terça-feira, 29 de dezembro de 2020
SE OS BENEFICIADOS PELO GOVERNO SÃO TAMBÉM ELEITORES, O ARRANJO É IRRACIONAL
É economicamente impossível que democracia e estado inchado coexistam eternamente
O funcionário público não é apenas um empregado do governo. Ele é, em um arranjo democrático, um eleitor e, ao mesmo tempo — por fazer parte da estrutura governamental —, o seu próprio empregador.
Ele se encontra em uma posição peculiar: ele é, concomitantemente, empregador e empregado. E o seu interesse pecuniário como empregado tenderá a suplantar sua função como empregador, já que ele recebe dos fundos públicos muito mais do que contribui. (1)
Essa relação ambígua se torna ainda mais crítica à medida que o número de pessoas na folha de pagamento do governo aumenta. O funcionário público, na condição de eleitor, tenderá a apoiar políticos que prometam aumentos ao funcionalismo em detrimento daqueles que defendem um orçamento equilibrado. Na condição de eleitor, o burocrata está mais ansioso com seus próprios aumentos salariais do que com um orçamento equilibrado e austero. A principal preocupação do burocrata será a de inflar o valor da folha de pagamento.
Nos anos que imediatamente antecederam a queda de seus regimes democráticos, a estrutura política da Alemanha e da França foi majoritariamente influenciada pelo fato de que, para uma fatia considerável do eleitorado, o estado era a sua fonte de renda. Não apenas havia toda uma horda de funcionários públicos e de pessoas empregadas nos setores da economia que haviam sido estatizados (ferrovias, correios, telégrafos e telefônicas), como também havia os desempregados que recebiam seguro-desemprego e outras pessoas que recebiam benefícios sociais. Para completar, havia agricultores e grupos empresariais que, direta ou indiretamente, recebiam subsídios do governo.
A principal preocupação de todas essas pessoas era como extrair mais dinheiro dos fundos públicos. Elas não se importavam com questões "idealistas", como liberdade, justiça, supremacia das leis, e governo austero. Elas queriam mais dinheiro público, e só.
Nenhum candidato ao parlamento, aos governos estaduais, ou mesmo a prefeituras e conselhos municipais podia correr o risco político de se opor ao apetite dos funcionários públicos por aumentos salariais. Os vários partidos políticos competiam entre si para ver quem era o mais generoso nas promessas feitas ao funcionalismo.
No século XIX, os parlamentos levavam a sério a ideia de restringir ao máximo possível o aumento dos gastos públicos. Hoje, no entanto, austeridade se tornou uma política desprezível. O aumento incontido dos gastos governamentais passou a ser uma política tida como sensata e boa para a economia. Tanto o partido no poder quanto o da oposição competem por popularidade fazendo promessas de que seriam generosos com o dinheiro dos impostos. Criar novos cargos, secretarias e repartições e contratar mais funcionários públicos são políticas que passaram a ser vistas como "positivas", e toda e qualquer tentativa de conter o desperdício e o esbanjamento do dinheiro público passou a ser criticada como "negativismo", "pessimismo" e "insensibilidade".
Nenhum arranjo democrático pode existir se uma grande parcela dos eleitores está na folha de pagamento do governo (funcionários públicos e pessoas que recebem políticas assistenciais) ou recebe privilégios do governo (empresários beneficiados por subsídios ou cartelizados por agências governamentais ou protegidos por tarifas de importação).
[N do E.: John Stuart Mill, em seu livro de 1861, Considerations on Representative Government (Considerações Sobre o Governo Representativo), escreveu:
Ao tornar-se dependente dos demais membros da comunidade para sua subsistência, um indivíduo tem de abdicar da sua pretensão de ter direitos iguais aos deles em outros aspectos, como o direito ao voto. [...]
É também importante que o legislativo que vota os tributos, nacionais ou locais, seja eleito exclusivamente por aqueles que pagam ou pagarão o tributo criado. Aqueles que não pagam impostos, e que por meio de seus votos têm acesso ao dinheiro das outras pessoas, têm todos os motivos para ser generosos consigo mesmos, esbanjadores e economicamente irracionais.
Qualquer poder de voto possuído por aqueles que não pagam impostos é uma violação do princípio fundamental de um governo livre; uma abolição de toda e qualquer capacidade de controle sobre o tamanho do governo.
Equivale a permitir que essas pessoas coloquem suas mãos nos bolsos das outras pessoas para qualquer fim que elas julgarem adequado rotular de "interesse público"...
A representação deveria se dar de acordo com a tributação. Isso é o que está de acordo com a teoria das instituições britânicas.]
Conclusão
Se os políticos passam a agir não como empregados dos pagadores de impostos mas sim como porta-vozes daqueles que recebem salários, subsídios e assistencialismos pagos com o dinheiro de impostos, então o arranjo democrático acabou. Criou-se a insensatez.
Este é um dos paradoxos inerentes ao arranjo democrático. À medida que as pessoas que trabalham, produzem e pagam impostos forem se convencendo de que a atual tendência de mais interferência estatal, mais cargos públicos, mais ministérios, mais secretarias, mais repartições, mais funcionários públicos, mais subsídios e mais assistencialismo é inevitável, toda a noção de que o governo é feito por todos e para todos irá se esfacelar.
A ideia que irá prevalecer é a de que o governo existe para o benefício de alguns e para a espoliação de outros.
Trecho extraído do livro Burocracia, de 1944.
[1] N. do E.: esse é um ponto que gera calorosos debates nos círculos libertários. Seria correto dizer que funcionários públicos pagam impostos?
De acordo com os libertários, se um funcionário público recebe $ 10.000 oriundos de impostos pagos compulsoriamente pelo setor privado, e, se destes $ 10.000, $ 2.500 são retidos na fonte pelo próprio governo, é incorreto dizer que o funcionário público pagou $2.500 de impostos.
