"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 22 de julho de 2016

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

DA LAVA JATO AO TERRORISMO - ALÉM DAS OLIM-PIADAS


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A 13a Vara Federal em Curitiba, com Sérgio Fernando Moro, ganhou renome internacional com a corrupção combatida pela Força tarefa da Lava Jato.
Agora, a 14a Vara Federal, na mesma cidade elegante e fria, comandada pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, tem tudo para ganhar fama com o combate ao Terrorismo.

A Polícia Federal prendeu hoje, por ordem judicial, um grupo que exaltava o terrorismo e que poderiam oferecer risco de ataque a participantes dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro. Foram presos temporiamente brasileiros entre 20 e 40 anos de idade usaram as redes sociais para defender a causa terrorista internacional.

Investigações vão confirmar ou não se os "terroristas" tupiniquins em questão merecem ser levados a sério... Um ponto é fundamental: independentemente da rigorosa segurança para a Rio 2016, o Brasil deveria encarar com mais seriedade a questão do terror - ainda mais porque somos um País em que 60 mil pessoas são assassinadas, violentamente, a cada ano.

O tema desperta, além de medo, grande atenção no mundo acadêmico e militar. 
Conceitualmente, o terrorismo é o uso ilegal da força ou da violência contra pessoas ou propriedades, objetivando influenciar uma audiência e coagir um governo e a população de um Estado, em proveito de objetivos políticos, sociais, religiosos ou ideológicos.

"Terrorismo é a politização da violência ilegítima. Configura tortura coletiva da sociedade, na tentativa de impor objetivos de grupos ideológicos ou religiosos. O terrorismo torna ilegítimo qualquer suposto direito de seus praticantes, porque não se pode admitir o massacre de inocentes, a que título for"
(definição do jurista Antônio José Ribas Paiva).

“Terrorismo é a ação ou omissão, típica e antijurídica, levada a efeito com o fim precípuo de causar medo, terror ou intimidação na população, como forma de compelir a administração pública direta, indireta, as autarquias ou organismos internacionais a fazer ou deixar de fazer alguma ação ou atender reivindicação, ainda que justa” (ADESG-SP, 2006).

“O calculado uso da violência ou da ameaça de sua utilização para inculcar medo, com a intenção de coagir ou intimidar governos ou sociedades, a fim de conseguir objetivos, geralmente políticos, religiosos ou ideológicos” (Departamento de Defesa dos EUA).

“Violência premeditada e politicamente motivada, perpetrada contra alvos não combatentes por grupos subnacionais ou agentes clandestinos, normalmente com a intenção de influenciar uma audiência”
(Departamento de Estado dos EUA).

E também: “Terrorismo é o modo de coagir, ameaçar ou influenciar outras pessoas ou impor-lhes a vontade pelo uso sistemático do terror. Também é uma forma de ação política que combate o poder estabelecido mediante o emprego da violência”. (Dicionário Aurélio, 1999, p 1951).

Em resumo, o Terrorismo consiste na geração do medo, para produzir três tipos de vítimas. A Vítima Tática (o morto, o ferido ou o seqüestrado), a Vítima Estratégica (aquela que sobrevive ao atentado, e está sob risco) e a Vítima Política (que são o Estado, a Ordem Pública (mais valioso requisito de uma sociedade civilizada) e a Democracia, aqui entendida como a Segurança do Direito).


Por isso, o terrorismo é um importante instrumento de controle social usado pelo Governo do Crime Organizado, claramente definido como a associação, para fins delitivos, entre a classe política, empresarial e financeira, criminosos de toda espécie e ideologia, junto com integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo criminoso de usurpar o Poder do Estado Brasileiro, praticando a corrupção, o roubo, a violência e o aspecto mais radical dela, o terrorismo. 
Eis o paradoxo: Sem a "parceria" com o Estado - que deveria combatê-lo -, o crime não se organiza.

O historiador Carlos I. S. Azambuja traz outra definição: 
"O terrorismo é uma forma de propaganda armada. É definido pela natureza do ato praticado e não pela identidade de seus autores ou pela natureza de sua causa. Suas ações são realizadas de forma a alcançar publicidade máxima, pois têm como objetivo produzir efeitos além dos danos físicos imediatos".

A definição oficial dos EUA chama de “terrorismo” o “uso calculado da violência ou a ameaça de empregá-la para alcançar fins de natureza política, religiosa e ideológica (...) mediante a intimidação, a coerção ou a inculcação do medo”.

“O uso ilegal da força ou violência contra pessoas ou propriedades para intimidar ou coagir um governo, uma população civil, ou qualquer segmento dela, em apoio a objetivos políticos ou sociais”
(FBI).

Antônio José Ribas Paiva acrescenta:
"Como o terrorismo é instrumento de dominação, os terroristas são meros agentes de interesses transnacionais, na guerra permanente, por outros meios. Os chefes terroristas certamente têm conhecimento desse papel, que exercem para o poder real, que estabelece e controla a Ordem Mundial. Apesar de ilegítimo, cruel e imoral, o terrorismo vem sendo praticado em todo mundo, dizimando e mutilando, crianças, idosos, mulheres, enfim, cidadãos pacíficos, não combatentes."

O pesquisador Maurício Viegas Pinto indica saídas para suplantar a ameaça terrorista: “Além dos tradicionais procedimentos de segurança orgânica, as seguintes medidas são recomendadas no intuito de se reduzir o risco para níveis aceitáveis: 

1) Tipificar o crime de terrorismo no Brasil; 
2) Instituir unidades especiais de combate ao terrorismo; 
3) Intensificar medidas que dificultem a entrada ilegal de estrangeiros no País; 
4) Monitorar pessoas suspeitas de ligação com grupos terroristas; 
5) Monitorar quadrilhas que comercializem armas e explosivos; 
6) Investigar o comércio ilegal de material radioativo no País”.

Luiz Antônio Peixoto Valle, outro estudioso do assunto, em artigo veiculado em março deste ano nesta Alerta Total advertiu: 
"Existem diversos radicais muçulmanos operando organizadamente com captação de recursos financeiros, desenvolvimento de controle cibernético e planejamento operacional em solo brasileiro. Vários relatórios da CIA, FBI e Departamento do Tesouro Americano vêm alertando as autoridades brasileiras para o agravamento deste quadro, e a incapacidade por parte das autoridades brasileiras de neutralizar ou subtrair estas ameaças vem preocupando vários órgãos de inteligência internacionais".

A Política de Defesa Nacional trabalha com dois conceitos básicos. 
A Segurança é a condição que permite ao País a preservação da soberania e da integridade territorial, a realização dos seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, e a garantia aos cidadãos do exercício dos direitos e deveres constitucionais.

A Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.
Resumindo: A defesa da Pátria é um dever supra-constitucional.

Apenas para resumir a ópera: 
O terrorismo é um assunto que precisa ser tratado com mais seriedade no Brasil, muito além dos meros factóides pré-olim-piadas. 
A turma pega agora parece mais um bando de terroristas mequetrefes... Parece... Mas se forem algo mais que isto? Melhor investigar direitinho...

Terror contra juiz?



Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

22 de julho de 2016
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

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