ISSO SIM, É GOLPISMO...

AGU "sugere" ao TCU que pedaladas fiscais da Dilma devem ser crime só no futuro. O que passou, passou.

(Folha) As chamadas "pedaladas fiscais" (pagamento de contas do Tesouro Nacional por bancos públicos) adotadas pelo governo Dilma Rousseff já ocorriam em governos anteriores e não foram alvo de questionamento do TCU (Tribunal de Contas da União). E se esse mecanismo for condenado pelo órgão, deve ter impacto apenas para gestões futuras. 

Essa é a linha de defesa que o governo federal vai apresentar aos ministros do tribunal, segundo relatou nesta segunda-feira (13) os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) (foto). Ambos participaram de reunião do conselho político com a presidente Dilma Rousseff, nesta manhã. O julgamento das contas de governo foi um dos principais temas do encontro. 

Os auditores do TCU apontaram várias irregularidades no balanço apresentado pela presidente para 2014, o último ano de seu primeiro mandato, e tudo indica que o tribunalrecomendará ao Congresso sua rejeição em agosto. Segundo Adams, o governo pode "mudar a sistemática" adotada após a análise do TCU.

MUDANÇAS

Os ministros reforçaram o discurso de que a análise do órgão deverá ser "técnica" e baseada na jurisprudência do próprio tribunal, e que nada impede o governo de adotar "aperfeiçoamentos" a partir de agora. "Temos plena confiança de que o Tribunal de Contas terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível. O espaço do TCU é um espaço de debate técnico. Espaço de debate politico é o Congresso", afirmou o advogado-geral da União. 

Adams ponderou ainda que uma vez "revisitado" o conceito do que pode ou não ser feito, o impacto será para o futuro. "A gente entende que, sim, podemos revisitar [a prática criticada pelo Tribunal] e sim, podemos mudar a sistemática. Mas não, não é o caso de rejeitar as contas", afirmou enfático."O núcleo do nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação às sistemáticas que vêm sendo adotadas ate o momento. Não temos nenhuma resistência a aperfeiçoamentos que possam ser feitos a partir de agora", completou Barbosa. 

Ele destacou que, nesta terça (14), o governo vai detalhar seus argumentos em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O mesmo já foi feito para lideranças da base aliada no Congresso, congressistas do PT e do PCdoB. "Vamos fazer essa mesma exposição a outras bancadas que se interessarem em ouvir", emendou. A expectativa é que o governo encaminhe sua defesa ao TCU na próxima semana.

13 de julho de 2015

in coroneLeaks