NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Sociedade da Petrobras com White Martins pode levar Dilma às barras dos tribunais nos EUA

Enquanto o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tenta conquistar a confiança do mercado financeiro para assegurar investimentos no Brasil em 2016, vem, novamente, à tona o escândalo da Gemini – sociedade formada pela Gaspetro (subsidiária da Petrobras, com 40% das quotas) e a White Martins (empresa inteiramente pertencente à norte-americana Praxair Inc., com 60% das quotas).

O nome de Dilma Roussef já foi ligado aos prejuízos sofridos pela Petrobras no caso Gemini em denúncia formal de investidores levada à Securities and Exchange Commission – SEC, o Órgão de fiscalização de mercado norte-americano. O Alerta Total cansou de alertar que a Gemini tinha tudo para causar prejuízos judiciais a Dilma - caso o assunto se transformasse em mais um pedaço da ação judicial movida por investidores, lesados nos EUA, contra a Petrobras.

Considerando que, em seu recente depoimento à Polícia Federal, o ex-Presidente Lula da Silva eximiu-se de qualquer responsabilidade na indicação dos diretores da Petrobrás, afirmando que “o processo de escolha dos nomes dos Diretores não contava com sua participação” – é de se perguntar: Contou ou não com a participação direta e pessoal de Lula a escolha do nome de Dilma para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras – o órgão que tinha o dever de fiscalizar e impedir todos os atos delinquentes contra a empresa?

Investidores internacionais, que processam a Petrobras nos EUA, já saberiam a resposta...

Dilma sabe de tudo

A Gemini foi uma Sociedade de Propósito Específico criada para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL), a partir do Gás Natural fornecido pela Petrobras à sociedade, por meio de uma sangria feita no gasoduto Brasil-Bolívia, próximo da cidade de Paulínia (SP).

Amplamente divulgado em inúmeras matérias e artigos publicados no Alerta Total, inclusive nas duas impactantes séries, “o Dossiê Gemini”, e “o caso Geminigate”, o negócio compromete mais a presidente Dilma que o badalado escândalo da compra da refinaria de Pasadena. No caso da refinaria "ruivinha" do Texas, Dilma ainda tenta se eximir de responsabilidade alegando que – enganada por um relatório tendencioso elaborado pelo Diretor Cerveró – ela não poderia avaliar que a compra da refinaria seria uma negociata altamente lesiva à Petrobras.

Já no caso Gemini, Dilma nunca poderá alegar que não foi alertada em várias oportunidades sobre diversos aspectos da sociedade visivelmente prejudiciais à Petrobras. Provas documentais impediriam o tradicional álibi “não sabia”. As categóricas palavras utilizadas em documentos formais dirigidos a ela, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, não foram sequer refutadas.

E deu no que deu. Após ser derrotada em intensa batalha judicial, a Gemini terá que enfrentar a acusação que tanto temia. Os prejuízos sofridos pela Petrobras com o subfaturamento de matéria prima poderão trazer desdobramentos imprevisíveis.

A batalha judicial

Para melhor entendimento, vamos fazer um breve relato dessa disputa judicial, começando pelo seu último episódio. Em decisão tomada em 10 de dezembro de 2015, o STJ restabeleceu a validade da medida preventiva que havia sido adotada pelo Cade em 24 de abril de 2015.

Em referida medida preventiva – que havia sido suspensa em decorrência de liminar interposta pela White Martins – o Cade determinou que o fornecimento de gás natural do Sistema Petrobras para o Consórcio Gemini fosse feito de forma não discriminatória com relação às demais distribuidoras.

Além disso, a medida preventiva determinou que, até a decisão final do Cade sobre o caso, a White Martins e a Petrobras deveriam celebrar entre si contrato de fornecimento de gás natural no âmbito do Consórcio Gemini equivalente ao contrato da Comgás. Mais: foi fixada multa diária de R$ 75 mil às empresas no caso de descumprimento das obrigações estabelecidas no despacho.

A Gemini chegou a alegar que as medidas determinadas "destroem" o consórcio. Ocorre que a imposição do Cade para as sócias entrarem em um acordo fazendo um novo contrato de fornecimento de Gás Natural é de interesse da sócia Petrobras, que vem sofrendo perdas milionárias, mas vem esbarrando nos interesses da White Martins, a beneficiária dos preços subsidiados da matéria prima.

Anteriormente, em junho, a 20ª Vara Federal aceitou um recurso da White Martins e derrubou a preventiva do Cade, datada de 24 de abril de 2015. O Cade recorreu ao TRF, e foi bem sucedido. “Nós usamos medida excepcional para garantir a concorrência no setor e a capacidade do Cade de fazer cumprir as suas preventivas” - justificou o Órgão de defesa da livre concorrência de mercado.

O round seguinte foi vencido pela White Martins, mas, agora, em 10 de dezembro de 2015, o STJ restabeleceu a validade da medida preventiva. Praticamente esgotadas as possibilidades de serem revertidas as decisões que foram contestadas, só resta aguardar os próximos lances para discutir um de seus aspectos mais graves: os prejuízos causados à Petrobras com o subfaturamento de matéria prima.

A Braskem e a Gemini

É impossível se falar nos prejuízos causados à Petrobras com o subfaturamento de matéria prima sem se falar sobre uma recente investigação ocorrida no âmbito da Operação Lava Jato, que identificou prejuízos à Petrobras estimado em R$ 6 bilhões por conta da venda de matéria-prima Nafta a Braskem, sociedade constituída entre Petrobras e Odebrecht.

No caso da sociedade White Martins e Petrobras, a matéria prima Gás Natural é também vendido pela Petrobras abaixo do preço, ocasionando, da mesma forma, imensos prejuízos, talvez até maiores que os ocorridos no caso da Braskem.

É de se destacar que a denúncia segundo a qual a Petrobras estava vendendo Gás Natural abaixo do preço para a Gemini (também chamada GasLocal) foi comprovada pelo Cade no Processo número 08012.011881/2007-41.

