GOVERNO DA DILMA TEM CONTRATOS COM O IBOPE AVALIADOS EM R 6,5 MILHÕES PARA PESQUISAS ATÉ AS VÉSPERAS DA CAMPANHA ELEITORAL DE 2014
A propósito dos rumores sobre uma nova pesquisa eleitoral do Ibope, um reportagem do Estadão no ano passado revelou um contrato milionário do Governo da Dilma com essa empresa para realizar pesquisas até as vésperas da eleição presidencial.
O Palácio do Planalto firmou dois contratos avaliados em R$ 6,4 milhões para realizar pesquisas de opinião pública que se estenderão até as vésperas da campanha eleitoral de 2014.
Celebrados com o Ibope Inteligência e Virtú Análise na sequência das manifestações de junho, os contratos, que preveem sigilo indefinido dos temas, perguntas e resultados das pesquisas, são os primeiros dessa natureza celebrados pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) na gestão Dilma Rousseff após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em sua cláusula segunda, inciso 10, os contratos dizem que os institutos de pesquisa deverão manter "irrestrito e total sigilo" sobre os "assuntos de interesse" do governo.
O Estado solicitou o conteúdo das pesquisas já realizadas com base na Lei de Acesso. A Secom, no entanto, rejeitou o pedido.
O sigilo contraria entendimento do próprio órgão federal responsável pela transparência, a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, todas as informações que constam das pesquisas deveriam ser divulgadas imediatamente e o sigilo contratual não afasta o princípio da publicidade.
"A informação é pública, mesmo que o contrato estabeleça que a informação é sigilosa. A CGU já entendeu em casos anteriores semelhantes que esse sigilo não afasta a aplicação da Lei de Acesso à Informação. No momento em que a empresa repassa a informação para órgão público, essa informação torna-se pública."
A propósito dos rumores sobre uma nova pesquisa eleitoral do Ibope, um reportagem do Estadão no ano passado revelou um contrato milionário do Governo da Dilma com essa empresa para realizar pesquisas até as vésperas da eleição presidencial.
A propósito, o blog do Reinaldo Azevedo, revela uma contradição entre as datas em que o Ibope vai a campo com o boato sobre o resultado dessa pesquisa.
Segue a reportagem do Estadão que põe em jogo a credibilidade do Ibope, já que tem contrato com o governo do PT.
Leiam:
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O Palácio do Planalto firmou dois contratos avaliados em R$ 6,4 milhões para realizar pesquisas de opinião pública que se estenderão até as vésperas da campanha eleitoral de 2014.
Celebrados com o Ibope Inteligência e Virtú Análise na sequência das manifestações de junho, os contratos, que preveem sigilo indefinido dos temas, perguntas e resultados das pesquisas, são os primeiros dessa natureza celebrados pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) na gestão Dilma Rousseff após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em sua cláusula segunda, inciso 10, os contratos dizem que os institutos de pesquisa deverão manter "irrestrito e total sigilo" sobre os "assuntos de interesse" do governo.
O Estado solicitou o conteúdo das pesquisas já realizadas com base na Lei de Acesso. A Secom, no entanto, rejeitou o pedido.
O sigilo contraria entendimento do próprio órgão federal responsável pela transparência, a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, todas as informações que constam das pesquisas deveriam ser divulgadas imediatamente e o sigilo contratual não afasta o princípio da publicidade.
"A informação é pública, mesmo que o contrato estabeleça que a informação é sigilosa. A CGU já entendeu em casos anteriores semelhantes que esse sigilo não afasta a aplicação da Lei de Acesso à Informação. No momento em que a empresa repassa a informação para órgão público, essa informação torna-se pública."
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, também critica a falta de transparência.
"É um procedimento perigoso. Pelo princípio da publicidade, tudo é público. Essas informações só podem ser sigilosas se a lei especificar a preservação do sigilo, o que não é o caso. Os documentos quando sigilosos são regulados por lei. Todos têm de entender que isso envolve dinheiro público."
"É um procedimento perigoso. Pelo princípio da publicidade, tudo é público. Essas informações só podem ser sigilosas se a lei especificar a preservação do sigilo, o que não é o caso. Os documentos quando sigilosos são regulados por lei. Todos têm de entender que isso envolve dinheiro público."
A Secom informa que as pesquisas serão divulgadas três meses após o governo recebê-las. Esse prazo, porém, além de não constar do contrato, não vai ser cumprido na primeira leva de pesquisas, porque a Secom definiu que apresentará os resultados apenas em dezembro.
Além de serem os primeiros contratos de pesquisa realizados após a LAI, são os primeiros sob a égide de uma nova legislação de 2010, decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, que obrigou, dentre outros pontos, o governo a firmar acordos específicos para pesquisas de opinião sobre serviços públicos.
Antes, as agências de comunicação responsáveis pelas campanhas de publicidade também realizavam as pesquisas, em um contrato que abrangia os dois serviços.
Além de serem os primeiros contratos de pesquisa realizados após a LAI, são os primeiros sob a égide de uma nova legislação de 2010, decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, que obrigou, dentre outros pontos, o governo a firmar acordos específicos para pesquisas de opinião sobre serviços públicos.
Antes, as agências de comunicação responsáveis pelas campanhas de publicidade também realizavam as pesquisas, em um contrato que abrangia os dois serviços.
Tarefas.
O Ibope Inteligência ficou responsável pelas pesquisas quantitativas e telefônicas, ao valor de R$ 4,6 milhões. O Virtú Análise, contratada por R$ 1,8 milhão, cuida das pesquisas qualitativas.
Em ambos os casos, o período das pesquisas se encerra a poucos dias do início da campanha eleitoral de 2014. O contrato da Virtú Análise foi fechado no dia 1 de julho deste ano e se encerra em 1 de julho de 2014.
O do Ibope foi firmado em 27 de junho e também terminam um ano depois.
A campanha eleitoral começa no dia 6 de julho de 2014.
O Ibope Inteligência ficou responsável pelas pesquisas quantitativas e telefônicas, ao valor de R$ 4,6 milhões. O Virtú Análise, contratada por R$ 1,8 milhão, cuida das pesquisas qualitativas.
Em ambos os casos, o período das pesquisas se encerra a poucos dias do início da campanha eleitoral de 2014. O contrato da Virtú Análise foi fechado no dia 1 de julho deste ano e se encerra em 1 de julho de 2014.
O do Ibope foi firmado em 27 de junho e também terminam um ano depois.
A campanha eleitoral começa no dia 6 de julho de 2014.
O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, afirma que o modelo adotado pela Secom pode ser aproveitado para fins eleitorais.
"São contratos que parecem ser muito vulneráveis. O formato abre possibilidade de que pesquisas realizadas às vésperas da eleição possam ser utilizadas durante a campanha.
"São contratos que parecem ser muito vulneráveis. O formato abre possibilidade de que pesquisas realizadas às vésperas da eleição possam ser utilizadas durante a campanha.
22 de maio de 2014
in aluizio amorim
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