A oposição perdeu uma grande oportunidade de desestabilizar o governo da presidente Dilma ao dar 16 votos essenciais para a aprovação do texto-base da Medida Provisória 665, que endurece as regras para concessão de seguro-desemprego e abono salarial, na noite de quarta-feira
Com apenas 25 votos de diferença a seu favor, o governo teria sido derrotado se todos os votos oposicionistas tivessem sido contra a reforma, como fizeram PPS e PSDB. Como 7 votos do PSD, 8 do DEM e 1 do Solidariedade foram para o governo, salvou-se a primeira parte do ajuste fiscal, essencial para uma tentativa de reverter a crise econômica.
A explicação do deputado Rodrigo Maia, um dos votos do DEM pró-governo, é razoável: disse que votou a favor do país, que entraria num caos econômico caso o ajuste fosse derrotado. Atitude louvável, mas destoante do momento político, que é de confronto. E, no frigir dos ovos, uma vitória do governo é derrota da oposição.
O DEM está talvez mais empenhado do que o PSDB no impeachment da presidente Dilma, mas derrotar politicamente o governo é mais democrático e eficiente para paralisá-lo do que buscar motivos para o impeachment sem que existam até o momento as condições jurídicas para justificá-lo.
O interessante é verificar que a coordenação política do vice-presidente Michel Temer não pode se limitar à base aliada do governo. Tem que fazer acordos por baixo do pano para compensar as faltas da base aliada.
Usou prefeitos e governadores em seu apoio — o prefeito de Salvador ACM Neto, do DEM, foi um cabo eleitoral pró-governo importante — e conseguiu reverter votos fundamentais.
O governo de Dilma Rousseff não tem mais uma maioria parlamentar, como ficou provado na votação, na noite de quarta-feira. Mas, como sempre historicamente tem acontecido, pode contar com votos da oposição para aprovar os projetos que sua própria base repudia.
Foi assim em 2007, no governo Lula, que precisou do apoio do PSDB para aprovar a lei que criou os fundos de pensão para os servidores públicos, um dos últimos passos para consolidar a reforma do regime previdenciário do funcionalismo público federal.
A proposta de emenda constitucional foi enviada ao Congresso em 2003, e só quatro anos depois foi transformada em lei, que o governo Lula desistiu de regulamentar diante da reação da sua base sindical. Somente em abril de 2012, já no governo Dilma Rousseff, esses fundos foram regulamentados.
A partir do racha que se estabeleceu na base aliada, até mesmo dentro do próprio PT — deputados petistas preferiram não comparecer a votar a favor do ajuste fiscal, e um deles votou contra o governo —, não é mais possível identificar quantos são os deputados governistas, e muito menos quais são os partidos governistas.
O PDT, que tem o Ministério do Trabalho, votou em peso contra o governo. O PP, o PR e o PTB votaram praticamente divididos. E o governo nem ousa ameaçar retaliações. Uma presidente que não tem condições de aparecer em público, temendo a reação dos presentes, muito menos tem condições políticas para enfrentar dissidentes.
Cada votação terá uma história diferente, e a base governista variará de acordo com o momento, quando existir.
09 de maio de 2015
Merval Pereira
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