A analogia é a de uma quadrilha que repassa para seus integrantes o dinheiro que extorquiu dos comerciantes do bairro. Se a quadrilha extorque $ 10.000, retém $ 2.500 e repassa os $7.500 restantes para seus membros, não é correto dizer que seus membros pagaram $2.500 de impostos. Afinal, eles não geraram esses $ 2.500 vendendo serviços consumidos voluntariamente no mercado. Os $ 2.500 são apenas uma fatia da espoliação, a qual o agente espoliador achou por bem reter para si próprio.
(1) N. do E.: esse é um ponto que gera calorosos debates nos círculos libertários. Seria correto dizer que funcionários públicos pagam impostos?
De acordo com os libertários, se um funcionário público recebe $ 10.000 oriundos de impostos pagos compulsoriamente pelo setor privado, e, se destes $ 10.000, $ 2.500 são retidos na fonte pelo próprio governo, é incorreto dizer que o funcionário público pagou $2.500 de impostos.
A analogia é a de uma quadrilha que repassa para seus integrantes o dinheiro que extorquiu dos comerciantes do bairro. Se a quadrilha extorque $ 10.000, retém $ 2.500 e repassa os $7.500 restantes para seus membros, não é correto dizer que seus membros pagaram $2.500 de impostos. Afinal, eles não geraram esses $ 2.500 vendendo serviços consumidos voluntariamente no mercado. Os $ 2.500 são apenas uma fatia da espoliação, a qual o agente espoliador achou por bem reter para si próprio.
29 de dezembro de 2020
Ludwig von Mises
O FUNCIONALISMO PÚBLICO, A DRENAGEM DOS CÉREBROS E OS EFEITOS DELETÉRIOS SOBRE A INICIATIVA PRIVADA
N. do E.: um dos principais motivos da queda do governo Dilma foi a desorganização das contas do governo. As consequências do descalabro fiscal foram recessão, inflação alta, desemprego e desindustrialização.
O atual governo havia prometido um maior compromisso com o equilíbrio orçamentário. A nomeação de Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda seria uma indicação de maior rigidez nessa área.
Duas semanas depois, o que se vê é apenas uma continuação do governo Dilma, com lamentáveis recaídas ao populismo.
Os reajustes salariais dos funcionários públicos, aprovados ontem pela Câmara dos Deputados, foram um tapa na cara dos mais de 11 milhões de desempregados que, além de não terem salários, terão de pagar ainda mais impostos para bancar os marajás. Após um aumento explosivo no número de falências, os empreendedores que ainda conseguem se manter no mercado, mas que mal estão conseguindo pagar suas contas, ainda serão obrigados a bancar essa humilhação.
A farra com o dinheiro público permitida pelo atual governo é coisa para Lula nenhum botar defeito. A brincadeira custará R$ 58 bilhões nos próximos quatro anos.
Se estivessem realmente comprometidos com equilíbrio fiscal, Temer e Meirelles teriam de ser os primeiros a gritar contra essa aberração. No entanto, ambos deram consentimento ao descalabro. E voltam a falar em CPMF, com cada vez mais frequência.
Ao mesmo tempo em que fazem esbórnia com o dinheiro que tomam de impostos, políticos e burocratas insistem em dizer que o grande problema do Brasil são os aposentados da iniciativa privada, que ganham R$ 880 por mês.
Eis a democracia em ação: o governo — qualquer governo — sempre está interessado apenas em obter o apoio de poderosos grupos interesse, e faz isso adotando medidas populistas que sempre geram tragédias no futuro.
O artigo a seguir ilustra as consequências que os privilégios dados ao setor público geram na mentalidade do país.
__________________________________________
Vejam esta lista. Nela encontram-se divididos os vencedores dos prêmios Nobel por país. Os Estados Unidos lideram com 355. O Reino Unido tem 120. A Alemanha, 105. A França, 67.
Chile, Colômbia, Peru, Guatemala, México e até mesmo Venezuela também têm ganhadores.
Nossos vizinhos argentinos já somaram cinco.
Até a Islândia, com uma população menor do que Piracicaba, já arrematou um Nobel.
Já o Brasil não tem nenhum. Zero. Conjunto vazio.
As razões para a irrelevância brasileira nas ciências são muitas e de difícil medição, mas há uma tendência que nos mantém em ponto morto: o fato de que "os empregos estatais transformaram-se em objeto de cobiça dos melhores cérebros do País".
A frase não é minha. Aparece em uma reportagem ainda de 2010 da revista Isto É, que comemora o fato de muitos dos brasileiros mais capazes intelectualmente não estarem na academia nem liderando o empreendedorismo, mas dentro de uma repartição pública.
A drenagem dos cérebros pela máquina pública só tende a piorar. De acordo com a revista:
Ao todo, entre abertas, temporárias e programadas, são quase 400 mil vagas de emprego no serviço público, com salários iniciais variando entre o mínimo e os desejados R$ 20,9 mil oferecidos a juízes substitutos dos Tribunais Regionais do Trabalho. "Hoje em dia, em média, um servidor público federal ganha o dobro dos seus congêneres na iniciativa privada", diz o professor de relações do trabalho da Universidade de São Paulo, José Pastore, deixando claro por que os concursos públicos têm atraído tantos candidatos. "Nos últimos oito anos os salários públicos da União tiveram um aumento real de 75%, enquanto os do setor privado, de apenas 9%."
Isso foi em 2010. De lá para cá, tudo piorou.
Esta matéria da Revista Exame, de setembro de 2015, sintetiza a situação:
Salários gordos e cargos vitalícios, o doce serviço público
[...] como o desemprego está aumentando e o Brasil está caminhando para a pior queda desde a Grande Depressão [...] conseguir um emprego público é como ganhar na loteria.