Vale ressaltar, também, que as vendas que causaram prejuízos à Petrobras foram realizadas durante quase dez anos e no mesmo período (Nafta para a Braskem, a partir de 2007, e Gás Natural para a Gemini, a partir de meados de 2006).

O caso Gemini é de extrema gravidade econômica. Quanto mais demorar esta novela de fornecimento da matéria-prima a preços subsidiados, que vem desde a entrada em operação da Gemini (meados de 2006), mais aumentará o rombo a ser coberto, no final das contas, pelos investidores, que temem o pagamento da conta com mais perdas nos pagamentos de dividendos.

Dura constatação

Definição do estrategista Delfim Neto, sempre tido como um super-conselheiro informal do governo, desde a Era Lula: 

"Estamos numa roleta-russa, não num jogo político."

Deve ser por isso que não é recomendável continuar apostando no cassino do Al Capone do desgoverno do crime organizado...

Pergunta fatal

Será que o velho-novo ministro Nelson Barbosa, que toma posse na Fazenda nesta segunda, às 17 horas, concorda com o plano genial do Palhasso do Planalto de utilizar dinheiro das reservas – US$ 370 bilhões – do Banco Central para realizar investimentos e reaquecer a economia?

O Palhasso do Planalto já teria comunicado a polêmica ideia à cúpula do Congresso Nacional.

Como o negócio está em "fase de estudos", também é preciso saber se o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, concorda com a operação...

Dentro e fora

Promessa é dívida?

O Documento "Principais Desafios Macroeconômicos de 2015-18", apresentado por Nelson Barbosa em 15 de setembro de 2014, na Fundação Getulio Vargas (FGV), tem uma série de medidas para reequilibrar as finanças governamentais:

1) Diminuir perdas fiscais com preços regulados, especialmente de energia e de combustíveis

2) Continuar a reduzir gastos com a folha de pagamento da União em relação ao PIB

3) Estabilizar os gastos com transferências de renda em relação do PIB

4) Continuar a aumentar o gasto público real per capita com educação e saúde

5) Reduzir gasto com custeio não prioritário em relação ao PIB,
com melhora de gestão e investimento em
tecnologia

6) Aumentar investimento público em transporte urbano e inclusão digital

7) Reduzir custo fiscal dos empréstimos da União aos bancos públicos

8) Propor solução para as dívidas dos estados e municípios sem comprometer o equilíbrio fiscal

9) Realizar reforma do PIS-Cofins sem perda de receita

10) Completar reforma do ICMS sem redução do resultado primário

11) Aperfeiçoar e criar uma “saída suave” do Supersimples

12) Aumentar ainda mais a transparência do “gasto tributário” federal

Perguntinha: Será que Barbosa terá condições de cumprir suas promessas?

Melhora na piora

Feliz natal, Otários...

Sem franja

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

21 de dezembro de 2015

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

PLANO DO DESGOVERNO DA DILMA E DO LULA É DESMANTELAR A POLÍCIA FEDERAL POR ASFIXIA FINANCEIRA, O ALVO PRINCIPAL É A LAVA JATO

Olha este vídeo e escuta pessoal! 

A Jornalista Joice Hasselmann, sim, aquela foi despedida do site da revista Veja, em mais um de seus vídeos diários que divulga a partir de sua fan page no Facebook, faz uma revelação aterradora.

É que o desgoverno da Dilma e do Lula, agora com os préstimos de um economista de aluguel no Ministério da Fazenda, o indefectível Nelson 'Blolivariano' Barbosa, está tratando de desmantelar a Polícia Federal pela asfixia econômica, ou seja, reduzindo drasticamente as verbas destinadas à corporação.

Claro que o objetivo é assestar um golpe principalmente na Operação Lava Jato que lava a alma dos brasileiros de bem depois que descobriu o petrolão e partiu pra cima. Isto quer dizer: pela primeira vez na história do Brasil peixões enfatuados estão enjaulados.

Tudo indica que a Lava Jato prepara novas operações que miram o núcleo do esquema do petrolão.

Quem viver, verá!

21 de dezembro de 2015

in aluizio amorim

RUPTURA INSTITUCIONAL

As maravilhas da corte são tão inebriantes, as alegrias da boa vida são tão plenas, as facilidades em se apoderar da coisa pública são tão corriqueiras, que uma vez lá a classe dirigente inventa meios de não sair do Olimpo onde se instalou o que pode ser feito através de eleições ou golpes de Estado.

Assim sendo, o PT não pretende apear do poder tão cedo. Seria inadmissível para Lula e sua família retroceder à vida mais simples sem os luxos, privilégios e confortos que a evolução da riqueza obtida de modo acelerado lhes proporcionou. E Lula, é o poderoso chefão do PT, o garantidor dos “mandarins” de sua grei para que estes também desfrutem da doce vida de defensores dos oprimidos. Portanto, deve ser preservado faça o que fizer, porque sem ele o partido não se sustenta. É bem verdade que Lula tem tido seus revezes, mas justamente estes que a outros teriam aniquilado o mantém incólume e á espera de voltar em 2018.

Foi, portanto, inoportuna para Lula e o PT a ideia de impeachment de Rousseff, única mulher presidente da República e a pior de todos os presidentes de nossa história. Se bem que foi Lula quem governou o tempo todo como presidente de fato, recaiu sobre sua criatura a culpa pelo descalabro da economia que penaliza e envergonha os brasileiros de todas as classes sociais. Tivesse outro candidato ganho a eleição já teria sido defenestrado pelo PT. Ela, não. E nem tanto por Rousseff, mas pela preservação do projeto de poder petista, que foi acionado com força máxima desta vez no STF.

O que se assistiu, então, foi uma ruptura institucional. No dia 16 deste agitado dezembro o ministro Fachin, defensor dos sem-terra, do Paraguai contra o Brasil e ardoroso eleitor de Rousseff, deu um show inusitado: defendeu os procedimentos da Câmara com relação ao rito do impeachment, emergindo como juiz imparcial e respeitador do outro Poder.

