"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

QUE TAL UMA COTA PARA ALBINOS, POR EXEMPLO? OU PARA OS DESOCUPADOS?

CCJ da Câmara aprova cota para deputados negros


tarja-congresso-nacional


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a reserva de vagas para parlamentares de origem negra na Câmara, nas Assembleias Legislativas nos estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Pela proposta, o percentual da cota para políticos negros “corresponderá a dois terços da fração de pessoas que tenham se declarado pretas ou pardas no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, desde que o número de vagas não seja inferior a um quinto ou superior à metade do total de vagas.

Em números, na Câmara dos Deputados essa cota significaria uma reserva de pelo menos 102 cadeiras para parlamentares negros. A cota, conforme o texto sugere, teria prazo de vinte anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

A matéria será analisada agora por uma comissão especial e, se aprovada pelo colegiado, seguirá para aval do plenário.

30 de outubro de 2013
Marcela Mattos, de Brasília

FRAUDE NO ISS FOI DELATADA HÁ UM ANO - DIZ EX-CORREGEDOR

Ex-corregedor da cidade, Edilson Mougenot Bonfim afirma que a denúncia foi feita à prefeitura por meio de uma carta anônima no final do ano passado

Felipe Frazão
Edilson Mougenot Bonfim
O ex-corregedor da cidade na gestão Kassab, Edilson Mougenot
Bonfim (Arquivo Pessoal/Facebook)          

Ex-corregedor-geral da cidade de São Paulo na gestão Gilberto Kassab (PSD), Edilson Mougenot Bonfim afirmou nesta quarta-feira ao site de VEJA que a denúncia sobre a evolução patrimonial suspeita de Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal, chegou à prefeitura em setembro do ano passado e que o caso começou a ser investigado pela antiga administração. 
Rodrigues e outros três servidores que ocuparam cargos de confiança na administração municipal foram presos hoje acusados de uma fraude que pode ter desviado até 500 milhões de reais dos cofres públicos.
Dos quatro auditores fiscais detidos, pelo menos três ocuparam cargos de confiança na gestão Kassab, lotados na Secretaria de Finanças: Ronilson Bezerra Rodrigues (ex-subsecretário da Receita Municipal, exonerado em dezembro de 2012), Eduardo Horle Barcellos (ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança, exonerado a pedido em janeiro deste ano), Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral (ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis, exonerado em fevereiro deste ano).

O trio ainda estava ativo na prefeitura, com salários que variam de 18 000 reais a 24 000 reais. Isso porque foram exonerados apenas dos cargos de confiança - e seguem como servidores municipais, nos cargos de auditores. O quarto servidor preso é  L.A.C. de M., agente de fiscalização na pasta. De acordo com os promotores, o esquema foi montado por Rodrigues, Barcellos e Amaral.

O ex-corregedor do município disse ter recebido em setembro do ano passado uma carta com uma denúncia “sucinta” - de uma folha de papel -, na qual um delator anônimo alertava para “coisas erradas” na conduta do ex-subsecretário da Receita Municipal. O documento também citava suposto enriquecimento ilícito. Bonfim afirmou ter instaurado uma investigação no âmbito da Corregedoria-Geral do Município - a Controladoria-Geral não existia na gestão Kassab - e colaborado com o Ministério Público. Ele também disse ter interrogado Ronilson Rodrigues pela primeira vez e questionado sobre os bens que possuía na época. Bonfim argumenta que a corregedoria, ao contrário da atual Controladoria-Geral do Município, não tinha acesso a dados sigilosos.

“Ele justificou a evolução patrimonial com base em posses da família”, disse Bonfim. “Na época, não havia mais informações, só o patrimônio que ele era obrigado a declarar à prefeitura. Mas já instauramos inquérito. A pedra inicial da investigação foi da Corregedoria e mantivemos contato com o Ministério Público. Agora a prefeitura deve ter continuado e cruzado dados, alguma testemunha deve ter confirmado ou oferecido mais elementos para a investigação.”

Nesta quarta, o controlador-geral do município na gestão Fernando Haddad (PT), Mário Spinelli, admitiu que a prefeitura sabia que Ronilson Rodrigues já havia prestado um depoimento à antiga corregedoria. "Tínhamos notícia de que o depoimento de um servidor havia sido colhido", disse Spinelli.

Os depoimentos de Ronilson Rodrigues estão em posse do MP e da Controladoria-Geral do Município, que substituiu a corregedoria e fez um levantamento no patrimônio de servidores. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, afirmou que a investigação dos promotores começou neste ano.

Kassab afirmou, por meio de sua assessoria, que "embora desconheça a investigação em curso na Secretaria das Finanças, apoia integralmente a apuração e, se comprovada qualquer irregularidade, defende a punição exemplar de todos os envolvidos".

30 de outubro de 2013
Veja

CONTRA A CENSURA NA INTERNET

QUANDO O PERFIL AUTORITÁRIO SÓ NÃO É MAIOR QUE A ESTUPIDEZ HUMANA

O senador Alvaro Dias usou a tribuna do Senado ontem, dia 28, para levantar um sério problema que vem se acentuando no Brasil: as sucessivas tentativas de cerceamento da liberdade de expressão, em especial nas redes sociais.

Dias citou os casos de censura sofridos por mim e pelo Fabio Pannunzio, censuras decretadas pela justiça. Citou ainda o mais novo caso, e mais estarrecedor ainda que os nossos, o do blogueiro Joselito Muller.

Joselito tem um blog de sátira e fez uma brincadeira com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que em vez de entrar na justiça, colocou a Polícia Federal no Rio Grande do Norte para coagir o jornalista.
A PF chamou seu advogado para uma conversa, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) pediu que revelasse seu nome, enfim, fica tentando aterrorizar o blogueiro com a óbvia intenção de intimidá-lo.