Ele vem com um salário desproporcional, estabilidade vitalícia e benefícios que podem incluir motoristas e voos gratuitos.
"O setor público oferece estabilidade: você passa no concurso e tem um emprego para o resto da vida", disse Guilherme Alves, 21, que estava estudando o entorpecedor juridiquês em Brasília em um das centenas de cursinhos dedicados a preparar alunos para passar em um concurso estatal. "É ótimo".
O salário médio dos secretários no governo central do Brasil é 49% maior, em relação ao PIB per capita, que o do México e quase o dobro que o dos países que pertencem à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
O funcionário típico do governo brasileiro ganhou 42% a mais no ano passado do que o trabalhador comum. [...]
Isso exacerbou fortes distorções na economia: os brasileiros pagam impostos surpreendentemente altos para financiar um setor estatal inchado que oferece serviços públicos deficitários. O setor privado também ficou sufocado.
"Nós não conseguimos pagar o aparato estatal que construímos", disse Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, que supervisiona os gastos do governo. [...]
Por enquanto, juízes e parlamentares podem chegar a ganhar 30 vezes o salário médio do setor privado, além de regalias. [...]
No ano passado, o governo federal gastou 20,6 % do PIB em salários, benefícios e despesas administrativas, restando apenas 1 % para investimentos, de acordo com a Associação Contas Abertas. [...]
Tudo isso distorceu fortemente as condições do setor privado, de acordo com José Pastore, ex-professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo e ex-membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho.
Seguindo a furada Cartilha do Politicamente Correto, a imprensa chama funcionário público de servidor. Eu vou chamar de funcionário, por desobediência.
E por causa da imprecisão do termo. Afinal, todos nós somos servidores públicos. O engenheiro que passa da iniciativa privada para o cargo público não se transmuta num ser altruísta. Ele continua priorizando sua carreira, seu "polpudo salário" e sua estabilidade. O rapaz que vende coco na praia está servindo ao público, os pedreiros que construíram os prédios da sua cidade estavam servindo ao público, os engenheiros que conceberam a tela em que você está lendo este artigo estavam servindo ao público.
Só porque o sujeito extrai sua renda do imposto que você paga, e não do produto que você compra, isso não significa que ele serve mais ao público do que seu semelhante da iniciativa privada.
Na verdade, são exatamente os funcionários públicos, os burocratas, que menos servem ao público. Como não produzem, mas sobrevivem dos tributos, eles precisam extrair a sua renda do setor produtivo da sociedade. Ao passar do setor produtivo para o estatal, o profissional competente está passando do numerador para o denominador da economia: extraindo mais recursos do que criando.
O burocratismo ainda tem outros problemas menos aparentes. O empregado do governo também é um eleitor do governo: participa do processo político que lhe favorece. Quando ele olha para o orçamento, o que você acha que ele prioriza: a responsabilidade fiscal ou o aumento de seu salário? Quando vai às urnas, qual a sua mentalidade? A consciência do bem comum ou a garantia de estabilidade? O jogo aqui é de soma zero.
O que o burocrata toma da sociedade é em geral transferência de recursos. E para fortalecer a defesa de seus interesses profissionais, os funcionários públicos se fundem em grupos de interesse. A sociedade como um todo sai perdendo, mas a categoria profissional consegue tornar ainda mais atraente a matrícula em seu grupo de interesse. Isso atrai mais candidatos, criando mais demanda por concursos e, por conseguinte, políticos dispostos a suprir essa demanda.
No início do Século XIX, Charles Dunoyer percebeu esse ciclo na França pós-revolucionária. Em L'Industrie et la morale [A indústria e a moral], Dunoyer aponta para a burocracia como a substituta da aristocracia derrubada. A "paixão pelos cargos" levara à criação de uma classe de pessoas cujo principal interesse era a expansão da oferta dos empregos públicos. E não eram apenas os empregos que se multiplicavam, notava Dunoyer, mas também o poder da administração estatal, que precisava se inflar para acomodar a crescente demanda.
No século seguinte, o economista Ludwig von Mises observou como que a ruína das repúblicas européias no início do século XX estava associada ao inchaço do funcionalismo público. A razão é compreensível: se os membros do congresso não mais se consideram mandatários dos pagadores de impostos, mas procuradores daqueles que recebem salários, pagamentos, subsídios, auxílios e outros benefícios do tesouro, a democracia se torna insustentável.
[N. do E.: o Banco Mundial criou um indicador próprio que calcula a carga tributária total que incide sobre as empresas de cada país. Esse indicador mensura o total de impostos diretos e de contribuições obrigatórias pago pelas empresas de cada país — após as deduções e isenções permitidas — em relação ao seu lucro. O indicador desconsidera imposto de renda de pessoa física e impostos indiretos (como ICMS, IPI, II etc.).
O Brasil é nada menos que o 11º colocado. Só está melhor que Comores, Argentina, Eritréia, Bolívia, Tajiquistão, Palau, Mauritânia, Argélia e República Centro-Africana. Está praticamente empatado com a Colômbia, embora esta venha em forte trajetória da queda da carga tributária.
No Brasil, as empresas pagam 69,2% de impostos em relação aos seus lucros. A social-democrata Dinamarca, por exemplo, cobra apenas 24,5%.
(clique para ampliar)
acentua ainda mais as injustiças. Dado que é justamente o setor privado quem tem de sustentar a farra do setor público, é impossível haver bons salários na iniciativa privada. Toda essa carga tributária sobre as empresas, que coloca o Brasil na 11º posição mundial e que impede aumentos salariais na iniciativa privada, existe justamente para sustentar o setor público e seus salários magnânimos, pagos pelos trabalhadores da iniciativa privada. E estes ganham pouco justamente porque têm de bancar os membros do setor público.
Com uma carga tributária escorchante como essa, como exigir que as empresas contratem mais e paguem melhor?