Era como um milagre. Mas milagres não existem na política. No dia seguinte tudo parecia ser sido combinado para invalidar, de novo, os procedimentos da Câmara. O que serviu para o impeachment do ex-presidente Collor não servia para esse. Os votos da comissão não podiam ser secretos, como os são os do STF em seus procedimentos internos e todo poder foi dado ao Senado, onde o colaborador, Renan Calheiros, está a postos para salvar, primeiro a si, depois a governanta.

Desse modo, está encerrada, pelo menos por enquanto, a possibilidade do impeachment e todas as pedaladas, as irresponsabilidades fiscais, os gastos exorbitantes, os prejuízos dados a Nação serão todos perdoados ao governo petista.

O STF de tal modo interferiu no Legislativo, trazendo à lembrança vislumbres bolivarianos, que se Rousseff sempre repetiu que impeachment é golpe, o golpe se formalizou de outra maneira via Executivo e por intermédio do Judiciário. Se de agora em diante o STF legisla e impõe o regulamento interno do Congresso, o Legislativo pode fechar as portas, pois se tornou um penduricalho inútil na República das Bananas.

Falar democracia no Brasil, portanto, é algo ilusório. Como disse Rui Barbosa: “A pior ditadura é do Judiciário, porque contra ela não há quem possa recorrer”. E o judiciário autorizou buscas e apreensões somente em casas e escritórios de peemedebistas, salvando providencialmente o ajudante Renan Calheiros. Reclamar para quem?

O Judiciário ao voltar do recesso em fevereiro poderá afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cujos crimes principais e mais graves foram: ganhar a eleição da casa derrotando um petista, tornar o Congresso independente do Executivo, romper com o PT.

Também pode esperar o pior, Michel Temer, o vice-presidente que pregou a unificação nacional sabendo que a governanta seria incapaz disto, aliás, de qualquer coisa.

Sentindo-se seguro Calheiros tenta debilitar Temer com a ajuda do senador Álvaro Dias do PSDB do PT, rachando o PMDB. Grande erro. Uma vez esgotada a serventia do senador e estando o próprio PMDB fragilizado, o PT alcançará triunfante sua meta: ser o partido dominante, impondo-se hegemonicamente sobre os demais. Nesse momento Calheiros poderá enfrentar seus processos adormecidos no Judiciário, pois nunca ninguém escapou por ter ajudado o PT. PT faz mal à saúde. PT mata.

Nesta hora em que o novo ministro da fazenda, substituto de Joaquim Levy que apenas compôs uma fachada para dar credibilidade ao governo e acalmar o mercado, provavelmente irá reeditar o que levou nossa economia ao caos, feliz e sorridente dirá Rousseff em cadeia nacional de radio televisão, sentindo-se imperatriz do Brasil:

“Se é para desgraça de todos e infelicidade geral da Nação, digam ao povo que fico”.

21 de dezembro de 2015

Maria Lúcia Victor Barbosa é socióloga

EM DEPOIMENTO SECRETO À PF LULA DIZ QUE HOSPEDAVA BUMLAI NA GRANJA DO TORTO, UMA DAS RESIDÊNCIAS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UMA GRANDE AMIZADE: A ex-primeira Dama, Sra. Marisa Lula da Silva; o ex-primeiro "Damo" Luiz Inácio Lula da Silva e o grande amigo José Carlos Bumlai, preso pela Polícia Federal e que provavelmente passará os festejos de final de ano na cadeia. Foto do álbum de Bumlai apreendido pela Polícia Federal.

O ex-presidente Lula confirmou em seu depoimento quase secreto à Polícia Federal sua relação de amizade com o pecuarista José Carlos Bumlai, preso na Operação Lava Jato. No depoimento, colhido nesta semana, Lula disse que recebeu o empresário em Brasília e que “não sabe precisar quantas vezes” o pecuarista se hospedou na Granja do Torto, uma das duas residências oficiais da Presidência da República. A Granja do Torto é mais afastada do centro de Brasília, mais reservada.

Os investigadores fizeram diversos questionamentos a Lula sobre suas relações com Bumlai. O empresário, preso em Curitiba, confessou ter tomado, em seu nome, empréstimo de R$ 12 milhões no banco Schahin para o caixa 2 do PT - e o valor nunca foi pago de volta ao banco. A PF investiga se o Schahin teria então se beneficiado dessa relação para obter vantagens em contratos depois fechados com a Petrobras.

No depoimento, Lula afirma que conheceu Bumlai na campanha para as eleições presidenciais de 2002, quando gravou um programa eleitoral sobre agricultura em uma fazenda do empresário. O ex-presidente disse que não falou com Bumlai sobre empréstimo em benefício do PT e que “jamais tratou sobre dinheiro ou valores” com o empresário ou realizou transações financeiras com ele.

O ex-presidente declarou que Bumlai “nunca pediu qualquer cargo” e nega ter tratado com o empresário sobre as indicações dos ex-diretores Néstor Cerveró ou Jorge Zelada para a Petrobrás. O petista afirmou achar que “todos os seus filhos e noras” possuem relação de amizade com Bumlai. Ao listar o nome dos familiares, o ex-presidente afirma que não recorda os nomes completos de todas as noras.

O ex-presidente fez ainda uma defesa enfática do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto - preso desde abril e condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Mesmo o ex-tesoureiro condenado pela Justiça Federal, Lula insistiu à PF não acreditar “que Vaccari tenha obtido vantagens indevidas a partir dos contratos celebrados pela Petrobrás, uma vez que era conhecedor da legislação”

21 de dezembro de 2015

in zluizio amorim

GILMAR MENDES DENUNCIA PLANO DE DOMINAÇÃO BOLIVARIANA DO STF EM ENTREVISTA

Gilmar Mendes denuncia plano de dominação bolivariana do STF em entrevis...

