No Brasil temos um sistema presidencialista que beira o absolutismo, uma vez que o Poder Executivo tem tamanho poder e influência, que os outros poderes da Republica se curvam frequentemente a sua vontade. O que prevalece é a agenda do Executivo, e os demais poderes apenas referendam o que está determinado em troca de favores e migalhas. É um país apodrecido por dentro.
E como se determina quem será o presidente do Brasil, este verdadeiro monarca com poderes quase irrestritos? Através do voto posto nas urnas eletrônicas. E o resultado apresentado pelas urnas reflete com 100% de segurança os votos que foram ali depositados? Para tal nobre e vital missão seria de se prever que sim, mas não é isto que vários estudos, análises e constatações têm mostrado. O sistema informatizado, que foi posto em prática pela primeira vez na eleição de 1996, que dá suporte as urnas eletrônicas, parece longe de oferecer a segurança necessária para a missão importantíssima a que se presta.
O Brasil é o único país do mundo que adota as urnas eletrônicas sem possibilidade de conferência ou auditoria. Nos poucos países que a adotaram existe a possibilidade de conferência pelo voto impresso.
Dizem que a urna é brasileira, ou seja, com tecnologia brasileira e controlada por brasileiros. É verdade? Não, mentira. A tecnologia da urna brasileira foi comprada pela empresa norte-americana Diebold, uma das grandes fornecedoras de urnas de todos os tipos para vários países, que já teve vários problemas com a justiça nos EUA.
Em testes de penetração realizados no Paraguai em junho de 2006 a vulnerabilidade das urnas brasileiras ficou constatada, e o Paraguai abandonou as urnas eletrônicas brasileiras.
Os argumentos, provas e evidências que atestam a fragilidade do nosso sistema são abundantes, e podem ser vistos com facilidade na internet. É uma verdadeira montanha de informação produzida por gente qualificada que só um cego não vê. O leitor poderá entrar em sites como www.votoseguro.org , organização composta por professores da USP, UNICAMP, UNB, engenheiros, profissionais de informática, juristas, jornalistas, advogados, brasileiros das mais diversas áreas de atuação. Em setembro de 2003 o grupo propôs ao TSE a realização de Testes de Penetração nas urnas eletrônicas. Houve recusa com a alegação de que as urnas, por definição, são seguras.
Se formos apresentar aqui todas as provas, fatos e argumentos este artigo ficará muito extenso. O leitor poderá pesquisar por si mesmo nos sites apontados e em outras fontes de consulta. Basta lembrar que um hacker de 19 anos, de codinome Rangel, se apresentou num seminário em 10/12/2012 no auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (SEAERJ), e contou tudo sobre como as eleições são fraudadas. A Policia Federal o interrogou e...............nada.
Existe livro sobre o tema escrito pelo engenheiro Amílcar Brunazo Filho (especialista em segurança de dados em computador) e a advogada Maria Aparecida Cortiz (procuradora de partidos políticos) com o título de "Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico". O fato é que, mesmo diante de fato gravíssimo, ninguém faz nada.
Aqueles que gostam de pesquisar podem também ir atrás de nomes como Marcelo Branco, Richard Stallman e Kevin Mitnick.
Além da possível fraude o sistema de votos nas urnas eletrônicos tem outro problema, é inconstitucional porque permite a identificação do eleitor. Quando você vota, o mesário primeiro digita o número de seu título de eleitor em um terminal, ligado diretamente a urna, para “abrir” a urna para o seu voto. No mesmo local também é gravado, simultaneamente, o número do seu título de eleitor. Facilmente qualquer trainee de programador será capaz de reconstituir quem votou em quem, mediante uma simples leitura do arquivo onde o voto e votante foram gravados! Assim fica fácil a criação de um gigantesco banco de dados contendo todas as informações do eleitor, como nomes, endereços, estado civil, etc.... e melhor, sua preferência eleitoral! Assim tem sido até hoje.
No Brasil o Tribunal Superior Eleitoral é onipotente, acima de tudo e de todos. É a única instituição no Brasil que detém em si mesma, o exercício pleno dos três poderes. Não é fiscalizada, de fato, por ninguém. Eles mesmos fazem a legislação eleitoral, por meio de resoluções, e dão as interpretações que bem entendem às leis. Então exercem a função do Legislativo. São incumbidos de executar as eleições, logo são o Executivo; e, finalmente, havendo problemas, julgam as demandas, exercendo as atribuições do Poder Judiciário.
