"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

TEMER SEGURA NOVO DECRETO DE INDULTO À ESPERA DE DEFINIÇÃO DO SUPREMO


Temer espera que o STF seja pressionado a decidir de imediato
A ordem no Palácio do Planalto é não tratar do decreto de indulto natalino deste ano antes que o Supremo Tribunal Federal encerre a discussão sobre o de 2017, que afrouxou as regras para concessão de perdão a condenados. Ao julgar ação que levou à suspensão dos efeitos da medida, a maioria dos ministros da corte defendeu as prerrogativas do chefe do Executivo e votou pela manutenção do texto original, mas um pedido de vista de Luiz Fux interrompeu o julgamento há uma semana.
O texto do novo decreto ainda está sob análise da consultoria jurídica do Ministério da Segurança Pública. Se Fux não devolver o processo e o STF não concluir o julgamento antes do Natal, é possível que o presidente Michel Temer nem sequer conceda indulto neste ano.
NO LIMBO – Temer acha que um novo decreto pode ser alvo de questionamento se o Supremo deixar o caso em aberto. Com a virada do ano, diz a Defensoria Pública da União, a medida de 2017 expiraria e a ação contra ela perderia objeto sem fixar o entendimento da corte sobre o tema.
Um ministro do STF teme que esse desfecho alimente pressões sobre a corte. Segundo ele, advogados de presos que contam com os benefícios do indulto poderiam entrar com habeas corpus para que a vontade da maioria dos ministros prevaleça.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Em tradução simultânea, a hesitação de Temer é explicável. Se ele baixar o novo decreto, cumulativamente com o anterior, o número de beneficiados vai aumentar expressivamente, em meio à esculhambação jurídica existente e coonestada pelo Supremo, sempre pronto a apoiar criminosos de elite, estejam de colarinho branco ou imundo. (C.N.)


10 de dezembro de 2018
Daniela Lima

Painel/Folha

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