É BOMBA! BUMLAI, O AMIGO DE LULA, CONTA TUDO PARA A FORÇA TAREFA DA LAVA JATO. UMA VERDADEIRA CONFISSÃO, SEGUNDO REPORTAGEM DA REVISTA ISTOÉ

No meio político, a semana passada ficou fortemente marcada pela decisão do Supremo Tribunal Federal de dar uma guinada no rito do impeachment inicialmente estabelecido pela Câmara e pela anunciada saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para a força-tarefa da Lava Jato, outro fato se impôs como mais relevante e grave. Na segunda-feira 14, o pecuarista José Carlos Bumlai prestou um depoimento considerado nitroglicerina pura. 

Para os policiais federais, as palavras de Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso em Curitiba desde novembro, representaram mais do que uma delação premiada. Soaram como uma confissão. Em mais de seis horas de depoimento, o empresário reconheceu tudo o que havia refutado na primeira vez em que foi ouvido pelos integrantes da Lava Jato. As revelações colocam Lula e o PT numa encalacrada. Sem titubear, o pecuarista admitiu ter contraído em 2004 um empréstimo irregular de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin e repassou ao PT, por meio de laranjas.

O dinheiro, ainda segundo Bumlai, tinha uma destinação: abastecer as campanhas petistas. Em especial, a do ex-presidente Lula, candidato a reeleição em 2006. Bumlai foi além. Confirmou que, como contrapartida, o Banco Schahim foi contemplado com um contrato de R$ 1,6 bilhão para fornecimento de navios-sonda para a Petrobras. Para possibilitar o desvio, o contrato foi superfaturado. O modus operandi, acrescentou o pecuarista, teria se repetido em outras transações envolvendo outros laranjas, sempre tendo como beneficiário final as arcas do PT. “A estrutura da Petrobras era do PT”, disse o empresário aos agentes da PF.

O depoimento do pecuarista implica sobremaneira Lula por algumas razões fundamentais. A principal delas: Bumlai nunca foi empreiteiro nem mantinha negócios com a Petrobras. Agiu sempre em favor e em nome do ex-presidente como uma espécie de laranja dele e do PT. Perguntado pelos policiais federais sobre a motivação do empréstimo, o pecuarista disse: “Não iria custar nada a mim. Quis fazer um favor. Uma gentileza a quem estava no poder”. 

E quem estava no poder na ocasião? Lula, o presidente que forneceu a Bumlai um crachá para que ele pudesse ter acesso livre ao seu gabinete. Em recente entrevista, o presidente da Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul, Jonathan Pereira Barbosa, dileto amigo de Bumlai, contou que Lula costumava ligar para o pecuarista atrás de favores. “Eu estava com Bumlai, tocava o telefone e quem era? O ex-presidente. Pedindo que fizesse favor, isso e aquilo. Zé Carlos, muito gentil, concordava”. Ainda segundo Jonathan Pereira, Bumlai era constantemente chamado para “resolver uns problemas” para Lula em São Paulo e em Brasília.

O PODER DA INTIMIDADE 
Bumlai (no destaque), com Lula e Marisa em festa de Santo Antônio na Granja do Torto, em 2004.

No círculo íntimo do presidente Lula, todos sabem que o empréstimo junto ao Banco Schahin não foi a única gentileza feita pelo pecuarista ao amigão poderoso. Alguns préstimos já são públicos. Em depoimento à Lava Jato, o lobista Fernando Baiano disse que a pedido de Bumlai repassou R$ 2 milhões para uma nora de Lula quitar dívidas pessoais. 

Segundo apurou ISTOÉ, o fazendeiro ainda teria contribuído para aproximar o empresário Natalino Bertin, proprietário do Grupo Bertin, do clã Lula em meio às negociações para venda de uma fatia do frigorífico. A proximidade resultou em favores aos filhos de Lula. A pedido de Bumlai, Bertin disponibilizou um jatinho para os filhos do ex-presidente em São Paulo, entre 2010 e 2011.

As operações fraudulentas confirmadas pelo amigão de Lula foram trazidas à tona pela primeira vez em reportagem de capa de ISTOÉ em fevereiro deste ano. Àquela altura, Bumlai já era uma figura carimbada no Planalto, mas ainda pouco conhecida na cena política nacional. De lá para cá, foram lançadas luz sobre suas incursões no submundo do poder. Ninguém duvida mais de que ele privava da intimidade do ex-presidente Lula. 

Agora sabe-se, por exemplo, que Bumlai esteve ao lado de Lula e sua família em momentos bem particulares. Nas buscas realizadas durante a Operação Passe Livre, batizada com esse nome numa alusão ao acesso facilitado do pecuarista ao gabinete presidencial, os agentes federais encontraram fotos que confirmaram a grande proximidade dos dois. Numa das imagens, Bumlai aparece com Lula e dona Marisa Letícia festejando o dia de Santo Antônio na Granja do Torto no início do primeiro mandato do petista. Quem conhece os códigos do poder sabe que a presença num evento desses revela uma intimidade capaz de abrir portas a negócios escusos. 

O material fotográfico foi encontrado num dos endereços do pecuarista no Mato Grosso do Sul. Também foi encontrado um cartão de apresentação com o brasão da República, em nome da ex-primeira-dama. Daí o peso e a importância das revelações do pecuarista para os investigadores da Lava Jato. A confissão de Bumlai fez alguns procuradores o tratarem como “o laranja de Lula”.

