JOSÉ DIRCEU DEVERIA CUMPRIR PENA EM PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA...

Para não continuar comandando a sofisticada organização criminosa do Mensalão.

 

Ao ser confirmada a condenação de José Dirceu por formação de quadrilha, é imperativo que o criminoso seja recolhido a uma penitenciária de segurança máxima. 

Como chefe da quadrilha do Mensalão, a primeira providência da Justiça, em nome da segurança da coletividade, deve ser impedir que ele tenha contato com os membros da sua sofisticada organização criminosa, minando o seu comando. 

Se os outros chefes de quadrilha como Fernandinho Beira-Mar e Marcola tem este tratamento, por que não José Dirceu? 

 

Há motivos de sobra para colocar o maior criminoso político deste país em regime especial. O que temos assistido, nos últimos dias, é que a sua influência é tremenda e que várias regras estão sendo quebradas em um regime prisional frágil.

Visitas intempestivas, pressões sobre o Supremo Tribunal Federal, mobilização de cúmplices e comparsas, bilhetes enviados para fora da prisão, uso das redes sociais.

E mais! A sofisticada organização criminosa do Mensalão continua ativa e a maior prova disso é que não aceita, em flagrante desobediência institucional, as decisões com trânsito em julgado do Supremo Tribunal Federal. A quadrilha não aceita decisão do STF!

Continua ativa, entendendo que roubar dinheiro público para comprar apoio político não configura crime algum! Definitivamente, a Papuda não é o lugar para José Dirceu. A Papuda virou um escritório do crime organizado. A Papuda é a sala de reuniões onde bandidos vão beijar a mão do seu chefe.

 

Há atualmente quatro presídios federais no Brasil, todos com capacidade para 208 presos e dotados de modernos sistemas de vigilância, incluindo detectores de metais, sensores por aproximação, coleta de impressões digitais e câmeras que monitoram as celas durante 24 horas por dia – nessas unidades prisionais, os presos devem permanecer 22 horas por dia encarcerados.

Chamadas de Supermax, essas instalações são largamente inspiradas no modelo americano, com o uso ostensivo de artefatos de vigilância e a reclusão individual do preso como os pilares do sistema.

 

Abaixo, uma lista das penitenciárias federais brasileiras:

Penitenciária Federal de CatanduvasTrata-se da primeira penitenciária federal. Criada em maio de 2006, notabilizou-se por receber diversos traficantes de drogas que chefiavam quadrilhas no Rio de Janeiro.

 

Penitenciária Federal de Campo GrandeAssim como Catanduvas, a penitenciária de Campo Grande foi idealizada para receber criminosos de alta periculosidade.

 

Penitenciária Federal de Porto VelhoTerceira penitenciária do tipo no País, possui uma área de 12,7 mil metros quadrados, divididos em quatro alas.

 

Penitenciária Federal de MossoróÚltima penitenciária federal construída no País, a unidade de Mossoró é a única do tipo na região Nordeste.

 

Em qualquer uma delas, José Dirceu estará devidamente afastado da quadrilha que chefiou. É para uma delas que ele deve ser mandado, tendo em vista as suas ameaças veladas de que continuará exercendo o mesmo tipo de atividade que o levou à condenação.

 

21 de novembro de 2013

in coroneLeaks

CRISE JURÍDICA E POLÍTICA ENTRE PODERES DA REPÚBLICA, PÓS CONDENAÇÃO DOS MENSALEIROS

Em outro país sério esses agentes públicos, depois de julgados e condenados por crimes contra os interesses públicos, seriam executados em praça pública: para cada um a bala certa, sorte daquele se sobreviver, e no final o Estado ainda manda a conta pra família pagar a bala gasta.

Claro que eu não estou defendo isso pros gloriosos mensaleiros, entretanto, eu acho que cadeia é pouco. Eles devem estornar tudo o que subtraíram gatunamente do povo.
Além disso, aqueles com função política devem perder o mandato e não se candidatar nem para síndico do prédio, por 10 anos.

O STF já determinou a perda imediata de mandato dos condenados que possuem função política, mas a Câmara Federal reluta em cumprir a ordem jurídica.
E opta pela via do corporativismo politiqueiro sob o manto conspurcado da imunidade (impunidade) parlamentar.
Seria isso a geração de uma grave crise jurídica e política entre poderes da república? Que desdobramentos isso ainda pode ter?

21 de novembro de 2013
ricardo luiz costa
in observador político

FORA DE FOCO

 

Deve-se ao desenvolvimento de remédios e terapias, a partir de experimentos científicos em laboratórios com o uso de animais, parcela considerável do exponencial aumento da expectativa e da qualidade de vida em todo o mundo.

É extensa a lista de doenças que, tidas como incuráveis até o início do século passado e que levavam à morte prematura ou provocavam sequelas irreversíveis, hoje podem ser combatidas com quase absoluta perspectiva de cura.

Embora, por óbvio, o homem ainda seja vítima de diversos tipos de moléstias para as quais a medicina ainda não encontrou lenitivos, a descoberta em alta escala de novos medicamentos, particularmente no último século, legou à Humanidade doses substanciais de fármacos, de tal forma que se tornou impensável viver sem eles à disposição em hospitais, clínicas e farmácias.

