TEMER SEGURA NOVO DECRETO DE INDULTO À ESPERA DE DEFINIÇÃO DO SUPREMO

Temer espera que o STF seja pressionado a decidir de imediato

A ordem no Palácio do Planalto é não tratar do decreto de indulto natalino deste ano antes que o Supremo Tribunal Federal encerre a discussão sobre o de 2017, que afrouxou as regras para concessão de perdão a condenados. Ao julgar ação que levou à suspensão dos efeitos da medida, a maioria dos ministros da corte defendeu as prerrogativas do chefe do Executivo e votou pela manutenção do texto original, mas um pedido de vista de Luiz Fux interrompeu o julgamento há uma semana.

O texto do novo decreto ainda está sob análise da consultoria jurídica do Ministério da Segurança Pública. Se Fux não devolver o processo e o STF não concluir o julgamento antes do Natal, é possível que o presidente Michel Temer nem sequer conceda indulto neste ano.

NO LIMBO – Temer acha que um novo decreto pode ser alvo de questionamento se o Supremo deixar o caso em aberto. Com a virada do ano, diz a Defensoria Pública da União, a medida de 2017 expiraria e a ação contra ela perderia objeto sem fixar o entendimento da corte sobre o tema.

Um ministro do STF teme que esse desfecho alimente pressões sobre a corte. Segundo ele, advogados de presos que contam com os benefícios do indulto poderiam entrar com habeas corpus para que a vontade da maioria dos ministros prevaleça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, a hesitação de Temer é explicável. Se ele baixar o novo decreto, cumulativamente com o anterior, o número de beneficiados vai aumentar expressivamente, em meio à esculhambação jurídica existente e coonestada pelo Supremo, sempre pronto a apoiar criminosos de elite, estejam de colarinho branco ou imundo. (C.N.)

10 de dezembro de 2018

Daniela Lima

Painel/Folha