Charge do Miguel (jc.com.br)
A sentença que impôs nove anos e seis meses de prisão ao ex-presidente Lula está nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4 .ª Região (TRF4) – 2.ª instância. Nesta quarta-feira, dia 23, após mais de 40 dias, a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex chegou à Corte de segunda instância. A partir de agora, as apelações da acusação e da defesa serão analisadas pelos desembargadores da 8.ª Turma do TRF4. Caberá a João Pedro Gebran Neto (presidente e relator), Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus, todos da 8.ª Turma, a missão de julgar os recursos contra a sentença.
O TRF4 mantém jurisdição no Paraná, base da Operação Lava Jato. Todos os atos do juiz Sérgio Moro são submetidos ao crivo da 8.ª Turma da Corte federal, composta por três desembargadores. Mesmo após o julgamento das apelações, os réus ainda podem recorrer à própria corte questionando a decisão da Turma.
O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal por suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016. O ex-presidente foi condenado no caso triplex e absolvido ‘das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade’.
Lula foi condenado em 1ª instância pelo juiz federal Sérgio Moro em 12 de julho. Foi a primeira condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato, por corrupção passiva, pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás. e por lavagem de dinheiro, ‘envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas’.
SENTENÇA IRRETOCÁVEL – Em entrevista ao Estadão, no início de agosto, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, disse que a sentença que condenou Lula “é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”.
Ele comparou a decisão de Sérgio Moro à sentença que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Vladimir Herzog – em outubro de 1978, quando condenou a União pela prisão, tortura e morte do jornalista. “Tal como aquela, não tem erudição e faz um exame irrepreensível da prova dos autos”, disse.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma corrida contra o tempo, com a defesa de Lula fazendo o possível para retardar a decisão e manter a candidatura dele à Presidência. Por sua vez, o Ministério Público tentará acelerar o julgamento, para que o ex-presidente seja condenado e se torne ficha suja antes da eleição. Tudo indica que Lula será julgado com prioridade, por ser maior de 65 anos. Se Lula for condenado e o acórdão transitar em julgado na segunda instância após embargos de declaração e/ou embargos infringentes, o registro de sua candidatura, se já tiver sido feito, será automaticamente cancelado pela Justiça Eleitoral. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma corrida contra o tempo, com a defesa de Lula fazendo o possível para retardar a decisão e manter a candidatura dele à Presidência. Por sua vez, o Ministério Público tentará acelerar o julgamento, para que o ex-presidente seja condenado e se torne ficha suja antes da eleição. Tudo indica que Lula será julgado com prioridade, por ser maior de 65 anos. Se Lula for condenado e o acórdão transitar em julgado na segunda instância após embargos de declaração e/ou embargos infringentes, o registro de sua candidatura, se já tiver sido feito, será automaticamente cancelado pela Justiça Eleitoral. (C.N.)
24 de agosto de 2017
Fausto Macedo, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo
Estadão
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