GRUPO DA LAVA JATO IMPRESSIONADO

Também impressionaram os integrantes da Lava Jato a riqueza dos detalhes fornecidos pelo empresário e a semelhança no modo de atuar com outro operador petista: Marcos Valério. Em seu depoimento, Bumlai disse à PF ter sido procurado em 2004, segundo ano de Lula na Presidência da República, por pessoas ligadas ao PT. Entre eles estava Delúbio Soares, então tesoureiro do partido. O pecuarista disse que conheceu Delúbio no comitê da campanha presidencial de 2002. De acordo com o depoimento de 11 páginas, colhido pelo delegado Filipe Hille Pace, o grupo pediu a Bumlai que levantasse, em seu próprio nome, recursos junto ao Banco Schahin. “Delúbio esclareceu que se tratava de uma questão emergencial”, afirmou. O pecuarista disse ainda que, embora Delúbio não tivesse especificado no início a que se destinava o dinheiro, ele entendeu que seria para atender interesses do PT. Depois, teria vindo a confirmação de que o recurso era destinado a abastecer a campanha de Lula. A descrição e a época em que o negócio entre Bumlai e Schahin foi fechado remetem aos empréstimos tomados pelo empresário Marcos Valério nos bancos BMG e Rural para irrigar o caixa petista e de partidos aliados no primeiro mandato de Lula, o escândalo do mensalão.

Assim como os empréstimos contraídos por Valério, os R$ 12 milhões que Bumlai tomou emprestado no Schahin não eram para ser quitados. Em fevereiro deste ano, ISTOÉ teve acesso com exclusividade a relatório do Banco Central demonstrando que a operação foi liberada de forma irregular, “sem a utilização de critérios consistentes e verificáveis”. Para liberar a bolada, o  Schahin burlou normas e incorreu em seis tipos de infrações diferentes. De acordo com os procuradores da República que atuam na Lava Jato, há indícios de que o ex-ministro José Dirceu e o próprio Delúbio intercederam junto a Schahin para que o empréstimo fosse liberado. De acordo com delação de um dos acionistas da instituição financeira, Salim Schahin, os R$ 12 milhões emprestados ao Bumlai foram repassados a empresas do Grupo Bertin, do empresário Natalino Bertin, o mesmo que a pedido do pecuarista colocou seus jatinhos à disposição dos filhos de Lula. Na transação, os investigadores suspeitam que Natalino possa ter se encarregado de fazer pagamentos a terceiros, no caso laranjas, indicados pelo pecuarista. Bumlai ainda disse à PF acreditar que o empresário Salim Schahin usou o empréstimo de R$ 12 milhões para ocultar outras operações e negócios da empresa com o PT. Sempre para a formação de caixa dois eleitoral.

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CASO CELSO DANIEL RETORNA

Em um dos trechos da confissão, Bumlai reavivou o caso Celso Daniel, confirmando outra revelação feita por ISTOÉ em fevereiro deste ano. O pecuarista afirmou ao delegado da PF que teve ciência, em 2012, depois de um depoimento de Marcos Valério ao MP, de que parte do empréstimo contraído por ele junto ao Banco Schahin – cerca de R$ 6 milhões – seria destinado a comprar o silêncio do empresário Ronan Maria Pinto, conhecido como Sombra. 

Pinto ameaçou comprometer a cúpula petista no assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, entre eles o ex-presidente Lula, e os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho. Numa tentativa de conseguir uma delação premiada, Valério chegou a afirmar há três anos que o pecuarista intermediou operação para comprar o silêncio de Ronan. Agora, a PF cogita convocá-lo novamente para depor a fim de que esclareça melhor o caso. 

CLIQUE aqui para ler a Reportagem Completa, fotos e infográficos

21 de dezembro de 2015

in coroneLeaks

http://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com/2015/12/e-bomba-bumlai-o-amigo-de-lula-conta.html

O FUTURO DO BRASIL FINALMENTE ESTÁ CHEGANDO

ESTÃO AÍ TODOS OS INGREDIENTES PARA A REVOLUÇÃO DE 31 MARÇO DE 2016.

Segundo O Antagonista U$1 dólar custa quatro nelsonbarbosas. Nelson 'Bolivariano" Barbosa é o novo ministro petista da Fazenda. Em 2016 serão necessários 5 nelsonbarbosas para comprar US$ 1 dólar, unzinho só.
E a Nação assiste ao colapso da economia brasileira cuja metodologia de desmanche é igual àquela que destruiu Cuba e, mais recentemente, a Venezuela.

A diferença é que não há mais a "revolução comunista" clássica, ou seja, o assassinato em massa, o paredão para execução dos infiéis. No que concerne ao dito "socialismo do século XXI", os comunistas têm como sustentáculos de sua ação predatória os mega capitalistas. Exemplo clássico é o mega empreiteiro Marcelo Odebrecht, que permanece enjaulado há mais de cinco meses acusado de manipular verbas públicacas. Outra vertente de apoio aos comunistas são os jornalistas, em sua esmagadora maioria. Aliás, têm se esmerado em dedicar reportagens a Marcelinho, qualificando-o de grande líder. É psicopata falando de psicopata. Eles sempre andam em grupos.

Só para terem uma ideia de como agem os sindicatos de jornalistas, há alguns dias aportou aqui em Florianópolis o famigerado agitador do PT paulista e articulista da Folha de São Paulo, Guilherme Boulos.

A pau e corda os petistas locais conseguiram espaço em uma templo para juntar todos os seus bate-paus em Santa Catarina para ouvir uma palestra de Boulos de treinamento para a guerrilha urbana.

Como velho de guerra do jornalismo a minha recomendação ao séquito minimalista de sequazes de Lula em Santa Catarina é que pegue leve. A maré não está para peixe. Em todo o Brasil e muito mais aqui em solo catarinense o repúdio aos comunistas é histórico.

O dólar alcançando taxas estratosféricas fará com que a maioria silenciosa imbecil e oportunista que ajuda a sustentar esse bando de comunistas vagabundos e criminosos no poder, ver o que é bom para a tosse.

Com ocorre na Venezuela, esses cretinos voltarão ao tempo das cavernas. Nem papel higiênico haverá para o asseio pessoal.

Serão então 200 milhões em ação. Aquele instinto bárbaro que subjaz no inconsciente de cada um desses andróides irá aflorar.