A legítima busca do homem por descobertas que o desassombrem do fantasma de doenças que podem ser combatidas com remédios e, em última instância, pelo aumento da expectativa de vida está na base da discussão sobre o emprego de animais em experimentos científicos. Usá-los ou não é um falso dilema, a começar pelo fato de que, se não todos, mas grande parte daqueles que combatem o emprego de cobaias em laboratórios em algum momento já se beneficiou da prescrição de medicamentos que não teriam sido desenvolvidos sem os experimentos nas salas de pesquisa.

É inegável que a opção pelo emprego de animais no desenvolvimento de fármacos implica uma discussão ética. Mas a questão não é se o homem deve ou não recorrer a cobaias; cientistas de todo o mundo, inclusive de países com pesquisas e indústria farmacêutica mais avançadas que o Brasil, são unânimes em considerar que a ciência ainda não pode prescindir totalmente dos testes com organismos vivos, em razão da impossibilidade de se reproduzir em laboratório toda a complexidades das cadeias de células.

A discussão que cabe é em relação à escala do uso de animais, ou seja, até que ponto eles podem ser substituídos por meios de pesquisa artificiais, e que protocolo seguir para que, a eles recorrendo, lhes seja garantido o pressuposto da redução (ou mesmo eliminação) do sofrimento físico.

Há em todo o planeta normas que precisam ser obedecidas para minorar nos animais as consequências dos testes em laboratório. No Brasil, a chamada Lei Arouca, de 2008, e organismos como o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), conselhos de veterinária e os Comitês de Ética no Uso de Animais regulamentam as atividades de laboratórios, universidades e centros de pesquisa, de modo não só a assegurar que as cobaias não sofram desnecessariamente, como até mesmo a reduzir ao máximo o seu emprego.

A recente invasão de um instituto de pesquisa por um grupo de radicais defensores dos direitos dos animais trouxe de volta à discussão o uso de cobaias. Mas não dentro do foco com o qual a questão deve ser analisada, e sim por um viés irresponsável e utópico. Ações assim não trazem contribuição ao debate. Antes, o desservem.

21 de novembro de 2013
Editorial O Globo

COMO MORREU JANGO? FAÇA SUA ESCOLHA...

A exumação do corpo do ex-presidente João Goulart começou como uma comédia: ainda não se sabe se os restos mortais de Jango, que receberam honras de chefe de Estado em Brasília, são dele próprio. Sobre a exumação das ossadas em si - segundo corre na internet -, o grande achado até agora foi um par de guampas dentro do caixão do defunto...

Brincadeiras à parte, o que se pode esperar do resultado da exumação do corpo de Jango, se os médicos peritos são todos esquerdistas a serviço do Foro de São Paulo? Afinal quem são os tais peritos, vindos de Cuba, da Argentina, do Uruguai, além dos brasileiros? Ora, todos eles são legítimos representantes da assassina Cuba comunista dos manos terroristas Fidel e Raúl Castro e seu serviço secreto, do Brasil da VAR-Palmares da terrorista Dilma Rousseff, da Argentina dos montoneros de Cristina Kirchner, do Uruguai dos tupamaros do terrorista José Alberto Mujica Cordano (“Pepe Muica”).

Com esse time exumando o corpo de Jango, a mando de governantes terroristas e simpatizantes do terrorismo de 4 países, o embuste está garantido. Um dos “peritos” de Cuba que ajudou nos trabalhos de exumação das ossadas de Jango já havia também "exumado" o corpo de Che Guevara. Como se sabe, os ossos encontrados na Bolívia não pertencem a Che Guevara, mas quem se importa com isso? Qualquer mentira serve para eternizar o mito cucaracha, como é o caso da falsa ossada levada ao mausoléu de Santa Clara, em Cuba, para a veneração de San Ernesto Guevara de la Serna y Lynch, feita por idiotas do mundo inteiro.

“Segundo a história oficial, divulgada pelo governo cubano, os restos do guerrilheiro foram desenterrados de uma cova na Bolívia em 1997, e levados para um mausoléu na cidade de Santa Clara, em Cuba. O corpo de Che foi encontrado em uma cova com outros seis guerrilheiros e portava a sua jaqueta verde, o que ajudou na identificação” (NARLOCH, 2011: 309). (1)

No entanto, segundo depoimento de militares que acompanharam o enterro de Che em 1967, ele foi enterrado sozinho, ou, no máximo, com mais dois defuntos. “Gustavo Villoldo, um oficial americano de alta patente que estava em Vallegrande e participou da operação, conta: ‘Eu enterrei Che Guevara. Ele não foi cremado; não o permiti, assim como me opus terminantemente à mutilação de seu corpo. Na madrugada do dia seguinte, transportei um cadáver numa caminhonete, junto com os de mais dois guerrilheiros. Eu estava acompanhado de um motorista boliviano e de um tenente chamado Barrientos, se não me engano. Fomos até o campo de pouso e ali enterramos os corpos” (idem, pg. 309-310).

O episódio dos ossos de Che foi conduzido muito rápido, sem testes de DNA, sem muita explicação, como ocorre com todo embuste esquerdista travestido de resgate histórico. Na época, escrevi um texto sarcástico sobre o assunto, Las viudas de Che.

No final, a respeito da exumação do corpo de Jango, não importa aos “peritos” qual seja a causa mortis, desde que não seja por enfarto do miocárdio ou cirrose hepática. O importante para os embusteiros do Foro de São Paulo é satanizar mais uma vez as Forças Armadas, taxando-as de assassinas, e enaltecer um falso herói, que levou o Brasil à anarquia junto com o cunhado carbonário Leonel Brizola.

