NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Procuradoria-Geral cobra que General Enzo casse medalhas militares dadas a condenados no Mensalão

O General de Quatro Estrelas Enzo Martins Peri levou uma "farda justa" da Procuradora da República Eliana Pires Rocha. O Comandante do Exército tem até segunda-feira que vem para responder, oficialmente, à Procuradoria Geral da República, "quais medidas foram ou vem sendo adotadas" para a exclusão dos quadros da Ordem do Mérito Militar dos nomes de condenados na Ação Penal 470 - popularmente conhecida como Mensalão.

O General Enzo terá de explicar se cumpriu (ou não) a determinação legal de cassar a Medalha do Pacificador (maior honraria do Exército) concedida, em 2003, ao ex-deputado federal José Genoíno (um ex-guerrilheiro, "colaborador" das Forças Armadas como delator na Guerrilha do Araguaia, na década de 70, e que também foi assessor especial do Ministério da Defesa, enquanto esteve sem mandato, na Era Lula-Dilma, até ser condenado por corrupção ativa no Mensalão).

O Ministério Público Federal também cobra que o General Enzo informe se já cassou as mesmas Medalhas do Pacificador dadas aos ex-deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson. A medida de cassação também vale para a Comenda da Ordem do Mérito Militar. Além de Roberto Jefferson, o título distintivo de "Comendador" foi dado ao ilustre reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva - hoje curtindo a benesse da prisão domiciliar.

Por um assunto banal como este, que nada tem a ver com a segurança nacional, o Procurador-Geral Rodrigo Janot pode criar problemas para o Alto Comando do Forte Apache. A "farda justíssima" no General Enzo é o Inquérito Civil número 1.16000.000712/2014-17. O processo foi aberto pelo Ministério Público Federal a pedido do Coronel reformado e advogado Pedro Ivo Moézia de Lima. No dia 10 de março deste ano, injuriado com a demora na cassação das medalhas aos mensaleiros, o militar entrou com uma representação que, no dia 30 de outubro, se transformou no Ofício 8.122/2014/PRDF/ER ao General Enzo.

O que o Coronel Moézia pediu e o MPF agora exige que se cumpra é o artigo 10, II, a, do Decreto 4207/2002. A regra é claríssima: "Perderá o direito ao uso da Medalha do Pacificador e será excluído da relação de agraciados o condecorado nacional ou estrangeiro que tenha sido condenado pela Justiça no Brasil, em qualquer foro, por sentença transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira. A cassação será feita ex-officio em ato do Comandante do Exército em Exercício.

O silêncio oficial do General Enzo sobre o assunto é um dos motivos de revolta de oficiais da reserva e, também, da ativa. Em franca oposição ao governo Dilma Rousseff e contrários à Comissão Nacional da Verdade (que agora encerra os trabalhos de revanchismo histórico escancarado), os militares não aceitam a postura "exageradamente diplomática e em cima do muro do quartel" do General Enzo neste caso específico da Medalha do Pacificador e da Ordem do Mérito Militar.

Já se articula até um movimento em massa de devolução das honrarias, em cerimônia pública de protesto, caso o General não dê a única resposta possível nesse episódio: o Exército cassou a Medalha dos Mensaleiros, e PT saudações. A "ativa reserva" também cobra que o Comandante da Marinha. Almirante Júlio Moura Neto, e o Comandante da FAB, Juniti Saito, adotem a mesma postura em relação a eventuais concessões aos mensaleiros na Ordem do Mérito Naval e na Ordem do Mérito Aeronáutico, dentre outras honrarias das Forças Armadas.

Nada de intervenção militar...

Dilma Rousseff deve ter achado muito fofas as declarações de seus três comandantes militares à jornalista Monica Bergamo, dando um "recado aos radicais" de que "o Brasil é uma democracia" e reafirmando que não existe risco de golpe ou intervenção pelas Forças Armadas...

O General Enzo Peri proclamou: "Nós vivemos há muitos anos em um ambiente de absoluta normalidade".

O Almirante Moura Neto assegurou: "Os militares estão totalmente inseridos na democracia e não vão voltar. Isso eu garanto. Os militares só voltam em seu papel institucional, que é o que têm hoje".

E o Brigadeiro Juniti Saito, foi além: "São opiniões de extremistas. É algo impossível de acontecer. Só quem poderia tentar fazer isso é o pessoal da ativa. E, como nós não queremos nada nesse sentido, não há a menor chance dessas ideias evoluírem". 

Que congraçamento sem graça...

O presidente do Instituto Mãos Limpas Brasil, psicanalista Mtnos Calil, critica as declarações públicas dos comandantes militares, exatamente no momento em que a sociedade brasileira exige Justiça e efetivo combate à corrupção sistêmica:

"Que me perdoem nossos comandantes militares, mas V.Exas. cometeram um pequeno equivoco semântico: o Brasil é uma pseudo-democracia, ou se preferirem, é uma meia democracia dominada por políticos corruptos aliados a bancos e empreiteiras. Nem tanto ao céu nem tanto à terra, senhores! Nem golpe militar, nem esse... Esse o que? Congraçamento?".

Em tempos de polêmicos pedidos públicos de "Intervenção Militar" (como nos recentes protestos de rua), a turma da reserva ativa fica pt da vida com essa foto dos Comandantes Militares com a chefona-em-comando Dilma - os mesmos que estão no cargo desde a Era Lula, impedindo um democrático rodízio de comando que vigorava até nos tempos da tal "ditadura" militar.