Lula, Dilma e seus sequazes irão se arrepender. Mas aí será muito tarde. Talvez seja por isso que gente como Zé Dirceu, Vaccari et caterva, prefiram a segurança do presídio.

TEM TEMPO: Não entendo de numerologia. Mas 31 é 13 invertido, né não?

21 de dezembro de 2015

in aluizio amorim

NÃO ADIANTA MUDAR MINISTRO SEM MUDAR A PRESIDENTE E O PT

Coluna publicada hoje na Folha por Aécio Neves, presidente do PSDB, intitulado "Entre o Brasil e o PT".

 

Semana passada, antes de completar um ano de seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff trocou seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Não se pode dizer que houve surpresa na escolha. 

O ministro Levy assumiu a pasta com a missão de fazer o ajuste fiscal necessário e aprovar uma agenda de reformas estruturais para a superação da crise econômica e a retomada do crescimento do país. O erro foi ter acreditado que a presidente Dilma -a mesma que na campanha eleitoral negava a necessidade de ajustes e afirmava que tudo estava bem- havia mudado. 

Não mudou. A presidente Dilma é a mesma superministra do segundo governo Lula, a mesma presidente economista que nos legou uma grave recessão, com inflação alta, e quase quebrou duas das principais estatais brasileiras: a Petrobras e a Eletrobras. 

O novo ministro da Fazenda não é alguém que chega agora ao governo do PT. Assumiu diversos cargos importantes na gestão do ex-ministro Mantega e foi um dos principais arquitetos da "Nova Matriz Econômica", a pior experiência de política econômica desde a década de 1970. 

A questão em aberto é se o "novo" ministro, o mesmo que defendeu as "pedaladas fiscais" e que conta com a simpatia do PT, terá condições de encaminhar alguma agenda das reformas necessárias.

Das duas uma: ou agrada ao PT e agrava a crise econômica ou tenta implementar a agenda do antecessor que sai e que não teve apoio do partido, nem de Lula e da presidente Dilma. 

Em princípio, a presença de Barbosa à frente da Fazenda é uma escolha também partidária e não apenas uma mudança na economia, porque atende a pressões de parte do petismo ao seu próprio governo. 

Enquanto isso, o Brasil real fica em compasso de espera. Continuamos em uma situação de grave desequilíbrio fiscal, recessão profunda, inflação elevada, queda do investimento, aumento do desemprego e redução dos salários reais. 

Analistas independentes mostram que a trajetória de crescimento da dívida pública do Brasil já é insustentável, mas muitos alimentam a esperança de que o governo Dilma se curve ao bom senso e adote as medidas necessárias para correção dos graves desequilíbrios. 

A falta de rumo da economia decorre da má gestão do governo e das ideias arcaicas de quem ainda acredita que uma crise econômica se combate com aumento do gasto público, desequilíbrio fiscal e intervenções do Estado. 

Por enquanto, com ou sem mudanças na equipe econômica, não existem razões para otimismo. Entre o Brasil e o PT, a presidente escolheu mais uma vez o PT. E como geralmente ocorre, quando o PT vence, quem perde é o Brasil.

21 de dezembro de 2015

in coroneLeaks

MENTIRAS DO IPEA: VIOLÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA EM 2023

ARTIGOS - GOVERNO DO PT

Os resultados apresentados no livro classificam-se como mais um absurdo cultural produzido com dinheiro público, embora afrontem justamente o público, o cidadão de bem, a sociedade não criminosa, pouco agregando realisticamente ao tema segurança pública.

Há poucas semanas foi divulgado o livro 'Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo'. Esta obra e seus resultados, conforme descrito no próprio livro, são "fruto do trabalho de uma equipe do Ipea e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), em parceria com o MJ e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)" (p. 7). O livro apresenta, entre seus tópicos principais, causas originadoras de violência social, cenários e perspectivas futuros sobre violência no Brasil, políticas públicas e ações mitigadoras a serem concretizadas em face dos cenários de violência propostos.

Para o leitor mais desavisado, que perfaz sua leitura da obra apenas às primeiras páginas ou sem um senso crítico mais apurado da finalidade almejada por seus idealizadores, conclui que o resultados ali obtidos remetem a ações estruturantes a serem utilizadas, em geral, por profissionais de segurança pública e outros atores participantes do processo de combate à violência. Entretanto, a finalidade do livro vai além, para infelicidade dos brasileiros não adeptos a princípios político menos nobres. O livro é um aglomerado de preceitos ideológicos direcionados às finalidades, também menos nobres, dos ideais que afrontam a sociedade e a família brasileira. 

De início, os autores apresentam, vergonhosamente, a situação da violência atual brasileira como produção da própria sociedade, incluindo os cidadãos de bem. Em outras palavras, os próprios cidadãos de bem são peças fundamentais na sensação de insegurança que se vivencia no Brasil, inserindo-os como entes desencadeadores da violência endêmica da atualidade, seja através da aprovação social da morte ou "tortura" de criminosos, do apoio à liberação do porte de arma de fogo ou da maior repressão penal. Comprova-se o absurdo pelo texto abaixo:

"A naturalização da morte do outro chegou a tal ponto que parcela significativa da população concorda com o espetáculo dos linchamentos nos postes, agora apreciados na internet. Muitos acham natural a ordem dada a um maquinista para que um trem, no Rio de Janeiro, passasse sobre o corpo de um indivíduo que, supostamente, acabara de ser morto, a fim de não gerar atraso nos horários das composições. Da mesma forma, a eliminação pura e simples de criminosos, suspeitos e indesejáveis, a liberação de restrições para a aquisição de armas de fogo e o trancafiamento de menores e maiores infratores em porões medievais são medidas apoiadas por grande parcela da população" (p. 9).

