estrangeiras que apóiam ambas as organizações fossem co-responsabilizados por seus atos.
No Brasil, a ofensiva pró-radicalismo verde, em especial a expansão do setor agro-florestal, tem recebido a importante contribuição das redes que gravitam em torno do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e seu braço multinacional, a Via Campesina que, por sua vez, para ampliar suas campanhas, busca aliança com ONGs atuantes nos países vizinhos.
Na Argentina: Fundação Centro de Estudos de Direitos Humanos e Meio Ambiente (CEDHA), Assembléia Cidadã Ambiental de Gualeguaychú e o Greenpeace Argentina. Entre os financiadores da CEDHA destacam-se a embaixada do Reino Unido em Buenos Aires, as fundações Ford, Hewlett e Richard e Rhoda Goldman; o governo do Canadá, a Christian Aid (organização filantrópica oficial da Igreja Anglicana) e outras entidades internacionais.
O site da CEDHA aponta como parceiras da entidade, entre outras, a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), uma das organizações que integra o estado-maior do ambientalismo internacional e a Rios Vivos, coalizão multinacional de ONGs que tem sido uma das mais ativas opositoras dos projetos hidroviários no Brasil, como o Paraguai-Paraná, crucial para a integração do Mercosul. Com sede oficial em Montevidéu, outra ONG desempenha importante papel como centro de Inteligência sobre o setor agro-florestal, é a World Rainforest Movement (WRM) que atua em estreita coordenação com a Forests and the European Union Resource Network (FERN), que atua como centralizadora de uma campanha idêntica no âmbito da União Européia.
Em 25 de junho de 2006, em Buenos Aires, o MST promoveu o Fórum Social de Resistência ao Agronegócio, que reuniu ONGs e “movimentos sociais” da Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Equador e Peru, com o objetivo declarado de configurar uma articulação regional de oposição ao “agronegócio”, elevado à condição de ser o principal vetor de desestabilização socio-ambiental da região. Nesse sentido, deve ficar claro que o MST vem atuando não como um “movimento social”, como se intitula e como é referido por autoridades governamentais e por determinada mídia e sim, como massa de manobra a serviço dos delirantes planos de suas lideranças de transformar o Brasil em uma “pátria livre, operária e camponesa”, como afirma o seu hino.
Em entrevista à agência Carta Maior, em 27 de junho de 2006 , a representante do MST/Via Campesina, Christiane Campos, afirmou que os alvos preferenciais do Fórum são “as duas monoculturas que vêm se alastrando rapidamente no Cone Sul: a soja e os cultivos florestais de eucalipto para produção de papel e celulose”.
Quem é Christiane Campos? Trata-se de Christiane Senhorinha Soares Campos. Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Goiás (1993), graduação em Comunicação Social – Habilitação Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás (1994) e mestrado em Geografia pela Universidade Federal de Goiás (1999). Atualmente presta serviços ao Instituto de Educação Josué de Castro, Iterra e Assessoria de Comunicação e Formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Tem experiência na área de Geografia, com ênfase em Geografia Humana, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento capitalista, território, impactos territoriais e campesinato.
Na mesma linha, o uruguaio Ricardo Carrer, coordenador da World Rainforest Movement, definiu os objetivos do Fórum: “Questionar o Mercosul das monoculturas que nos impõe o mercado global, coordenar estratégias de campanhas de resistência em nível regional e romper a divisão campo-cidade no público e político, mostrando a cara política do agronegócio e denunciando os devastadores projetos de país e sociedade que implicam para o presente e as futuras gerações”.
Uma demonstração cabal da disposição desses grupos de dar contornos físicos à sua ofensiva foi a invasão e destruição do laboratório de melhoramentos genéticos da Aracruz Celulose em Barra do Ribeiro (RS), em 8 de março de 2006, levada a cabo por uma “tropa de choque” de cerca de mil militantes da Via Campesina/MST, a maioria mulheres. Cinicamente, o líder visível do MST, João Pedro Stédile, que já havia definido a substituição do “latifúndio” pelo “agronegócio” como o “novo inimigo do movimento” saudou efusivamente a ação criminosa, chamando as invasoras de heroínas. Seguramente em uma palestra ministrada na Escola Superior de Guerra (!), o kamarada Stédile eludiu esse fato.
Recorde-se que em janeiro de 2001, durante o I Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, o MST promoveu uma destruição semelhante em uma fazenda de cultivos transgênicos experimentais da empresa Monsanto, em Não-me-Toques (RS). Na ocasião, a foto de Stédile (sempre o Stédile…) e do eco-terrorista francês José Bové, ex-membro do Greenpeace, ganhou as primeiras páginas dos principais jornais do mundo.
A Via Campesina foi, como se sabe, fundada em 1992, em Manágua, Nicarágua, como uma articulação das organizações camponesas em todo o mundo, uma espécie de “internacional dos Sem-Terras”, a partir da experiência do MST. Na prática, as duas organizações são indistinguíveis entre si, exceto pelo fato de o MST não ter existência jurídica. Ou seja, formalmente o MST não existe, embora suas lideranças – algumas respondendo a processos na Justiça – sejam recebidas no Palácio do Planalto! O fato de não possuir existência jurídica formalizada também não impede que este governo – como o anterior – sistematicamente, lhe faça doação de recursos oficiais sob a forma de fundos financeiros e cestas básicas para os assentamentos.