Conversei com o Joselito e posso afirmar a vocês e à ministrinha, essa coação não vai produzir resultado outro senão revelar o caráter autoritário e arbitrário dessa gente do PT, gente que não está acostumada com a democracia.

O senador Alvaro Dias é um incansável defensor da liberdade de expressão. Foi a primeira voz, ao lado do então senador Arthur Virgílio, a se levantar contra a censura ao Prosa e Política no Senado e em seu site (veja aqui), e faz isso com todos os casos que toma conhecimento.
Sobre Maria do Rosário, a ministra dos direitos dos humanos petistas, a fala do senador foi muito boa, vale escutar no vídeo abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=LYzHU5M1GdU&feature=player_embedded
PS: O primeiro contato que tive com o autoritarismo petista foi em 2003, quando escrevi algumas críticas ao programa Fome Zero (Alguém viu o fome zero por ai?), fui questionada pela assessoria do então ministro José Graziano e ao responder (minharesposta ao Ministério de Segurança Alimentar) citei palavras de Frei Betto.

Esse Frei de mentira, então secretário especial do presidente Lula e proprietário dos miseráveis do Brasil, me ligou pedindo uma série de informações sobre minhas fontes, caso contrário, disse ele, entraria com processo contra mim.

Explico isso no texto “Achei o Fome Zero!“. Ao ver que o que tinha escrito podia ser comprovado, não retornou, apenas enviou-me cartilhas do agora morto programa Fome zero, como na época foi previsto por mim.

30 de outubro de 2013
Adriana Vandoni

"SUPREMA FELICIDADE"

O “socialismo bolivariano do século XXI” não fracassou. Talvez seja apenas uma peça de humor político mal compreendida. Na semana passada, por exemplo, enquanto o Banco Central confirmava a falta de papel higiênico em 79% dos estabelecimentos comerciais da Venezuela, o presidente Nicolás Maduro discursava sobre a criação do “Ministério do Poder Popular para a Suprema Felicidade”. O anúncio presidencial aconteceu enquanto emissários de Dilma Rousseff cobravam, em Caracas, o pagamento de cerca de US$ 800 milhões em dívidas pendentes com exportadores brasileiros.

O país derrete em grave crise econômica, porém Maduro garantiu a preservação da “Suprema Felicidade” dos 27 milhões de venezuelanos como um item do plano financeiro anual de governo.
Orçamento público é uma conta que se faz para saber como aplicar o dinheiro que já se gastou, ensinou o Barão de Itararé. A Venezuela foi além. Criou uma peça orçamentária que supera as melhores obras de ficção do ramo.
Por Decreto Supremo, os “Ministérios do Poder Popular” só podem investir dinheiro público em projetos para “Construir a Suprema Felicidade”, “Aprofundar a Democracia Revolucionária”, “Desenvolver uma Nova Ética Socialista” e “Construir uma Nova Geopolítica”.
Essa fórmula de renovação permanente da promessa de paraíso político é de autoria de Hugo Chávez. Ele morreu em março, mas de vez em quando reaparece aos olhos do presidente Nicolás Maduro “na forma de um passarinho, bem pequeno, que me abençoa” ─ segundo a descrição presidencial.
Maduro criou o ministério, depois de desvalorizar a “Suprema Felicidade Social do Povo”. Sob pressão de uma inflação corrosiva (69% para alimentos no ano), um inédito declínio nas reservas cambiais (US$ 25 bilhões) e um déficit fiscal crescente (15% do PIB), maior que o da agonizante Grécia, ele reduziu a previsão do orçamento para a “Felicidade”. Somava 47% do total de despesas governamentais, nos dois últimos anos de Chávez. Caiu para 37% dos gastos previstos entre 2013-2014.
Manteve intactas, porém, as mordomias presidenciais. Maduro tem um dos mais caros gabinetes presidenciais do planeta (US$ 700 milhões ao ano). Conserva o modelo de verbas secretas de Chávez, que gastava US$ 40 mil por mês apenas com roupas, sapatos e produtos de beleza e higiene pessoal ─ tudo importado, claro.
O orçamento deste ano informa que na folha de pagamento do gabinete de Maduro estão inscritas 120 mil pessoas.
Na maioria, são servidores encarregados de “processar e articular as solicitações que o povo dirige ao Palácio de Miraflores”. Quase dois mil trabalham no aparato de guarda-costas pessoal e familiar, sob supervisão do serviço secreto cubano.
E há, ainda, uma plêiade de especialistas em “técnicas de explosivos”, “segurança alimentar” e “segurança médica” (com “epidemiologistas”), que o acompanham em todas as viagens, como a do mês passado à China, aonde foi pedir US$ 5 bilhões em crédito emergencial para compra de alimentos básicos.
O “socialismo bolivariano do século XXI” não fracassou. Apenas não funciona na vida real. Nem sequer na ficção. E, como peça de humor político, é simplesmente tragicômico.
 
30 de outubro de 2013
JOSÉ CASADO, O Globo
 

EXPECTATIVA x REALIDADE. PETEBRAS: QUE FASE!



A Petrobras comemorou 60 anos neste mês.
Deveria ser um momento de festa, ainda mais no país do pré-sal. 
Mas a maior empresa brasileira vive mau momento: 
nota de risco de crédito rebaixada, o maior endividamento do mundo e lucros em queda livre. A companhia é um dos mais gritantes exemplos dos males que um Estado balofo, perdulário, ineficiente e transformado em arma política pode causar ao bem-estar de uma sociedade.

Os últimos dias, porém, foram especialmente pródigos em ruindades. 
Que fase!

No último dia 3, quando completou 60 anos de existência, a Petrobras viu sua nota de risco de crédito ser rebaixada pela Moody's, uma das mais importantes agências de classificação do mundo. "O rebaixamento reflete a alta alavancagem financeira da Petrobras e a expectativa de que a empresa vai continuar a ter grande fluxo de caixa negativo nos próximos anos.
 A perspectiva permanece negativa", justificou a
Moody's.

