sexta-feira, 12 de abril de 2019
A ÍNTEGRA DA DELAÇÃO DA ODEBRECHT SOBRE O 'AMIGO DO AMIGO DO MEU PAI'
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O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal (PF) explicações sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador.
Um dos codinomes é “amigo do amigo do meu pai”. Segundo o delator, o apelido refere-se ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A explicação do empreiteiro se refere a um e-mail de 13 de julho de 2007, quando o ministro ocupava o cargo de Advogado-Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Lula da Silva (PT).
Procurado, o STF não se manifestou. Segundo o jornalista Fausto Macedo, interlocutores de Toffoli alegam que a troca de e-mails já era de conhecimento público desde o ano passado.
As informações enviadas por Marcelo Odebrecht foram solicitadas pela PF e são parte do acordo de colaboração premiada firmado por ele com a Procuradoria-geral da República.
Confira a íntegra aqui.
Em nota publicada na noite desta sexta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não recebeu informações repassadas por Odebrecht apontando o codinome do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, nas planilhas de propina da empreiteira.
12 de abril de 2019
renova mídia
Em nota publicada na noite desta sexta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não recebeu informações repassadas por Odebrecht apontando o codinome do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, nas planilhas de propina da empreiteira.
12 de abril de 2019
renova mídia
A PARÁBOLA DOS TALENTOS: A BÍBLIA, OS EMPREENDEDORES E A MORALIDADE DO LUCRO
A moralidade da livre iniciativa anda de mãos dadas à ética cristã
As parábolas de Jesus nos ensinam verdades eternas, mas também oferecem lições práticas inesperadas para as questões mundanas.
No Evangelho de Mateus (Mt 25:14-30), encontramos a parábola dos talentos de Jesus. Como todas as parábolas bíblicas, elas têm muitos níveis de significado. Sua essência se relaciona a como utilizamos o dom da graça de Deus. Com relação ao mundo material, trata-se de uma história sobre capital, investimento, empreendedorismo, e o uso adequado de recursos econômicos escassos. É uma refutação direta àqueles que veem uma contradição entre o sucesso dos negócios e a vivência da vida cristã.
A parábola
Um homem rico, prestes a iniciar uma longa viagem, chamou os seus três servos e lhes disse que eles seriam os guardiões de seus bens enquanto estivesse ausente. Após o mestre analisar as habilidades naturais de cada um, ele deu 5 talentos a um servo, 2 a outro, e 1 ao terceiro. Em seguida, partiu para sua viagem.
Os servos não perderam tempo e imediatamente adentraram o mundo do empreendimento e dos investimentos. Aquele que recebera cinco talentos empreendeu e ganhou outros cinco. Do mesmo modo, o que recebera dois ganhou outros dois. Mas o que havia recebido apenas um fez uma cova no chão e escondeu ali a propriedade do seu mestre.
Depois de muito tempo, o mestre retornou e foi acertar as contas com seus servos. O servo que havia recebido 5 talentos se apresentou. "Meu senhor", ele disse, "o senhor me confiou 5 talentos; veja, aqui estão mais cinco que eu consegui!".
"Muito bem, servo bom e fiel!" o mestre respondeu. "Já que foste fiel no pouco, confiar-te-ei o muito; entra no gozo do teu senhor!"
Em seguida, o servo que havia recebido 2 talentos se aproximou do mestre. "Meu senhor", disse, "o senhor me confiou 2 talentos; veja, obtive mais dois!" O mestre disse: "Muito bem, servo bom e fiel, já que foste fiel no pouco, confiar-te-ei o muito, entra no gozo do teu senhor".
Finalmente, aquele que havia recebido 1 talento se aproximou de seu mestre. "Meu senhor", disse, "eu soube que és um homem severo, ceifas onde não semeaste e recolhes onde não joeiraste; e, atemorizado, fui esconder o teu talento na terra; aqui tens o que é teu!".
A resposta do mestre foi rápida e severa: "Servo mau e preguiçoso! Se sabias que ceifo onde não semeei e que recolho onde não joeirei, devias, então, ter entregado o meu dinheiro aos banqueiros e, ao meu retorno, teria recebido o que é meu com juros".
O mestre ordenou que o talento fosse tomado do servo preguiçoso e dado àquele que tinha dez talentos: "Tirai-lhe, pois, o talento e dai-o ao que tem os dez talentos; porque a todo o que tem, dar-se-lhe-á, e terá em abundância; mas ao que não tem, até o que tem ser-lhe-á tirado. Lançai o servo inútil nas trevas exteriores; ali haverá o choro e o ranger de dentes!"
Essa não é a história que frequentemente ouvimos nos púlpitos e sermões. Nossos tempos ainda exaltam uma ética socialista na qual o lucro é suspeito, e o empreendedorismo é visto com suspeita e desagrado. Porém, a história apresenta um significado ético facilmente perceptível, e apresenta lições profundas que ajudam a compreender qual é a responsabilidade humana na vida econômica.
Uma análise mais atenta
Nessa parábola, a palavra "talento" possui dois significados. É uma unidade monetária: era a mais utilizada da época. O estudioso bíblico John R. Donovan relata que um único talento era equivalente ao salário de 15 anos de um trabalhador comum. Portanto, sabemos que a quantia dada a cada servo era considerável.
Se interpretarmos de uma forma mais ampla, os talentos se referem a todos os dons que Deus nos deu. Essa definição abarca todos os dons — naturais, espirituais e materiais. Inclui, também, nossas habilidades e recursos naturais — saúde e educação —, bem como nossas posses, dinheiro e oportunidades.
Uma das lições mais simples dessa parábola é que não é imoral lucrar por meio do uso de nossos recursos, inteligência e trabalho. A alternativa ao lucro é o prejuízo; e a perda de riqueza, especialmente por falta de iniciativa, certamente não constitui uma boa e sensata administração.
A parábola existente no Evangelho de São Mateus pressupõe uma compreensão básica da correta administração do dinheiro. De acordo com a lei rabínica, o ato de enterrar o dinheiro era considerado a forma mais segura contra o roubo. Se a uma pessoa fosse confiada uma quantia em dinheiro e ela o enterrasse tão logo estivesse em seu poder, ela estaria livre da culpa se algo acontecesse com ele. O oposto era verdade se o dinheiro fosse enrolado em um pano. Nesse caso, a pessoa era responsável por cobrir qualquer perda (prejuízo) incorrida devido à má administração do depósito que lhe foi confiado.
Ainda nessa história, o mestre inverte o entendimento da lei rabínica. Ele considerou enterrar o talento — ficando elas por elas — como um prejuízo, pois ele pensava que o capital deveria receber uma taxa de retorno razoável. De acordo com esse entendimento, tempo é dinheiro (ou juros).
A parábola também contém uma lição crítica sobre como devemos utilizar as habilidades e recursos dados por Deus. No livro de Gênesis, Deus deu a Adão a Terra à qual ele deveria misturar seu trabalho para seu próprio uso. Na parábola, de forma similar, o mestre esperava que seus servos buscassem ganhos materiais. Em vez de preservar passivamente o que lhes tinha sido dado, o mestre esperava que investissem o dinheiro. O mestre ficou furioso diante da timidez do servo que tinha recebido um talento. Deus nos ordena a utilizar nossos talentos para fins produtivos. A parábola enfatiza a necessidade do trabalho e da criatividade, e condena a preguiça.
A busca por segurança
Ao longo da história, as pessoas tentaram construir instituições que assegurassem uma segurança perfeita, como o servo fracassado tentou. Tais esforços variam dos estados de bem-estar greco-romanos, passando pelo totalitarismo soviético em grande escala, até as comunidades luditas da década de 1960.