Sabe-se, com toda certeza, que Jango tinha sérios problemas cardíacos em seu exílio no Uruguai, agravados por causa de uma alimentação inadequada, com muito churrasco, destilados em excesso e por levar uma vida devassa, como afirmou Márcio Moreira Alves: “Achava-o oportunista, instável, politicamente desonesto... Aparecia bêbado em público, deixava-se manobrar por cupinchas corruptos... e tinha uma grande tendência gaúcha para putas e farras” (ALVES, 1974: 51-52). (2)

Como numa prova do ENEM, a exumação de Jango é uma simples questão de múltipla escolha, direcionada ideologicamente.

Questão única sobre a morte de Jango: 

Jango morreu

(   ) por envenenamento,

(   ) com tiro na nuca,

(   ) com tiro no coração,

(   ) degolado à moda maragata.

Faça a sua escolha, para checar mais tarde com o resultado do sorteio que será feito pelos embusteiros de jaleco branco, contratados a peso de ouro pela famigerada Comissão Nacional da Vergonha (CNV), erroneamente denominada de Comissão Nacional da Verdade.

 

21 de novembro de 2013

Félix Maier

 

Notas:

(1) NARLOCH, Leandro; TEIXEIRA, Duda. Guia politicamente incorreto da América Latina. Leya, São Paulo, 2011.

 

(2) ALVES, Márcio Moreira. O Despertar da Revolução Brasileira. Seara Nova, Lisboa, 1974.

Leia o livro de Olavo de Carvalho
“O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota”

Leia os textos de Félix Maier acessando:

 

- http://www.midiasemmascara.org/colunistas/10217-felix-maier.html

 

Piracema - Nadando contra a corrente (textos mais antigos) - http://felixmaier.blogspot.com/

Piracema II - Nadando contra a corrente (textos mais recentes) –http://felixmaier1950.blogspot.com/
  
Leia as últimas postagens de Félix Maier em Usina de Letras clicando em

http://www.usinadeletras.com.br/exibelotextoautor.php?user=FSFVIGHM

Para conhecer a história do terrorismo  no Brasil, acesse 

http://wikiterrorismobrasil.blogspot.com.br/

 

RAPOSAS DITATORIAIS NO GALINHEIRO DA ONU

É de lascar: ditaduras como a cubana e a China integram o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Aliás, essa entidade não passa, hoje, de antro de tiranos. Artigo no site do Instituto Juan de Mariana:

LAS ZORRAS DICTATORIALES EN EL GALLINERO DE LA ONU

Como si de algo excepcional se tratara, son muchas las voces que se han mostrado sorprendidas e indignadas a partes iguales al conocerse la lista de los países que han sido elegidos para integrarse en el Consejo de Derechos Humanos de la ONU a partir del 1 de enero de 2014. Entre ellos figuran algunos con un historial, y un presente, realmente deleznable en la materia que trata dicho organismo. Es el caso, por ejemplo, de Cuba, Vietnam, Marruecos, China o Arabia Saudí. Las zorras cuidando el gallinero, que diría un castizo.

La indignación está justificada, pero no la sorpresa. Al menos para quien no acepte la versión buenista de que la ONU es un ente benéfico que trabaja por el bien de la humanidad. Que tiranías de todo signo formen parte del Consejo de DDHH, o de la Comisión que existía con anterioridad, es la marca de la casa. De hecho, el auténtico UN way of life es ser una democracia de las dictaduras. Es suficiente con echar un vistazo a la lista de países que actualmente forman parte del organismo en cuestión para darse cuenta de que no tiene nada de novedoso que entren ahora dictaduras de distinto signo.

De hecho, y tal vez con la excepción de algún país que haya accedido a la independencia en fechas recientes, todos los Estados del mundo menos uno (Israel) han sido miembros en algún momento del Consejo o la Comisión. Y eso incluye a la extinta URSS, a otras dictaduras comunistas y a las petromonarquías dictatoriales árabes.

Que gobiernos que violan los más elementales derechos de quienes viven en sus paíes sean los encargados de velar que los mismos se cumplan en el resto del mundo es el resultado lógico de la estructura y el funcionamiento de Naciones Unidas. Muy en contra de lo que pretende la propaganda dominante, en la ONU no están representados todos los "pueblos", y mucho menos los ciudadanos de todo el planeta. Es una organización en la que quienes tienen voz y voto son quienes ostentan el poder político en cada Estado. Y entre ellos hay numerosos dictadores de distinto signo. Lógicamente, entre estos se cubren las espaldas unos a otros.

Pero peor aún. La elección de los miembros del Consejo de DDHH se realiza mediante voto secreto de las delegaciones de los Estados miembros. Esto protege a aquellos gobiernos de países democráticos que, por los intereses que sean, aceptan votar a favor de la canditura de alguna dictadura. Como los ciudadanos no tienen forma posible de conocer el sentido de su voto, sus gobernantes están a salvo de las posibles críticas que pudiera acarrearles su apoyo a uno o varios tiranos.

La ONU goza de buena imagen general, y la indignación por quienes entran en el Consejo de DDHH habrá pasado al olvido en pocos días, si es que no lo ha hecho ya. Seguirá siendo retratada como una especie de parlamento mundial donde todos los seres humanos estamos representados. Y la realidad seguirá siendo la misma: se trata de una organización al servicio de los tiranos y enemiga de la libertad.

