Em resposta às duas postagens feitas na Tribuna da Internet pela Sra. Andreia Fernandes Silva, mãe da jovem brasileira Yasmin, que está presa nas Filipinas por tráfico de drogas, o jurista carioca Jorge Béja enviou nesta segunda-feira uma mensagem a ela por e-mail, para anunciar que não desistiu de recorrer novamente ao presidente filipino Roberto Duterte, com quem vem se correspondendo nos últimos meses para amenizar a condenação a ser decidida pela Justiça daquele país.
Na mensagem à mãe de Yasmin, Béja relata sua impressionante trajetória de ajuda humanitária a vítimas de tragédias, desastres e danos, desenvolvida durante toda sua carreira de advogado, da qual está afastado há dois anos, mas deixou claro à Sra. Andreia Fernandes que vai se dirigir mais uma vez ao presidente Duterte para que Yasmin cumpra sua pena no Brasil, onde estará mais próxima à família, o que facilitará sua ressocialização.
A mensagem do jurista sobre a situação da jovem Yasmin é do seguinte teor:
15 de agosto de 2017
Carlos Newton
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O CASO YASMIN FERNANDES
Jorge Béja
Eu estava deitado quando ouvi na televisão a notícia de que uma brasileira estava na fila da pena de morte nas Filipinas. Dei um pulo e fiquei atento à notícia. Quando vi na tela uma senhora chorando e na legenda da imagem estava escrito “mãe de Yasmin”, e me emocionei muito. Sou casado há 45 anos. Não temos filho. E vi Yasmin como filha, ou neta. Então, no dia seguinte fui para a internet e fiquei sabendo de tudo sobre Yasmin. E disse para mim mesmo, não, ela não vai morrer. A acusação é grave. E se for verdade, nem assim ela será morta. Aí comecei a agir por conta própria.
Mandei mensagem e-mail para o e-mail privativo do presidente filipino doutor Rodrigo Roa Duterte, um juiz aposentado. Tive o cuidado de não tratar de religião. Pedi a ele que ordenasse a extradição ou a expulsão de Yasmin para São Paulo, Brasil. Isso porque a lei brasileira, que é o Código de Processo Penal, diz que quando um crime é iniciado no Brasil e consumado no Exterior, o Brasil é que é o país competente para processar e julgar o acusado.
Disse ao presidente Duterte que eu estava ciente de que a lei interna do Brasil, no caso o Código de Processo Penal, não estava acima nem era superior às leis das Filipinas, que é um país soberano. Mas que mesmo assim, ele levasse em consideração a lei brasileira e mandasse Yasmin de volta para ser processada e julgada aqui.
RESPOSTA DO PRESIDENTE – Esse e-mail que mandei para o presidente filipino foi no dia 15 de janeiro de 2017. No dia 20 de fevereiro seguinte, o presidente me respondeu. Me senti honrado com o gesto do presidente filipino. Ele e seu gabinete do Palácio de Malacanang, seus assessores, doutores Jaime H. Morente (comissário) e Jaime Llaguno Mabilin (diretor), ambos do Escritório de Imigração do Departamento de Justiça das Filipinas, me disseram que tinham recebido minha mensagem e que levariam em consideração meus argumentos.
Chegaram a escrever que no caso de deportação/expulsão, Yasmin seria mandada de volta para São Paulo. Todas essas correspondências foram escritas em inglês.
Fiquei aguardando. Mandei uma outra mensagem e recebi resposta. Eles são gentis, atenciosos e respeitosos. Sempre me respondem. Na última mensagem, enviei anexa uma carta para Yasmin, escrita em português. Pedi ao presidente Duterte que mandasse entregar a carta a ela no presídio.
A CARTA A YASMIN – Na carta, disse a Yasmin que acreditasse no presidente e na Justiça das Filipinas. Que Yasmin não me conhecia. Que eu estava agindo por solidariedade em defesa de uma brasileira. Que eu também não a conhecia. Disse a ela que a acusação contra ela era pesadíssima. Revelei que eu estava pedindo ao presidente que a deportasse ou a expulsasse para o Brasil (São Paulo) e que as conversações estavam indo bem. Que ela não perdesse a fé. E que nunca mais fizesse o que ela fez, se é que realmente fez.
Cerca de 20 a 30 dias atrás, o presidente Duterte me respondeu. Disse que Yasmin seria julgada pela Justiça filipina. Que as Filipinas são um país soberano e que a lei interna brasileira não era superior à lei filipina. Que Yasmin estava sendo defendida. Que todos os seus direitos estavam sendo respeitados. Que ela passaria por um julgamento justo. Que lá nas Filipinas não existe mais pena de morte.
AINDA HÁ ESPERANÇA – Foi isso que aconteceu, dona Andreia. Confesso que fiquei muito abalado com a resposta do presidente. Na primeira mensagem, de fevereiro de 2017, o presidente e o governo falaram em deportação/expulsão. Até chegaram a indicar São Paulo como destino de Yasmin. De uma hora para outra, tudo mudou. Mas não perdi a esperança. O presidente pode, a qualquer momento, decidir pela deportação ou expulsão de Yasmin.
É verdade que a lei brasileira (o Código de Processo Penal) não se sobrepõe à legislação filipina, nem de qualquer outro país. Mas na diplomacia tudo de bom é possível. O certo é que o presidente Duterte tem lá em mãos um pedido meu para que ele decida pela deportação/expulsão. Isso é muito importante. Agora não sei mais o que eu devo fazer. Parece que todas as tentativas foram feitas e vinham sendo bem sucedidas. Deixei claro ao presidente que eu era um advogado aposentado, que não conhecia Yasmin nem ninguém da sua família. Que agi por conta própria, sem que ninguém me pedisse. Que eu nasci e moro na cidade do Rio de Janeiro e que nada sei sobre a vida de Yasmin, nem quem são seus parentes, nem o Estado e a cidade onde ela morava aqui no Brasil.
NOVA MENSAGEM – Agora, estou pensando em mandar nova mensagem para o presidente focalizando este ponto: se Yasmin for julgada e condenada pela Justiça filipina, então que excepcionalmente a pena seja cumprida no Brasil. Para o Direito Internacional, os condenados devem cumprir pena de prisão em estabelecimento próximo do lugar onde moram seus parentes, a fim de facilitar a chamada ressocialização.
Acontece que não estou sabendo de nenhum gesto do governo brasileiro em favor de Yasmin. Parece que somente eu estava e estou lutando sozinho e de longe em favor dela. Por pior que seja o crime de que ela é acusada, ela é pessoa humana, é jovem e a sociedade brasileira e de todos os povos têm o dever de estender a mão a quem precisa, a quem errou, a quem pecou contra as leis de Deus e dos homens. É preciso uma segunda chance. Até uma terceira, quarta e muitas chances mais.
Vamos ver. Estou em tratamento de saúde. Mas não perco a fé nem a esperança. Todos nós um dia erramos na vida. É preciso perdoar.
Dona Andreia, à sua dor, me curvo. Em sua face, receba e sinta um beijo de irmão
15 de agosto de 2017
Jorge Beja
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