CONFIRMADO: MINISTROS DO SUPREMO APROVAM A VALIDADE DA DELAÇÃO DA JBS

Charge do Borega (Tribuna Feirense)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram hoje (dia 22) pela validade das delações premiadas da JBS, homologadas pelo ministro Edson Fachin. No mesmo voto, os ministros também se manifestaram a favor da manutenção de Fachin como relator das delações.

Com o voto dos ministros, o placar pela validade das delações e a manutenção da relatoria com Fachin está em 6 votos a 0. Em seguida, devem votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

LEGALIDADE DO ACORDO – Ontem, no primeiro dia de julgamento, somente dois ministros proferiram seus votos. Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento do relator, Edson Fachin. Para os ministros, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma derrota fragorosa para o governo Temer, lembrando que é muito difícil se chegar a um placare d 6 votos a 0, que define logo o placar, antes mesmo de os demais ministros votarem. O governo está encurralado pelos acontecimentos, nem é preciso a oposição se manifestar. (C.N.)

23 de junho de 2017

Deu na Agência Brasil