MORO QUER USAR EXEMPLO DOS EUA PARA DIMINUIR PROCESSOS NO BRASIL

O ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto anticrime que inclui a criação do chamado “plea bargain”, ou “acordo penal”.

Neste sistema utilizado com frequência nos Estados Unidos, acusados confessam crimes para encerrar o processo mais rapidamente.

Na prática, o réu e o MP (Ministério Público) fazem acordo para que se cumpra uma pena menor – prisão, multa ou serviços comunitários por exemplo – em troca da confissão e de algumas condições.

“O plea bargain [é] para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão”, anunciou Moro no discurso de transmissão de sua posse.

O instrumento é usado nos EUA, em que 90% dos casos criminais são resolvidos dessa forma, desafogando o Judiciário.

Basicamente, o “plea bargain” seguiria o modelo norte-americano. Valeria para qualquer crime cometido por uma só pessoa, ou não envolvendo uma organização criminosa, de furto, assalto, homicídio e corrupção.

O promotor e o investigado negociariam para resolver a situação rapidamente sem ingressar na Justiça. Hoje esse tipo de acordo só é possível em crimes de menor potencial ofensivo, como lesão corporal leve.

A medida agrada a setores do MP, pois resolveria rapidamente situações como furtos, assaltos, homicídios e casos de corrupção sem envolvimento de organizações criminosas, informa o “UOL“.

06 de janeiro de 2019
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