21 de novembro de 2013

Opinión de los lectores

Amenofis IV

La ONU nunca debió de reemplazar a la antigua Sociedad de Naciones, nadie hubiese podido evitra la desastroza y sangrienta debacle de la IGM y buena parte de als culpas recayeron en el organismo que debía intentar apaciguar a una Europa, ya de por sí, convulsa, cuajada de alianzas secretas y aliados incondicionales.
Y para más inri, el Consejo de DDHH fue sustitudo por la Comision de Derechos Humanos por las fuertes criticas recibidas al incluir al países que ni siquiera podían defender a sus propios habitantes de las violaciones contras los derechos y liberatdes más personales. Y ahora está ocurriendo lo mismo.
China, Arabia Saudi, Cuba.. y lo más grave, es que el Consejo decidido, unilateralmente, que el asesinato de homosexuales no eran considerados como crimenes contra la humanidad, y por tanto, no enraban a formar par te del Consejo.
Además, para añadir un matiz histórico que menosprecia exultantemente esta organización, es que tras la finalización de la IIGM, y para que la Rusia de Stalin, el mayor genocida del siglo XX con casi más de 60 milloones de muertos en su haber, entrara en el Consejo sin menosprecio de lso aliados, eliminaron del concepto “crímenes de la humanidad” entre otras bellezas, el asesinato de opositores al régimen, algo que Stalin tenía algo de práctica por aquellos lares. Que lástima de mundo.
Muy buen árticulo, señor Chinchetru

 

 

FAZ DE CONTA

A Câmara instalou ontem comissão especial para votar a PEC dos mensaleiros, que faz com que deputados e senadores condenados percam automaticamente os mandatos.

Mas a ordem dos partidos afetados pela PEC é a de impedir que seja votada este ano.

Foto: Layzer Tomaz / Agência Câmara

Faltam 14 sessões para o recesso. Pelo regimento da Câmara, a PEC precisa ficar na comissão, no mínimo, dez sessões. Ou seja, assessores técnicos e deputados terão que derrubar cinco sessões. A tarefa é considerada uma moleza pelos mais experientes da Casa.

Com isso, a proposta dificilmente atingirá João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoíno (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

21 de novembro de 2013
Ilimar Franco, O Globo

COMISSÃO DE FELICIANO APROVA PROJETO DE PLEBISCITO SOBRE UNIÃO CIVIL GAY

 

Consulta aconteceria no 1º turno das eleições com a pergunta ‘Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?’

Deputado Marco Feliciano (PSC-SP) Agência Câmara

BRASÍLIA – A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, projeto que determina convocação de um plebiscito sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo. Segundo o projeto aprovado na comissão, que é presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), os brasileiros teriam de responder a pergunta “Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?”. O projeto ainda precisa de aprovação em outras duas comissões na Câmara, e no plenário da Casa, para depois ainda seguir para o Senado.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que apresentou uma emenda acrescentando a palavra “casamento” logo após a citação da união civil.

A comissão também aprovou proposta que suspende resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por outro lado, os deputados não acataram proposta que garantia benefícios previdenciários aos companheiros homossexuais.
A proposta é que a consulta plebiscitária seja realizada no primeiro turno das próximas eleições, em 2014, e seja aprovada ou rejeitada por maioria simples.

Na justificativa do projeto, o autor afirma que esse é um tema de “grande relevância social e de interesse geral para todos os brasileiros”. Ele ainda afirma que o assunto tem “imperado nas reuniões de família, nas escolas, nas igrejas, nos meios midiáticos e políticos”.
 
“Por envolver mudança de costumes milenares, desperta aguerridos posicionamentos diametralmente opostos e até enfrentamentos físicos”, justifica o deputado autor do projeto, assinado pelo deputado André Zacharow (PMDB-PR).
 
O texto ainda afirma que sem uma decisão por plebiscito as regras que envolvem o assunto não serão cumpridas.

21 de novembro de 2013
 

CONGRESSO APROVA PROJETO QUE ANULA SESSÃO DE 1964, QUE AFASTOU JANGO DA PRESIDÊNCIA

• Decisão, na época, abriu caminho para instalação da ditadura militar
• Medida foi aprovada apesar da obstrução de Bolsonaro

BRASÍLIA - O Congresso aprovou, já na madrugada desta quinta-feira, o projeto de resolução que anula sessão do Congresso, realizada na passagem do dia 1º de abril para 2 de abril de 1964 e que declarou vaga a presidência da República devido à viagem do então presidente João Goulart. A decisão do Congresso, na ocasião, abriu caminho para a instalação da ditadura militar.
O presidente do Senado e das sessões do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que haverá uma sessão solene para proclamar o resultado da anulação da sessão de 1964.

A medida foi aprovada apesar da obstrução do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Militar, Bolsonaro fez discurso contra a proposta e pediu verificação de quorum, o que não foi aceito por Renan. O deputado reclamou, porque no dia anterior Renan havia aceito o mesmo pedido.

Já o o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) fez discurso em defesa da proposta. Até mesmo o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um pronunciamento emocionado, lembrando a deposição de Jango.