Logo depois, um relatório do Bank of America Merril Lynch apontou a Petrobras como a empresa não financeira mais endividada do mundo. 
Desde a descoberta do pré-sal, a dívida da estatal multiplicou-se por quatro, sem, contudo, produzir resultados visíveis. O endividamento decorre das necessidades da companhia para levar adiante seu ambicioso plano de negócios, que prevê investimentos de US$ 237 bilhões até 2017.

No entanto, com os preços dos produtos que vende congelados pela política de controle artificial de inflação adotada pela gestão petista, a Petrobras não gera caixa em volume suficiente para fazer frente a suas obrigações. 
Sua produção também não aumenta como o projetado - há dez anos, as metas traçadas não são cumpridas. Com isso, o desempenho negativo se perpetua e o rombo só faz crescer.

Na sexta-feira, a divulgação dos resultados alcançados pela Petrobras no terceiro trimestre coroou a má fase. O lucro da empresa caiu 39% em relação ao mesmo período de 2012 e 45% na comparação com o segundo trimestre. A Petrobras lucrou R$ 3,4 bilhões, enquanto a expectativa média dos analistas era que o valor alcançasse R$ 6 bilhões. Não passou nem perto.

A dívida líquida da Petrobras continuou sua escalada Himalaia acima. 
Atingiu R$ 193 bilhões, com alta de 30% só neste ano. O valor já equivale a mais do triplo do chamado Ebitda, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, anualizado. 
Patamar tão alto pode pôr em risco o grau de investimento da companhia, encarecer ainda mais seu crédito e afastar de vez investidores da empresa.

Graça Foster, a presidente da empresa, divulgou comunicado ao mercado em que não mede palavras para descrever a situação calamitosa por que passa a Petrobras. Admite que a defasagem de preços cobrados pelos combustíveis que a empresa produz está dificultando muito a vida da estatal. 
Por esta razão, foi posta sobre a mesa do conselho de administração da companhia a adoção de uma nova metodologia para a definição automática dos preços - algo que existia até 2003 e a gestão petista abandonou.

Segundo estimativas de mercado, os preços da Petrobras estão defasados entre 7% e 15%. Os prejuízos registrados pela área de refino da empresa já somam R$ 12,3 bilhões apenas neste ano. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, calcula que, desde 2002, as perdas da companhia com a defasagem dos preços chega a R$ 48 bilhões. Sangria assim empresa nenhuma aguenta.

A este pesado fardo, na semana passada a Petrobras acrescentou mais um: participar do consórcio que arrematou o campo de Libra na proporção de 40%. Com isso, nos próximos dias, o combalido caixa da empresa terá de se desfazer de R$ 6 bilhões, cerca de 10% de suas disponibilidades. 
A estatal também será a operadora única dos poços, arcando com grossa fatia dos US$ 200 bilhões de investimentos projetados.

A Petrobras dispõe de uma excelência raramente vista em empresas petrolíferas. Lidera a tecnologia de exploração em águas profundas e possui corpo técnico dos mais gabaritados no mundo. Mas está sendo asfixiada por uma gestão que a transformou em instrumento de temerárias políticas de um governo que acha que o Estado tem que tomar conta de tudo. 
Se esta sobrecarga consegue tombar uma empresa-gigante como a Petrobras, imagine o estrago que faz nas demais.

ITV
30 de outubro de 2013

PETEBRAS: RISCOS AMBIENTAIS NO PRÉ-SAL


 
Com grande atraso, uma vez que era previsto em lei desde o ano 2000, o governo lançou nesta semana o Plano Nacional de Con­tingência (PNC) para casos de vazamento de petróleo de gran­des proporções no mar.
Um esquema desse tipo era reclamado pela sociedade, principalmente depois do grande acidente em um poço da British Petroleum (BP) no Golfo do México, em 2010, cujos efeitos devastadores soaram como um aleita mundial com relação à possibilidade de desastres em plataformas marítimas.
O PNC, anunciado um dia depois do leilão do Campo de Libra, representa um avanço, mas a adoção das medidas previstas é cercada de condicionantes - dependerá da quantidade de óleo vazado, dos impactos ambientais, da sensibilidade da área atingida e da capa­cidade das operadoras de solu­cionar o problema.

"Não é uma coisa objetiva, mas um conjunto de valores que serão analisados individualmente ou de maneira coletiva", afirmou o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida. Assim, o PNC não seria posto em prática, por exemplo, no caso do vazamento ocorrido em 2011 no Campo de Frade, na Bacia de Santos, sob responsabilidade da Chevron e da Transocean. Segundo Almeida, "o volume que vazou foi para alto-mar e não provocou consequência nenhuma".

Ele se esqueceu de mencionar os danos à vida marinha e a controvérsia que o episódio gerou, resultando em ações na Justiça. Se aquele acidente foi visto com leniência pelo governo, pode-se imaginar o tratamento que se daria à Petrobrás, fosse ela a responsável. Lembre-se de que também já houve vazamento de 160 barris de petróleo na área do pré-sal no ano passado, no Campo de Carioca, operado pela estatal, igualmente na Bacia de Santos. 
O poço foi fechado na fase de testes.
No pré-sal, sendo as perfurações feitas a grandes profundidades, podendo ultrapassar 7 km, os riscos são grandes, tanto na fase de testes como na de exploração. Mas no papel, ao menos, o PNC institui um esquema articulado para emergências, envolvendo a participa­ção de diversos órgãos oficiais.
A coordenação caberá à Marinha, se o acidente ocorrer em águas internacionais; ao Ibama, se for dentro das fronteiras ma­rítimas nacionais; e à Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável também por aci­dentes que envolvam estrutu­ras submarinas de perfuração e produção de petróleo. 