A esquerda, que se diz "defensora dos trabalhadores", faz um silêncio ensurdecedor.]
Conclusão
O burocratismo e os privilégios à casta de funcionários públicos são, portanto, uma doença sociopolítica que pode levar à falência das próprias instituições de um país. Enquanto isso não acontece, é a falência da produção intelectual que continua vitimando alguns de nossos melhores cérebros.
Pedir às pessoas para mudar seu comportamento, e não seguir a carreira do funcionalismo, é ilusão. Enquanto essa estrutura de incentivos não for alterada, o Brasil continuará vítima da elefantíase burocrática. E os trabalhadores da iniciativa privada — que é quem emprega os mais pobres — continuarão com os salários achatados. Isso se tiverem emprego.
29 de dezembro de 2020
Diogo Costa
O DUPLO ÔNUS DA CULTURA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
Assim se destrói um país
É tentador: salário vitalício, benefícios garantidos pelo estado, estabilidade, carga horária conveniente, e a não-necessidade de apresentar resultados.
Quem nunca desejou passar em um concurso público para dar fim às aflições motivadas pelas incertezas do conturbado cenário econômico-social atual?
A grande questão é que o sonho do concurso público tem gerado um enorme e duplo prejuízo ao país: além do custo exorbitante — o qual exige impostos e endividamento crescentes —, temos uma boa parcela de nossos talentos (nada menos que 12 milhões de jovens preparados) buscando vagas em trabalhos que não acrescentam nada ao avanço da nação.
A maior parte dos cargos públicos se dedica à operacionalização e à manutenção da máquina estatal — e nada mais do que isso. Só que apenas manter a máquina não gera crescimento econômico. É algo como uma locomotiva funcionando sem sair do lugar.
A mentalidade do concurseiro e do burocrata
Normalmente, as pessoas que almejam a um cargo público têm uma certa aversão a riscos.
Entretanto, elas próprias não conseguem enxergar os grandes riscos que estão por trás de suas escolhas. Enquanto se preparam para os concursos, os candidatos deixam de desenvolver as competências e habilidades extremamente necessárias na iniciativa privada. Não acumulam experiência, não fazem contatos, e colocam em seu currículo apenas os cursinhos preparatórios para concursos. Parecem nunca ter o pensamento "e se eu não passar?".
Um concursado leva, muitas vezes, mais tempo para passar em um concurso do que um acadêmico leva para se fazer doutor. E em que contribuem os anos de estudo do "caçador de concursos" para o avanço da ciência? Em nada. E para a geração de novos negócios? Pior ainda.
Um número incontável de pessoas com preparo e talento passa a se dedicar — e com uma certa obsessão — a passar em algum concurso. Logicamente, o setor público não pode absorver todo esse contingente de pessoas. Consequentemente, apenas alguns passam. E a imensa maioria não aprovada permanece se preparando continuamente, na espera de algum dia ser aprovada.
Enquanto se preparam para os concursos, não desenvolvem habilidades e competências essenciais na iniciativa privada. Os conhecimentos que adquirem nessa jornada são rasos: não provocam avanços na ciência, tampouco estimulam a inovação e muito menos fomentam novos negócios. Trata-se, literalmente, de uma geração desperdiçada. Para infelicidade do país.
Com efeito, os conhecimentos que os concurseiros adquirem também não são úteis nem mesmo para promover melhorias significativas no próprio setor público. Por quê? Porque o sistema burocrático tem auto-defesas muito fortes.
A intenção de burocratas sempre é a de se constituir como um grupo à parte, como um sistema de poder coletivo definido a partir da ausência de poder dos dominados. O fenômeno burocrático caracteriza-se por um conservadorismo expresso especialmente na manutenção e expansão de uma situação de privilégio.
No lugar de representar uma ponte entre os interesses particulares e os coletivos, a burocracia serve a seus próprios interesses — trata-se de uma corporação que se defende em oposição ao resto da sociedade.
Nada pode gerar mais imobilismo do que isso.
O atraso
Um dos principais vetores do desenvolvimento econômico e social de um país é a sua capacidade de produzir ciência, tecnologia e inovação. A inovação é o fator mais importante, não apenas no desenvolvimento de novos produtos ou serviços, como também no estímulo ao interesse em investir nos novos empreendimentos criados.
Nesse cenário, surge a figura do empreendedor como uma força positiva no crescimento econômico, fazendo a ponte entre a inovação e o mercado.
Pode-se ir ainda mais além: o empreendedor é a figura principal desse processo. Apenas pesquisa, desenvolvimento e investimentos em capital físico e humano não causam o crescimento. Essas atividades ocorrem em resposta às oportunidades de crescimento, e tais oportunidades de crescimento são descobertas por empreendedores alertas às demandas futuras dos consumidores.
Lembrando Schumpeter, os empreendedores são os impulsionadores do desenvolvimento econômico, os responsáveis pelas mudanças econômicas em qualquer sociedade. O seu papel envolve muito mais do que apenas o aumento de produção e da renda per capita. Seu papel é iniciar e constituir mudanças na estrutura de seus negócios e da própria sociedade, sempre buscando atender às demandas dos consumidores. Essas mudanças geram maior produção e mais crescimento econômico, o que possibilita que mais riqueza seja usufruída pelos diversos atores sociais.
Entretanto, em nosso país, a cultura empreendedora cede lugar, cada vez mais, à cultura do funcionalismo público. Grande parte de nossos maiores talentos — pessoas capacitadas — sente-se muito mais atraída pelos benefícios do setor público do que pelos riscos e desafios do empreendedorismo.
Pessoas que poderiam contribuir para a melhoria das condições do setor produtivo — seja estudando a fundo a problemática das empresas, seja colocando em prática a sua visão de excelência, servindo de exemplo e referência para outras empresas e outros profissionais — desperdiçam seu talento e energia decorando apostilas para concursos.
