"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 7 de julho de 2017

AFINAL, ACONTECEU A QUEDA NAS METAS DA INFLAÇÃO

Na semana passada, apesar da indomável crise política que nos aflige e das incertezas que só fazem se multiplicar, entravando o futuro da economia, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu retomar o processo gradual de desinflação, fixando para 2019 o centro da meta de inflação em 4,25% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, para 2020, em 4,00%, sendo que a de 2021 somente será conhecida em 2018. 
Esta meta ficou levemente abaixo do nível de 4,5% que vigora desde 2005. As metas para 2017 e 2018 continuam em 4,5%, mas o horizonte de fixação foi ampliado de dois para três anos, ainda sem mexer na margem de tolerância em 1,5 % para mais ou para menos. Outra razão não menos importante é que essas decisões decorrem de uma visão unicamente estrutural e guardam pouca relação com as atuais turbulências que estamos enfrentando.

O regime monetário de metas de inflação é um padrão de conduta da política monetária que tem como seu objetivo principal diminuir e manter a inflação em níveis baixos, evitando o risco de hiperinflação, a exemplo do que foi vivenciado pelos brasileiros nas décadas de 80 e 90, proporcionando segurança ao mercado sobre os rumos da economia.

O governo estabelece, para cada ano, uma meta de inflação, que é uma taxa fixa tecnicamente definida. A partir desse número, é estipulada uma faixa de tolerância – quanto à inflação real pode oscilar acima ou abaixo dessa meta.  No Brasil, ela foi implantada em meados de 1999, após passarmos por uma perigosa crise cambial, tendo vindo a substituir o regime das bandas cambiais que predominava até então.

O Brasil, em 2015, não conseguiu atingir a meta estipulada para a inflação, que já vinha superando o teto máximo permitido de 6% quando, perigosamente, alojou-se em 10,67%. No ano passado, com a robusta retração pela qual passou a economia brasileira, ela, a partir do segundo semestre, começou a desacelerar gradualmente e, hoje, já se encontra tranquilamente abaixo do ponto central de 4,5%, possibilitando, dessa forma, uma admirável projeção para o final de 2017. 


Tivemos uma situação um pouco parecida em 2006, quando o resultado da inflação ficou abaixo da meta (3,14%), embora sua redução tenha sido ignorada pela equipe econômica. Na época, os economistas ligados ao governo petista tentaram justificar que um pouquinho de inflação seria saudável para o crescimento econômico. Na verdade, a economia já vinha dando sinais de que iria definhar, iniciando a inconsequente deterioração fiscal.

Comparando-se a meta de inflação do Brasil com outros países, a nossa é literalmente exagerada. Enquanto que outras nações desenvolvidas têm uma meta de inflação média em torno de 2,00%, os emergentes, em média, apresentam 3,3%. Ambas estão bem abaixo dos 4,5% praticados por nós, podendo atingir 6% apenas até 2018 na sua banda superior de tolerância, uma acomodação espaçosa para acolher os choques que por ventura venham a produzir desvios temporários da inflação. 
Este limite máximo ficou alterado para 2019, declinando para 5,75% e, o mínimo, sinalizando 2,75%. No caso de 2020, as bandas ficarão da seguinte forma: a máxima será 5,50% e, a mínima, 2,50%.
Nesse contexto, somente a Turquia e África do Sul têm metas superiores ao Brasil. É extremamente interessante para a economia brasileira a convergência para metas mais baixas uma vez que isso abre espaço para a prática de juros menores, baixando outros custos econômicos que estão ligados à incerteza e às distorções causadas por uma inflação alta.

Sem dúvida, a nossa economia na maioria das vezes, tem se revelado pouco suscetível à taxa de juros devido às distorções que vêm sendo acumulativas durante um longo período. Um bom exemplo vem de um passado próximo - foi seguramente a expansão anticíclica do crédito através dos bancos públicos, durante a gestão “venerável” da seita petista, quando houve divergência em relação ao aperto dos juros. A indexação também faz com que o efeito direto provocado pela elevação dos juros alcance os preços em menor intensidade e mais lentamente.