 A relação de desencanto e revolta popular ocorre exclusivamente pelo brutal e dolorido sentimento de insegurança social. A sociedade, trancafiada em seus lares, assiste às atrocidades praticas por criminosos contra seus pares e, segundo os autores, deve ser incriminada por tal comportamento. Apoia-se o inverso natural do que seria papel do Estado: proteger, potencialmente, os indivíduos de modo que casos como os relatados acima (e muitos outros não relatados) fossem a exceção social e não o comum do cotidiano do brasileiro.

Em sequência, o livro traça alguns eixos fundamentais que devem ser considerados como os principais motivadores da extrema violência experimentada pela população brasileira, quais sejam: população jovem, alta desigualdade social, divulgação das ocorrências criminosas, divisão dos órgãos de segurança pública, excessiva quantidade de mortes em ações da polícia e a facilidade de aquisição de armas de fogo.

 

Sobre a relação entre criminalidade, população jovem e alta desigualdade social, os autores engessam o discurso ao afirmarem que "a elevada desigualdade social, tem como um dos seus polos a pobreza. No Brasil, a maioria dos homens jovens pertence a famílias pobres" (p. 40) e que "o crime acompanha a riqueza, e, assim, o crescimento econômico do interior tem levado a um aumento da criminalidade violenta nesses municípios" (p. 108).

 

Para o leitor mais atento, esta frase deve ser lida nos seguintes moldes: a má distribuição de renda, ocasionada pelo sistema econômico capitalista, favorece o aprofundamento da desigualdade social, o que acarreta maiores índices de criminalidade entre a população jovem e pobre. É esse o entendimento pelos autores no trecho do livro que segue:

 

"A ação política compreenderia, por um lado, a necessidade de entender o aparelho repressor não apenas como elemento de manutenção da propriedade e do status quo da classe dominante pela criminalização das populações socioeconomicamente desfavorecidas, mas também como uma verdadeira instituição capaz de gerar os incentivos necessários para a coabitação social em que a preservação dos direitos civis do outro" (p.11).

Percebe-se o danoso direcionamento do tema: capitalismo - desigualdade social - população pobre - mais crimes; por outro lado, socialismo - melhor distribuição de renda - população menos pobre - menos crimes, o que não condiz com a realidade em vários países que "desfrutaram" de regimes avessos ao capital, mesmo que apenas doutrinariamente.

 

Mais paradoxal ainda é a afirmação dos autores de que a divulgação de ocorrências criminais é uma das causadoras indiretas da violência no Brasil, elevando a sensação social sobre a endemia criminal que assola a população brasileira. Conforme expõem os autores, "a criminalidade ocupa importante espaço na programação das redes de televisão e rádio, nos jornais e na mídia eletrônica" (p. 68). O sentido almejado pelo autores com a afirmação é retirar parcialmente a responsabilidade do Estado e transferi-la à sociedade, nos seguintes termos: assistam menos programas que divulguem qualquer tipo de violência social e a sensação endêmica de criminalidade será refreada, ou seja, encubra-se a real situação de guerra civil existente em nosso país evitando a divulgação de informações a respeito. Tática clássica progressista: negação e relativização dos fatos para que estes não sejam apresentados em sua total realidade. É o velho e empoeirado materialismo histórico.

 

Os autores prosseguem afirmando que a redução da criminalidade requer, urgentemente, revisão do texto constitucional para unificação das polícias civis e militares, desmilitarizando esta última. Conforme os autores, "vários especialistas defendem uma reestruturação e uma maior integração dos órgãos do sistema de justiça criminal [...] desmilitarização da Polícia Militar (PM)" (p. 51). A problemática é posta sob a discussão da "desconstitucionalização das polícias ou desmilitarização e unificação destas versus manutenção do art. 144 da CF/1988" (p. 104). O que se pretende, sem maiores tergiversações, é enfraquecer as polícias sob três aspectos: excluir sua essencialidade; unificar as polícias, passando a União seu total controle e gerenciamento; e desmilitarizar as polícias militares, enfraquecendo-as institucionalmente, pois se sabe que a hierarquia militar é importante fator para o fortalecimento da instituição.

 

Uns dos inconsistentes fundamentos utilizados para a remodelagem das polícias é, dentre outros, o combate à violência policial. Isto fica claro pela passagem do livro que afirma que o Brasil possui "um alto número de mortes pela polícia e continua ocorrendo o envolvimento de policiais e outros agentes públicos com o crime organizado. Isso faz com que se mantenha vivo um debate [...] da reforma das polícias, com propostas como a da desconstitucionalização da segurança (supressão do art. 144 da CF/1988), para permitir que os estados façam reformas em suas polícias" (p. 90).

 

Verifica-se a aplicação do utilitarismo de Hegel na questão da violência social. Se o intuito é enfraquecer a atuação policial (fim), utilizam-se dos piores meios para fundamentar e tornar ético o fim desejado. De modo semelhante: se o enfraquecimento das instituições policiais é a finalidade almejada pelos "especialistas", funda-se tal finalidade em meios propícios, quais sejam: atuação policial versus não redução dos índices de criminalidade; aumento da violência policial e envolvimento da polícia com organizações criminosas. Assim, desacredita-se o importante papel da instituição polícia (meios) com a finalidade de seu enfraquecimento institucional (fins).

 

Mas os contrassensos não param de ser apresentados. Os autores afirmam que "outro fator que afeta essa confiança é o problema da alta violência policial no Brasil [...] Apesar disso, há vários anos existem iniciativas para o avanço das polícias no sentido de maior respeito aos direitos humanos, inclusive com a redução da letalidade policial" (p. 52). A abordagem é sempre direcionada na violência policial. Entretanto, em nenhum momento, os autores abordam o tema pelo aspecto da quantidade elevada de assassinatos de policiais, cometidos por criminosos.

 

A perseguição pelo atendimento do eixo "enfraquecimento da instituição Polícia" percorre todo o livro, como demonstram estas passagens:

"Diante de todos esses argumentos, [...] devemos aproveitar esse debate sobre a reforma constitucional no que se refere às responsabilidades das instituições de segurança pública, que tem sido conduzido pelo presidente da República e congressistas, para aprimorar nossas polícias. O momento de desmilitarizá-las e unificá-las é esse, o Brasil não pode esperar mais. Desde os anos 1980, as polícias não foram capazes de diminuir a criminalidade e o sentimento de insegurança da população" (p. 107).