- Esta é uma oportunidade histórica de o Congresso reparar essa mancha na História do Brasil. Anular aquela sessão é uma maneira póstuma de reparar a verdade - disse Renan Calheiros, chamando a sessão de 1964 de "fatídica".

O projeto de Resolução foi incluído na pauta da sessão do Congresso por iniciativa do senador Randolph Rodrigues (PSOL-AP), que é subscritor da proposta, juntamente com Simon. O senador, em discurso, lembrou que a sessão que declarou a vacância da Presidência ocorreu na madrugada de 1º para 2 de abril de 1964.

- Vamos reparar um pecado que esta Casa cometeu contra a democracia - disse Randolph.
A proposta foi aprovado logo depois de o Congresso votar duas importantes propostas: o projeto que permite a redução da meta de superávit primário em 2013 e ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Primeiro, foi aprovado projeto que reduz ainda mais a meta de superávit primário em 2013, permitindo abater da meta os investimentos de estados e municípios. Em seguida, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que também permite o abatimento dos investimentos de estados e municípios.

Sob aplausos, Renan anunciou a presença de João Vicente Goulart, filho de Jango. Anunciado a decisão, os parlamentares fizeram chuva de papel picado.

21 de novembro de 2013
Cristiane Jungblut

BRASIL PRESSIONA, MAS ITÁLIA RESISTE A BUSCA POR PIZZOLATO

Justiça e PF pedem mandado contra foragido, mas para autoridades italianas isso só seria possível se ele tivesse cometido crime na Europa

ROMA - A fuga de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos de prisão pelo envolvimento no mensalão, deixou o País em um impasse jurídico e diplomático. O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, tem feito pressões e cobrado explicações, segundo relatam autoridades italianas.

Veja também:

Autoridades italianas sabiam da situação de ex-diretor do BB
Vice-procuradora pede que Supremo cobre extradição de Pizzolato ao Brasil
As manobras do foragido para evitar a extradição
Fuga de Pizzolato teve 20 horas de carro até Paraguai e traslado para Argentina

Em Roma, porém, a alegação é que há um impedimento legal para a expedição de um mandado de busca contra Pizzolato porque o ex-diretor de Marketing do BB, que tem dupla cidadania, não cometeu crime na Europa.

Sem ter a confirmação oficial da presença de Pizzolato na Itália, o governo brasileiro, por sua vez, se vê impedido de solicitar a extradição do ex-diretor. Nos contatos entre os governos, autoridades italianas afirmaram que não encontraram nenhum imóvel em nome do ex-diretor do Banco do Brasil e nem registros de que ele tenha se hospedado em algum hotel.

Publicamente, o governo da Itália se recusa a dar informações sobre o assunto. A chancelaria, o Ministério da Justiça e o Ministério do Interior adotaram uma política de impedir que qualquer informação seja divulgada. Após seis dias do anúncio da fuga de Pizzolato, mesmo a entrada do ex-diretor do BB no país europeu também não foi confirmada. Não há explicações sobre como Pizzolato teria obtido um novo documento que lhe permitiu pegar um avião – supostamente em Buenos Aires – e entrar em território italiano.

Provisório. Nesta quarta-feira, 20, amigos do ex-diretor confirmaram ao Estado que o documento era um passaporte provisório, mas também não esclareceram a sua origem. O silêncio italiano começa a criar mal-estar entre os dois países.

Diante dessa situação, a deputada brasileira no Parlamento Italiano, Renata Bueno, enviou um pedido oficial para que o vice-primeiro-ministro Angelino Alfano, explique a situação. Como deputada, o cargo a permite oficializar um pedido de informação. Mas, até ontem, não havia recebido nenhuma resposta. Ao Estado, ela garantiu que vai pedir na semana que vem um encontro com o ministro. "Vivemos um impasse mesmo", disse. "Precisamos saber o que está ocorrendo exatamente."

No Brasil, a Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal atue no caso e deu três alternativas: extradição, cumprimento da pena na Itália ou novo julgamento. Mas ainda não houve gestão entre as diplomacias dos dois países e o caso já é considerado na chancelaria em Brasília como algo que levará "meses" para ser solucionado.
Se oficialmente o governo italiano se recusa a comentar o caso, nos bastidores as autoridades em Roma apontam que cabe ao Brasil "cuidar de suas fronteiras".

No governo italiano, a percepção é a de que a obtenção de um documento de viagem teria sido um trabalho relativamente fácil para Pizzolato. Ontem, o Estado revelou que as autoridades italianas sabiam da situação que vivia o ex-diretor do Banco do Brasil que, depois de percorrer o Paraguai e Argentina teria conseguido embarcar para a Europa.

Segundo as regras oficiais da chancelaria italiana, um documento temporário pode ser fornecido a um italiano, mesmo que ele não tenha o passaporte original e até mesmo sem um documento da polícia informando que ele teria sido assaltado.

Pizzolato entregou seus passaportes (brasileiro e italiano) para a Polícia Federal no Brasil. Mas, para obter o documento provisório italiano, o condenado precisaria apenas de duas fotos e um documento que o identificasse: cartão do plano de saúde, carteira de motorista ou apenas um RG. O informe da polícia é exigido pelos italianos apenas "quando possível". A emissão é feita por representação diplomática italiana.

Enquanto o impasse prevalece, a única ação do governo brasileiro é a insistência em deixar claro que não vai aceitar que a Itália faça qualquer tipo de conexão entre o caso de Pizzolato e de Cesare Battisti, ex-terrorista que recebeu status de refugiado no Brasil apesar de ter sido condenado na Itália por assassinato.