O plano prevê que os custos de limpeza serão da operadora, que estará sujeita à aplicação de multas mais rigorosas - que, segundo a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, podem che­gar a R$ 1 bilhão, dependendo da gravidade.


A ênfase, naturalmente, deve recair sobre a prevenção de vazamentos. Sob esse aspecto, o PNC, além de delegar atribui­ções, estabelece medidas a serem tomadas para reduzir ris­cos, destacando-se entre elas a criação do Sinóleo, um sistema de monitoramento em tempo real de acidentes no mar, o que requererá a aquisição de equipa­mentos modernos e treinamen­to para capacitação de pessoal.
Logo após o leilão de Libra, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, disse que o campo é o "grande desafio" para a empre­sa, e o ponto crucial é justamen­te como operá-lo. Sob o ponto de vista de segurança, as responsabilidades da estatal au­mentam exponencialmente, tanto mais considerando que é a única operadora do pré-sal, de acordo com o marco regulatório em vigor.

Dessa forma, no caso de aci­dentes considerados de gran­des dimensões, caberá à esta­tal o ônus de tomar as medi­das de prevenção absoluta­mente indispensáveis, bem co­mo arcar com os eventuais custos de limpeza, penas pecu­niárias e indenizações a em­presas ou pessoas prejudica­das por vazamentos.

Resta esperar que os órgãos do governo incumbidos de exe­cutar o plano, especialmente a ANP, ajam com rapidez em ca­so de acidentes, não se deixan­do enredar por empecilhos bu­rocráticos comuns quando vá­rios órgãos são envolvidos. É in­dispensável também total transparência, com vista inclu­sive a evitar especulações no mercado acionário. 
 
 
 O Estado de S. Paulo
30 de outubro de 2013

PAÍS PERDE ESPAÇO NAS TRANSAÇÕES GLOBAIS

 

O Brasil tem hoje a maior tari­fa de importação sobre produ­tos industrializados entre as economias do G-20 e está fo­ra das grandes cadeias glo­bais. Isso é o que revela um le­vantamento publicado pela Organização Mundial do Co­mércio (OMC), cujos núme­ros apontam ser o Brasil hoje um mero abastecedor de li­nhas de produção que, em ou­tros mercados, darão maior valor agregado a produtos.
Os dados mostram que o go­verno brasileiro usou a última década para promover uma im­portante elevação nas tarifas de importação. Em 2004, a média aplicada sobre produtos entran­do no País era de 10,4%. Em 2008, essa tarifa passou a 11,5%. Hoje, ela chega a 13,5%. Se ape­nas os produtos industrializa­dos forem calculados, na média, ela sobe para 14,1%, a maior en­tre todas as economias do G-20.

O governo brasileiro insiste que tem o direito de aplicar es­sas tarifas. Isso porque, nos anos 90, se comprometeu na OMC a manter suas tarifas abai­xo de 35%. O governo também alega que os países ricos não têm do que se queixar, já que as importações têm sofrido forte elevações nos últimos anos. De fato, a OMC constata que o Bra­sil seria um dos principais im­portadores do mundo, com au­mento médio de 17% ao ano en­tre 2005 e 2012. Só a China au­mentou em 33% a cada ano suas vendas ao Brasil desde 2005.

Ainda assim, especialistas apontam que o comportamen­to protecionista brasileiro po­de estar tendo um impacto na produção nacional e afetando até mesmo as exportações. Isso porque as barreiras estariam im­pedindo que multinacionais op­tem por escolher o País como base de exportações de alto va­lor agregado que necessitem de insumos vindos de fora. As tarifas ainda estariam dificultando o acesso de empresas nacionais a produtos de ponta, prejudi­cando sua competitividade pa­ra depois exportar produtos de maior valor agregado.

De tudo que se vende do Bra­sil ao mundo hoje, 88% é de fa­bricação inteiramente nacio­nal. A taxa é uma das mais altas do mundo e só é superada por Brunei e por Arábia Saudita, com mais de 90%. A taxa brasileira ainda está bem acima dos 75% da média mundial.

Se aparentemente o índice brasileiro poderia ser considera­do algo como positivo e uma prova da capacidade da indús­tria nacional, na economia globalizada atual o dado é visto por especialistas como um sinal do fracasso da política comercial do País para se inserir de forma competitiva no mundo e de ser o ponto final da produção de bens de alto valor.

Os dados mostram que, no fundo, o Brasil se transformou nos últimos anos em mero abastecedor de cadeias produtivas estrangeiras que, em algum lu­gar do mundo, montarão produ­tos finais com alto valor agrega­do. Hoje, o Brasil é o 1oo.° maior exportador de bens intermediá­rios. Dos US$ 242 bilhões vendi­dos em 2012, US$ 168 bilhões ser­viram para fornecer outros paí­ses na construção de um produ­to final, e de maior valor.

De cada dez reais exportados, sete servem para abastecer uma linha de produção que adiciona­rá valor ao produto final.

Os dados também mostram que a participação do Brasil no mercado global no setor indus­trializado é insignificante. O País, por exemplo, representa 0,3% do abastecimento de bens manufaturados da Europa. En­tre 2005 e 2012, as vendas au­mentaram apenas 2% ao ano.

No mercado americano, os produtos brasileiros perdem es­paço para a China. Hoje, bens industrializados do Brasil aten­dem a apenas 0,9% das importa­ções dos EUA e, nos últimos se­te anos, o país viveu uma queda de 2% ao ano. Em 1953, o Brasil tinha 1,4% do mercado mun­dial. Hoje, tem 1,3%, incluindo agricultura e minérios.

De fora. Uma história bem dife­rente aparece entre os importa­dos. O fluxo de bens ao País do­brou em dez anos. Em 2000, o País consumia 0,7% de tudo o que se importava. Hoje, essa ta­xa é de 1,3% e os dados mostram um déficit cada vez maior em setores estratégicos da nova economia.