Por aqui, empreender passou a ser uma saída para os menos inteligentes, para os mais necessitados, para aqueles que não têm condições de arrumar um emprego decente ou de passar em um concurso público.
E essa é a parte preocupante: nosso setor privado realmente não é eficiente, o empreendedorismo brasileiro, no geral (e essa é uma generalização necessária), é muito rudimentar, surgindo muito mais por necessidade do que pela identificação de oportunidades. Não há diálogo entre academia e mercado. E, em vez de termos pessoas debruçadas sobre os problemas enfrentados por nossas organizações, pesquisando, inovando ou empreendendo, temos um êxodo cada vez maior dos nossos talentos em busca do setor público.
Está tudo errado. Ao passo que os gênios americanos criam empresas fantásticas que mudam os rumos da humanidade, os gênios brasileiros passam em concursos públicos.
O grande inimigo
E, para piorar, além de enfrentar a concorrência dos salários do setor público, o empreendedorismo também não atrai os jovens por causa dos elevados riscos e das enormes dificuldades para se fazer negócios no Brasil.
Empreender e empregar legalmente no Brasil é muito caro. Para abrir uma empresa são necessários 107 dias, em média. Pagar impostos requerem 2.600 horas apenas para preencher formulários (mais do que o dobro do segundo colocado, a Bolívia). Empregar alguém traz um custo extra de 103% do salário só com impostos e outros encargos trabalhistas. Ou seja, além do salário, você tem de pagar o equivalente a outro salário só com impostos, encargos sociais e trabalhistas. Não bastasse isso, ainda temos de arcar com nada menos que 93 impostos diferentes.
O resultado dessa equação é trágico: empaca-se o avanço da ciência e dos negócios, a oferta de empregos diminui, a economia estagna e mais e mais pessoas passam a almejar um posto nas instituições públicas, alimentando esse círculo vicioso.
Eis o resumo da tragédia: o governo asfixia o empreendedorismo com impostos, burocracias e regulamentações. Isso mantém os salários baixos. Salários baixos empurram jovens capacitados para o setor público, que garante estabilidade e altos salários. Mas todos os privilégios do setor público são bancados por impostos e endividamento do governo, os quais são integralmente pagos pela iniciativa privada. Isso deprime ainda mais os salários do setor privado, o que empurra ainda mais jovens preparados para o setor público.
É fundamental revertermos essa tendência e trabalharmos no sentido de fomentar a cultura empreendedora em nosso país. Quando coloco os verbos reverter e trabalhar na primeira pessoa do plural, quero puxar a responsabilidade para as nossas mãos, cidadãos comuns.
Não podemos esperar que o poder público faça a sua parte, pois o estado faz justamente o contrário: inibe a atividade empreendedora ao elevar a carga tributária e criar empecilhos burocráticos absurdos, buscando sempre financiar os altos gastos do setor público com mais tributos e endividamento.
O estado é hoje o grande inimigo da sociedade. Já que não podemos vencê-lo, devemos resistir fortemente à tentação de nos juntarmos a ele.
Conclusão
Nosso setor privado precisa de pessoas capacitadas, talentosas e inteligentes, mas grande parte de nosso contingente pessoal com essas características sente-se muito mais atraída por cargos públicos.
Do ponto de vista individual, todos aqueles que almejam vagas no setor público estão mais do que certos. Lógico: por que eu deveria me esforçar para atuar em um campo cheio de riscos, sem segurança e sem estabilidade, quando posso trabalhar para o estado, sem me preocupar pelo resto da vida? Por que me arriscar no setor privado, sofrendo cobranças e tendo de apresentar eficiência, se posso simplesmente ganhar muito no setor público, tendo estabilidade no emprego e sem ter de apresentar resultados?
Porém, é justamente o setor privado quem tem de sustentar a farra do setor público. Daí os baixos salários pagos na iniciativa privada. Toda a carga tributária existente no Brasil, que impede aumentos salariais na iniciativa privada, existe justamente para sustentar o setor público e seus funcionários que ganham salários magnânimos e vivem à custa dos trabalhadores da iniciativa privada, os quais ganham pouco justamente porque têm de bancar os membros do setor público.
O Brasil gasta demais com funcionários públicos, e não há quem se comprometa a pôr um freio nesta farra.
A questão é: como irão fechar as contas sem recorrerem a mais impostos? Se assim o fizerem, poderá chegar o dia em que irão inviabilizar as empresas, que são quem mantém toda essa estrutura. Ironicamente, sem o setor produtivo, o número de funcionários públicos bem pagos cairá a zero.
29 de dezembro de 2020
Leandro Vieira
É tentador: salário vitalício, benefícios garantidos pelo estado, estabilidade, carga horária conveniente, e a não-necessidade de apresentar resultados.
Quem nunca desejou passar em um concurso público para dar fim às aflições motivadas pelas incertezas do conturbado cenário econômico-social atual?
A grande questão é que o sonho do concurso público tem gerado um enorme e duplo prejuízo ao país: além do custo exorbitante — o qual exige impostos e endividamento crescentes —, temos uma boa parcela de nossos talentos (nada menos que 12 milhões de jovens preparados) buscando vagas em trabalhos que não acrescentam nada ao avanço da nação.
A maior parte dos cargos públicos se dedica à operacionalização e à manutenção da máquina estatal — e nada mais do que isso. Só que apenas manter a máquina não gera crescimento econômico. É algo como uma locomotiva funcionando sem sair do lugar.
A mentalidade do concurseiro e do burocrata
Normalmente, as pessoas que almejam a um cargo público têm uma certa aversão a riscos.
Entretanto, elas próprias não conseguem enxergar os grandes riscos que estão por trás de suas escolhas. Enquanto se preparam para os concursos, os candidatos deixam de desenvolver as competências e habilidades extremamente necessárias na iniciativa privada. Não acumulam experiência, não fazem contatos, e colocam em seu currículo apenas os cursinhos preparatórios para concursos. Parecem nunca ter o pensamento "e se eu não passar?".