Censura econômica

Comentário ultrapertinente de Francisco Pompeu sobre necessidade de uma reação legal contra a censura econômica imposta pelo governo contra setores da imprensa que lhe fazem oposição:

"O corte de publicidade governamental na VEJA parece ser um fato. Na edição que está nas bancas não há nenhum anúncio de estatais ou de organismos governamentais.

Quando pha publicou a informação achei que era simples expressão de um desejo, pois a medida é flagrantemente ilegal, ferindo os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade, além de contrariar uma penca de dispositivos legais do Direito Administrativo.

 

A distribuição da publicidade governamental não pode privilegiar os amigos dos governantes de turno nem preterir seus desafetos. As licitações têm de obedecer critérios objetivos de tiragem e circulação.

Um funcionário público ao comprar um bem qualquer para um órgão público não pode escolher a firma do amigo nem mesmo sua marca preferida, há que se estabelecer critérios de qualidade e preço e comprar o bem segundo padrões objetivos de qualidade satisfatórios e preço mínimo.

 

Com a distribuição de publicidade se passa o mesmo e segundo quaisquer critérios razoáveis seria impossível excluir a revista semanal noticiosa de maior circulação e prestígio no país! Portanto, estamos diante de um crime perfeitamente capitulado em lei!

 

O funcionário responsável pela decisão do corte tem de ser responsabilizado e enquadrado nas penas da Lei. Se isto não acontecer, estamos realmente sob o império do arbítrio e a lei jogada no lixo!

Notem que o mesmo raciocínio pode ser aplicado aos blogs, embora neste caso, dada a novidade do meio como veículo publicitário, eles talvez não estejam explicitamente previstos na lei.

É um tapa na cara dos cidadãos de bem a volumosa propaganda governamental na blogosfera e sua ausência total nos blogs não-alinhados com o petismo.

Não se pode entender a demora da Veja e também dos blogueiros independentes em acionar legalmente a União diante destes crimes continuados".

Lembrai-vos do uniforme

O jornalista Carlos Brickmann lembra que  há pouco menos de dois anos, o hoje famoso Paulo Roberto Costa, o da primeira delação premiada, mostrava numa entrevista aquilo que considerava seu maior troféu: o uniforme laranja da Petrobras com o autógrafo do presidente Lula.

Agora que a Petrobras começa a ser investigada nos EUA, preclaro Brickmann, nada custa advertir sobre o diferente simbolismo da cor do uniforme lá fora.

Macacão laranja costuma ser a indumentária padrão dos presidiários lá nos States...

Casal abatido

Movimento bilionário

Pessoas físicas e jurídicas investigadas na Operação Lava-Jato fizeram movimentações consideradas atípicas de saques e depósitos no valor de R$ 23,7 bilhões entre 2011 e 2014.

Só em espécie, o grupo de 4.322 pessoas e 4.298 empresas movimentou R$ 906,8 milhões.

Eis a assustadora conclusão de 108 relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quando alertou sobre possíveis irregularidades nas movimentações financeiras do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e das empreiteiras, entre outras pessoas e empresas acusadas de fraudes em contratos com a estatal.

Sugestão ao Coaf

Já que o conselho monitora empresas que, sem aparente capacidade técnica e operacional, fazem movimentação financeira elevada, uma sugestão feita a pedido do Tio Sam ao presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues:

O Coaf deveria fazer uma varredura mais atenta em cooperativas de fachada que andam lavando grana ilegal para o narcotráfico e a narcoguerrilha em nosso meio rural...

Agentes norte-americanos denunciam que existe uma ordem branca na Receita Federal e no Banco Central para não investigar as empresas financeiras criadas por tais "movimentos" (ilegais em todos os sentidos)...

Ontem, hoje e sempre...  

Imagina...

A Polícia Federal investiga se dinheiro destinado a pagar propina a políticos se transformou em doações legais na campanha de 2014.

O Ministério Público Federal suspeita que a doação formal, declarada ao Tribunal Superior Eleitoral na última eleição, possa ter sido transformada em "mera estratégia de lavagem de capitais".

A PF e o MPF devem estar loucos, pois as empreiteiras no Brasil só doam dinheiro para as campanhas por mera beneficência, a fim de que tenhamos uma classe política e partidos com melhor qualidade...

Perguntar não ofende...

O jornalista Lauro Jardim, da Veja, pergunta, sem maldade, se alguém aí pode explicar o que exatamente Barusco fazia na Sete Brasil entre 2011 e 2013, para onde foi atuar logo depois de sair da Petrobras em 2010?

Pedro Barusco, que topou devolver quase 100 milhões de dólares após as revelações da Lava-Jato, foi indicado por Renato Duque (ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras) para ocupar o cargo de diretor de operações da Sete Brasil.

Criada em 2011 para gerenciar contratos da estatal para a contratação de sondas marítimas, a Sete Brasil tem o BTG Pactual como maior acionista individual, mas os três grandes fundos de pensão estatais (Previ, Petros e Funcef) têm somados 37,5%.

Consciência negra

A Educafro celebra o dia da Consciência Negra entregando o Certificado de conclusão da primeira fase de Curso de Português para refugiados.

Será mais um ato em comemoração ao dia do líder negro, Zumbi Palmares.

O evento acontece das 9h as 12h no auditório São Francisco de Assis do convento dos Franciscanos, em São Paulo.

Consciência pra lá de preta

 

                           

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

20 de novembro de 2014

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.