Lula: ex-presidenciável agora é presidiável
“Ficha suja está fora do jogo democrático”. É música boa para os ouvidos a afirmação do movo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Luiz Fux deu um recado super-direto, em solenidade que teve a presença do Presidente Michel Temer: “A Justiça eleitoral será irredutível na aplicação da Ficha Limpa. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, conquista popular que introduziu, na ordem jurídica, um instrumento conducente o Brasil a um patamar civilizatório ótimo”.
Luiz Fux foi claríssimo em entrevista a O Globo: Eu não quero me referir a um candidato específico, não vou pessoalizar. Mas o ordenamento jurídico brasileiro hoje é claro no sentido de que, incidindo naquelas hipóteses (da Lei da Ficha Limpa), o candidato é inelegível. Isso não significa dizer que o candidato pode se registrar e ter o pedido de registro indeferido. Ele é irregistrável. Ele não pode oferecer registro de candidatura. Essa é a percepção que nós temos. Sabemos também que há quem sustente que a Lei das Eleições permite uma candidatura sub judice (com recurso judicial). A negativa do registro pressupõe um registro. E o que nós entendemos, em um primeiro momento, é que essas duas correntes vão balizar a controvérsia: uma que entende que os candidatos fichas-sujas são irregistráveis. E outra que entende que ele pode recorrer (da negativa) do registro.
Tradução básica do discurso do sucessor de Gilmar Mendes na presidência do TSE: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como condenado por tribunal colegiado em segunda instância, é um ilustre ficha-suja. Portanto, não adianta choradeira ou reclamação da petelândia, Lula já está automaticamente impedido de disputar a Presidência da República. Pior ainda para ele: de ex-presidenciável tem toda chance de se tornar “Presidiável” – candidato à prisão... Lula teve ontem mais uma prova de que o “sistema” o quer fora do jogo.
Até o ministro Gilmar Mendes, que tem fama de “libertador-geral”, avisou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem chances quase nulas de conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a execução da sentença de prisão do TRF-4. Gilmar explicou: “Crime contra a administração pública, em segundo grau, é quase que um caso de inelegibilidade aritmética. Em princípio, ele não vai poder ser candidato, a não ser que ele atue e consiga suspender e anular a decisão criminal do TRF-4. Vai para o Superior Tribunal de Justiça, depois para o Supremo com recursos”.
Gilmar foi claríssimo sobre a chance de Lula acabar preso: Se houver o entendimento de que se execute, ou seja, com a decisão de segundo grau ou com o trânsito em julgamento, e se não houver decisão do acórdão da sentença, ele será preso. Gilmar não vê possibilidade de uma eventual prisão de Lula causar comoção nacional: “É importante que se reconheça o direito de recorrer do ex-presidente. É uma decisão inicialmente do STJ, que negou uma liminar, mas continua competente para decidir o mérito do habeas corpus. Não obstante, a defesa do ex-presidente decidiu levar a matéria ao Supremo, que está com o ministro Edson Fachin. Ele certamente vai analisar. Há uma súmula, já tradicional nossa, chamada 691, que diz que não cabe habeas corpus, em princípio, contra decisão de indeferimento de liminar. Portanto, o STF, em princípio, não conhece, devolve para o tribunal que chamamos de baixo para resolver a primeira questão. Isso caberá ao relator, e ele poderá escolher também a hipótese de discutir isso na turma ou eventualmente afetar o plenário”.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como mostra detalhadamente o documento de sete páginas divulgado ontem pelo TRF-4. Seus advogados têm apenas dois dias para recorrer. Até o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, considerado um dos maiores especialistas em processo penal do Brasil, foi contratado para trabalhar no caso $talinácio. Pertence agora prega que Lula é uma das maiores vítimas de “perseguição” – “a maior desde Getúlio Vargas”... Sepúlveda alegou que é “apenas mais um dos defensores do ex-Presidente”, porque “ele é um velho amigo”....
Pois o amigo do Pertence deve rodar... Ao analisar ontem o caso do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado a 5 anos e 3 meses de prisão por dispensa e fraude de licitação, a primeira turma do STF, comandada por Alexandre de Moraes, mandou o parlamentar para cumprir pena, na cadeia. Moraes foi sintético: “As convenções exigem que, para se afastar o princípio da presunção de inocência e permitir a prisão, é preciso que haja pelo menos dois julgamentos de mérito, na primeira e na segunda instância”..
Resumindo: Lula é presidiável, e não mais presidenciável. Não disputará a Presidência em 2018, e ainda pode acabar preso. Gritarias, ameaças e recursos inúteis a tribunais internacionais não mudarão seu destino. Lula já era...