Um concursado leva, muitas vezes, mais tempo para passar em um concurso do que um acadêmico leva para se fazer doutor. E em que contribuem os anos de estudo do "caçador de concursos" para o avanço da ciência? Em nada. E para a geração de novos negócios? Pior ainda.
Um número incontável de pessoas com preparo e talento passa a se dedicar — e com uma certa obsessão — a passar em algum concurso. Logicamente, o setor público não pode absorver todo esse contingente de pessoas. Consequentemente, apenas alguns passam. E a imensa maioria não aprovada permanece se preparando continuamente, na espera de algum dia ser aprovada.
Enquanto se preparam para os concursos, não desenvolvem habilidades e competências essenciais na iniciativa privada. Os conhecimentos que adquirem nessa jornada são rasos: não provocam avanços na ciência, tampouco estimulam a inovação e muito menos fomentam novos negócios. Trata-se, literalmente, de uma geração desperdiçada. Para infelicidade do país.
Com efeito, os conhecimentos que os concurseiros adquirem também não são úteis nem mesmo para promover melhorias significativas no próprio setor público. Por quê? Porque o sistema burocrático tem auto-defesas muito fortes.
A intenção de burocratas sempre é a de se constituir como um grupo à parte, como um sistema de poder coletivo definido a partir da ausência de poder dos dominados. O fenômeno burocrático caracteriza-se por um conservadorismo expresso especialmente na manutenção e expansão de uma situação de privilégio.
No lugar de representar uma ponte entre os interesses particulares e os coletivos, a burocracia serve a seus próprios interesses — trata-se de uma corporação que se defende em oposição ao resto da sociedade.
Nada pode gerar mais imobilismo do que isso.
O atraso
Um dos principais vetores do desenvolvimento econômico e social de um país é a sua capacidade de produzir ciência, tecnologia e inovação. A inovação é o fator mais importante, não apenas no desenvolvimento de novos produtos ou serviços, como também no estímulo ao interesse em investir nos novos empreendimentos criados.
Nesse cenário, surge a figura do empreendedor como uma força positiva no crescimento econômico, fazendo a ponte entre a inovação e o mercado.
Pode-se ir ainda mais além: o empreendedor é a figura principal desse processo. Apenas pesquisa, desenvolvimento e investimentos em capital físico e humano não causam o crescimento. Essas atividades ocorrem em resposta às oportunidades de crescimento, e tais oportunidades de crescimento são descobertas por empreendedores alertas às demandas futuras dos consumidores.
Lembrando Schumpeter, os empreendedores são os impulsionadores do desenvolvimento econômico, os responsáveis pelas mudanças econômicas em qualquer sociedade. O seu papel envolve muito mais do que apenas o aumento de produção e da renda per capita. Seu papel é iniciar e constituir mudanças na estrutura de seus negócios e da própria sociedade, sempre buscando atender às demandas dos consumidores. Essas mudanças geram maior produção e mais crescimento econômico, o que possibilita que mais riqueza seja usufruída pelos diversos atores sociais.
Entretanto, em nosso país, a cultura empreendedora cede lugar, cada vez mais, à cultura do funcionalismo público. Grande parte de nossos maiores talentos — pessoas capacitadas — sente-se muito mais atraída pelos benefícios do setor público do que pelos riscos e desafios do empreendedorismo.
Pessoas que poderiam contribuir para a melhoria das condições do setor produtivo — seja estudando a fundo a problemática das empresas, seja colocando em prática a sua visão de excelência, servindo de exemplo e referência para outras empresas e outros profissionais — desperdiçam seu talento e energia decorando apostilas para concursos.
Por aqui, empreender passou a ser uma saída para os menos inteligentes, para os mais necessitados, para aqueles que não têm condições de arrumar um emprego decente ou de passar em um concurso público.
E essa é a parte preocupante: nosso setor privado realmente não é eficiente, o empreendedorismo brasileiro, no geral (e essa é uma generalização necessária), é muito rudimentar, surgindo muito mais por necessidade do que pela identificação de oportunidades. Não há diálogo entre academia e mercado. E, em vez de termos pessoas debruçadas sobre os problemas enfrentados por nossas organizações, pesquisando, inovando ou empreendendo, temos um êxodo cada vez maior dos nossos talentos em busca do setor público.
Está tudo errado. Ao passo que os gênios americanos criam empresas fantásticas que mudam os rumos da humanidade, os gênios brasileiros passam em concursos públicos.
O grande inimigo
E, para piorar, além de enfrentar a concorrência dos salários do setor público, o empreendedorismo também não atrai os jovens por causa dos elevados riscos e das enormes dificuldades para se fazer negócios no Brasil.
Empreender e empregar legalmente no Brasil é muito caro. Para abrir uma empresa são necessários 107 dias, em média. Pagar impostos requerem 2.600 horas apenas para preencher formulários (mais do que o dobro do segundo colocado, a Bolívia). Empregar alguém traz um custo extra de 103% do salário só com impostos e outros encargos trabalhistas. Ou seja, além do salário, você tem de pagar o equivalente a outro salário só com impostos, encargos sociais e trabalhistas. Não bastasse isso, ainda temos de arcar com nada menos que 93 impostos diferentes.
O resultado dessa equação é trágico: empaca-se o avanço da ciência e dos negócios, a oferta de empregos diminui, a economia estagna e mais e mais pessoas passam a almejar um posto nas instituições públicas, alimentando esse círculo vicioso.
