A principal consequência da aprovação da PEC dos 75 anos para ministros do Supremo é simples. Embora pouco perceptível. É a seguinte: o atual modelo institucional do Supremo pode mudar. Não é eterno. Nem intocável. Pode ser aperfeiçoado.
A mística de que não se podia tocar no Supremo foi quebrada. O Congresso pode e tem legitimidade para tanto. O próprio Supremo, apressado em constitucionalizar seus benefícios, já considerou constitucional. A partir daí, há espaço para novos aperfeiçoamentos.
Hoje existem cerca de 14 propostas de emenda para modificação do formato institucional do Supremo e das sabatinas.
Aumenta a convicção que deveria haver um mandato fixo para ministros. Com o limite de 75 anos, alguns ministros poderão vir a ficar cerca de trinta anos no cargo. É muito. Convicções também envelhecem. O que foi inovador, com o passar do veloz tempo, fica conservador.
É bem verdade que alguns estudos indicam que o tempo médio de um ministro do Supremo tem sido em volta de 12 anos. Mas o problema está em saber se é bom para o país que alguns ministros fiquem quase ou mais de trinta anos por lá. Estes ministros tendem a congelar suas posições, evitando a evolução da jurisprudência e se acreditando superiores ao próprio Supremo. O que não é bom. Um mandato de 15 anos é compatível com uma aposentadoria de setenta e cinco. Garantiria um Supremo estável e renovado. Sem donos por antiguidade.
Outro aperfeiçoamento institucional existem se pensar numa fórmula para não repetir a possibilidade de uma só presidência indicar a maioria no Supremo. Como ocorreu agora com a Presidência de Dilma Roussef, como decorrência da reeleição. Alguns sugerem que poderia haver um limite de indicações por cada termo presidencial. De modo a garantir o sempre necessário pluralismo ideológico e político.
Esses aperfeiçoamentos, antes impensáveis, agora são apenas tarefa de viabilização político constitucional. Pelo Congresso.
27 de maio de 2015
Joaquim Falcão
A mística de que não se podia tocar no Supremo foi quebrada. O Congresso pode e tem legitimidade para tanto. O próprio Supremo, apressado em constitucionalizar seus benefícios, já considerou constitucional. A partir daí, há espaço para novos aperfeiçoamentos.
Hoje existem cerca de 14 propostas de emenda para modificação do formato institucional do Supremo e das sabatinas.
Aumenta a convicção que deveria haver um mandato fixo para ministros. Com o limite de 75 anos, alguns ministros poderão vir a ficar cerca de trinta anos no cargo. É muito. Convicções também envelhecem. O que foi inovador, com o passar do veloz tempo, fica conservador.
É bem verdade que alguns estudos indicam que o tempo médio de um ministro do Supremo tem sido em volta de 12 anos. Mas o problema está em saber se é bom para o país que alguns ministros fiquem quase ou mais de trinta anos por lá. Estes ministros tendem a congelar suas posições, evitando a evolução da jurisprudência e se acreditando superiores ao próprio Supremo. O que não é bom. Um mandato de 15 anos é compatível com uma aposentadoria de setenta e cinco. Garantiria um Supremo estável e renovado. Sem donos por antiguidade.
Outro aperfeiçoamento institucional existem se pensar numa fórmula para não repetir a possibilidade de uma só presidência indicar a maioria no Supremo. Como ocorreu agora com a Presidência de Dilma Roussef, como decorrência da reeleição. Alguns sugerem que poderia haver um limite de indicações por cada termo presidencial. De modo a garantir o sempre necessário pluralismo ideológico e político.
Esses aperfeiçoamentos, antes impensáveis, agora são apenas tarefa de viabilização político constitucional. Pelo Congresso.
27 de maio de 2015
Joaquim Falcão
Nenhum comentário:
Postar um comentário