De tempos em tempos, esses esforços foram adotados como soluções cristãs para inseguranças futuras. Ainda assim, na Parábola dos Talentos, a coragem frente a um futuro incerto é recompensada no primeiro servo, que recebeu mais. Ele havia empreendido os 5 talentos, e ao fazê-lo, obteve mais 5. Teria sido mais seguro para o servo investir o dinheiro no banco para obter juros. Pela fé que demonstrou, foi-lhe permitido manter os 5 iniciais mais os 5 que havia recebido, compartilhando da alegria do mestre.
Isso implica uma obrigação moral de confrontar a incerteza de maneira empreendedora. E ninguém o faz melhor que o empreendedor. Muito antes de saber se haverá retorno aos seus investimentos ou ideias, ele arrisca seu tempo e sua propriedade. Ele tem de pagar os salários de seus empregados muito antes de saber se o seu empreendimento terá algum retorno. Ele incorre em gastos muito antes de saber se previu os eventos futuros de forma acurada. Ele vê o futuro com esperança, coragem e um senso de oportunidade. Ao criar novos negócios, ele oferece alternativas para os trabalhadores, que agora podem optar por receber um salário e desenvolver suas habilidades.
Por que, então, os empreendedores são frequentemente punidos como maus servos de Deus?
Muitos líderes religiosos falam e agem como se o uso dos talentos e recursos naturais dos empresários em busca do lucro fosse imoral, uma noção que deveria ser descartada à luz da Parábola dos Talentos. O servo preguiçoso poderia ter evitado seu destino sombrio ao ser mais empreendedor. Se houvesse feito um esforço para empreender o dinheiro do seu mestre e retornado com prejuízos, ele não teria sido tratado tão mal, pois ao menos teria trabalhado em nome do seu mestre.
Empreendedorismo e ganância
A religião deve reconhecer o empreendedorismo pelo que ele é: uma vocação.
A capacidade de sucesso nos negócios, na bolsa de valores ou em um banco de investimentos é um talento. Como outros dons, não deveriam ser desperdiçados, mas usados em sua plenitude para a glória de Deus. Críticos ligam o capitalismo à ganância, mas a natureza fundamental da vocação empresarial é se concentrar nas necessidades dos consumidores e se esforçar para satisfazê-las. Para ter sucesso, o empreendedor tem de servir aos outros.
A ganância se torna um risco espiritual — que ameaça a todos nós, independentemente de nossa riqueza ou vocação — quando passa a haver um desejo excessivo ou insaciável por ganhos materiais, independentemente de nossa condição financeira. O desejo se torna excessivo quando, nas profundezas do seu ser, ele supera as preocupações morais e espirituais.
Mas a parábola deixa claro que a riqueza por si só não é injusta — pois o primeiro servo recebeu mais do que o segundo e o terceiro. E quando o lucro é o objetivo a ser alcançado pelo uso do talento empresarial, isso não configura ganância. É apenas o uso apropriado do dom.
Além de condenar o lucro, os líderes religiosos frequentemente favorecem diversas variedades de igualdade social e redistribuição de renda. Sistema de saúde universal, maiores gastos com políticas assistencialistas, e tributação pesada sobre os ricos são todos promovidos em nome da ética cristã. O objetivo supremo de tais políticas é a igualdade, como se as desigualdades inatas que existem entre as pessoas fossem, de alguma forma, inerentemente injustas.
E não é assim que Jesus se posiciona na Parábola dos Talentos. O mestre confiou talentos a cada um de seus servos de acordo com suas respectivas habilidades e capacidades. Um recebeu 5, enquanto outro recebeu somente 1. Aquele que recebeu menos não recebe compaixão do mestre pela sua falta de recursos em comparação ao que seus outros colegas receberam.
Podemos inferir dessa parábola que a igualdade de renda ou a realocação de recursos não é uma questão moral fundamental. Os talentos e matérias-primas que cada um de nós tem não são inerentemente injustos; sempre existirão desigualdades desenfreadas entre as pessoas. Um sistema moral é aquele que reconhece tal fato e permite que cada pessoa utilize seus talentos em sua plenitude. Todos nós temos a responsabilidade de empregar as capacidades e habilidades das quais fomos dotados.
Também podemos aplicar a lição dessa parábola às nossas políticas sociais. No sistema vigente, o salário do trabalhador é tributado para pagar os benefícios daqueles que não trabalham.
Frequentemente ouvimos que "não existem empregos" para a grande maioria dos pobres. No entanto, sempre existe trabalho a ser feito. A necessidade de trabalho é, por definição, infinita. Um homem com duas mãos saudáveis pode encontrar trabalho que pague $1 por hora. Em tese, ele deveria decidir se trabalhar ou não. No entanto, é o governo quem decide se ele pode ou não aceitar tal valor. Por isso, nosso sistema de bem-estar desencoraja o trabalho. Além de o governo proibir aqueles que aceitariam trabalhar por menos que o salário mínimo, ele também cria um incentivo perverso para se recorrer ao assistencialismo: ninguém aceitará um trabalho que pague pelo menos o mesmo que o seguro-desemprego.
Deus ordena que todas as pessoas utilizem seus talentos; todavia, em nome da caridade, nosso sistema assistencialista encoraja as pessoas a deixarem que suas habilidades naturais atrofiem, ou que nem mesmo as venham a descobrir. Dessa maneira, estimula-se o pecado.
A Parábola dos Talentos implica que a inatividade — ou o desperdício de talento empreendedorial — incita a ira de Deus. Afinal, o servente mais baixo não havia desperdiçado o talento; ele simplesmente o havia enterrado: algo que era permissível (aceitável) pela lei rabínica. A rapidez da reação do mestre surpreende. Ele o chama de "mau e preguiçoso" e o expulsa para sempre de sua convivência.
Aparentemente, não é somente a preguiça do servo que motiva tanta ira. Ele não mostrou nenhum arrependimento, e ainda culpou seu mestre pela sua timidez (incompetência). Sua desculpa para não investir o dinheiro é que ele considerava o seu mestre duro e exigente, embora a ele houvessem sido confiados recursos generosos. Por medo do fracasso, ele se recusou até mesmo a tentar ter sucesso.
Essa parábola também nos ensina algo sobre macroeconomia. O mestre seguiu viagem deixando o total de 8 talentos; ao retornar, os 8 haviam se transformado em 15. A parábola não é a história de um jogo de soma zero. O ganho de uma pessoa não ocorre à custa de outrem. O empreendimento exitoso do primeiro serve não prejudica as possibilidades do terceiro servo. O mesmo se aplica à economia atual. Ao contrário do que é normalmente pregado do púlpito, o sucesso dos ricos não vêm à custa dos pobres.
Se por se tornar rico o servo mais bem sucedido tivesse prejudicado a outrem, o mestre não o teria elogiado. O uso sábio dos recursos em investimentos não somente é correto do ponto de vista individual, como também ajuda as outras pessoas. Uma onda que sobe levanta todos os barcos. Da mesma forma, a riqueza do mundo desenvolvido não ocorre nas costas das nações em desenvolvimento. A Parábola dos Talentos implica uma sociedade livre e aberta.
Cristãos de esquerda normalmente recorrem às palavras de Jesus em Mateus 19:24: "Como é difícil entrar no Reino de Deus. É mais fácil passar um camelo pelo fundo de uma agulha do que um rico entrar no Reino de Deus". Seus discípulos foram tomados de surpresa, e se perguntaram: quem poderia ser salvo, então? Jesus acalmou seus medos: "para um homem é impossível, mas não para Deus, porque para Deus todas as coisas são possíveis".
Isso não significa que nosso sucesso material nos afastará do paraíso; implica, isso sim, a necessidade de levarmos uma vida moralmente, a qual deve estar acima de qualquer preocupação com bens materiais. Nossa preocupação para com Deus deve ser a mesma que os servos tiveram com relação aos interesses do seu mestre enquanto buscavam o lucro. Permanece verdade que, não obstante todas as nossas posses e feitos terrenos, dependemos completamente de Deus para alcançarmos a salvação.