Eis o resumo da tragédia: o governo asfixia o empreendedorismo com impostos, burocracias e regulamentações. Isso mantém os salários baixos. Salários baixos empurram jovens capacitados para o setor público, que garante estabilidade e altos salários. Mas todos os privilégios do setor público são bancados por impostos e endividamento do governo, os quais são integralmente pagos pela iniciativa privada. Isso deprime ainda mais os salários do setor privado, o que empurra ainda mais jovens preparados para o setor público.
É fundamental revertermos essa tendência e trabalharmos no sentido de fomentar a cultura empreendedora em nosso país. Quando coloco os verbos reverter e trabalhar na primeira pessoa do plural, quero puxar a responsabilidade para as nossas mãos, cidadãos comuns.
Não podemos esperar que o poder público faça a sua parte, pois o estado faz justamente o contrário: inibe a atividade empreendedora ao elevar a carga tributária e criar empecilhos burocráticos absurdos, buscando sempre financiar os altos gastos do setor público com mais tributos e endividamento.
O estado é hoje o grande inimigo da sociedade. Já que não podemos vencê-lo, devemos resistir fortemente à tentação de nos juntarmos a ele.
Conclusão
Nosso setor privado precisa de pessoas capacitadas, talentosas e inteligentes, mas grande parte de nosso contingente pessoal com essas características sente-se muito mais atraída por cargos públicos.
Do ponto de vista individual, todos aqueles que almejam vagas no setor público estão mais do que certos. Lógico: por que eu deveria me esforçar para atuar em um campo cheio de riscos, sem segurança e sem estabilidade, quando posso trabalhar para o estado, sem me preocupar pelo resto da vida? Por que me arriscar no setor privado, sofrendo cobranças e tendo de apresentar eficiência, se posso simplesmente ganhar muito no setor público, tendo estabilidade no emprego e sem ter de apresentar resultados?
Porém, é justamente o setor privado quem tem de sustentar a farra do setor público. Daí os baixos salários pagos na iniciativa privada. Toda a carga tributária existente no Brasil, que impede aumentos salariais na iniciativa privada, existe justamente para sustentar o setor público e seus funcionários que ganham salários magnânimos e vivem à custa dos trabalhadores da iniciativa privada, os quais ganham pouco justamente porque têm de bancar os membros do setor público.
O Brasil gasta demais com funcionários públicos, e não há quem se comprometa a pôr um freio nesta farra.
A questão é: como irão fechar as contas sem recorrerem a mais impostos? Se assim o fizerem, poderá chegar o dia em que irão inviabilizar as empresas, que são quem mantém toda essa estrutura. Ironicamente, sem o setor produtivo, o número de funcionários públicos bem pagos cairá a zero.
29 de dezembro de 2020
Leandro Vieira
PROGRESSISTAS, REACIONÁRIOS, HISTERIA E A LONGA MARCHA GRAMSCIANA
O que mais apavora a esquerda é o conservadorismo efetivamente oferecer alguma reação
Por que a esquerda sempre faz uma oposição histérica a toda e qualquer ínfima medida ou iniciativa que seja por ela tida como "antiprogressista" ou, pior ainda, "reacionária" e contrária ao seu "projeto de poder"?
Seja no quesito dos "direitos" dos homossexuais ("direitos", no linguajar esquerdista, nada mais são do que deveres impingidos aos pagadores de impostos), nos privilégios raciais e sindicais, no feminismo, no desarmamento, no aborto financiado pelo estado, e até mesmo em tímidas propostas de reformas assistencialistas, a esquerda progressista sempre reage com um furor frenético contra qualquer pessoa — seja político, comentarista político ou apenas alguém da mídia alternativa — que se atreva a fazer algo que leve a um pequeno recuo destes sagrados esquemas socialistas.
O histórico
O frenesi progressista que vem varrendo o mundo começou realmente no final dos anos 1930.
Naquela época, vivendo em Nova York, minha família, meus amigos e meus vizinhos, todos esquerdistas, haviam chegado ao paroxismo do medo e da raiva por causa da contra-revolução de Franco e da iminente derrocada do governo espanhol esquerdista durante a Guerra Civil Espanhola.
Superabundavam denúncias e vituperações lacrimosas contra Franco, além de contínuas exortações para que "alguma coisa fosse feita". Houve a criação de organizações especializadas em enviar de tudo para a Espanha, desde leite até armas e soldados. Era a "Brigada Internacional", criada para defender a esquerda espanhola (alcunhada de "Legalistas" pelo sempre simpatizante The New York Times e por outros veículos da mídia "respeitável").
Vale enfatizar que estas pessoas jamais — nem antes e nem durante — haviam demonstrado qualquer tipo de interesse pela história, cultura ou política espanhola. Logo, por que repentinamente passaram a se preocupar com o país?
O historiador esquerdista Allen Guttman chegou até a documentar e celebrar esta histeria em relação à Espanha em seu livro A Ferida no Coração (o título já diz tudo).
Certa vez perguntei ao meu amigo Frank S. Meyer, que havia sido um proeminente comunista americano, a respeito deste enigma. Ele deu de ombros: "Nós [os comunistas] nunca conseguimos entender o porquê. Mas tiramos proveito do sentimentalismo progressista da questão".
A explicação ortodoxa dos historiadores é que os esquerdistas da época — cujo quartel-general, a fonte de financiamento, estava nos EUA — estavam especialmente temerosos quanto à "ameaça do fascismo", e defendiam freneticamente a esquerda espanhola porque viam a Guerra Civil daquele país como um prenúncio de uma inevitável Segunda Guerra Mundial.
Mas o problema com esta explicação é que, embora a esquerda progressista houvesse defendido entusiasmadamente a "boa" Guerra contra o Eixo, ela nunca realmente arregimentou a mesma emotividade, a mesma exaltação, o mesmo furor que demonstrava em relação a Franco contra Hitler, por exemplo.
Então, qual a verdadeira explicação para a atual postura da esquerda em relação a temas cultural e economicamente progressistas?
