Charge do Cicero (ciceroart.blogspot.com)
A PEC dos gastos foi feita exatamente para assegurar a existência de recursos para pagamento do serviço da dívida pública (amortização + juros), principalmente interna. Só que controlar apenas a despesa primária não financeira é insuficiente para reordenar as finanças públicas federais. O nosso déficit nominal, de cerca de 10% do PIB, em sua composição, é formado por 80% de componente financeiro, decorrente diretamente dos juros exorbitantes. Ou seja, sem baixar os juros e reduzir o componente financeiro do déficit, não haverá solução.
Deve-se baixar os juros até um patamar que não possa representar risco de volta da inflação, para retomar o crescimento econômico e assim fazer a receita tributária do governo crescer de novo, pois sem isso o ajuste fiscal fracassará.
Outra coisa, o ajuste fiscal não pode ser feito apenas pela redução do gasto, tem que ser feito também pelo lado do aumento da receita e da arrecadação tributária, o que inclui tributar as grandes fortunas, aumentar a taxação das heranças, cobrar a dívida ativa, combater a sonegação, tributar dividendos, a propriedade de barcos de luxo, aviões etc.
ORIGEM DA RECEITA – Em nosso país, segundo dados do Conselho Federal de Economia, 72% da receita tributária provêm do consumo (56%) e da renda do trabalho (16%), enquanto 28% são provenientes da renda do capital e da tributação do patrimônio. Nos países da OCDE, também segundo o Conselho, ocorre o contrário: 2/3 da receita tributária do Governo são provenientes da taxação da renda do capital e do patrimônio, e 1/3 da tributação do consumo e da renda do trabalho.
O grande equívoco do governo petista em termos de gerenciamento de dívida pública foi a brutal capitalização do BNDES feita pela União entre 2009 e 2015, que envolveu R$ 520 bilhões, um exagero inaceitável. Essa grana foi captada sob taxa de juros Selic de 14,25% ao ano, e emprestada às empresas beneficiárias sob taxa de Juros de longo prazo (TJLP) de menos da metade da SELIC, cerca de 7% ao ano, e o subsídio implícito incrementou demasiadamente o endividamento público de forma irresponsável.
DESONERAÇÕES – Outra medida dos governos do PT que comprometeu sobremaneira a política fiscal foram as desonerações tributárias concedidas pela União às indústrias, que em troca não geraram emprego, e sim aplicaram o dinheiro na dívida pública.
Ou seja, houve redução da receita, devido às renúncias fiscais e desonerações tributárias, e incremento da dívida pública interna, causada pela excessiva capitalização do BNDES pela União, que acarretou um subsídio implícito de 7% incidindo sobre R$ 520 bilhões (cerca de R$ 36,4 bilhões) deterioraram fortemente nossas contas públicas, resultando no expressivo déficit nominal de cerca de 10% do PIB.
REDUÇÃO DA RECEITA – O desarranjo das contas públicas, que foi uma das principais causas da recessão, não foi causado pela queda dos juros, e sim pela brutal redução da receita, em virtude das desonerações tributárias e do aumento muito significativo da dívida pública em função da capitalização do BNDES, além do próprio aumento exagerado da Selic que houve depois e era, desnecessário, porque nossa inflação não é de demanda, tendo em vista a depressão do consumo e o elevado desemprego.
A inflação de 11% do ano passado foi causada, principalmente, pelo fim do represamento das tarifas públicas e pela desvalorização cambial, não teve nada a ver com demanda aquecida.
16 de novembro de 2016
Carlos Frederico Alverga
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