RECEITA SEGUE MEDINA OSÓRIO E COBRA R$ 10 BILHÕES POR SONEGAÇÃO NA LAVA JATO

Gerson Schaan comanda as investigações da Receita

A Receita Federal vai cobrar mais de R$ 10 bilhões dos investigados na operação Lava Jato – força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e da própria Receita que apura esquema de cartel e corrupção na Petrobras. A investida dos agentes federais de Curitiba levou o órgão do Ministério da Fazenda a estimar o montante sonegado em tributos da União e fraudes fiscais. A maior parte desse valor refere-se a impostos não recolhidos, entre 2010 e 2014, por 28 empreiteiras acusadas de corrupção, acrescidos de juros e multas.

“Tínhamos a previsão de que os lançamentos tributários atingiriam R$ 1 bilhão, mas, em apenas um ano de apuração, esse valor já foi superado. Possivelmente superaremos um crédito tributário (impostos, juros e multas) total constituído de mais de R$ 10 bilhões”, afirma o coordenador geral do Setor de Investigação da Receita, Gerson D’Agord Schaan.

O foco são os tributos sonegados em movimentações de propinas, lançadas oficialmente como despesas de assessorias ou consultorias – muitas delas empresas de fachada, como as do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema.

NOTAS FRIAS – Desde que foi deflagrada, em março de 2014, a Lava Jato relacionou pelo menos 34 empresas suspeitas de serem de fachada ou “noteiras” – criadas somente para emitir notas – que movimentaram, no mínimo, R$ 2,5 bilhões, em sua maioria provenientes de empreiteiras com contratos com a Petrobras. Executivos, políticos, agentes públicos e operadores financeiros são alvo dessas ações fiscais da Receita desde 2015.

O rombo foi rastreado pela Receita em investigação conjunta por meio da identificação de serviços fictícios, uso de notas frias, contas secretas no exterior e bens em nome de terceiros ou empresas offshores. O trabalho é resultado das descobertas de fraudes financeiras na Petrobras – um prejuízo para a estatal estimado, entre 2004 e 2014, em R$ 42 bilhões, de acordo com a PF.

“O tipo mais recorrente que gerou os maiores valores de autuação até aqui foi o pagamento de contratos de serviços fictícios, despesa indedutível e pagamento sem causa”, afirmou o chefe do Escritório de Investigação da Receita, em Curitiba, Roberto Leonel de Oliveira Lima.

FALSOS SERVIÇOS – “As empresas contabilizavam pagamentos por serviços jamais executados, sob diversas denominações, como assessoria, consultoria, engenharia, para dissimular efetivos pagamentos de vantagens indevidas ou propinas”, disse Lima.

Nesses casos, as empreiteiras são cobradas em 35% do Imposto de Renda retido na fonte sobre o valor pago sem causa e mais 150% de multa por fraude e juros. A cooperação entre Receita, MPF e Polícia Federal sustenta os trabalhos de investigação da força-tarefa. “A operação Lava Jato é um marco histórico pela forma integrada na qual desenvolvemos a investigação, cada qual na sua área”, afirmou Schaan.

Só da Receita são 75 auditores fiscais destacados para a Equipe Especial de Fiscalização da Lava Jato. Os auditores trabalham atualmente em 480 ações fiscais. Foram eles que identificaram, por exemplo, pagamentos milionários de empreiteiras à JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu. De acordo com os investigadores da Lava Jato, os negócios ocultaram repasses de propinas. Dirceu teria recebido parte da cota do PT no esquema, comandado também por PMDB e PP.

PROPINAS BILIONÁRIAS – São os auditores fiscais que produzem os relatórios de evolução patrimonial, movimentações financeiras e fiscais dos investigados. Só em propinas a políticos, partidos, diretores e gerentes da Petrobras foram identificados R$ 6,4 bilhões movimentados ilegalmente.

A área de inteligência da Receita no centro nervoso da Lava Jato analisa, ao todo, R$ 214 bilhões em contratos de 28 empreiteiras com a Petrobras, entre 2004 e 2014.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Receita Federal seguiu o exemplo da Advocacia-Geral da União (na gestão do ministro Medina Osório, é claro) e vai exigir o ressarcimento de recursos desviados dos cofres públicos, na forma da lei. Os procuradores da Receita está atuando firmemente com a força-tarefa da Lava Jato e tem fundamentado muitas denúncias à Justiça. Enquanto isso, a nova AGU retarda ao máximo a preparação dos processos para exigir reparação aos políticos cujos inquéritos já foram concluídos no Supremo, entre eles os senadores Renan Calheiros e Valdir Raupp, dois caciques do PMDB. Detalhe importante: Gerson Schaan, que comanda as investigações da Receita, é auditor concursado e não pode ser demitido por Eliseu Padilha. (C.N.)

20 de setembro de 2016
Deu em O Tempo