Pacheco é independente em relação ao Planalto
Em um cochilo da base governista, a oposição conseguiu dar andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe eleição direta em caso de vacância da Presidência da República. Apesar de pedido de vista conjunto na sessão desta terça-feira, 20, a PEC poderá ser votada já na próxima semana. A base aliada vinha obstruindo a análise da PEC, mas nesta terça a oposição foi mais ágil e conseguiu concluir a leitura do relatório da admissibilidade do texto. Com o pedido de vista, a proposta só poderá ser votada em duas sessões plenárias.
Os governistas não contavam com a realização da sessão na manhã desta terça e trabalharam para esvaziar a reunião que tinha como pauta exclusiva a PEC. Os aliados do Palácio do Planalto não marcaram presença e, depois de quase duas horas, a oposição conseguiu o quórum mínimo de 34 deputados para dar início aos trabalhos.
PACHECO AJUDOU – A operação da oposição contou com a ajuda do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Assim que o quórum foi atingido, Pacheco abriu a sessão e, mesmo sem a presença do relator Esperidião Amin (PP-SC), designou Marcos Rogério (DEM-RO) para ler o parecer. Amin chegou depois e concluiu a apresentação do voto pela admissibilidade da PEC. “A proposta do deputado (Miro Teixeira, Rede-RJ) é saneadora e não perturbadora da ordem constitucional vigente”, disse Amin.
Atrasado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) chegou a apresentar um requerimento de adiamento de discussão, mas como o relatório já havia sido lido, a manobra de obstrução não teve efeito. Pinato disse que a PEC não tem sustentação jurídica e que a proposta só incentivava o clima de revanchismo da oposição. “A política do revanchismo só vai fazer o País sangrar mais”, argumentou.
FACHIN E A JBS – Foi indeferido um requerimento que pedia explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre sua suposta relação com o executivo da J&F, Ricardo Saud. Autor do requerimento, Fausto Pinato lamentou a decisão do presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco. “O requerimento que Vossa Excelência indeferiu, e eu respeito, poderia esclarecer muita coisa”, disse.
Como revelou o Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), Pacheco vai atuando de forma independente em relação aos interesses do governo. Além de pautar a PEC e barrar o requerimento a Fachin, o peemedebista disse na segunda-feira que vai escolher um relator para a denúncia que a Procuradoria Geral da República (PGR) deve apresentar contra o presidente Michel Temer, independentemente da pressão do Planalto e de seus aliados. “Não abro mão de escolher sem a interferência do governo”, afirmou.
Nesta terça, o peemedebista avisou que pautará a votação da PEC para a próxima semana, mas disse que ainda não definiu a data.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado Rodrigo Pacheco está agindo com a independência que caracteriza os grandes parlamentares. O Legislativo é um Poder autônomo, não pode ser subjugado pelo Executivo, como vem ocorrendo habitualmente. A submissão de qualquer um dos Poderes significa a negação da democracia. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado Rodrigo Pacheco está agindo com a independência que caracteriza os grandes parlamentares. O Legislativo é um Poder autônomo, não pode ser subjugado pelo Executivo, como vem ocorrendo habitualmente. A submissão de qualquer um dos Poderes significa a negação da democracia. (C.N.)
22 de junho de 2017
Deu no Estadão
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