Fraudes como a de Alagoas, denunciadas inclusive pela revista VEJA, jamais foram apuradas pelo TRE.
Bem, após muita pressão o Presidente Lula assinou a Lei nº 12.034/2009, que mudou as regras do voto na urna eletrônica. A lei trata do tema no art.5 com o seguinte enunciado: “Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto e observadas as seguintes regras:”. Um aspecto interessante é que ele assinou em 2009 para valer apenas em 2014. Porque ele não queria as regras funcionando na eleição de 2010, quando sua pupila foi candidata e venceu as eleições presidenciais?
Bem, no art.5 da lei 12.034 ela regulamenta a impressão do voto. Lá temos o § 5º onde está escrito: “É permitido o uso de identificação do eleitor por sua biometria ou pela digitação do seu nome ou número de eleitor, desde que a máquina de identificar não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica.”(grifo nosso). A implementação deste dispositivo vai minimizar a questão da identificação do eleitor. É um progresso. Pena que só começa em 2014.
Mas na questão da impressão do voto para posterior auditoria é fácil detectar a maldade. Como sempre tem uma hipocrisia. Esta questão está disposta no § 3ºonde se lê: “O voto deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.” Vejam, se o voto será depositado na urna de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; pergunta-se: se o eleitor não terá acesso ao voto impresso como saberemos se o comprovante impresso reflete o seu voto, ou de outra forma, como saber que o voto não foi modificado? A pura e simples impressão do voto não conferirá garantia alguma, se o eleitor não puder conferir o voto impresso com sua opção, como acontece em outros países, como a Alemanha.
Para evitar este “problema” o Deputado Professor Victorio Galli propôs um Projeto de Lei de nº4600/2012, que previa a impressão do voto, que o eleitor sacaria e conferiria, e após conferir depositaria numa urna física. Todavia, no dia 12/07/2013, este PL foi arquivado sem maiores explicações, demonstrando que não há interesse que as urnas sejam auditáveis. Existe um abaixo assinado para desarquivar este PL do Professor Galli. Você poderá acessa-lo em
Por incrível que pareça um grupo de ex-presidentes do TRE e o MPF (Ministério Público Federal) estão patrocinando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº4543) pretendendo revogar todo o Art. 5 da lei 12.034/2009. Esta ADI provocou a suspensão temporária do voto impresso para 2014. Está sendo feito um abaixo-assinado para impedir esta revogação. Você poderá acessa-lo em
Em entrevista a um site de noticias de Cuiaba (MT), em 29/07/13 uma desembargadora do TRE falou o óbvio, mas que a maioria das pessoas é incapaz de entender. Na reportagem intitulada “Presidente vê sistema falível, mas acredita na urna eletrônica” está escrito: “A presidente em exercício do TRE, desembargadora Maria Helena Póvoas, admitiu que o sistema eleitoral está sujeito a ser violado. “Se hoje tem hacker que consegue entrar no Pentágono, dizer que não consegue violar uma urna eletrônica é uma irresponsabilidade, leviandade”, disse a magistrada.”.
É o óbvio, mas que oficialmente o todo-poderoso TRE não reconhece. Parece claro que bastaria uma dúvida para desencadear a suspensão desta forma imprecisa de votação. Mas no Brasil ocorre o inverso, cria-se um dogma da infabilidade das urnas, ignoram-se todas as evidências em contrário, e o país fica refém desta distorção; a despeito de todos os países que a condenaram. Somos os únicos no mundo que tem razão.
Alemanha, Estados Unidos, etc........não sabem nada. Ora, é de doer. Pior, para variar, os órgãos que deveriam fiscalizar e defender o interesse público, como MPF e OAB, se calam ou apoiam a coisa.
Por fim preocupa-me saber que, ainda que aconteça um milagre e haja um grande movimento popular para mudar os rumos deste país, isto ainda não garante a mudança pelas urnas. O resultado sempre dependerá de outras injunções. É incrível que o destino de um país esteja ligado a um sistema de informática que um aprendiz de hacker pode violar e que foi recusado por tantos países na forma como operado no Brasil. Aparentemente pelas urnas a possibilidade de mudança é mínima, exceto se quem comanda as urnas quiser.
31 de outubro de 2013
Luiz Antonio Peixoto Valle é Administrador de Empresas.
