"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 7 de dezembro de 2013

CONDENADOS E PRESOS NO VÁCUO DA AÇÃO PENAL 470, COSTA NETO E GENOÍNO RECEBERÃO APOSENTADORIA

 

valdemar_costaneto_06Dinheiro extra – Homem forte do Partido da República e condenado à prisão na Ação Penal 470 (Mensalão do PT), Valdemar Costa Neto renunciou ao mandato de deputado federal antes de se entregar à Polícia Federal, em Brasília.

Na quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal expediu mandado contra mais quatro condenados no processo do Mensalão do PT: Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa, Bispo Rodrigues e Vinícius Samarane.
O quarteto já se encontra no Complexo Penitenciário da Papuda e fará companhia a outros condenados na ação.

Apesar da renúncia, Costa Neto terá direito a uma aposentadoria no valor aproximado de R$ 16 mil mensais. Eleito à Câmara dos Deputados em 1991, o agora ex-parlamentar aposentou-se em 2005, após contribuir com o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e o Plano de Seguridade Social do Congressista. A participação no IPC garante a Costa Neto aposentadoria proporcional.

No auge do escândalo do Mensalão do PT, Valdemar Costa Neto renunciou ao mandato de deputado federal, em 2005, para escapar da cassação. Na ocasião ele se aposentou, assim permanecendo até 2007, quando foi eleito novamente. Com a nova eleição Costa Neto deixou de receber a aposentadoria, pois a legislação impede o acúmulo do benefício com os proventos de parlamentar.

A situação de Costa Neto é diferente da que tentou o petista José Genoino recentemente antes de renunciar ao mandato. O ex-presidente nacional do PT requereu aposentadoria por invalidez, na tentativa de evitar o processo de cassação. O STF, na sentença que condenou Genoino à prisão, determinou a imediata perda do mandato, que não foi cumprido pela Câmara dos Deputados sob a desculpa de que o regimento interno da Casa não prevê tal procedimento.

Antes de retornar à Câmara dos Deputados, em janeiro deste ano, na esteira de vaga aberta com a renúncia do petista Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos, Genoino já recebia aposentadoria proporcional por motivo idêntico ao de Costa Neto.
Com a renúncia, o petista voltará a receber o benefício.

07 de dezembro de 2013
ucho.info
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