O problema é que essa alta não vem no abastecimento de indús­trias, mas principalmente em bens de consumo. No setor de te­lecomunicações, o Brasil tripli­cou suas importações em dez anos, para um total de US$ 9 bi­lhões. A elevação só foi superada por sauditas e pela economia de Cingapura. Hoje, o Brasil é o 12o.° maior importador do mun­do em produtos de tecnologia.

Já as exportações desse setor seguiram um caminho inverso. As vendas nacionais são hoje me­tade do que eram em 2000 e re­presentam apenas 0,3% das ex­portações brasileiras, taxa que só perde para a economia saudita.

                                                      Jamil Chade/O Estado de S. Paulo
30 de outubro de 2013

PORNOPOLÍTICA E BLACK BLOC


 
 
A História mundial está repleta de exemplos inspira­dores. E a saga brasileira, tam­bém. Os defeitos pessoais e as limitações huma­nas dos homens públicos, inevi­táveis e recorrentes como as chuvas de verão, não matavam a política. 
Hoje, no entanto, as­sistimos ao advento da pornopolítica. 
A vida pública, com ra­ras e contadas exceções, trans­formou-se num espaço mafioso, numa avenida transitada por governantes corruptos, po­líticos cínicos e gangues espe­cializadas no assalto ao dinhei­ro público.

O custo humano e social da corrupção brasileira é assusta­dor. 
O dinheiro que desaparece no ralo da delinquência é uma tremenda injustiça, uma bofeta­da na cidadania, um câncer que, aos poucos e insidiosamente, vai minando a República. As ins­tituições perdem credibilidade numa velocidade assustadora. Os protestos que tomam conta das cidades precisam ser inter­pretados à luz da corrupção epi­dêmica, da impunidade cínica e da incompetência absoluta da gestão pública.
 
 
 
 
A violência "black bloc", equivocadamente, visa a chamar a atenção de um Estado ausente. É a conclusão a que chegaram os pesquisadores Esther Solano, professora de Relações In­ternacionais da Unifesp, e Ra­fael Alcadipani, professor de Es­tudos Organizacionais da FGV- Eaesp, em recente matéria espe­cial para o jornal Folha de S.Pau­lo. A pesquisa consistiu em acompanhar de perto as mani­festações, observar, perguntar, conversar com pessoas que utilizam a tática "black bloc", poli­ciais e membros da imprensa. O universo "black bloc" é compos­to por jovens que estão na faixa etária entre 17 e 25 anos. São de classe média baixa, a maioria tra­balha, alguns são formados ou estão se formando em universi­dades particulares.

Das conversas que tiveram e das observações que realiza­ram ficou claro que para esses jovens a violência simbólica funciona como uma forma de se expressarem socialmente, um elemento provocador que tem o intuito de captar a aten­ção de um Estado percebido co­mo totalmente ausente. O uso da violência simbólica também serve, na versão deles, para in­duzir a sociedade a refletir so­bre a necessidade de uma mu­dança sistêmica: 
"Protesto pací­fico não adianta nada, só com violência é que o governo enxer­ga nossa revolta". A intenção é transgredir, incomodar, deixar visibilidade, chamar para um debate. Exemplos de frases que retratam isso são: 
"A causa de o Black Block agir é o descaso pú­blico. As pessoas estão sendo torturadas psicologicamente pelo cotidiano, não somos vân­dalos, vândalo é o Estado, que deixa as pessoas horas esperan­do na fila do SUS".

A pesquisa cumpriu um papel importante: 
procurou entender o que se passa na cabeça do pes­soal e decodificar o seu recado. A violência, não obstante even­tuais matizes ideológicos e for­tes marcas de vandalismo antissocial, está intimamente relacio­nada com uma percepção de que o Estado está na contramão da sociedade. 
O cidadão paga impostos extorsivos e o retomo dos governos é quase zero. 
Tu­do o que depende do Estado fun­ciona mal. 
Educação, 
saúde, 
se­gurança, 
transporte são incompatíveis com o tamanho e a im­portância do Brasil. 
Os gastos públicos aumentam assustado­ramente. 
O número de ministérios é uma piada.
 A corrupção rola solta. 
A percepção de impu­nidade é muito forte.

A situação do julgamento do mensalão, independentemente das razões técnicas que fun­damentaram alguns votos, transmitiu ao cidadão médio a convicção de que a lei não vale para todos. Estão conseguindo demonizar a política e, conse­quentemente, empurrando a democracia para uma zona de risco. Os governantes precisam acordar. As vozes das ruas, nas suas manifestações legítimas e mesmo nos seus excessos, espe­ram uma resposta efetiva, e não um discurso marqueteiro. A crise que está aí é brava. A gordura dos anos de bonança acabou. A realidade está gritando no bol­so e na frustração das pessoas. E não há marketing que supere a força inescapável dos fatos. O governo pode perder o contro­le da situação.

Nós, jornalistas, temos um papel importante. Devemos dar a notícia com toda a clareza. Precisamos fugir do jornalismo declaratório. Nossa missão é confrontar a declaração do go­vernante com a realidade dos fatos. Não se pode permitir que as assessorias de comunicação dos políticos definam o que de­ve ou não ser coberto. O jorna­lismo de registro, pobre e simplificador, repercute o Brasil oficial, mas oculta a verdadeira dimensão do País real. Precisa­mos fugir do espetáculo e fazer a opção pela informação. Só as­sim, com equilíbrio e didatismo, conseguiremos separar a notícia do lixo declaratório.