No entanto, para a condução da economia, dependemos fortemente do empreendedorismo, do investimento, da tomada de risco e da expansão da riqueza e da prosperidade. Deveríamos ser mais críticos quanto à maneira como nossa cultura trata o empreendedorismo. As revistas de negócios estão repletas de histórias de sucesso. O herói é frequentemente o empreendedor corajoso, visionário e alegre, que se assemelha ao servo capaz que recebeu 5 talentos. Contudo, ao mesmo tempo, a fé religiosa popular continua a louvar e promover o comportamento endêmico do servo preguiçoso que foi expulso do convívio do mestre.
Conclusão
O cristianismo é frequentemente culpado pelo fracasso dos projetos socialistas ao redor do mundo. E, em muitos casos, cristãos desinformados participaram da construção desses tipos de projetos. A lição da Parábola dos Talentos precisa ser mais bem entendida. O sonho socialista é imoral. Ele simplesmente institucionaliza o comportamento condenável do servo preguiçoso.
Onde Deus recomenda a ação criativa, o socialismo encoraja a preguiça. Onde Ele demanda fé e esperança no futuro, o socialismo promete uma falsa forma de segurança. Ao passo que a Parábola dos Talentos sugere a superioridade moral da livre iniciativa, do investimento e do lucro, o socialismo a nega.
Todas as pessoas de fé deveriam trabalhar tenazmente para acabar com a divergência entre religião e economia. Essa parábola de Jesus é um bom ponto para se começar a incorporar a moralidade do livre mercado e da livre iniciativa à ética cristã.
12 de abril de 2019
Robert Sirico
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No Evangelho de Mateus (Mt 25:14-30), encontramos a parábola dos talentos de Jesus. Como todas as parábolas bíblicas, elas têm muitos níveis de significado. Sua essência se relaciona a como utilizamos o dom da graça de Deus. Com relação ao mundo material, trata-se de uma história sobre capital, investimento, empreendedorismo, e o uso adequado de recursos econômicos escassos. É uma refutação direta àqueles que veem uma contradição entre o sucesso dos negócios e a vivência da vida cristã.
A parábola
Um homem rico, prestes a iniciar uma longa viagem, chamou os seus três servos e lhes disse que eles seriam os guardiões de seus bens enquanto estivesse ausente. Após o mestre analisar as habilidades naturais de cada um, ele deu 5 talentos a um servo, 2 a outro, e 1 ao terceiro. Em seguida, partiu para sua viagem.
Os servos não perderam tempo e imediatamente adentraram o mundo do empreendimento e dos investimentos. Aquele que recebera cinco talentos empreendeu e ganhou outros cinco. Do mesmo modo, o que recebera dois ganhou outros dois. Mas o que havia recebido apenas um fez uma cova no chão e escondeu ali a propriedade do seu mestre.
Depois de muito tempo, o mestre retornou e foi acertar as contas com seus servos. O servo que havia recebido 5 talentos se apresentou. "Meu senhor", ele disse, "o senhor me confiou 5 talentos; veja, aqui estão mais cinco que eu consegui!".
"Muito bem, servo bom e fiel!" o mestre respondeu. "Já que foste fiel no pouco, confiar-te-ei o muito; entra no gozo do teu senhor!"
Em seguida, o servo que havia recebido 2 talentos se aproximou do mestre. "Meu senhor", disse, "o senhor me confiou 2 talentos; veja, obtive mais dois!" O mestre disse: "Muito bem, servo bom e fiel, já que foste fiel no pouco, confiar-te-ei o muito, entra no gozo do teu senhor".
Finalmente, aquele que havia recebido 1 talento se aproximou de seu mestre. "Meu senhor", disse, "eu soube que és um homem severo, ceifas onde não semeaste e recolhes onde não joeiraste; e, atemorizado, fui esconder o teu talento na terra; aqui tens o que é teu!".
A resposta do mestre foi rápida e severa: "Servo mau e preguiçoso! Se sabias que ceifo onde não semeei e que recolho onde não joeirei, devias, então, ter entregado o meu dinheiro aos banqueiros e, ao meu retorno, teria recebido o que é meu com juros".
O mestre ordenou que o talento fosse tomado do servo preguiçoso e dado àquele que tinha dez talentos: "Tirai-lhe, pois, o talento e dai-o ao que tem os dez talentos; porque a todo o que tem, dar-se-lhe-á, e terá em abundância; mas ao que não tem, até o que tem ser-lhe-á tirado. Lançai o servo inútil nas trevas exteriores; ali haverá o choro e o ranger de dentes!"
Essa não é a história que frequentemente ouvimos nos púlpitos e sermões. Nossos tempos ainda exaltam uma ética socialista na qual o lucro é suspeito, e o empreendedorismo é visto com suspeita e desagrado. Porém, a história apresenta um significado ético facilmente perceptível, e apresenta lições profundas que ajudam a compreender qual é a responsabilidade humana na vida econômica.
Uma análise mais atenta
Nessa parábola, a palavra "talento" possui dois significados. É uma unidade monetária: era a mais utilizada da época. O estudioso bíblico John R. Donovan relata que um único talento era equivalente ao salário de 15 anos de um trabalhador comum. Portanto, sabemos que a quantia dada a cada servo era considerável.
Se interpretarmos de uma forma mais ampla, os talentos se referem a todos os dons que Deus nos deu. Essa definição abarca todos os dons — naturais, espirituais e materiais. Inclui, também, nossas habilidades e recursos naturais — saúde e educação —, bem como nossas posses, dinheiro e oportunidades.
Uma das lições mais simples dessa parábola é que não é imoral lucrar por meio do uso de nossos recursos, inteligência e trabalho. A alternativa ao lucro é o prejuízo; e a perda de riqueza, especialmente por falta de iniciativa, certamente não constitui uma boa e sensata administração.
A parábola existente no Evangelho de São Mateus pressupõe uma compreensão básica da correta administração do dinheiro. De acordo com a lei rabínica, o ato de enterrar o dinheiro era considerado a forma mais segura contra o roubo. Se a uma pessoa fosse confiada uma quantia em dinheiro e ela o enterrasse tão logo estivesse em seu poder, ela estaria livre da culpa se algo acontecesse com ele. O oposto era verdade se o dinheiro fosse enrolado em um pano. Nesse caso, a pessoa era responsável por cobrir qualquer perda (prejuízo) incorrida devido à má administração do depósito que lhe foi confiado.
Ainda nessa história, o mestre inverte o entendimento da lei rabínica. Ele considerou enterrar o talento — ficando elas por elas — como um prejuízo, pois ele pensava que o capital deveria receber uma taxa de retorno razoável. De acordo com esse entendimento, tempo é dinheiro (ou juros).
A parábola também contém uma lição crítica sobre como devemos utilizar as habilidades e recursos dados por Deus. No livro de Gênesis, Deus deu a Adão a Terra à qual ele deveria misturar seu trabalho para seu próprio uso. Na parábola, de forma similar, o mestre esperava que seus servos buscassem ganhos materiais. Em vez de preservar passivamente o que lhes tinha sido dado, o mestre esperava que investissem o dinheiro. O mestre ficou furioso diante da timidez do servo que tinha recebido um talento. Deus nos ordena a utilizar nossos talentos para fins produtivos. A parábola enfatiza a necessidade do trabalho e da criatividade, e condena a preguiça.
A busca por segurança
Ao longo da história, as pessoas tentaram construir instituições que assegurassem uma segurança perfeita, como o servo fracassado tentou. Tais esforços variam dos estados de bem-estar greco-romanos, passando pelo totalitarismo soviético em grande escala, até as comunidades luditas da década de 1960.