Em Brasília, o governo tem já tentado abafar ou minimizar qualquer tipo de declaração que aponte nesse sentido, chamando até mesmo a possibilidade de "oportunismo".

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21 de novembro de 2013

Jamil Chade - Enviado especial - O Estado de S. Paulo

NO ESTRITO SENTIDO LEGAL

Joaquim Barbosa agiu rigorosamente dentro da lei na prisão dos criminosos mensaleiros do PT

A Revista Veja publicou uma série de perguntas e respostas que mostram que o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) agiu corretamente, sem ferir nenhum preceito legal. O problema é a máquina de mentiras do PT, acostumada a destruir reputações, que agora se volta contra o Presidente do Supremo.

 

1. É legal transportar os condenados para Brasília previamente, mesmo antes da definição do local definitivo para o cumprimento da pena?

 

Sim. O juiz responsável pela execução se encarrega de estabelecer todas as condições para o cumprimento da pena e isso pressupõe que todos os réus possam ser levados ao local onde fica o magistrado. A justificativa para a transferência dos condenados baseia-se, por exemplo, na possibilidade de o juiz achar necessário convocar audiências, determinar exames médicos ou verificar previamente condições de cumprimento de prisões em regime semiaberto. No caso do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, dividiu as funções de execução com o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execução Penal (VEP) do DF. Caberá ao relator do mensalão, por exemplo, analisar pedidos de indulto e liberdade condicional, enquanto a Vara será responsável por emitir guias de recolhimento dos mensaleiros e calcular as multas impostas aos condenados.

 

2. É legal determinar a prisão de um condenado mesmo sem a expedição da carta de sentença?

 

A Lei de Execução Penal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigem a expedição da carta de sentença para se documentar o início do processo de execução da pena, mas não estabelecem nenhum tipo de sanção caso a guia não seja encaminhada previamente ao juiz. Para juristas, a divulgação do documento é um ato meramente protocolar e administrativo, ou seja, não se pode classificar como ilegal a prisão de um condenado sem a carta se sentença.

 

3. Um condenado reconhecidamente em estado de saúde debilitada pode cumprir a pena normalmente em um presídio, independentemente de ser na ala para regime fechado ou semiaberto?

 

Sim. A decisão cabe ao juiz de execução, que, para proferir seu veredicto, pode pedir laudos periciais e análises de juntas médicas especializadas. Com base nesses documentos, o juiz pode negar, por exemplo, pedido de prisão domiciliar e determinar que o detento continue no presídio. O condenado tem direito à assistência de médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos e nutricionistas, mas caso ele precise de atendimento específico na área da saúde, a direção do presídio e o juiz da execução podem conceder autorização especial para tratamento fora da unidade prisional.

 

4. O juiz pode se recusar a enviar um preso para cumprir pena perto da família?

 

Sim, desde que fundamente sua decisão. Em geral, os argumentos utilizados pelos juízes para negar pedidos desta natureza são questões de segurança, ausência de vagas e alertas para evitar que o condenado exerça influência de dentro da cadeia. Em casos específicos, o criminoso pode ser transportado para presídios distantes do local onde sua família vive. É o caso de presos que são encaminhados, por exemplo, aos presídios de segurança máxima no interior de São Paulo.

 

5. O juiz pode se negar a autorizar trabalho externo para um condenado em regime semiaberto?

 

Sim. A Lei de Execução Penal não prevê o trabalho externo como um direito automático dos condenados em regime semiaberto. Para pedir o benefício, o condenado precisa apresentar carta com proposta de emprego na unidade prisional onde estiver cumprindo pena. O presídio encaminhará uma assistente social ao local do emprego para fazer um relatório sobre as condições de trabalho. Por lei, o trabalho externo só é autorizado quando o condenado tiver cumprido, no mínimo, um sexto da pena, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência que autoriza o trabalho independentemente deste cumprimento. O Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, tem decisões em sentido contrário exigindo a comprovação de cumprimento prévio de parte da sentença,

 

6. Em que circunstâncias um condenado pode utilizar tornozeleira eletrônica?

 

O juiz, a seu critério, pode decidir se um condenado que cumpre pena nos regimes semiaberto ou domiciliar deve ser fiscalizado por meio de tornozeleira ou colar eletrônico. As tornozeleiras devem ser equipadas de sistemas GPS, blindadas e à prova de fogo e de água. No caso dos condenados no mensalão, a tornozeleira eletrônica pode ser usada para evitar que seja necessário deixar policiais federais na vigilância dos detentos.

 

7. Que tipo de trabalho o condenado pode fazer na prisão? E em regime semiaberto?

 

Cabe ao juiz analisar subjetivamente que atividades podem ser desenvolvidas pelo condenado, desde que as atividades tenham dever social e respeitem a dignidade humana. O trabalho do detento tem de necessariamente ter finalidade educativa e produtiva. O condenado pode trabalhar enquanto cumpre pena, inclusive em regime fechado, sendo remunerado por isso. A cada três dias de trabalho, o preso tem direito a redução de um dia da pena. A jornada é de seis a oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados. O trabalho externo é permitido para  presos em regime fechado somente em obras públicas ou empreendimentos de entidades privadas, desde que tomadas cautelas contra fugas. A Lei de Execução Penal não traz orientação expressa sobre o trabalho dos condenados em regime semiaberto, mas cabe ao juiz autorizar ou não que o detento exerça atividade externa.