 "Um dos temas mais urgentes na história recente destas instituições é a integração entre as polícias, uma vez que o que percebemos na última década foi a intensificação das tensões entre a PC e a PM, e um processo de integração operacional que tem avançado muito pouco. Esta integração permitirá combater os crimes transnacionais, como a exportação de mercadorias ilegais e o tráfico internacional de drogas, que tanto cresceram nos últimos anos" (p. 116).

 "Em se desconstitucionalizando a estrutura policial, poderiam ser experimentados, nos estados que assim o desejassem, a unificação das polícias ou o ciclo completo de polícia" (p. 122).

Para arrematar os disparates, os autores excedem o absurdo ao afirmar, em diversas passagens do livro, que o Estatuto do Desarmamento é um dos principais fatores que desencadearam a contenção da violência pública e que o fácil acesso às armas de fogo recrudescerá a violência, já endêmica. Os dados apresentados são falaciosos, como o baixo preço de aquisição de arma de fogo e a facilidade de adquira-la.

O texto omite que o "baixo" preço de aquisição de uma arma de fogo só é verificado na aquisição ilegal de armas de fogo por criminosos, no submundo do comércio de armas. Uma boa arma legalizada, como uma pistola, não custa menos do que R$ 7.000,00 (sete mil reais), incluindo neste valor as taxas para aquisição e regularização da posse/porte. Além do que, o tempo médio para aquisição de uma arma de fogo é de 1 (um) ano, seja pela Polícia Federal ou pelo Exército Brasileiro. Mas não é o que afirmam os autores, que emitem inverdades:

"O Brasil também convive com um fácil acesso a armas de fogo, apesar de uma legislação restritiva. Isso está relacionado a um considerável estoque de armas em circulação no país, além do baixo preço de aquisição. O estoque em 2010 foi estimado, segundo pesquisa da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Viva Comunidade, em quase 16 milhões, sendo 8.378.608 armas legais e 7.617.693 armas ilegais (Figueiredo, 2010). O baixo preço das armas também é observado no valor de R$ 150,00 de indenização pela entrega de uma arma, pago pelo MJ, na Campanha Nacional de Desarmamento, embora haja indícios de que o preço esteja aumentando (Abdala, 2008). Essa questão é fundamental, pois a prevalência de armas de fogo favorece a ocorrência de homicídios" (p. 41)

"Uma das explicações para nossa alta criminalidade é o fato de termos até hoje um fácil acesso a armas de fogo. Situação que pode piorar nos próximos anos, temos acompanhado diversos setores da sociedade, com apoio de parte da mídia, fazendo lobby no Congresso para que ocorra mais uma flexibilização do Estatuto de Desarmamento. Está mais do que provado que essa alta circulação de armas, que é abastecida pelo mercado legal e ilegal, favorece o aumento da criminalidade" (p. 109).

Omitem também os autores a verdade sobre a quantidade de homicídios contabilizados no Brasil, principalmente nos últimos anos. A pesquisa restringiu-se ao ano de 2010, embora existam dados mais recentes sobre a quantidade de homicídios registradas no país. É a forma encontrada para escamotear as informações e apresentar dados parciais à população, com o único e exclusivo intuito de negar a realidade dos fatos de que, mesmo com a restrição de acesso às armas de fogo, os índices de criminalidade não cessam de se agravarem. Falsamente afirmam que "1,0% de redução da prevalência de armas reduz em 2,0% os homicídios. Outro estudo aponta que o Estatuto do Desarmamento contribuiu para a redução das taxas de homicídio" (p. 42). Embora livros apresentados neste site (ver Bibliografia) demonstrem o contrário embasados em diversas pesquisas científicas, os autores insistem em confirmar suas desonestidades, ao afirmarem que:

"No entanto, nos últimos anos, alguns crimes têm se mantido estáveis. Estima-se que os homicídios no Brasil estejam se mantendo em, aproximadamente, 60 mil (ao ano) nos últimos anos, mais precisamente entre 2001 e 2010: 57.001, em 2001; o piso de 56.418, em 2006; o teto de 62.375, em 2009; e 60.015, em 2010" (p. 62) - Mesmo com o Estatuto do Desarmamento, não se diminuíram os números de homicídios. Índices até 2010. Até 2014 extrapolaram 70.000" (p. 63).

"Além disso, como já citado, há estudos apontando a contenção dos homicídios a partir do Estatuto do Desarmamento (Cerqueira e Mello, 2013). Entretanto, várias ações de prevenção ainda não têm uma dimensão nacional e, como visto, há uma série de fatores que podem contribuir para a manutenção das altas taxas de homicídio, tais como: a manutenção do perfil demográfico brasileiro jovem, com elevada desigualdade social e fácil acesso a armas de fogo" (p. 63).

Em detestável mote final, os autores ainda cogitam a descriminalização das drogas como fator preponderante para a redução dos índices de criminalidade. São os meios justificando os péssimos fins. Se não se consegue reduzir a criminalidade, legalizam-se as drogas e diminui-se a repressão. Assim, reduz-se, a fórceps, os índices de criminalidade.

 

Os resultados apresentados no livro classificam-se como mais um absurdo cultural produzido com dinheiro público, embora afrontem justamente o público, o cidadão de bem, a sociedade não criminosa, pouco agregando realisticamente ao tema segurança pública.

É produção com finalidade quase que exclusiva de desinformar para implantar mandamentos que irão piorar, drasticamente, os índices de criminalidade, desestabilizando mais ainda o status quo social.

É a a rotineira engrenagem da negação da realidade, do falseamento da informações, da mentira em prol do prejuízo ao brasileiro.

21 de dezembro de 2015
George Mazza Matos é mestre em Direito