A Via Campesina conta com o financiamento de numerosas fundações e ONGs européias, além da – pasmem – a Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (USAID). Em 1996, a USAID patrocinou a criação do Grupo de Trabalho das Mulheres da Via Campesina, e no relatório da Agência em 2000, lê-se: “Entre as preocupações do grupo estão as políticas agrícolas nacionais que, frequentemente, têm o efeito não-intencional de diminuir a segurança alimentícia pelos incentivos à produção de cultivos de exportação, em vez da produção de cultivos diversificados para suplementar as necessidades alimentícias domésticas”. Não é de descartar que esse relatório tenha sido escrito pelo próprio MST…
Anteriormente, a Right Livelihood Foundation foi a patrocinadora das pesquisas de João Pedro Stédile para o livro “A Luta pela Terra”, escrito juntamente com frei Sergio Görgen que atualmente é deputado estadual pelo PT/RS. Görgen foi um dos fundadores da Via Campesina e continua sendo um dos principais articuladores das ações empreendidas pelo MST, com organizações como o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) que vem desempenhando uma ativa campanha contra novos projetos hidrelétricos no Brasil.
Em 19 de abril de 2006, com a presença de Hugo Chávez e do governador Roberto Requião, a Via Campesina promoveu, em Curitiba, um encontro internacional que consolidou a chamada “agenda verde” como parte do programa insurrecional que a “internacional dos sem-terras” está encabeçando em todo o continente. Esse convescote resultou em um documento intitulado Manifesto das Américas em Defesa da Natureza e da Diversidade Biológica e Cultural.
Além de Chávez e Requião, também assinaram o documento: Adolfo Perez Esquivel, Eduardo Galeano, Noam Chomsky, Leonardo Boff, Pedro Casaldáliga, João Pedro Stédile e outras figuras.
A influência política desse aparato intervencionista nas diversas instâncias do Estado brasileiro, que vem desde a década passada, se consolidou no Governo Lula, com a ocupação dos principais postos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por dirigentes de ONGs ambientalistas. Isso explica em grande parte a vexaminosa omissão do governo brasileiro diante da campanha ambientalista internacional que ora se desenvolve contra a construção de duas fábricas de celulose e papel na cidade uruguaia de Fray Bentos, às margens do rio Uruguai, campanha que foi desastradamente abraçada pelo presidente Kirchner, que é parte de uma ofensiva geopolítica perpetrada pelo aparato ambientalista internacional contra a integração e o pleno desenvolvimento da América do Sul, em especial do Mercosul.
Para concluir, é imprescindível que os melindres políticos sejam colocados de lado para admitir que estamos diante de um aparato neo-colonialista a serviço de uma agenda geopolítica, a qual é totalmente alheia aos interesses maiores das populações dos países afetados por ele. Ademais, é preciso reconhecer que esse aparato não teria qualquer possibilidade de vida própria sem o respaldo financeiro e político que recebe de organizações privadas e oficiais estrangeiras, e até mesmo de governos de Estados constituídos.
No Brasil, é evidente que o MST não sobreviveria sem o vasto apoio que, há anos, tem-lhe sido dado pelo Governo Federal e alguns governos estaduais, se as torneiras nacionais ao MST e a Via Campesina – seu braço multinacional – fossem fechadas, e se os governos estrangeiros que os apóiam fossem pressionados e co-reponsabilizados pelo resultado das ações desenvolvidas por ambos. Não obstante, nada disso será possível sem a conscientização da opinião pública dos países da região e um governo não comprometido com a baderna.
A alguns anos, em 19 de outubro de 2006, o jornal O Globo publicou uma entrevista de José Rainha – que há muito tempo não é mais sem-terra –, o mesmo José Rainha que no dia 3 de abril de 2002, em Brasília, após uma passeata do MST à embaixada de Israel, declarou apoio aos atentados contra alvos civis israelenses. Disse ele: “Os atentados contra Israel são a arma de defesa dos palestinos. Muitas vezes as vítimas são civis, mas não há outra saída”.
Na entrevista a O Globo, José Rainha, que está indiciado em diversos inquéritos policiais, afirmou o seguinte: “’Vamos sair da trincheira no dia 29, às 17 horas, vitoriosos com o governo Lula (…). A trégua nas invasões de fazendas tem dia e hora para acabar: ao final do processo eleitoral, às 17 horas do próximo dia 29, o MST voltará a comandar invasões para reivindicar a reforma agrária. Ele admitiu que a trégua só acontece agora porque o movimento deseja ajudar na reeleição de Lula (…). A trégua nas invasões é uma estratégia do MST para não prejudicar a campanha do presidente Lula (…). Para Rainha, a vitória de Alckmin seria um ‘golpe’. O povo vai tomar as ruas, não vamos permitir o retrocesso da democracia (…). O candidato tucano tem um discurso neofascista’. Finalmente, declarou que pretende buscar recursos do BNDES e da Petrobrás para financiar o projeto de construção de uma refinaria no Pontal” .
Porém, tudo indica que José Rainha não poderá “sair da trincheira” porque a Justiça de São Paulo manteve, em 23 de outubro de 2006, a sua condenação – pelo Juiz da Comarca de Teodoro Sampaio, em 30 de junho de 2003 – a dois anos e oito meses de prisão por porte ilegal de arma. José Rainha já esteve preso por quatro vezes sob acusações que foram desde formação de quadrilha até incitação à violência, incêndio e furto qualificado. Deolinda Alves de Souza, mulher de José Rainha, ao tomar conhecimento da notícia, declarou que “o Poder Judiciário no Estado de São Paulo é extremamente reacionário” e que “a extrema direita está decidindo o rumo dos sem-terra” (O Globo, 24 de outubro de 2006).
Deu para entender? José Rainha, um meliante condenado pela Justiça, não poderia ter sido mais claro!
Dados Bibliográficos
- A Geopolítica “verde” para o Mercosul, julho de 2006, edição especial de Solidariedade Ibero-Americana.
09 de outubro de 2014
Carlos I. S. Azambuja é Historiador.
