"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

TUDO ESTARIA ASSIM DOMINADO NO SUPREMO, MAS AGORA PARECE QUE NÃO ESTÁ

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Fachin aciona o plenário e pode salvar a Lava Jato
Ao contrário do que muitos pensam, a principal questão levantada pelo habeas corpus de José Dirceu não foi se deveria ou não ter sido concedido. Mas quem decidiu e como foi decidido. E as mudanças diante disso. Teori Zavascki abriu o caminho que na quarta-feira foi seguido pelo ministro Edson Fachin. Caminho este que pode mudar o curso da história do Supremo Tribunal Federal.
Quando teve que decretar a prisão do senador Delcídio Amaral diante das conversas gravadas entre o senador, o filho de Nestor Cerveró e o advogado Edson Ribeiro, Teori pediu reunião de emergência da 2ª Turma. Para referendar a decisão que regimentalmente lhe competia decretar.
Decisão de muito impacto. Grave demais para ser tomada por um ministro sozinho; ou por três. Agiu com a cautela exigida pela Código de Ética da Magistratura. O magistrado tem que estar atento às consequências que suas decisões podem provocar. Ter a virtude da prudência.
A decisão sobre a soltura de José Dirceu foi tomada por três votos a dois. Com graves divergências. O Supremo tem onze ministros. Três tomaram a decisão em nome de todos.
A questão decisiva é: Quem é o Supremo? Quem deve tomar decisões em seu nome? O juiz sozinho? A Turma? Ou o plenário? Quem é o “juiz natural” no Supremo? Quem constitucionalmente tem o poder natural para decidir? Perguntam-se os juristas.
Na quarta-feira, o ministro Fachin parece ter enfrentado a questão. Por cautela e prudência, decidiu levar ao plenário a decisão sobre a manutenção da prisão do ex-ministro Antonio Palocci.
Nada assegura que os seis silentes, que não votaram, reverteriam a concessão do habeas corpus de Dirceu. Ou que referendarão a decisão de Fachin pela manutenção da prisão de Palocci. Esta incerteza judicial é natural. Mas pelos menos agora será uma decisão da maioria real e constitucional do Supremo.
Quando uma minoria de três decide pela maioria de onze, esta minoria mantém os réus, deputados e senadores, mesmo de partidos concorrentes, e o Congresso subjugados. Dependentes de eventual e provisória aliança política ou mesmo jurídica.
Tudo estaria assim dominado. Mas parece que não está.

04 de maio de 2017
Joaquim FalcãoO Globo

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