Reportagem de Júnia Gama, O Globo, edição de 2 de março, destaca resistências dos parlamentares do próprio PT em aprovar as medidas restritivas e de ajuste fiscal estabelecidas em medidas provisórias de Dilma Rousseff. Dos 59 deputados e senadores entrevistados, nada menos que 40 são contrários à aprovação integral dos textos originais.
Somente a MP 664, que reduz as pensões por morte legadas pelos segurados, abrangendo os regidos pela CLT e também os servidores públicos federais, estaduais e municipais, recebeu cerca de 750 emendas. Até agora. Editada a 30 de dezembro de 2014, seu prazo de validade termina no próximo dia 30 de março.
Vale acentuar que, se a resistência do Partido dos Trabalhadores é dessa ordem, pode-se facilmente calcular que maior ainda será a do PMDB, para não falar nos demais partidos, especialmente os que formam na oposição.
Além do caráter impopular de reduzir em 50% o valor das pensões, tem que se levar em consideração que o texto contido na MP é por demais confuso.
Basta dizer que propõe alterações em nada menos de quatro leis federais: 8112/90; 8213/91; 10666/2003 e 10883/2004.
Esta última, com base no artigo 41 da Constituição Federal, alterando a legislação estadual e municipal a respeito da matéria. Formulação muito complexa, portanto pouco nítida, sujeita a interpretações.
VITALICIEDADE
Há, por exemplo, dúvidas quanto ao tempo de duração das pensões, colocado no parágrafo 5º do artigo primeiro da MP. Na grande maioria dos casos, deixa de ser vitalícia, o que até agora poucos perceberam.
Só conserva a vitaliciedade quando a expectativa de vida for menor que 35 anos. Vamos examinar o que está escrito (e mal descrito) no parágrafo 5º:
“O tempo de duração da pensão por morte será calculada de acordo com sua expectativa de sobrevida do cônjuge, companheiro ou companheira no momento do óbito do segurado”.
Na sequência imediata está projetada uma tabela matemática que exige uma tradução clara, acessível a todos.
Mas fica aparente que, quanto maior for essa expectativa, menor será o tempo de duração do recebimento da pensão. Em escala crescente varia de 3 a 15 anos, deixando portanto de ser vitalícia, o que retroage as regras adotadas até agora.
A pensão por morte só se mantém vitalícia nos casos em que a perspectiva de sobrevida for inferior a 15 anos. E quem calcula a expectativa de vida? O IBGE, responde o parágrafo 6º, a partir da chamada Tabela Completa de Mortalidade de Ambos os Sexos.
A média é importante, no caso, porque a mulher vive mais do que o homem. Mas o tempo de duração do recebimento das pensões é uma coisa. Nada tem a ver com o corte de 50% estabelecido na Medida Provisória.
DUALIDADE
Ocorreu, importante esclarecer, uma confusão sobre essa dualidade. Na interpretação de alguns a expectativa de vida limitava-se a 60 anos, o que falsamente conduziria à impressão que o corte das pensões não atingiria aqueles com mais de 44 anos de idade, para os quais a pensão continuaria vitalícia.
Engano completo. Nem a perspectiva de vida atual é de 60 anos, e sim 70, como principalmente o prazo do recebimento do direito não elimina de forma alguma a incidência do corte de 50%.
A confusão se generaliza, como se constata. Um fator para bloquear ainda mais a difícil aprovação da matéria pelo Congresso, além do impacto da Operação Lava Jato, agora ingressando em novo patamar, além daqueles em que se encontra.
E, por falar em Operação Lava Jato, um dos personagens apontados entre os operadores do esquema, engenheiro Mário Góes, dono de várias cavalos de corrida, é proprietário da égua Curseliner, vencedora do Grande Premio Diana, domingo passado no Jóquei Clube. A égua integra o plantel do Stud Estelinha, atualmente um dos maiores do JCB.
04 de março de 2015
Pedro do Coutto
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