O Brasil não tolera mais o foro privilegiado que concede impunidade para políticos corruptos. Lula não quer saber disto... Por isso, é uma ameaça concreta à Justiça e ao processo democrático – sonhos cultivados pela maioria dos pagadores compulsórios de impostos irados com políticos bandidos...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
07 de fevereiro de 2018
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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“Ficha suja está fora do jogo democrático”. É música boa para os ouvidos a afirmação do movo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Luiz Fux deu um recado super-direto, em solenidade que teve a presença do Presidente Michel Temer: “A Justiça eleitoral será irredutível na aplicação da Ficha Limpa. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, conquista popular que introduziu, na ordem jurídica, um instrumento conducente o Brasil a um patamar civilizatório ótimo”.
Luiz Fux foi claríssimo em entrevista a O Globo: Eu não quero me referir a um candidato específico, não vou pessoalizar. Mas o ordenamento jurídico brasileiro hoje é claro no sentido de que, incidindo naquelas hipóteses (da Lei da Ficha Limpa), o candidato é inelegível. Isso não significa dizer que o candidato pode se registrar e ter o pedido de registro indeferido. Ele é irregistrável. Ele não pode oferecer registro de candidatura. Essa é a percepção que nós temos. Sabemos também que há quem sustente que a Lei das Eleições permite uma candidatura sub judice (com recurso judicial). A negativa do registro pressupõe um registro. E o que nós entendemos, em um primeiro momento, é que essas duas correntes vão balizar a controvérsia: uma que entende que os candidatos fichas-sujas são irregistráveis. E outra que entende que ele pode recorrer (da negativa) do registro.
Tradução básica do discurso do sucessor de Gilmar Mendes na presidência do TSE: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como condenado por tribunal colegiado em segunda instância, é um ilustre ficha-suja. Portanto, não adianta choradeira ou reclamação da petelândia, Lula já está automaticamente impedido de disputar a Presidência da República. Pior ainda para ele: de ex-presidenciável tem toda chance de se tornar “Presidiável” – candidato à prisão... Lula teve ontem mais uma prova de que o “sistema” o quer fora do jogo.
Até o ministro Gilmar Mendes, que tem fama de “libertador-geral”, avisou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem chances quase nulas de conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a execução da sentença de prisão do TRF-4. Gilmar explicou: “Crime contra a administração pública, em segundo grau, é quase que um caso de inelegibilidade aritmética. Em princípio, ele não vai poder ser candidato, a não ser que ele atue e consiga suspender e anular a decisão criminal do TRF-4. Vai para o Superior Tribunal de Justiça, depois para o Supremo com recursos”.
Gilmar foi claríssimo sobre a chance de Lula acabar preso: Se houver o entendimento de que se execute, ou seja, com a decisão de segundo grau ou com o trânsito em julgamento, e se não houver decisão do acórdão da sentença, ele será preso. Gilmar não vê possibilidade de uma eventual prisão de Lula causar comoção nacional: “É importante que se reconheça o direito de recorrer do ex-presidente. É uma decisão inicialmente do STJ, que negou uma liminar, mas continua competente para decidir o mérito do habeas corpus. Não obstante, a defesa do ex-presidente decidiu levar a matéria ao Supremo, que está com o ministro Edson Fachin. Ele certamente vai analisar. Há uma súmula, já tradicional nossa, chamada 691, que diz que não cabe habeas corpus, em princípio, contra decisão de indeferimento de liminar. Portanto, o STF, em princípio, não conhece, devolve para o tribunal que chamamos de baixo para resolver a primeira questão. Isso caberá ao relator, e ele poderá escolher também a hipótese de discutir isso na turma ou eventualmente afetar o plenário”.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como mostra detalhadamente o documento de sete páginas divulgado ontem pelo TRF-4. Seus advogados têm apenas dois dias para recorrer. Até o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, considerado um dos maiores especialistas em processo penal do Brasil, foi contratado para trabalhar no caso $talinácio. Pertence agora prega que Lula é uma das maiores vítimas de “perseguição” – “a maior desde Getúlio Vargas”... Sepúlveda alegou que é “apenas mais um dos defensores do ex-Presidente”, porque “ele é um velho amigo”....
Pois o amigo do Pertence deve rodar... Ao analisar ontem o caso do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado a 5 anos e 3 meses de prisão por dispensa e fraude de licitação, a primeira turma do STF, comandada por Alexandre de Moraes, mandou o parlamentar para cumprir pena, na cadeia. Moraes foi sintético: “As convenções exigem que, para se afastar o princípio da presunção de inocência e permitir a prisão, é preciso que haja pelo menos dois julgamentos de mérito, na primeira e na segunda instância”..
Resumindo: Lula é presidiável, e não mais presidenciável. Não disputará a Presidência em 2018, e ainda pode acabar preso. Gritarias, ameaças e recursos inúteis a tribunais internacionais não mudarão seu destino. Lula já era...
O Brasil não tolera mais o foro privilegiado que concede impunidade para políticos corruptos. Lula não quer saber disto... Por isso, é uma ameaça concreta à Justiça e ao processo democrático – sonhos cultivados pela maioria dos pagadores compulsórios de impostos irados com políticos bandidos...
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Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
07 de fevereiro de 2018
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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