 

Para a elaboração das respostas, o site de VEJA se baseou na Lei de Execução Penal, em documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ouviu dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e do ex-presidente do STF Carlos Velloso.

21 de novembro de 2013
in coroneLeaks

 

ADOLFO SACHSIDA COMENTA O MOVIMENTO BOM SENSO FUTEBOL CLUBE

 

Neste video o economista Adolfo Sachsida analisa por um prisma econômico as manifestacões dos jogadores de grandes clubes ocorrida nessa semana, cujo movimento recebeu o nome de Bom Senso Futebol Clube.

21 de novembro de 2013

ROUBALHEIRA PROSSEGUE EM SÃO PAULO E RESPINGA NA GESTÃO DO PREFEITO HADDAD

 

A Controladoria Geral do Município investiga um assessor especial da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da gestão Fernando Haddad (PT) por suspeita de enriquecimento ilícito e de manter relações com a máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços).

O titular da secretaria é Eliseu Gabriel, vereador licenciado pelo PSB.

O assessor especial, Tony Nagy, doou R$ 140 mil para a campanha a vereador de Gabriel no ano passado, quando era assistente parlamentar dele na Câmara. Desse montante, R$ 110 mil foram doados em dinheiro.

 

Gabriel diz não saber quanto ele ganhava no ano passado. Mas cargo similar ao que ele ocupava recebia cerca de R$ 2.000 líquidos por mês --ou seja, seria preciso cinco anos e oito meses sem gastar um centavo para fazer uma doação de R$ 140 mil.

 

Só para se ter uma ideia do porte da doação de Nagy, o Itaú-Unibanco, o segundo maior banco do país, contribuiu com R$ 30 mil na campanha de Gabriel, que consumiu um total de R$ 1 milhão.

 

A lei prevê que uma pessoa física pode doar no máximo 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. Por essa regra, Nagy teria de ter ganhos brutos de R$ 1,4 milhão em 2011.

 

Atualmente, Nagy recebe um salário bruto de R$ 4.852, mora numa cobertura avaliada em R$ 1,5 milhão na Vila Romana (zona oeste) e, eventualmente vai trabalhar com um carro novo da BMW, segundo funcionários da secretaria ouvidos pela Folha.

Ele foi procurado desde anteontem pela reportagem, mas não foi localizado.

 

O ESPECIALISTA

 

Nagy diz ser especialista em regularização de imóveis, Plano Diretor e em operações urbanas. Eliseu diz que foi por essa razão que o chamou para trabalhar em seu gabinete. Diz que conhece Nagy "há muito tempo" e que desconhece exatamente quais são as atividades extras dele.

 

A família de Nagy tem uma empresa chamada Aprov Projetos e Regularizações de Documentos Ltda. No ano passado, figuravam como sócios os dois filhos de Nagy, Nathalie e Bruno. O pai assina como testemunha papeis da empresa na Junta Comercial.

 

Nathalie diz em sua página no Facebook que mora em Vancouver, no Canadá. O irmão vive na cidade, mas se apresenta como presidente de uma empresa que faz aplicativos para celulares.

 

Já o pai foi ouvido numa comissão da Câmara que preparava o Plano Diretor, em 2010, como especialista em zoneamento urbano e outorga onerosa, operação em que uma incorporadora paga à prefeitura para construir mais do que seria permitido pela legislação.

 

A secretaria para a qual Nagy trabalha hoje cuida também da aplicação de recursos de operações urbanas e de projetos estratégicos da prefeitura, como a geração de empregos na zona leste.

 

INTERMEDIADOR

 

Uma das suspeitas investigadas pela prefeitura paulistana é que Nagy teria agido como intermediador entre as incorporadoras e os fiscais presos sob acusação de cobrarem propina para reduzir o valor do ISS de imóveis.

 

Quatro fiscais foram presos no último dia 30 sob acusação de terem provocado um prejuízo de R$ 500 milhões para os cofres públicos.

 

A advogada Verônica Horle Barcellos, irmã de Eduardo Barcellos, um dos fiscais presos, também trabalhou no gabinete de Gabriel. Barcellos era o responsável no grupo por manter contatos com políticos, segundo a Folha apurou.

 

Do site da Folha de S. Paulo

 

21 de novembro de 2013

in aluizio amorim

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Reunião sobre aumento de combustíveis é adiada para conselho da Petrobrás avaliar problemas mais graves

A discussão para definir uma fórmula de reajuste de até 7% para a gasolina e até 10% para o diesel não foi o motivo concreto do adiamento, para o dia 28, da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás. A Presidenta Dilma Rousseff quer que os conselheiros da empresa cheguem a um consenso sobre a solução de problemas para conter o endividamento da empresa, a fim de viabilizar os prometidos investimentos de US$ 236,7 bilhões de 2013 a 2017.

 

Além do contorcionismo político para administrar a guerra fria de poder entre a presidenta da empresa, Maria das Graças Foster, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que preside o “conselhão”, a verdadeira redefinição da pauta do encontro é formar um consenso sobre a lista de “abacaxis” que precisam ser descascados na Assembleia Geral Extraordinária, marcada para dia 16 de dezembro, às 15 horas. São os problemas gerados pela governança capimunista tupiniquim...

