ASSEMBLÉIA DE ESTUDANTES NÃO TEM PODER LEGAL (E NEM LEGITIMIDADE) PARA DETERMINAR NADA RELACIONADO A ESCOLA, OU UNIVERSIDADE, OU EM RELAÇÃO A OUTROS ALUNOS.
Vamos deixar uma coisa clara: assembleia de alunos não é um instrumento legal para determinar coisa alguma. Não existe determinação constitucional, não existe determinação infraconstitucional, não existe lei alguma que de poder a assembleias de alunos de determinarem o que quer que seja em relação ao patrimônio público.
Me espanta ver jornalistas, conselhos tutelares, e ministério público, entre outras autoridades, tratando com jovens invasores como se esses tivessem legalidade para determinar a invasão da coisa publica. Uma proposta aprovada por uma assembleia de alunos não tem validade legal, e não pode obrigar alunos contrários a coisa alguma. Se a assembleia de alunos decidir que irá entrar em greve isso não pode obrigar outros alunos a deixar de assistir aulas. O motivo é simples: a assembleia de alunos não tem poder legal para determinar isso. Se a assembleia de alunos decidir pela invasão da reitoria, invadir a reitoria continua sendo crime! E os responsáveis continuam sendo passíveis de responsabilização criminal.
Mas e quanto a legitimidade? Será que uma assembléia de alunos seria legítima para determinar invasões e greves? A resposta é igualmente negativa. Todo aluno tem o direito constitucional a educação, pouco importa se a proposta de greve foi aprovada pela maioria dos alunos. E sejamos francos, as atuais assembleias de alunos mal ouvem 1% dos alunos da escola (ou da universidade). Você realmente acha que menos de 1% dos alunos tem legitimidade para determinar os rumos dos outros 99%? E, reforço, mesmo que a esmagadora maioria dos alunos comparecesse nas assembleias e votasse pela greve (ou invasão), a greve (e a invasão) continuariam ilegítimos. Isso ocorre pois o indiviíduo tem o direito de estudar, nenhuma assembleia que lhe retire tal direito pode ser legítima (mesmo que seja apoiada pela grande maioria). A legitimidade de um movimento depende de seus princípios, e no que se refere a estudantes o princípio máximo refere-se ao direito de estudar. Nada que impeça um estudante de estudar pode ser um movimento legítimo de estudantes.
06 de novembro de 2016
Adolfo Sachsida
Vamos deixar uma coisa clara: assembleia de alunos não é um instrumento legal para determinar coisa alguma. Não existe determinação constitucional, não existe determinação infraconstitucional, não existe lei alguma que de poder a assembleias de alunos de determinarem o que quer que seja em relação ao patrimônio público.
Me espanta ver jornalistas, conselhos tutelares, e ministério público, entre outras autoridades, tratando com jovens invasores como se esses tivessem legalidade para determinar a invasão da coisa publica. Uma proposta aprovada por uma assembleia de alunos não tem validade legal, e não pode obrigar alunos contrários a coisa alguma. Se a assembleia de alunos decidir que irá entrar em greve isso não pode obrigar outros alunos a deixar de assistir aulas. O motivo é simples: a assembleia de alunos não tem poder legal para determinar isso. Se a assembleia de alunos decidir pela invasão da reitoria, invadir a reitoria continua sendo crime! E os responsáveis continuam sendo passíveis de responsabilização criminal.
Mas e quanto a legitimidade? Será que uma assembléia de alunos seria legítima para determinar invasões e greves? A resposta é igualmente negativa. Todo aluno tem o direito constitucional a educação, pouco importa se a proposta de greve foi aprovada pela maioria dos alunos. E sejamos francos, as atuais assembleias de alunos mal ouvem 1% dos alunos da escola (ou da universidade). Você realmente acha que menos de 1% dos alunos tem legitimidade para determinar os rumos dos outros 99%? E, reforço, mesmo que a esmagadora maioria dos alunos comparecesse nas assembleias e votasse pela greve (ou invasão), a greve (e a invasão) continuariam ilegítimos. Isso ocorre pois o indiviíduo tem o direito de estudar, nenhuma assembleia que lhe retire tal direito pode ser legítima (mesmo que seja apoiada pela grande maioria). A legitimidade de um movimento depende de seus princípios, e no que se refere a estudantes o princípio máximo refere-se ao direito de estudar. Nada que impeça um estudante de estudar pode ser um movimento legítimo de estudantes.
06 de novembro de 2016
Adolfo Sachsida
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