"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

A BRASÍLIA DE JK



"O que caracteriza a demência é a desproporção entre os propósitos e os meios" - Napoleão Bonaparte
 
Não se sabe exatamente quanto foi gasto na construção de Brasília. A  maior  parte das verbas não  foi  contabilizada em registros  bancários ou  comprovantes  fiscais. O governo também não fez à época, por incrível que isso possa parecer, qualquer previsão oficial sobre a fantástica operação.            

O ex-ministro da Fazenda de Café Filho, Eugênio Gudin, adversário político de Juscelino, estimou os custos em US$ 1,5 bilhão. Em valores atualizados, o orçamento seria próximo dos 100 US$ bilhões, muito mais do que a gastança prevista para as Olimpíadas do Rio, a serem realizadas em 2016. Para captar recursos, o governo emitiu mais dinheiro e foram feitos empréstimos no exterior, resultando inflação alta e dívida externa crônicas. Aliás, motivos pelos quais Jânio Quadros elegeu-se, mas com o mesmo ex-vice de JK, o doutor Jango, tudo desembocando no movimento de 31 de março de 1964, politicamente apoiado e militarmente auxiliado pelos principais governos dos Estados federados do país.

A característica do processo desenvolvimentista do governo JK,  era a aceleração do crescimento,  sem  observância  dos preceitos fundamentais da melhor previdência  econômica. Assim, Brasília foi erguida no meio do cerrado, com sérias dificuldades logísticas, em menos de quatro anos. Milhares de carregamentos de materiais de construção  circulavam recebendo mais de uma vez pela mesma carga, tudo por conta do Erário, abastecido pelos Estados garfados  e pelos indivíduos esfolados por tributos.

A ideia da capital, a salvo das ameaças navais, é antiga. José  Bonifácio, o Patriarca da Independência, foi o primeiro a sugerir o nome Brasília para a nova capital do país, em 1823. A primeira constituição republicana, a de 24 de fevereiro de 1891, em seu 3º artigo previa a mudança da capital do Rio de Janeiro para uma região no Planalto Central. Para isso, foi criada a Comissão Exploradora do Planalto Central (1892-1893), liderada pelo astrônomo belga Luiz Cruls - amigo do imperador Pedro II, então no exílio - que explorou a  região.                

Em 1954, o governo de Café Filho  (1954-1955) nomeou a Comissão de Localização da Nova Capital Federal (1954), comandada pelo marechal José Pessoa, para dar continuidade aos trabalhos. O  território  que abrigaria a futura capital do país era conhecido como  “Quadrilátero Cruls”, em homenagem a Luiz Cruls. Tinha  dimensões  de  160  por   90 quilômetros quadrados e situava-se a mil quilômetros de São Paulo e do Rio de  Janeiro.    

Amenizando a ideia ridícula do motivo da defesa militar, uma síndrome, quem sabe, resultante das inúmeras investidas  costeiras estrangeiras em nossa longa história  colonial, a  proposta do governo, com a transferência da capital para o cerrado goiano, dizia-se, era  a de usufruir das melhores equidistâncias territoriais e de ativar  a exploração das riquezas da região central do país.

Incrível, de costas para o mar, distante da integração econômica com um mundo em intensa transformação comercial. Mas, pode-se imaginar, que o sonho neocolonialista embutido fora a de centralizar ao máximo os poderes políticos, suficientemente afastados  das manifestações públicas de desagrado e das melhores inteligências do país.

Brasília, em 1960 estava povoada por 140 mil almas e hoje, em 2013, sua estimativa populacional chega a cerca de 2,8 milhões. Seu PIB cresceu mais de dez vezes comparado ao do país, entre 1961 e 2000. E continua crescendo como uma metrópole incontrolável, que sobrevive em autonomia parasitária sustentada por conta dos recursos sugados de nossa república federativa capenga.

A combinação, sempre crescente de empregos públicos federais e distritais, em sedes de esbanjamentos ministeriais, de numerosas organizações estatais, paraestatais, de economia mista, de autarquias, e a expansão dos altos salários e privilégios do Estado parasitário, faz de Brasília a cidade-estado como detentora do maior PIB per capita do Brasil, R$ 40.696,00, quase três vezes que a média nacional - e superior a dos produtivos São Paulo (R$ 22.667) e Rio de Janeiro (R$ 19.245), segundo dados do IBGE.

A fundação apressada, politicamente narcisista, onerosa e faraônica de uma nova capital federal, é legado de uma utopia populista concretizada sem controle de gestão democrática, no meio do nada e sob colunas revolucionárias de um bom plano urbanístico adornado por arquitetura digna de qualquer regime totalitário. Hoje, tudo cercado por cidades satélites medíocres e  de favelas incontáveis, clientes do estado alimentário tupiniquim.

Brasília, ainda seria palco do fim do regime instalado em 1964 (1985), do impeachment de Collor (1992), da eleição e reeleição do contraditório FHC, a eleição de um dito operário socialista, em 2003, de sua reeleição e da vitória de sua desconcertante sucessora, que se intitula "presidenta" da República, e de muitos escândalos sucessivos de corrupção e de insegurança jurídica, além da endêmica insegurança pública organizada, jamais experimentados na História do Brasil.

13 de janeiro de 2014
Jorge E. M. Geisel é Advogado.

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