PRESIDENTES SÓ PODEM SER PROCESSADOS POR CRIMES EM SEU MANDATO
Com a prisão de Eduardo Cunha, a atual oposição ficou excitada com o suposto risco de o presidente Michel Temer virar alvo da Lava Jato e acabar destituído do cargo por decisão judicial. Mas, ainda que os fatos confirmassem a fantasia, Temer não seria processado: o art. 86 parágrafo 4º da Constituição protege o presidente da República de investigações de fatos ocorridos anteriormente ao seu mandato. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Na prática, qualquer alegação contra o presidente da República fica suspensa até que se conclua o seu mandato.
A ex-presidente Dilma ficou de fora do petrolão porque a Lava Jato investiga roubo à Petrobras ocorrido durante a presidência de Lula.
Investigadores confirmaram que a Lava Jato se aproxima de Dilma, no caso da compra superfaturada da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Se tivesse sido denunciado no mensalão, Lula não poderia se esconder no art. 86 da Constituição: os fatos ocorreram durante sua presidência.
23 de outubro de 2016
diário do poder
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| CONSTITUIÇÃO BLINDA TEMER DE DELAÇÕES ENQUANTO FOR PRESIDENTE |
Com a prisão de Eduardo Cunha, a atual oposição ficou excitada com o suposto risco de o presidente Michel Temer virar alvo da Lava Jato e acabar destituído do cargo por decisão judicial. Mas, ainda que os fatos confirmassem a fantasia, Temer não seria processado: o art. 86 parágrafo 4º da Constituição protege o presidente da República de investigações de fatos ocorridos anteriormente ao seu mandato. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Na prática, qualquer alegação contra o presidente da República fica suspensa até que se conclua o seu mandato.
A ex-presidente Dilma ficou de fora do petrolão porque a Lava Jato investiga roubo à Petrobras ocorrido durante a presidência de Lula.
Investigadores confirmaram que a Lava Jato se aproxima de Dilma, no caso da compra superfaturada da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Se tivesse sido denunciado no mensalão, Lula não poderia se esconder no art. 86 da Constituição: os fatos ocorreram durante sua presidência.
23 de outubro de 2016
diário do poder
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