Campanhas milionárias, pro­messas surrealistas e imagens produzidas fazem parte do mar­keting de alguns políticos e governantes. Assiste-se, diariamente, a um show de efeitos es­peciais capazes de seduzir o grande público, mas, no fundo, vazio de conteúdo e carente de seriedade. O marketing, ferra­menta importante para a trans­missão da verdade, pode ser transformado em instrumento de mistificação. Estamos assis­tindo à morte da política c ao advento da era da inconsistên­cia. Os programas eleitorais vendem uma bela embalagem, nus, de fato, são paupérrimos na discussão das ideias. 

Nós, jornalistas, somos (ou devería­mos ser) o contraponto a essa tendência. Cabe-nos a missão de rasgar a embalagem e desnu­dar os candidatos.
 
 
 
Transparência nos negócios públicos, ética, boa gestão e competência são as principais demandas da sociedade. Me­mória e voto consciente com­põem a melhor receita para sa­tisfazê-las. Devemos condenar a violência "black bloc", sem dúvida. Mas devemos também bater forte na pornopolítica. Ela está na raiz da espiral de vio­lência que sequestra a esperan­ça dos jovens e ameaça a nossa democracia.
 
 
Carlos Alberto Di Franco
O Estado de S. Paulo
30 de outubro de 2013

ALTA DA GASOLINA LEVA MINISTÉRIO DA FAZENDA E PETROBRAS A SE DESENTENDEREM

 

A definição de uma fórmula de reajuste da gasolina e do diesel, para reforçar o caixa da Petrobras e garantir o cumprimento de seu plano de investimento, causou desconforto entre a estatal e o Ministério da Fazenda.
 
A equipe econômica concorda em criar um mecanismo que dê "previsibilidade" para a Petrobras, mas não gostou da forma como o assunto foi tornado público nem do modelo aprovado pela diretoria da empresa.
 
A Folha apurou que o ministro Guido Mantega (Fazenda) manifestou sua insatisfação durante conversas com diretores da estatal na sexta-feira passada, após a reunião do conselho de administração, órgão que é presidido por ele.
 
Na avaliação de assessores presidenciais, a Petrobras pressionou "publicamente" o governo a aprovar sua proposta o quanto antes, quando ainda não havia autorização final para o modelo sugerido pela diretoria da estatal.
 
Irritou o Ministério da Fazenda a forma como a Petrobras discutiu o tema na mais recente reunião do conselho de administração, registrando em ata que a diretoria da empresa havia aprovado uma fórmula de reajuste automático para gasolina e diesel.
 
Com isso, a informação acabou sendo repassada oficialmente ao mercado por meio de fato relevante.
 
Nele, a estatal diz que sua "diretoria-executiva deliberou sobre uma metodologia de precificação a ser praticada pela companhia", que foi "apresentada ao conselho de administração, que determinou a elaboração de simulações adicionais e estabeleceu o prazo de 22 de novembro para sua consideração".
 
Na visão do governo, não havia motivos para divulgar oficialmente ao mercado acionário uma proposta que ainda não estava finalizada e que está sujeita a ajustes.
 
Dentro da estatal, assessores argumentam que o ministro não pode afirmar que foi surpreendido com a discussão do mecanismo de reajuste automático, que já vinha sendo debatido nas últimas reuniões do conselho.
 
Além disso, na quarta passada, antes da reunião, a presidente da Petrobras, Graça Foster, informou a Mantega que a diretoria da empresa apresentaria uma fórmula para avaliação. A equipe econômica não contava, porém, que ela fosse formalizada.
 
Interlocutores de Graça Foster argumentam que ela tem deixado claro ao governo que não defende uma proposta que possa prejudicar o trabalhos da equipe econômica para conter a inflação.
 
Procurados, Fazenda e Petrobras se limitaram a negar que haja desentendimento.

30 de outubro de 2013
NATUZA NERY e  VALDO CRUZ - Folha de São

BANCOS PRIVADOS FECHAM 7.000 EMPREGOS ENTRE JANEIRO E SETEMBRO DE 2013

 

Relembre como foi a greve dos bancários

Bancários do Recife em greve fazem protesto em frente a uma agência do Bradesco, localizada na rua da Concórdia, no centro da cidade Leia mais João Carlos Mazella/Fotoarena/Estadão Conteúdo
 
Os bancos privados que operam no país fecharam 6.977 postos de trabalho entre janeiro e setembro de 2013. Além dos cortes, o sistema financeiro manteve a prática de rotatividade de mão de obra alta, mecanismo que os bancos usam para reduzir despesas de pessoal.
 
Os dados constam na PEB (Pesquisa de Emprego Bancário), divulgada nesta terça-feira (29), pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), em parceria com o Dieese, com base nos números do Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego).
 
"Apesar dos lucros bilionários e da alta rentabilidade do sistema financeiro internacional, os bancos brasileiros, principalmente os privados, seguem demitindo trabalhadores, cortando postos de trabalho e usando a rotatividade para reduzir a massa salarial", aponta Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
 
Segundo o Caged, os bancos brasileiros contrataram 30.417 bancários entre janeiro e setembro e desligaram 33.177. No total do sistema financeiro, foram fechados 2.760 postos de trabalho.
 

Rotatividade provoca a diminuição dos salários

 
A pesquisa mostra que o salário médio dos admitidos pelos bancos no período foi de R$ 2.914,63, contra salário médio de R$ 4.594,83 dos desligados. Ou seja, os trabalhadores que entram no sistema financeiro recebem remuneração 36,6% inferior à dos que saem. Com isso, os bancos buscam reduzir suas despesas.
 
"Isso explica por que a média salarial da categoria diminuiu. Esse é o mais cruel mecanismo de concentração de renda, num país que tem feito um grande esforço para se tornar menos injusto, mas permanece sendo muito desigual", afirma Cordeiro.

Maior concentração de renda nos bancos

 
No Brasil, os 10% mais ricos no país, segundo estudo do Dieese com base no Censo de 2010, têm renda média mensal 39 vezes maior que a dos 10% mais pobres.
 