De tempos em tempos, esses esforços foram adotados como soluções cristãs para inseguranças futuras. Ainda assim, na Parábola dos Talentos, a coragem frente a um futuro incerto é recompensada no primeiro servo, que recebeu mais. Ele havia empreendido os 5 talentos, e ao fazê-lo, obteve mais 5. Teria sido mais seguro para o servo investir o dinheiro no banco para obter juros. Pela fé que demonstrou, foi-lhe permitido manter os 5 iniciais mais os 5 que havia recebido, compartilhando da alegria do mestre.
Isso implica uma obrigação moral de confrontar a incerteza de maneira empreendedora. E ninguém o faz melhor que o empreendedor. Muito antes de saber se haverá retorno aos seus investimentos ou ideias, ele arrisca seu tempo e sua propriedade. Ele tem de pagar os salários de seus empregados muito antes de saber se o seu empreendimento terá algum retorno. Ele incorre em gastos muito antes de saber se previu os eventos futuros de forma acurada. Ele vê o futuro com esperança, coragem e um senso de oportunidade. Ao criar novos negócios, ele oferece alternativas para os trabalhadores, que agora podem optar por receber um salário e desenvolver suas habilidades.
Por que, então, os empreendedores são frequentemente punidos como maus servos de Deus?
Muitos líderes religiosos falam e agem como se o uso dos talentos e recursos naturais dos empresários em busca do lucro fosse imoral, uma noção que deveria ser descartada à luz da Parábola dos Talentos. O servo preguiçoso poderia ter evitado seu destino sombrio ao ser mais empreendedor. Se houvesse feito um esforço para empreender o dinheiro do seu mestre e retornado com prejuízos, ele não teria sido tratado tão mal, pois ao menos teria trabalhado em nome do seu mestre.
Empreendedorismo e ganância
A religião deve reconhecer o empreendedorismo pelo que ele é: uma vocação.
A capacidade de sucesso nos negócios, na bolsa de valores ou em um banco de investimentos é um talento. Como outros dons, não deveriam ser desperdiçados, mas usados em sua plenitude para a glória de Deus. Críticos ligam o capitalismo à ganância, mas a natureza fundamental da vocação empresarial é se concentrar nas necessidades dos consumidores e se esforçar para satisfazê-las. Para ter sucesso, o empreendedor tem de servir aos outros.
A ganância se torna um risco espiritual — que ameaça a todos nós, independentemente de nossa riqueza ou vocação — quando passa a haver um desejo excessivo ou insaciável por ganhos materiais, independentemente de nossa condição financeira. O desejo se torna excessivo quando, nas profundezas do seu ser, ele supera as preocupações morais e espirituais.
Mas a parábola deixa claro que a riqueza por si só não é injusta — pois o primeiro servo recebeu mais do que o segundo e o terceiro. E quando o lucro é o objetivo a ser alcançado pelo uso do talento empresarial, isso não configura ganância. É apenas o uso apropriado do dom.
Além de condenar o lucro, os líderes religiosos frequentemente favorecem diversas variedades de igualdade social e redistribuição de renda. Sistema de saúde universal, maiores gastos com políticas assistencialistas, e tributação pesada sobre os ricos são todos promovidos em nome da ética cristã. O objetivo supremo de tais políticas é a igualdade, como se as desigualdades inatas que existem entre as pessoas fossem, de alguma forma, inerentemente injustas.
E não é assim que Jesus se posiciona na Parábola dos Talentos. O mestre confiou talentos a cada um de seus servos de acordo com suas respectivas habilidades e capacidades. Um recebeu 5, enquanto outro recebeu somente 1. Aquele que recebeu menos não recebe compaixão do mestre pela sua falta de recursos em comparação ao que seus outros colegas receberam.
Podemos inferir dessa parábola que a igualdade de renda ou a realocação de recursos não é uma questão moral fundamental. Os talentos e matérias-primas que cada um de nós tem não são inerentemente injustos; sempre existirão desigualdades desenfreadas entre as pessoas. Um sistema moral é aquele que reconhece tal fato e permite que cada pessoa utilize seus talentos em sua plenitude. Todos nós temos a responsabilidade de empregar as capacidades e habilidades das quais fomos dotados.
Também podemos aplicar a lição dessa parábola às nossas políticas sociais. No sistema vigente, o salário do trabalhador é tributado para pagar os benefícios daqueles que não trabalham.
Frequentemente ouvimos que "não existem empregos" para a grande maioria dos pobres. No entanto, sempre existe trabalho a ser feito. A necessidade de trabalho é, por definição, infinita. Um homem com duas mãos saudáveis pode encontrar trabalho que pague $1 por hora. Em tese, ele deveria decidir se trabalhar ou não. No entanto, é o governo quem decide se ele pode ou não aceitar tal valor. Por isso, nosso sistema de bem-estar desencoraja o trabalho. Além de o governo proibir aqueles que aceitariam trabalhar por menos que o salário mínimo, ele também cria um incentivo perverso para se recorrer ao assistencialismo: ninguém aceitará um trabalho que pague pelo menos o mesmo que o seguro-desemprego.
Deus ordena que todas as pessoas utilizem seus talentos; todavia, em nome da caridade, nosso sistema assistencialista encoraja as pessoas a deixarem que suas habilidades naturais atrofiem, ou que nem mesmo as venham a descobrir. Dessa maneira, estimula-se o pecado.
A Parábola dos Talentos implica que a inatividade — ou o desperdício de talento empreendedorial — incita a ira de Deus. Afinal, o servente mais baixo não havia desperdiçado o talento; ele simplesmente o havia enterrado: algo que era permissível (aceitável) pela lei rabínica. A rapidez da reação do mestre surpreende. Ele o chama de "mau e preguiçoso" e o expulsa para sempre de sua convivência.
Aparentemente, não é somente a preguiça do servo que motiva tanta ira. Ele não mostrou nenhum arrependimento, e ainda culpou seu mestre pela sua timidez (incompetência). Sua desculpa para não investir o dinheiro é que ele considerava o seu mestre duro e exigente, embora a ele houvessem sido confiados recursos generosos. Por medo do fracasso, ele se recusou até mesmo a tentar ter sucesso.
Essa parábola também nos ensina algo sobre macroeconomia. O mestre seguiu viagem deixando o total de 8 talentos; ao retornar, os 8 haviam se transformado em 15. A parábola não é a história de um jogo de soma zero. O ganho de uma pessoa não ocorre à custa de outrem. O empreendimento exitoso do primeiro serve não prejudica as possibilidades do terceiro servo. O mesmo se aplica à economia atual. Ao contrário do que é normalmente pregado do púlpito, o sucesso dos ricos não vêm à custa dos pobres.
Se por se tornar rico o servo mais bem sucedido tivesse prejudicado a outrem, o mestre não o teria elogiado. O uso sábio dos recursos em investimentos não somente é correto do ponto de vista individual, como também ajuda as outras pessoas. Uma onda que sobe levanta todos os barcos. Da mesma forma, a riqueza do mundo desenvolvido não ocorre nas costas das nações em desenvolvimento. A Parábola dos Talentos implica uma sociedade livre e aberta.
Cristãos de esquerda normalmente recorrem às palavras de Jesus em Mateus 19:24: "Como é difícil entrar no Reino de Deus. É mais fácil passar um camelo pelo fundo de uma agulha do que um rico entrar no Reino de Deus". Seus discípulos foram tomados de surpresa, e se perguntaram: quem poderia ser salvo, então? Jesus acalmou seus medos: "para um homem é impossível, mas não para Deus, porque para Deus todas as coisas são possíveis".
