DECISÃO EM DEBATE
PARA PROFESSOR, PRISÃO PREVENTIVA IMPEDIA DIRCEU DE INFLUENCIAR DELAÇÕES
O impacto na Lava Jato da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de revogar a prisão preventiva de José Dirceu, divide analistas. Para alguns, a liberdade concedida ao ex-ministro e a outros condenados pelo juiz Sérgio Moro pode ser considerada um revés para a força-tarefa, com reflexos nas delações premiadas. Outros questionam o uso da prisão preventiva na operação.
Para a jurista Janaina Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, há um processo de “desmerecimento” da Lava Jato. “Aparentemente, existe uma vontade de desconstituir o trabalho dos procuradores e da força-tarefa”, afirmou. Ela disse ainda que “não é comum” todas as teses de defesa serem aceitas pelos ministros do STF, como ocorreu nos votos favoráveis ao habeas corpus de Dirceu.
Segundo Janaina, o ministro Dias Toffoli, que “já foi funcionário de Dirceu”, não deveria participar do julgamento. Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela revogação da prisão do petista.
O professor de Direito Penal do Mackenzie Orlando Sbrana afirmou que a liberdade de Dirceu pode trazer consequências para a Lava Jato. “A prisão preventiva servia para que José Dirceu não tivesse influência em delações e nesse processo de forma geral. Mesmo que ele não tenha contato com outros investigados, a simples soltura dele já traz consequências - vide a posição de Antonio Palocci, que já não parece mais disposto a delatar”, disse Sbrana.
Divergências
O professor de Direito Constitucional da PUC-SP Marcelo Figueiredo afirmou que o caso de Dirceu mostrou que o STF tem “diferentes interpretações” sobre prisões preventivas. “Como a votação foi apertada, a indicação do Supremo é de que existem dúvidas e diferentes interpretações. A prisão preventiva só deve ser tomada se existe algum risco de o infrator prejudicar a coleta de provas.”
O debate sobre prisões preventivas da Lava Jato divide o plenário do Supremo. Como mostrou o Estado, no entanto, o entendimento pela manutenção das detenções, defendida pelo relator dos casos na Corte, ministro Edson Fachin, tem maior chance de prevalecer entre os 11 ministros.
O professor de Direito da PUC-SP Luiz Guilherme Conci disse não concordar com a maneira com que as prisões preventivas são usadas. “Claramente, as prisões preventivas no âmbito da Lava Jato têm como objetivo desestabilizar o preso até que ele decida aceitar a delação. Esse não é o espírito da lei. A prisão preventiva no Brasil acabou criando uma máquina de encarceramentos”, afirmou.
Para Conci, um entendimento mais “garantista” em relação às prisões preventivas não pode ser acusado de prejudicar as investigações no País.
A professora de Direito da FGV-SP Heloísa Estellita segue a mesma linha. “É preciso ter muito cuidado com prisões preventivas. É uma excepcionalidade, não pode ter função de pena. Quando esse tipo de prisão é aplicada, como ainda não existe condenação, ela acaba se tornando a pena mais pesada do nosso sistema.”
PARA PROFESSOR, PRISÃO PREVENTIVA IMPEDIA DIRCEU DE INFLUENCIAR DELAÇÕES
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| DECISÃO DE REVOGAR PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ DIRCEU É MOTIVO DE DEBATE ENTRE ESPECIALISTAS (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO) |
O impacto na Lava Jato da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de revogar a prisão preventiva de José Dirceu, divide analistas. Para alguns, a liberdade concedida ao ex-ministro e a outros condenados pelo juiz Sérgio Moro pode ser considerada um revés para a força-tarefa, com reflexos nas delações premiadas. Outros questionam o uso da prisão preventiva na operação.
Para a jurista Janaina Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, há um processo de “desmerecimento” da Lava Jato. “Aparentemente, existe uma vontade de desconstituir o trabalho dos procuradores e da força-tarefa”, afirmou. Ela disse ainda que “não é comum” todas as teses de defesa serem aceitas pelos ministros do STF, como ocorreu nos votos favoráveis ao habeas corpus de Dirceu.
Segundo Janaina, o ministro Dias Toffoli, que “já foi funcionário de Dirceu”, não deveria participar do julgamento. Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela revogação da prisão do petista.
O professor de Direito Penal do Mackenzie Orlando Sbrana afirmou que a liberdade de Dirceu pode trazer consequências para a Lava Jato. “A prisão preventiva servia para que José Dirceu não tivesse influência em delações e nesse processo de forma geral. Mesmo que ele não tenha contato com outros investigados, a simples soltura dele já traz consequências - vide a posição de Antonio Palocci, que já não parece mais disposto a delatar”, disse Sbrana.
Divergências
O professor de Direito Constitucional da PUC-SP Marcelo Figueiredo afirmou que o caso de Dirceu mostrou que o STF tem “diferentes interpretações” sobre prisões preventivas. “Como a votação foi apertada, a indicação do Supremo é de que existem dúvidas e diferentes interpretações. A prisão preventiva só deve ser tomada se existe algum risco de o infrator prejudicar a coleta de provas.”
O debate sobre prisões preventivas da Lava Jato divide o plenário do Supremo. Como mostrou o Estado, no entanto, o entendimento pela manutenção das detenções, defendida pelo relator dos casos na Corte, ministro Edson Fachin, tem maior chance de prevalecer entre os 11 ministros.
O professor de Direito da PUC-SP Luiz Guilherme Conci disse não concordar com a maneira com que as prisões preventivas são usadas. “Claramente, as prisões preventivas no âmbito da Lava Jato têm como objetivo desestabilizar o preso até que ele decida aceitar a delação. Esse não é o espírito da lei. A prisão preventiva no Brasil acabou criando uma máquina de encarceramentos”, afirmou.
Para Conci, um entendimento mais “garantista” em relação às prisões preventivas não pode ser acusado de prejudicar as investigações no País.
A professora de Direito da FGV-SP Heloísa Estellita segue a mesma linha. “É preciso ter muito cuidado com prisões preventivas. É uma excepcionalidade, não pode ter função de pena. Quando esse tipo de prisão é aplicada, como ainda não existe condenação, ela acaba se tornando a pena mais pesada do nosso sistema.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
DECISÃO EM DEBATE
LIBERDADE DE DIRCEU É MOTIVO DE CONTROVÉRSIA ENTRE ESPECIALISTAS
PARA PROFESSOR, PRISÃO PREVENTIVA IMPEDIA DIRCEU DE INFLUENCIAR DELAÇÕES
Publicado: 07 de maio de 2017
LIBERDADE DE DIRCEU É MOTIVO DE CONTROVÉRSIA ENTRE ESPECIALISTAS
PARA PROFESSOR, PRISÃO PREVENTIVA IMPEDIA DIRCEU DE INFLUENCIAR DELAÇÕES
Publicado: 07 de maio de 2017
diário do poder
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