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| Charge do Gilmar (reprodução do UOL) |
Os defensores do governo da presidente Dilma, mas, sobretudo, os que se apegam às estatísticas como se fossem imbatíveis, estão por ora satisfeitos com algumas análises positivas sobre as manifestações, em todos os Estados, em favor do pedido de impeachment. Argumentam que, em relação às manifestações anteriores, a do dia 13 de dezembro contou com adesão menor de participantes. Isso, dizem, demonstra, claramente, que o movimento está perdendo a sua força. E estão mais satisfeitos ainda depois que o relatório do ministro Edson Fachin foi rejeitado, no STF, pela maioria dos seus pares.
A decepção com os políticos, a espera da decisão do STF sobre um novo rito para o pedido de impeachment e a sua aceitação pelo deputado Eduardo Cunha, que brevemente será processado pelo Conselho de Ética da Câmara e, com certeza, o será também pelo STF, podem ter contribuído para essa adesão menor à manifestação.
Ninguém de boa-fé ou de bom senso poderá dizer que o impeachment da presidente Dilma seria o melhor caminho para o Brasil. Por outro lado, porém, se prosperar e for aceito, depois da recente decisão do STF, ninguém poderá dizer que a sua adoção foi um golpe contra as instituições democráticas.
CRIMES DE RESPONSABILIDADE
Não é necessário ser jurista para concluir que o governo Dilma desrespeitou o Orçamento da União. Qualquer leigo que se dispuser a ler a Constituição, as leis e as normas sobre os chamados “crimes de responsabilidade” facilmente chegará à conclusão de que ela foi (e é) a única responsável pelas pedaladas e, por essa razão, se ajusta à categoria como uma luva ou, no jargão jurídico, à tipificação legal.
O crime de responsabilidade não é objeto do Código Penal, pois não se trata de crime comum. Será submetido a juízo político, que poderá ser o senhor da cassação do mandato da presidente Dilma.
O ministro Edson Fachin, relator da ação do PCdoB contra o impeachment, provocou, em seu judicioso relatório, ratificando as decisões tomadas na véspera pela Câmara Federal, entre os que confiavam na confirmação do que propusera antes, uma expectativa que durou apenas 24 horas. Os ministros do STF, liderados por Luís Roberto Barroso, à exceção de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que fecharam com o relator, anularam a eleição secreta e estabeleceram um rito aparentemente favorável ao governo.
TEMPESTADES EM 2016
A decisão do STF (que, na verdade, ocupou o espaço vazio deixado pelo esvaziado Congresso) não muda a preocupante realidade do país. Com a presidente ameaçada pelo fantasma do impeachment e, ainda, de cassação de mandato pelo Superior Tribunal Eleitoral; com os presidentes da Câmara e do Senado premidos pela operação Lava Jato; com a economia à deriva; com a saída de Joaquim Levy; e, enfim, com a nomeação de Nelson Barbosa para a Fazenda (foi ele quem ajudou o governo a levar a economia para o buraco em que está), os horizontes, até onde divisamos, anunciam tempestades amedrontadoras em 2016.
Mesmo que não haja impeachment, ou que o TSE não conclua pela cassação do seu mandato e o do vice, a verdade, estampada nas pesquisas, não vai mudar: Dilma (Deus queira que eu esteja errado!) dificilmente terá condições, a partir de 2016, de conduzir o governo. Com horror à política, não se convence de que o país quer rapidez na indicação de um rumo que o retire da situação econômica e política a que ela o levou. Com a ajuda dos insensatos de plantão.
08 de janeiro de 2016
Acílio Lara Resende
O Tempo
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