Isso não significa que nosso sucesso material nos afastará do paraíso; implica, isso sim, a necessidade de levarmos uma vida moralmente, a qual deve estar acima de qualquer preocupação com bens materiais. Nossa preocupação para com Deus deve ser a mesma que os servos tiveram com relação aos interesses do seu mestre enquanto buscavam o lucro. Permanece verdade que, não obstante todas as nossas posses e feitos terrenos, dependemos completamente de Deus para alcançarmos a salvação.
No entanto, para a condução da economia, dependemos fortemente do empreendedorismo, do investimento, da tomada de risco e da expansão da riqueza e da prosperidade. Deveríamos ser mais críticos quanto à maneira como nossa cultura trata o empreendedorismo. As revistas de negócios estão repletas de histórias de sucesso. O herói é frequentemente o empreendedor corajoso, visionário e alegre, que se assemelha ao servo capaz que recebeu 5 talentos. Contudo, ao mesmo tempo, a fé religiosa popular continua a louvar e promover o comportamento endêmico do servo preguiçoso que foi expulso do convívio do mestre.
Conclusão
O cristianismo é frequentemente culpado pelo fracasso dos projetos socialistas ao redor do mundo. E, em muitos casos, cristãos desinformados participaram da construção desses tipos de projetos. A lição da Parábola dos Talentos precisa ser mais bem entendida. O sonho socialista é imoral. Ele simplesmente institucionaliza o comportamento condenável do servo preguiçoso.
Onde Deus recomenda a ação criativa, o socialismo encoraja a preguiça. Onde Ele demanda fé e esperança no futuro, o socialismo promete uma falsa forma de segurança. Ao passo que a Parábola dos Talentos sugere a superioridade moral da livre iniciativa, do investimento e do lucro, o socialismo a nega.
Todas as pessoas de fé deveriam trabalhar tenazmente para acabar com a divergência entre religião e economia. Essa parábola de Jesus é um bom ponto para se começar a incorporar a moralidade do livre mercado e da livre iniciativa à ética cristã.
12 de abril de 2019
Robert Sirico
E SE AS ESCOLAS PÚBLICAS FOSSEM ABOLIDAS E AS PARTICULARES NÃO MAIS TIVESSEM DE SEGUIR O MEC?
Eis uma verdadeira reforma educacional. E as consequências seriam surpreendentes - e positivas
Governos de todos os países do mundo querem estar no controle da educação das crianças. Nenhum governo quer voluntariamente abrir mão desse poder.
Pode observar: no extremo, governos abrem mão de controlar infra-estrutura, saúde, segurança e até mesmo a própria moeda. Mas não abrem mão do controle educacional.
Em termos estratégicos, não há nada mais precioso que o controle da educação. Afinal, é ali que está a semente de tudo. Se toda a propaganda governamental inculcada nas salas de aula conseguir criar raízes dentro das crianças à medida que elas crescem e se tornam adultas, estas crianças não serão nenhuma ameaça ao aparato estatal. Elas mesmas irão prender os grilhões aos seus próprios tornozelos.
Pergunte a qualquer pessoa devidamente doutrinada e surpreenda-se ao constatar como o governo foi muito bem sucedido em fazer as pessoas verem os serviços de educação estatal como uma evidência da bondade do estado e da preocupação de seus burocratas para com nosso bem-estar.
E é por isso que a educação autônoma e domiciliar — a verdadeira educação — é uma enorme ameaça para qualquer regime. É por isso que ela é combatida tão veementemente pelo estado e seus burocratas. Se o estado perder o controle daquilo que entra em sua mente, ele perde o segredo de sua própria sobrevivência.
As escolas públicas já fazem parte da nossa religião cívica. Elas são a primeira evidência que as pessoas citam para mostrar como os governos municipal, estadual e federal estão sempre nos servindo. Mas há também um elemento psicológico: a maioria de nós entrega a elas alegremente os nossos filhos, certos de que o governo sempre tem em mente o melhor para os nossos interesses.
Mas será que isso realmente ocorre? Em seu livro Educação: Livre e Compulsória, Murray Rothbard mostra que a verdadeira origem e propósito da educação pública não é exatamente a educação da maneira como a imaginamos: o propósito único é fazer a doutrinação de uma religião cívica, um consenso em torno da importância do estado.
Isso explica por que a elite governamental sempre foi contrária ao homeschooling e a um ensino privado que não siga as normas do Ministério da Educação: não é o temor de notas baixas nos exames educacionais que está guiando essa atitude, mas a preocupação de que essas crianças não estejam aprendendo os valores que o estado considera importante.
Mas criticar as escolas públicas não é o propósito desse artigo. Existem escolas públicas decentes, assim como existem escolas públicas horríveis. Portanto, não há razão para se fazer generalizações. Também não há necessidade de ficar mostrando dados sobre resultados de exames educacionais. Vamos apenas lidar com a economia envolvida na questão.
Na ponta do lápis, somando todo o dinheiro de impostos que vai para bancar tudo o que diz respeito à educação pública (da limpeza ao salário dos professores, passando por material didático, laboratórios e quadras esportivas), e considerando o que realmente é entregue em termos de ensino e educação, o desperdício é estrondoso. Neste quesito, o custo real médio de um aluno de uma escola pública — em termos de retorno e qualidade da educação — é bem maior que o de um aluno de uma escola privada.
Isso é contrário à nossa intuição, já que as pessoas creem que as escolas públicas são gratuitas e que as escolas privadas são caras. Mas a partir do momento em que você leva em consideração a origem do financiamento de ambas as instituições (impostos versus mensalidades ou doações), verá que a alternativa privada é bem mais barata.
O custo das escolas públicas é disseminado por toda a população, ao passo que o custo das escolas privadas é coberto apenas pelas famílias dos estudantes que as frequentam.
Como será ilustrado abaixo, se pudéssemos abolir as escolas públicas e todas as leis educacionais compulsórias, e se pudéssemos substituí-las por uma educação fornecida pelo mercado, teríamos escolas melhores pela metade do preço. E seríamos mais livres também. Além disso, seríamos uma sociedade mais justa, já que apenas os usuários dos serviços de educação pagariam por seus custos.
Fazendo a transição
Mas qual o problema com esse modelo? Bem, há o problema da transição. Existem óbvias e graves dificuldades políticas. O status quo já está amontoado de um número significativo de "subscrições" a esse serviço, e é muito difícil alterar essa situação.
Mas vamos imaginar como seria. Digamos que um determinado estado da federação, que está passando por severas dificuldades orçamentárias, decidiu que os custos da educação pública são muito caros em relação às escolas privadas. Ato contínuo, a assembléia estadual decidiu abolir as escolas públicas por completo e desregulamentar a legislação sobre a oferta de escolas privadas. As prefeituras deste estado, em situação financeira igualmente claudicante, decidiram fazer o mesmo.
A primeira coisa que deve ser notada é que isso seria ilegal, já que a Constituição requer que cada estado forneça educação gratuita. Sendo assim, eu não tenho idéia do que aconteceria com aquela assembléia estadual e com as câmaras municipais. Será que seus integrantes seriam presos? Quem sabe? Certamente eles seriam processados.
Mas digamos que, de alguma maneira, esse problema foi contornado graças a, digamos, uma emenda especial na constituição, que isenta certas localidades (ou o próprio estado) caso a assembléia aprove o pedido.
Feito isso, haverá um problema com a legislação federal e com o Ministério da Educação. Estou puramente especulando, pois eu não conheço as leis relevantes, mas podemos supor que o Ministério da Educação ficaria ciente do ocorrido, e haveria algum tipo de histeria nacional. Mas digamos que miraculosamente consigamos também superar esse problema, e que o governo federal — por se tratar de uma emergência — deixe essa localidade seguir adiante com seu plano e também libere todas as escolas de seguirem o currículo imposto pelo Ministério da Educação.
Haverá dois estágios para a transição. No primeiro estágio, muitas coisas aparentemente ruins acontecerão.