Um brasileiro que está na faixa mais pobre da população teria que reunir tudo o que ganha durante 3,3 anos para chegar à renda média mensal de um integrante do grupo mais rico.
 
No sistema financeiro, a concentração de renda é ainda maior. No Itaú, por exemplo, os executivos da diretoria receberam em 2012, em média, R$ 9,05 milhões por ano, o que representa 191,8 vezes o que ganha o bancário do piso.
 
No Santander, os diretores embolsaram R$ 5,62 milhões no ano passado, o que significa 119,2 vezes o salário do caixa. E no Bradesco, que pagou R$ 5 milhões no ano aos seus diretores, a diferença é de 106 vezes.
 
Para ganhar a remuneração mensal de um executivo, o caixa do Itaú tem que trabalhar 16 anos, o caixa do Santander dez anos e o do Bradesco nove anos.

30 de outubro de 2013
UOL

"A NOITE DOS MASCARADOS"

A mesma rotina: quebra-quebra, incêndios, saques, bombas. O resultado é que a população da capital de São Paulo parece cansada de tanta violência urbana

 
Primeiro foi um coronel da Polícia Militar sendo covardemente espancado por mascarados. Depois foi um jovem sendo morto estupidamente por um soldado da mesma PM. Com poucas noites de diferença, a mesma rotina: quebra-quebra, incêndios, saques, bombas. O resultado é que a população da capital de São Paulo parece cansada de tanta violência urbana.
Pesquisa do Datafolha publicada esta semana revela significativa queda no índice de aprovação das manifestações de rua. Em junho, quando começaram, 89% dos entrevistados eram favoráveis a elas. Agora, são 66%. Quanto aos black blocs, 95% dos paulistanos desaprovam seus métodos, por usarem como forma de protesto a destruição de lojas, agências bancárias e prédios e equipamentos públicos. Participam dessa rejeição até mesmo os jovens. Os que têm entre 16 e 24 anos são 87%; os de 25 a 34 anos, 92%.
 
Comandante da região central da cidade, o militar Reynaldo Simões Lopes foi agredido na noite de sexta-feira com socos, pontapés e golpes com uma chapa de ferro. Foi salvo por seu motorista, que sacou uma arma e ameaçou os agressores.
Quando era levado para o hospital com fratura das omoplatas, cortes na cabeça e escoriações no corpo, demonstrou uma admirável presença de espírito pacifista, dando uma surpreendente ordem: “Segura a tropa, não deixa a tropa perder a cabeça.” Depois de medicado, ele reiterou sua pregação de sensatez.

Na véspera de mais esse tumulto, haviam me contado o que acontecera numa sessão da Mostra Internacional de Cinema, da qual sou membro do júri de documentários. Grupos dos mesmos black blocs se postaram diante do vão livre do Museu de Arte de São Paulo prontos para invadi-lo, quando a diretora do evento, Renata de Almeida, ultrapassou a barreira de policiais e, sozinha, se dirigiu aos manifestantes com um desconcertante discurso. Explicou o que era o festival e fez-lhes um convite: “Vocês podem entrar, são meus convidados, é de graça. Vale a pena!”
 
Uns receberam a proposta com desconfiança, outros hesitaram, mas alguns se mostraram interessados, querendo saber detalhes do documentário que ia ser exibido, “São Silvestre”, de Lina Chamie. É possível que estes mais curiosos tenham retirado as máscaras e entrado. O fato é que, preparados para o confronto, os iracundos jovens não sabiam como reagir à gentileza.
 
Esperava-se que o tolerante gesto do coronel surtisse algum efeito apaziguador entre os vândalos. Também o segundo episódio era animador, porque encerrava a moral de que naquela noite de celebração da cultura, a tentação do escurinho do cinema e o convencimento pela persuasão venceriam a compulsão pela agressividade. As duas reações, a do coronel e a da Renata, eram uma exemplar contribuição para a tão desejada paz urbana.
 
A esperança durou pouco, e anteontem a rotina foi retomada. Na Zona Norte da cidade, manifestantes protestaram contra a morte do jovem, incendiando seis ônibus e três caminhões, saqueando uma loja e ferirndo à bala um pedestre.

30 de outubro de 2013
Zuenir Ventura, O Globo

FACÇÃO CRIMINOSA É SUSPEITA DE ATUAR EM PROTESTO EM SP

Polícia investiga se facção criminosa agiu em protestos

Toque de recolher onde jovem foi morto na zona norte de SP reforça suspeita
Região é reduto de PCC; 'não descartamos nem afirmamos isso ainda', diz secretário sobre a atuação de quadrilha
A polícia investiga a suposta participação de integrantes da facção criminosa PCC na organização dos protestos violentos na zona norte de São Paulo desde a noite de domingo, após a morte de um adolescente pela Polícia Militar.
 
Os atos espalhados por vários bairros incluíram caminhões e ônibus incendiados, lojas saqueadas, motoristas roubados, manifestantes armados, um pedestre baleado e a interdição por mais de quatro horas da Fernão Dias, principal ligação de SP a MG.
 
Boa parte do comércio voltou a fechar as portas ontem, pelo segundo dia, e aulas foram suspensas em algumas escolas --apesar de a PM ter intensificado a presença de equipes em ruas da região.
 
Alguns comerciantes disseram ter recebido aviso de criminosos para que haja fechamento na semana inteira.
 
Policiais, funcionários ligados à cúpula da segurança e promotores dizem haver diversos indícios da ação de criminosos ligados ao PCC.
 
O secretário da Segurança, Fernando Grella Vieira, afirmou ontem que as investigações ainda estão em curso. "Nós não descartamos nem afirmamos isso ainda. Estamos avaliando", disse.
 
Um dos indícios é que a própria região onde houve os atos violentos é um dos principais redutos do PCC para comércio de drogas e armas.
 
