"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 23 de outubro de 2016

PRESIDENTE DA CÂMARA DEFENDE REDUÇÃO DE COTA PARLAMENTAR A DEPUTADOS

'COTÃO'
MAIA UTILIZOU CERCA DE R$ 150 MIL DOS R$ 214 MIL A QUE TERIA DIREITO


NA PRÁTICA, NO ENTANTO, O PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO DEVE CONSEGUIR INSTITUIR NENHUMA MUDANÇA ATÉ FEVEREIRO DE 2017. (FOTO: ABR)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a redução da cota parlamentar. Segundo ele, o “cotão” foi criado pelos parlamentares “em um momento que eles não tinham coragem de tratar da sua remuneração”.

“Com o tempo, o salário aumentou e não se pensou em reestruturar essa verba. Temos que pensar em mecanismos para que a verba seja limitada a poucos serviços”, afirmou o presidente da Câmara.

Maia utilizou cerca de R$ 150 mil dos R$ 214 mil a que teria direito da cota no primeiro semestre deste ano.

Na prática, no entanto, o presidente da Câmara não deve conseguir instituir nenhuma mudança até fevereiro de 2017, quando termina o seu mandato-tampão, pois a prioridade da Casa é o ajuste fiscal do presidente Michel Temer.

Na Câmara, a fiscalização do uso da cota cabe ao Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade. Segundo a assessoria da Casa, a regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória é de responsabilidade do deputado.

O departamento informou que não tem controle sobre denúncias relativas à utilização da verba pelos parlamentares.

Caso os técnicos identifiquem alguma irregularidade, o fato é encaminhado ao deputado, que deve prestar esclarecimentos internamente.

Comprovantes


“A Câmara dos Deputados tem adotado várias medidas para aprimorar os procedimentos de controle e utilização da cota parlamentar. Entre elas, está a obrigatoriedade de digitalização das imagens dos comprovantes de despesa, que passaram a ser publicadas no Portal da Transparência da instituição. A iniciativa facilita a fiscalização e o controle dos gastos parlamentares pela sociedade e pelos órgãos de fiscalização externa”, disse a assessoria da Casa, em nota.

No início deste ano, houve um reajuste de 8,72%, referente ao IPCA acumulado desde o ano passado, nos valores repassados mensalmente aos deputados para o exercício da atividade parlamentar (cota para o exercício da atividade parlamentar, verba de gabinete e auxílio-moradia). O impacto do aumento neste ano será de R$ 14,6 milhões. (AE)



23 de outubro de 2016
diário do poder

Nenhum comentário:

Postar um comentário