Por exemplo, o que ocorrerá com as instalações físicas dessas escolas públicas? Elas serão vendidas para os arrematadores que pagarem o preço mais alto, sejam eles proprietários de uma nova escola, empresários de qualquer ramo, ou meros agentes imobiliários. Isso gerará histeria.
E quanto aos professores e funcionários? Todos dispensados. Já dá até pra imaginar a choradeira.
Adicionalmente, para os pais cujos filhos estavam nessas escolas públicas haverá o grande problema de o que fazer com as crianças durante o dia. Também haverá, obviamente, uma lamúria maciça em relação aos pobres, que irão descobrir que não têm qualquer outra opção escolar senão as escolas privadas ou o próprio ensino doméstico por conta própria (mais sobre isso abaixo).
Simultaneamente, as mensalidades das escolas privadas iriam disparar: afinal, houve uma redução na oferta de escolas e um aumento na demanda por ensino privado. Vários alunos que estavam nas escolas públicas serão matriculados em escolas privadas. Maior demanda gerará maior preço.
Os mais pobres serão os mais atingidos, mas mesmo os pais de classe média e classe alta também sofrerão, pois as mensalidades das escolas particulares de seus filhos aumentarão.
Dito isso, tudo parece bem catastrófico, certo? De fato.
Mas essa foi apenas a primeira etapa. Se de alguma forma conseguirmos chegar à fase dois, algo completamente diferente irá emergir.
Para começar, com essas escolas públicas abolidas, os impostos sobre propriedade (IPTU), sobre automóveis (IPVA), e sobre serviços (ISS e ICMS), que antes eram utilizados para financiar essas escolas públicas, poderão ser substantivamente reduzidos. Vale lembrar que, hoje, quase 40% da renda das pessoas é confiscada pelos três níveis de governo na forma de impostos. Uma grande redução nesses impostos liberaria mais dinheiro para os indivíduos deste estado. Não seria exagero dizer que a redução desses impostos poderia trazer — por baixo — um aumento de pelo menos 25% na renda dessas pessoas.
Consequentemente, com esses impostos reduzidos, haverá dinheiro extra para pagar as mensalidades escolares. Principalmente para os mais pobres.
Em um segundo momento, com as atuais escolas privadas lotadas, haverá uma demanda premente por novas escolas. Havendo demanda, empreendedores de todo o país em busca de lucros irão rapidamente inundar o estado, fornecendo escolas que irão concorrer entre si. Isso pressionará os preços das mensalidades para baixo.
Além disso, é viável supor que igrejas e outras instituições cívicas também conseguirão arrecadar dinheiro suficiente para pagar pela educação dos mais pobres.
De início, é provável que as novas escolas seguirão o modelo das escolas públicas tradicionais, com a mesma carga horária e oferecendo as mesmas matérias. Mas, após um período de tempo, novas alternativas surgirão.
Haverá escolas fornecendo aulas durante a metade do dia. Haverá escolas grandes, médias e pequenas. Algumas terão 40 crianças por sala de aula, e outras terão quatro ou uma. Haverá uma expansão maciça de tutores particulares.
Escolas sectárias de todos os tipos irão surgir. Pequenas escolas serão abertas para atender interesses localizados: ciências, literatura clássica, música, teatro, computadores, agricultura etc. Surgirão escolas que permitirão apenas alunos do mesmo sexo. Se haverá ou não esportes ou filosofia na grade curricular de uma dada escola, isso será algo deixado unicamente para os pais decidirem.
Ademais, o já surrado modelo de "ensino básico, fundamental e médio" não mais será o único. As turmas não serão necessariamente agrupadas somente por idade. Algumas terão como base a capacidade e o nível de avanço dos alunos. As mensalidades variarão de gratuitas até extremamente caras. Empresas privadas poderiam fornecer bolsa de estudo para determinados colégios cuja grade curricular possa formar mão-de-obra do interesse dessas empresas.
O ponto principal é que o cliente — os pais — estariam no comando.
Simultaneamente, serviços de transporte surgiriam para substituir o antigo sistema de ônibus escolares. As pessoas poderiam ganhar dinheiro comprando vans e fornecendo transporte. Em todas as áreas relacionadas à educação, oportunidades de lucro iriam abundar.
E, para aqueles que não querem colocar filhos na escola, sempre há a internet. Hoje, há vários programas gratuitos de aprendizagem via internet (como por exemplo a Khan Academy). Basta os pais entrarem na internet, fazerem o download do material curricular e seguirem as instruções. Dá trabalho e exige dedicação? É claro que sim. Mas quem disse que ter filhos é um passeio?
Em resumo: o mercado para a educação iria operar da mesma maneira que qualquer outro mercado — como o de alimentos, por exemplo. Onde houver uma demanda, e obviamente as pessoas demandam educação para seus filhos, haverá uma oferta. Existem grandes redes de supermercado, e existem empórios e quitandas. Existem mercearias e existem armazéns sempre dispostos a prestar seus serviços para toda essa rede. O mesmo ocorre com outros bens, e ocorreria o mesmo com a educação.
Novamente, o consumidor é quem iria comandar. Ao fim e ao cabo, o que iria surgir não seria totalmente previsível — o mercado nunca é —, mas o que quer que acontecesse, seria de acordo com os desejos do público consumidor.
Após essa segunda fase e última fase, este estado (e suas cidades) emergiria como um dos mais desejáveis do país. As alternativas educacionais seriam ilimitadas.
Como as escolas seriam? Parece-me óbvio que:
O custo da educação cairia ano após ano, com as empresas encontrando maneiras de fornecer educação de qualidade a custos cada vez menores. E todo o dinheiro que você gasta hoje para pagar pelas escolas públicas por meio de impostos ficaria integralmente com você, para gastar como achar melhor.
A concorrência faria com que as escolas tivessem de melhorar ano após ano. Não dá para fazer previsões, mas é bem possível que houvesse escolas em que as crianças não teriam de ficar mais do que 3 horas por dia para receber uma educação muito superior à obtida hoje nas escolas controladas pelo governo.
As escolas seriam tão mais estimulantes, que as crianças poderiam perfeitamente querer passar várias horas por dia explorando o mundo da matemática, da história, da geografia, da literatura, da redação ou de qualquer outro tema que tenha despertado sua imaginação.
Dado que não haveria nenhum Ministério da Educação impondo um determinado tipo de currículo para todo o país, não veríamos mais as brigas amargas sobre os conteúdos ministrados, sobre a necessidade ou não de se ensinar religião, "sensibilidade social" e educação sexual; não haveria problemas com a imposição estatal de "kit-gay" ou com a aceitação ou não de professores homossexuais. Se uma escola quisesse se especializar exclusivamente em esportes, por exemplo, caberia aos pais decidir se querem ou não que seus filhos estudem ali. A liberdade definiria as escolhas. Não mais haveria as centenas de controvérsias que vemos na educação atual, completamente controlada pelos burocratas do Ministério da Educação. Se você não gosta do que a escola do seu filho está ensinando, você simplesmente vai atrás de outra melhor — do mesmo jeito que vai atrás de um supermercado que tenha o que você quer.
Haveria dezenas de opções disponíveis para você — escolas mais severas, escolas com disciplinas especiais, como música e cinema, escolas alternativas e até mesmo escolas que ofereçam um ensino completo sobre o funcionamento do livre mercado e do empreendedorismo, o que iria ajudar seu filho a obter uma vida mais confortável quando crescesse, além de poupar seu cérebro de infecções marxistas. Algumas escolas poderiam perfeitamente criar um currículo personalizado baseando-se em suas expectativas e nas capacidades de seu filho, ao passo que outras ofereceriam uma educação mais simples a um custo menor para aqueles que precisam economizar.
E então as pessoas deste estado iriam desfrutar as melhores escolas do país pela metade do preço das escolas públicas. E aquelas que não têm filhos não teriam que pagar um centavo pela educação alheia. Pode algo ser mais atraente?