Segundo eles, nenhuma ação desse tipo ocorreria sem autorização dos chefes do tráfico local, já que a presença de forte aparato policial prejudica a venda de drogas.
 
Entre os comerciantes que dizem que fecharam as portas por ordem dos criminosos está Walter Criscidane, coronel reformado e ex-comandante do policiamento de choque da PM de São Paulo. "Eles vieram de moto, de bicicleta. Diziam fecha, fecha."
 
Dono de um posto de combustível, ele disse que bandidos pegaram gasolina no seu posto no domingo. Na manhã de anteontem, Criscidane disse que ligou ao 190 para informar que haveria protestos violentos. A PM afirma não ter identificado a ligação.
 
Na denúncia apresentada neste ano à Justiça pela Promotoria contra suspeitos de integrarem a facção criminosa, há relatos de traficantes que patrocinam equipes de futebol nesses bairros.
 
Entre as hipóteses aventadas para a possível reação estão pedidos de internação de chefes do PCC no RDD (regime disciplinar diferenciado).
 
Os protestos começaram após a morte de Douglas Rodrigues, 17, durante uma abordagem policial. Um PM foi preso e alegou ter atirado de maneira acidental. A polícia também investiga quem foi ao enterro dele --em sete ônibus.
 
30 de outubro de 2013
ROGÉRIO PAGNAN - FOLHA DE SÃO PAULO

BOLSA FAMÍLIA: REDUTOR DA MISÉRIA E CURRAL ELEITORAL

Bolsa Família estará no palanque de todos os candidatos em 2014
Programa completa 10 anos e integra diferentes planos de governo


Beneficiária exibe seu cartão do programa
Foto: O Globo / Rafaela Barros/23-5-2013
Beneficiária exibe seu cartão do programaO GLOBO / RAFAELA BARROS/23-5-2013


 
 
Dez anos depois de lançado, o Bolsa Família consolidou-se como principal estratégia de redução da miséria, venceu resistências e terá lugar garantido no plano de governo dos três pré-candidatos já conhecidos a presidente da República, em 2014. Hoje, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff estará ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comemorar a primeira década do programa, carro-chefe da política de erradicação da pobreza extrema prometida pela presidente. Embora simbolize conquistas sociais dos governos Lula e Dilma, o Bolsa Família está longe de ser uma bandeira de campanha só do PT.
 
O senador e pré-candidato tucano Aécio Neves (PSDB-MG) recentemente afirmou que “o DNA do PSDB está nos programas de transferência de renda”. Ele se referia ao fato de que o Bolsa Família foi criado a partir da unificação de quatro programas, três deles lançados em 2001 e 2002 — o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás —, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
 
— O Bolsa Família está incorporado no cenário político social do Brasil. Não é do PT, não é do PSDB: é daqueles que são beneficiados — resume o deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara, batendo na tecla de que seu partido criou o programa.
 
O apoio ao Bolsa Família vai além dos partidos que têm liderado a disputa pela Presidência desde 1994. Correndo por fora, o governador de Pernambuco e pré-candidato do PSB ao Planalto, Eduardo Campos, é outro que defende a continuidade da transferência de renda.
 
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), o entusiasmo com o Bolsa Família não era o mesmo em outubro de 2003, quando o então presidente Lula assinou a medida provisória que criou o programa.
 
— Claro que não era. Já ouvi de tudo, seja do PSDB, seja de parte da base do governo, falando que o Bolsa Família era uma esmola que era dada a quem não queria trabalhar. Mas acho bom que tenham incorporado esse novo discurso. Só assim fica mais fácil a gente transformar este país — disse Guimarães.
 
Campos faz críticas pontuais, a exemplo de tucanos. A principal delas é a cobrança de maior ênfase à capacitação profissional dos beneficiários, de modo que possam abrir mão dos repasses.
 
— Muitas mães de hoje foram filhas do Bolsa Família ontem. E como vamos romper com isso: acabando com o Bolsa Família? Não. Precisamos abrir escolas de qualidade, fazer o país seguir crescendo e cuidar do desenvolvimento sustentável. Não podemos achar que dá para ficar somente com as políticas compensatórias — disse Campos neste mês, em entrevista à rádio CBN.
 
Dilma ampliou alcance
Para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a experiência de dez anos derrubou mitos que cercaram a implantação do programa, como o receio de que mulheres pobres viessem a ter filhos para ganhar benefícios maiores e que a população atendida deixasse de trabalhar.
 
É o que diz o material de divulgação alusivo aos dez anos do programa que será distribuído hoje no evento com Dilma e Lula. Segundo o folheto, a taxa de fecundidade das mulheres mais pobres caiu 30% entre 2000 e 2010, ante redução média de 20,17% na população em geral. O texto destaca também que 62% da renda da parcela mais pobre da população — aquela com rendimentos declarados de até um quarto de salário mínimo por pessoa, o que engloba o público-alvo do programa — vinham do trabalho. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.
 
Pré-candidata à reeleição, Dilma ampliou o Bolsa Família, que passou a garantir renda mínima superior a R$ 70 mensais por pessoa para todas as famílias atendidas. Para o governo, essas pessoas deixaram a chamada miséria monetária. Segundo o material de divulgação, 36 milhões de pessoas estão fora da miséria graças à transferência de renda.
 
O Bolsa Família paga 13,8 milhões de benefícios mensais, atingindo cerca de 50 milhões de pessoas. O valor médio dos repasses é de R$ 152 por mês. Neste ano, o investimento federal será de R$ 24 bilhões.
 
Para receber o dinheiro, as famílias devem garantir que seus filhos na faixa de 6 a 17 anos frequentem a escola. Gestantes devem ir ao posto de saúde fazer consultas de pré-natal, enquanto crianças menores de 6 anos devem ser vacinadas.
 
30 de outubro de 2013
DEMÉTRIO WEBER - O Globo