"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 19 de junho de 2015

SE O GOVERNO TIVESSE EXPLICAÇÃO A DAR AO TCU, JÁ TERIA DADO...

O sinal vermelho já está aceso no Planalto há dois meses, desde a divulgação do parecer técnico dos auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), concluindo que a presidente Dilma Rousseff cometera crimes de responsabilidade nas chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos irregulares de bancos públicos à União) e “maquiagens contábeis” (outras manobras para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal).

No Planalto, todos sabem que isso significa a aprovação do impeachment, porque os crimes de responsabilidade são punidos com cassação de mandato e a presidente Dilma cometeu uma série deles, inclusive na chamada undécima hora, ao aprovar no Congresso uma mudança das regras contábeis, no final do ano passado, para conseguir “fechar” as contas.

Ou seja, ciente da extrema gravidade da situação, o governo teve dois meses para enviar novas justificativas ao TCU, na tentativa de reverter o parecer técnico, mas não conseguiu fazê-lo, até porque não existe a menor condição de explicar o que é inexplicável.

A solução então foi mandar dois enviados especiais procurarem um “arreglo” com o relator do TCU, ministro Augusto Nardes. Mas os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral) não tinham justificativas, a pressão não deu certo.

Levaram ao TCU argumentos banais e primários, que nada têm a ver com as irregularidades cometidas. Alegaram, por exemplo, o temor de que uma decisão negativa do TCU traga impactos econômicos e políticos num momento em que o país enfrenta gravíssima crise. Disseram também que, do ponto de vista financeiro, a reprovação das contas poderá afetar a imagem externa do Brasil como ambiente seguro para investir e, assim, afugentar investidores.

Foi um festival de lamúrias, mas isso não importa. O máximo que conseguiram foi um novo prazo, de 30 dias, para justificar o injustificável.

O fato é que o relatório do TCU aponta erros seguidos de projeções econômicas, com uso proposital de parâmetros irreais e otimistas, elevaram artificialmente as previsões de receita do orçamento federal e deram origem às manobras para fechar suas contas, as chamadas “pedaladas” e “maquiagens”. Em quatro anos, a diferença entre o que se projetou e o que de fato entrou no caixa foi de R$ 251 bilhões.

Agora, faltam apenas 28 dias para a decisão final do TCU. O clima no Planalto é desesperador. Não se vê uma luz no final do túnel. E o tempo está passando.

19 de junho de 2015
Carlos Newton

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