Conclusão
Infelizmente — e isso não é compreendido por todos —, enquanto o governo puder tributar os cidadãos para lhes fornecer serviços educacionais a preço marginal zero, todo um serviço educacional privado que poderia existir jamais é criado.
Não deixa de ser irônico constatar essa contradição: ao mesmo tempo em que o governo vigilantemente pune empresas que praticam "concorrência predatória" (leia-se: fornecem produtos e serviços a preços baixos), ele próprio incorre nessa prática — só que de maneira totalmente coerciva, pois o faz com o dinheiro que confisca da população — no serviço educacional.
Não há nada de específico na educação que nos faça duvidar de que o mercado poderia fornecê-la. Assim como qualquer produto ou serviço, a educação é uma combinação de terra, trabalho e capital direcionados a um objetivo claro: a instrução de assuntos acadêmicos e relacionados, os quais são demandados por uma classe de consumidores, majoritariamente pais.
E então: qual estado será o primeiro a tentar essa alternativa e nos mostrar o caminho?
12 de abril de 2019
Diversos autores
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Pode observar: no extremo, governos abrem mão de controlar infra-estrutura, saúde, segurança e até mesmo a própria moeda. Mas não abrem mão do controle educacional.
Em termos estratégicos, não há nada mais precioso que o controle da educação. Afinal, é ali que está a semente de tudo. Se toda a propaganda governamental inculcada nas salas de aula conseguir criar raízes dentro das crianças à medida que elas crescem e se tornam adultas, estas crianças não serão nenhuma ameaça ao aparato estatal. Elas mesmas irão prender os grilhões aos seus próprios tornozelos.
Pergunte a qualquer pessoa devidamente doutrinada e surpreenda-se ao constatar como o governo foi muito bem sucedido em fazer as pessoas verem os serviços de educação estatal como uma evidência da bondade do estado e da preocupação de seus burocratas para com nosso bem-estar.
E é por isso que a educação autônoma e domiciliar — a verdadeira educação — é uma enorme ameaça para qualquer regime. É por isso que ela é combatida tão veementemente pelo estado e seus burocratas. Se o estado perder o controle daquilo que entra em sua mente, ele perde o segredo de sua própria sobrevivência.
As escolas públicas já fazem parte da nossa religião cívica. Elas são a primeira evidência que as pessoas citam para mostrar como os governos municipal, estadual e federal estão sempre nos servindo. Mas há também um elemento psicológico: a maioria de nós entrega a elas alegremente os nossos filhos, certos de que o governo sempre tem em mente o melhor para os nossos interesses.
Mas será que isso realmente ocorre? Em seu livro Educação: Livre e Compulsória, Murray Rothbard mostra que a verdadeira origem e propósito da educação pública não é exatamente a educação da maneira como a imaginamos: o propósito único é fazer a doutrinação de uma religião cívica, um consenso em torno da importância do estado.
Isso explica por que a elite governamental sempre foi contrária ao homeschooling e a um ensino privado que não siga as normas do Ministério da Educação: não é o temor de notas baixas nos exames educacionais que está guiando essa atitude, mas a preocupação de que essas crianças não estejam aprendendo os valores que o estado considera importante.
Mas criticar as escolas públicas não é o propósito desse artigo. Existem escolas públicas decentes, assim como existem escolas públicas horríveis. Portanto, não há razão para se fazer generalizações. Também não há necessidade de ficar mostrando dados sobre resultados de exames educacionais. Vamos apenas lidar com a economia envolvida na questão.
Na ponta do lápis, somando todo o dinheiro de impostos que vai para bancar tudo o que diz respeito à educação pública (da limpeza ao salário dos professores, passando por material didático, laboratórios e quadras esportivas), e considerando o que realmente é entregue em termos de ensino e educação, o desperdício é estrondoso. Neste quesito, o custo real médio de um aluno de uma escola pública — em termos de retorno e qualidade da educação — é bem maior que o de um aluno de uma escola privada.
Isso é contrário à nossa intuição, já que as pessoas creem que as escolas públicas são gratuitas e que as escolas privadas são caras. Mas a partir do momento em que você leva em consideração a origem do financiamento de ambas as instituições (impostos versus mensalidades ou doações), verá que a alternativa privada é bem mais barata.
O custo das escolas públicas é disseminado por toda a população, ao passo que o custo das escolas privadas é coberto apenas pelas famílias dos estudantes que as frequentam.
Como será ilustrado abaixo, se pudéssemos abolir as escolas públicas e todas as leis educacionais compulsórias, e se pudéssemos substituí-las por uma educação fornecida pelo mercado, teríamos escolas melhores pela metade do preço. E seríamos mais livres também. Além disso, seríamos uma sociedade mais justa, já que apenas os usuários dos serviços de educação pagariam por seus custos.
Fazendo a transição
Mas qual o problema com esse modelo? Bem, há o problema da transição. Existem óbvias e graves dificuldades políticas. O status quo já está amontoado de um número significativo de "subscrições" a esse serviço, e é muito difícil alterar essa situação.
Mas vamos imaginar como seria. Digamos que um determinado estado da federação, que está passando por severas dificuldades orçamentárias, decidiu que os custos da educação pública são muito caros em relação às escolas privadas. Ato contínuo, a assembléia estadual decidiu abolir as escolas públicas por completo e desregulamentar a legislação sobre a oferta de escolas privadas. As prefeituras deste estado, em situação financeira igualmente claudicante, decidiram fazer o mesmo.
A primeira coisa que deve ser notada é que isso seria ilegal, já que a Constituição requer que cada estado forneça educação gratuita. Sendo assim, eu não tenho idéia do que aconteceria com aquela assembléia estadual e com as câmaras municipais. Será que seus integrantes seriam presos? Quem sabe? Certamente eles seriam processados.
Mas digamos que, de alguma maneira, esse problema foi contornado graças a, digamos, uma emenda especial na constituição, que isenta certas localidades (ou o próprio estado) caso a assembléia aprove o pedido.
Feito isso, haverá um problema com a legislação federal e com o Ministério da Educação. Estou puramente especulando, pois eu não conheço as leis relevantes, mas podemos supor que o Ministério da Educação ficaria ciente do ocorrido, e haveria algum tipo de histeria nacional. Mas digamos que miraculosamente consigamos também superar esse problema, e que o governo federal — por se tratar de uma emergência — deixe essa localidade seguir adiante com seu plano e também libere todas as escolas de seguirem o currículo imposto pelo Ministério da Educação.
Haverá dois estágios para a transição. No primeiro estágio, muitas coisas aparentemente ruins acontecerão.
Por exemplo, o que ocorrerá com as instalações físicas dessas escolas públicas? Elas serão vendidas para os arrematadores que pagarem o preço mais alto, sejam eles proprietários de uma nova escola, empresários de qualquer ramo, ou meros agentes imobiliários. Isso gerará histeria.
E quanto aos professores e funcionários? Todos dispensados. Já dá até pra imaginar a choradeira.
Adicionalmente, para os pais cujos filhos estavam nessas escolas públicas haverá o grande problema de o que fazer com as crianças durante o dia. Também haverá, obviamente, uma lamúria maciça em relação aos pobres, que irão descobrir que não têm qualquer outra opção escolar senão as escolas privadas ou o próprio ensino doméstico por conta própria (mais sobre isso abaixo).
Simultaneamente, as mensalidades das escolas privadas iriam disparar: afinal, houve uma redução na oferta de escolas e um aumento na demanda por ensino privado. Vários alunos que estavam nas escolas públicas serão matriculados em escolas privadas. Maior demanda gerará maior preço.
Os mais pobres serão os mais atingidos, mas mesmo os pais de classe média e classe alta também sofrerão, pois as mensalidades das escolas particulares de seus filhos aumentarão.