Tenho apreciado algumas discussões entre analistas econômicos que consideram prematura a redução realizada, por não existir, pelo menos, um ano decorrido que a inflação está obedecendo à meta estabelecida. Argumentam, também, que é necessário consolidar o patamar atual antes de propor a sua redução, abrindo espaço para a manutenção da queda de juros e assegurando a recuperação da economia. 

Na última década, foram poucas as vezes em que o Banco Central (BC) teve a oportunidade de alocar a inflação na meta firmada.  A nossa meta central não é atingida desde 2009. Portanto, já se vão sete anos.  Lembro-me de que, naquele momento, o país ainda sentia de forma mais intensa os efeitos da crise financeira internacional que acabou se disseminando pelo mundo.  

O corte ocorrido recentemente me parece uma iniciativa oportuna, pois poderá contribuir para o nosso crescimento, em função de que uma menor volatilidade da inflação traduz uma menor volatilidade na política monetária e, portanto, uma baixa volatilidade nos preços dos produtos.  Existe uma ressalva relevante, já que não pode provocar custos adicionais em termos de produto. 

A redução só será eficiente caso diminuam as incertezas no cenário internacional, especialmente, no doméstico, em função da velocidade surpreendente da degradação da crise política. Uma previsão para um final parece-me um pouco difícil porque a cada nova investigação na operação Lava Jato outras descobertas surgem, gerando um processo longo que apesar de positivo para a sociedade, provoca significativa inquietação na economia. Se por um lado essa operação pode apresentar ainda inúmeros desdobramentos, por outro, a cada dia que passa a situação do Governo fica iminentemente insustentável. 

O ambiente de baixa inflação que estamos atravessando aponta boas expectativas que nos permitem, até então, vê-la ancorada. Creio que está bastante compatível com a atual gestão de política monetária relacionada à recente decisão do CMN. Abre-se dessa forma, uma janela de oportunidade para que se inicie o processo de convergência da meta para padrões internacionais que são semelhantes a exitosas experiências que foram praticadas em outros lugares.
A resistência da inflação à elevação dos juros desde 2013 explica-se, especialmente, pela inquietante realidade econômica e, sobretudo, política, observada no período. 

A abertura dessa janela passa por três pontos fundamentais: dar seguimento às reformas o mais breve possível e, em especial, a polêmica Previdência, promovendo um ajuste fiscal sustentável sem apresentar possibilidades de ter que refazê-lo daqui a uns quatro anos; é importante a evolução do ambiente externo e desejável uma queda mais generosa da inflação. Provavelmente, durante o segundo semestre desse ano possamos ter uma visão mais consistente acerca desses temas.

Acontecendo a tão ambicionada retomada da economia, que vem apresentando um elevado grau de ociosidade, abrindo dessa forma uma profunda lacuna no mercado de trabalho em virtude de um elevadíssimo desemprego (14 milhões de trabalhadores), isso vem, de certo modo, influenciando na pressão desinflacionária e, evidentemente, facilitando a queda da inflação. 

Portanto, se esses três pontos citados realmente acontecerem, provavelmente veremos o declínio na meta de inflação, sem alimentar custos em termos de produto como já foi dito, ou melhor, neste aspecto, sem ter que prolongar ou diminuir o ritmo de recuperação da atividade econômica.
A credibilidade do BC é crucial nesse processo, um predicado que não falta à sua atual equipe, pois ela contribui preferencialmente para a redução do custo da política monetária quando se relaciona ao Produto Interno Bruto (PIB). 

Portanto, a efetividade da mudança da meta de inflação sobre o equilíbrio macroeconômico brasileiro dependerá, em grande parte, dos esforços para harmonizar os gastos ao tamanho do Estado. Nesse sentido, as reformas são cada dia mais imprescindíveis, pois além de terem que ser vigorosamente abrangentes são necessariamente contínuas, não só para conseguir o equilíbrio fiscal, mas, também, para modernizar o País, permitindo a expansão da demanda para acelerar a recuperação cíclica da economia sem a corrosão do poder de compra da moeda.

07 de julho de 2017
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador)

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