 

Tanto quanto o aumento nos combustíveis, que ajudaria a recuperar perdas de R$ 50 bilhões com a defasagem acumulada nos preços da gasolina e do diesel, a AGE da Petrobras terá de ratificar decisões que mexem com o caixa e o endividamento da estatal de economia mista. Um dos temas mais explosivos é a cisão parcial da Petrobras International Finance Company S.A. A “PIFCO” é comandada pelo diretor financeiro Almir Barbassa - outro homem que disputa poder na Petrobras com Graça Foster. Barbassa é o responsável pela rolagem diária da dívida da empresa com grandes bancos transnacionais.

 

Outro “pepino” é a incorporação da Refinaria Abreu e Lima S.A – aquela parceria que fracassou com a PDVSA do falecido Hugo Chávez. A AGE vai Aprovar a incorporação da RNEST pela Petrobras, com a sua consequente extinção, sem aumento do capital social da Petrobras. A reunião vai ratificar a contratação da PRICEWATERHOUSECOOPERS Auditores Independentes para avaliar os detalhes contábeis do negócio.

 

A assembleia também precisará ratificar a incorporação da Companhia de Recuperação Secundária (CRSec) na Petrobras, também sem aumento do capital social da “estatal”. A CRSec cuidava da locação de bens à Petrobras, destinados aos campos de Pargo, Congro, Garoupa, Cherne e Carapeba, localizados na Bacia de Campos. No encontro, será ratificada a contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda para cuidar da parte contábil da operação.

 

Dilma, Mantega e Graça têm uma preocupação concreta. É alto o risco que investidores questionem quais são os reais motivos para a Petrobras mexer na RNEST, CRSec e, principalmente, na PFICO. Os questionamentos podem lançar mais dúvidas sobre a qualidade da Governança Corporativa da empresa na gestão do ex-presidente José Sérgio Gabrielli – afilhado do Presidentro Luiz Inácio Lula da Silva – que agora enfrenta dificuldades para que o PT o indique para disputar o Governo do Estado da Bahia, na sucessão a Jaques Wagner.

 

Por tudo isso, quando Mantega alega que precisa "aperfeiçoar as matérias que estão em pauta", para justificar o adiamento da reunião do “Conselhão” da Petrobras, e com uma listinha de “abacaxis” a serem descascados na AGE de dezembro, a turma nervosa do mercado já começa a ficar desconfiada do que o governo (controlador da petroleira) está armando...

 

Ibope cabo eleitoral da Dilma

 

O clima de “já ganhou” sobre a reeleição de Dilma, no ainda distante outubro de 2014, chama a atenção sobre as pesquisas de opinião.

 

Nem a mídia chapa-branca consegue encarar, com seriedade, o resultado premonitório das pesquisas.

 

E tudo fica ainda pior quando uma diretora do Ibope concede uma entrevista com um discurso que mais parece o de uma “caba” eleitoral do governo Dilma-Lula...

 

 

Pesquisa estilo Odorico

 

Quem não se lembra do corrupto prefeito de Sucupira, Odorico Paraguaçu, vivido, ficcionalmente, pelo imortal Paulo Gracindo?

 

Por isso, vale a pena relembrar um dos episódios da série “O Bem Amado” (remake de 1980 da novela de Dias Gomes que fez sucesso em 1973).

 

Odorico negocia com um marketeiro a encomenda de uma “pesquisa” que o confirma como imbatível para a próxima eleição...

 

 

Troca Troca?

 

Freud explica?

 

Justificativa dos gaiatos da internet para visitas que dirigentes do PT e do governo petista do governo do Distrito Federal fizeram ao complexo penitenciário da Papuda, que hospeda ilustres mensaleiros presos por ordem do Supremo Tribunal Federal...

 

 Genoíno excelente

 

Coisas do Chapolin do PT

 

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

21 de novembro de 2013

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

APOLOGIA OFICIAL AO CHARLATANISMO

Alô, Conselho Federal de Medicina (CFM). Alô, Conselhos Regionais. O hipócrita e mau caráter, travestido de Ministro da Saúde, atendendo a interesses políticos e eleitoreiros desse governo corrupto, acaba de declarar que faria uma consulta com qualquer "médico" reprovado no Revalida, sem nenhum problema.

 

Isso significa, de acordo com as normas que regem a profissão, uma apologia ao charlatanismo (sem Revalida e consequentemente sem registro em Conselhos), cabendo aos nossos órgãos de classe lhe dirigir uma censura pública.

 

Meus colegas dirigentes: não vamos ficar de quatro diante de tamanha desmoralização para a nossa classe, vamos tomar atitudes mais corajosas.

Nós não somos políticos que têm caras de pau, não somos ladrões do erário, não fazemos parte de nenhuma quadrilha com sede na Esplanada dos Ministérios, não circulamos nos sujos porões desse governo, nós somos profissionais sérios e atuamos em favor da sociedade e não contra ela. Portanto temos o apoio da população.

Vamos agir com independência, dignidade e principalmente coragem, ou fechemos as portas das nossas entidades. Em tempo: o Dr. Padilha fez a declaração acima citada nas dependências do Hospital Sírio-Libanês.

Não é exagero chamá-lo de hipócrita e mau caráter, apenas uma constatação. Alguém discorda?

 

21 de novembro de 2013
Humberto de Luna Freire Filho é Médico.