Dito isso, tudo parece bem catastrófico, certo? De fato.
Mas essa foi apenas a primeira etapa. Se de alguma forma conseguirmos chegar à fase dois, algo completamente diferente irá emergir.
Para começar, com essas escolas públicas abolidas, os impostos sobre propriedade (IPTU), sobre automóveis (IPVA), e sobre serviços (ISS e ICMS), que antes eram utilizados para financiar essas escolas públicas, poderão ser substantivamente reduzidos. Vale lembrar que, hoje, quase 40% da renda das pessoas é confiscada pelos três níveis de governo na forma de impostos. Uma grande redução nesses impostos liberaria mais dinheiro para os indivíduos deste estado. Não seria exagero dizer que a redução desses impostos poderia trazer — por baixo — um aumento de pelo menos 25% na renda dessas pessoas.
Consequentemente, com esses impostos reduzidos, haverá dinheiro extra para pagar as mensalidades escolares. Principalmente para os mais pobres.
Em um segundo momento, com as atuais escolas privadas lotadas, haverá uma demanda premente por novas escolas. Havendo demanda, empreendedores de todo o país em busca de lucros irão rapidamente inundar o estado, fornecendo escolas que irão concorrer entre si. Isso pressionará os preços das mensalidades para baixo.
Além disso, é viável supor que igrejas e outras instituições cívicas também conseguirão arrecadar dinheiro suficiente para pagar pela educação dos mais pobres.
De início, é provável que as novas escolas seguirão o modelo das escolas públicas tradicionais, com a mesma carga horária e oferecendo as mesmas matérias. Mas, após um período de tempo, novas alternativas surgirão.
Haverá escolas fornecendo aulas durante a metade do dia. Haverá escolas grandes, médias e pequenas. Algumas terão 40 crianças por sala de aula, e outras terão quatro ou uma. Haverá uma expansão maciça de tutores particulares.
Escolas sectárias de todos os tipos irão surgir. Pequenas escolas serão abertas para atender interesses localizados: ciências, literatura clássica, música, teatro, computadores, agricultura etc. Surgirão escolas que permitirão apenas alunos do mesmo sexo. Se haverá ou não esportes ou filosofia na grade curricular de uma dada escola, isso será algo deixado unicamente para os pais decidirem.
Ademais, o já surrado modelo de "ensino básico, fundamental e médio" não mais será o único. As turmas não serão necessariamente agrupadas somente por idade. Algumas terão como base a capacidade e o nível de avanço dos alunos. As mensalidades variarão de gratuitas até extremamente caras. Empresas privadas poderiam fornecer bolsa de estudo para determinados colégios cuja grade curricular possa formar mão-de-obra do interesse dessas empresas.
O ponto principal é que o cliente — os pais — estariam no comando.
Simultaneamente, serviços de transporte surgiriam para substituir o antigo sistema de ônibus escolares. As pessoas poderiam ganhar dinheiro comprando vans e fornecendo transporte. Em todas as áreas relacionadas à educação, oportunidades de lucro iriam abundar.
E, para aqueles que não querem colocar filhos na escola, sempre há a internet. Hoje, há vários programas gratuitos de aprendizagem via internet (como por exemplo a Khan Academy). Basta os pais entrarem na internet, fazerem o download do material curricular e seguirem as instruções. Dá trabalho e exige dedicação? É claro que sim. Mas quem disse que ter filhos é um passeio?
Em resumo: o mercado para a educação iria operar da mesma maneira que qualquer outro mercado — como o de alimentos, por exemplo. Onde houver uma demanda, e obviamente as pessoas demandam educação para seus filhos, haverá uma oferta. Existem grandes redes de supermercado, e existem empórios e quitandas. Existem mercearias e existem armazéns sempre dispostos a prestar seus serviços para toda essa rede. O mesmo ocorre com outros bens, e ocorreria o mesmo com a educação.
Novamente, o consumidor é quem iria comandar. Ao fim e ao cabo, o que iria surgir não seria totalmente previsível — o mercado nunca é —, mas o que quer que acontecesse, seria de acordo com os desejos do público consumidor.
Após essa segunda fase e última fase, este estado (e suas cidades) emergiria como um dos mais desejáveis do país. As alternativas educacionais seriam ilimitadas.
Como as escolas seriam? Parece-me óbvio que:
O custo da educação cairia ano após ano, com as empresas encontrando maneiras de fornecer educação de qualidade a custos cada vez menores. E todo o dinheiro que você gasta hoje para pagar pelas escolas públicas por meio de impostos ficaria integralmente com você, para gastar como achar melhor.
A concorrência faria com que as escolas tivessem de melhorar ano após ano. Não dá para fazer previsões, mas é bem possível que houvesse escolas em que as crianças não teriam de ficar mais do que 3 horas por dia para receber uma educação muito superior à obtida hoje nas escolas controladas pelo governo.
As escolas seriam tão mais estimulantes, que as crianças poderiam perfeitamente querer passar várias horas por dia explorando o mundo da matemática, da história, da geografia, da literatura, da redação ou de qualquer outro tema que tenha despertado sua imaginação.
Dado que não haveria nenhum Ministério da Educação impondo um determinado tipo de currículo para todo o país, não veríamos mais as brigas amargas sobre os conteúdos ministrados, sobre a necessidade ou não de se ensinar religião, "sensibilidade social" e educação sexual; não haveria problemas com a imposição estatal de "kit-gay" ou com a aceitação ou não de professores homossexuais. Se uma escola quisesse se especializar exclusivamente em esportes, por exemplo, caberia aos pais decidir se querem ou não que seus filhos estudem ali. A liberdade definiria as escolhas. Não mais haveria as centenas de controvérsias que vemos na educação atual, completamente controlada pelos burocratas do Ministério da Educação. Se você não gosta do que a escola do seu filho está ensinando, você simplesmente vai atrás de outra melhor — do mesmo jeito que vai atrás de um supermercado que tenha o que você quer.
Haveria dezenas de opções disponíveis para você — escolas mais severas, escolas com disciplinas especiais, como música e cinema, escolas alternativas e até mesmo escolas que ofereçam um ensino completo sobre o funcionamento do livre mercado e do empreendedorismo, o que iria ajudar seu filho a obter uma vida mais confortável quando crescesse, além de poupar seu cérebro de infecções marxistas. Algumas escolas poderiam perfeitamente criar um currículo personalizado baseando-se em suas expectativas e nas capacidades de seu filho, ao passo que outras ofereceriam uma educação mais simples a um custo menor para aqueles que precisam economizar.
E então as pessoas deste estado iriam desfrutar as melhores escolas do país pela metade do preço das escolas públicas. E aquelas que não têm filhos não teriam que pagar um centavo pela educação alheia. Pode algo ser mais atraente?
Conclusão
Infelizmente — e isso não é compreendido por todos —, enquanto o governo puder tributar os cidadãos para lhes fornecer serviços educacionais a preço marginal zero, todo um serviço educacional privado que poderia existir jamais é criado.
Não deixa de ser irônico constatar essa contradição: ao mesmo tempo em que o governo vigilantemente pune empresas que praticam "concorrência predatória" (leia-se: fornecem produtos e serviços a preços baixos), ele próprio incorre nessa prática — só que de maneira totalmente coerciva, pois o faz com o dinheiro que confisca da população — no serviço educacional.
Não há nada de específico na educação que nos faça duvidar de que o mercado poderia fornecê-la. Assim como qualquer produto ou serviço, a educação é uma combinação de terra, trabalho e capital direcionados a um objetivo claro: a instrução de assuntos acadêmicos e relacionados, os quais são demandados por uma classe de consumidores, majoritariamente pais.
E então: qual estado será o primeiro a tentar essa alternativa e nos mostrar o caminho?
12 de abril de 2019
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