As raízes
Creio que uma pista pode ser encontrada na mini-histeria que a esquerda demonstrou a respeito da contra-revolução ocorrida contra o regime esquerdista da Salvador Allende no Chile, uma contra-revolução que colocou o General Augusto Pinochet no poder.
A esquerda, até hoje, ainda não perdoou a direita chilena e a CIA por este golpe. Allende ainda é considerado um mártir querido pela esquerda, e sua filha Isabel, um ícone (embora ainda percam para Che Guevara).
Seria esta raiva tão duradoura só porque um regime comunista foi derrubado? Quase, mas ainda longe. Afinal, a esquerda não demonstrou grandes emoções, não demonstrou nenhum desespero, quando os regimes comunistas entraram em colapso na União Soviética e no Leste Europeu.
Logo, sugiro que 'A Resposta' para este mistério é a seguinte: a esquerda é, em sua essência, "progressista", o que significa que ela acredita, à moda marxista, que a história consiste em uma 'inevitável marcha ascendente' rumo à luz, rumo à utopia socialista.
A esquerda progressista acredita no mito do progresso inevitável; ela acredita que a história está ao seu lado, sempre conspirando a seu favor. Sendo ela formada por social-democratas (mencheviques), primos dos comunistas (bolcheviques) — com quem vivem entre tapas e beijos —, a esquerda progressista possui um objetivo similar ao dos comunistas, mas não idêntico: um estado socialista igualitário, gerido totalmente por burocratas, intelectuais, tecnocratas, "terapeutas" e pela Nova Classe iluminada, geralmente em colaboração com — e sempre sendo apoiada por — credenciados membros de todos os tipos de grupos vitimológicos, aquela gente que se diz perseguida e que vive lutando por "direitos iguais" — sendo que o 'iguais' significa na verdade 'superiores'. Estes grupos são formados por negros, mulheres, gays, lésbicas, trans, índios etc.
A esquerda progressista acredita que a história está marchando inexoravelmente rumo a este objetivo. Uma parte vital deste objetivo é a destruição da família tradicional, "burguesa" e composta de pai e mãe, que deve ser substituída por um sistema em que as crianças são criadas e educadas pelo estado e por sua Nova Classe de orientadores, tutores, terapeutas e demais "cuidadores" infantis.
A utópica marcha da história, objetivo dos social-democratas, também é similar à dos comunistas, mas não exatamente a mesma. Para os comunistas, o objetivo era a estatização dos meios de produção, a erradicação da classe capitalista, e a tomada de poder pelo proletariado. Já os social-democratas entenderam ser muito melhor um arranjo em que o estado socialista mantém os capitalistas e uma truncada economia de mercado sob total controle, regulando, restringindo, controlando e submetendo todos os empreendedores às ordens do estado.
O objetivo social-democrata não é necessariamente a "guerra de classes", mas sim um tipo de "harmonia de classes", na qual os capitalistas e o mercado são forçados a trabalhar arduamente para o bem da "sociedade" e do parasítico aparato estatal.
Os comunistas queriam uma ditadura do partido único, com todos os dissidentes sendo enviados para os gulags. Já os social-democratas preferem uma ditadura "branda" — aquilo que Herbert Marcuse e a Escola de Frankfurt, em outro contexto, rotularam de "tolerância repressiva" —, com um sistema bipartidário em que ambos os partidos concordam em relação a todas as questões fundamentais, discordando apenas polidamente acerca de detalhes triviais — "a carga tributária deve ser de 37% ou de 36,2%?".
Liberdade de expressão, de imprensa e de ideias é tolerada pelos social-democratas, mas desde que ela se mantenha dentro de um espectro de opiniões pré-aprovadas. Os social-democratas repelem a brutalidade dos gulags; eles preferem fazer com que os dissidentes padeçam da "suave" e "terapêutica" ditadura do politicamente correto, na qual eles forçosamente têm de aprender as maravilhosas virtudes de ser educado na "dignidade de estilos de vida alternativos", sempre submetidos a um intenso "treinamento de sensibilidade". Em outras palavras, Admirável Mundo Novo em vez de 1984. A "marcha ascendente da democracia" em vez da "ditadura do proletariado".
Também típica é a distinção, nas duas utopias, acerca de como lidar com a religião. Os comunistas, como fanáticos ateístas, tinham o objetivo de abolir por completo a religião. Já os social-democratas preferem uma abordagem mais suave: subverter o cristianismo de modo a fazer com que a religião se torne aliada da social-democracia.
Daí a sagaz cooptação da esquerda cristã pelos social-democratas: enfatizando o modernismo entre os católicos e o evangelicalismo esquerdo-pietista entre os protestantes — este último objetivando criar um Reino de Deus na Terra na forma de uma coerciva e igualitária "comunidade de amor".
Trata-se de uma estratégia muito mais astuta: cooptar religiosos em vez de assassinar padres e freiras e confiscar igrejas — esta última feita pelo regime republicano espanhol e por seus partidários trotskistas e anarquistas de esquerda, algo que não gerou absolutamente nenhum grito de protesto por parte de seus devotos defensores progressistas e social-democratas ao redor do mundo.
Esta distinção nos objetivos — totalitarismo brando vs. radical — também é refletida na acentuada diferença entre as estratégias e os meios utilizados. Os comunistas, ao menos em sua clássica fase leninista, ansiavam por uma revolução violenta e apocalíptica que destruiria o estado capitalista e levaria à ditadura do proletariado. Já os mencheviques — social-democratas ou neoconservadores —, fieis ao seu ideal "democrático", sempre se sentiram um tanto desconfortáveis com a ideia de revolução, preferindo muito mais a "evolução" gradual produzida pelas eleições democráticas.
Para os mencheviques, o estado deve ser totalmente aparelhado por intelectuais partidários e simpatizantes, de modo a garantir a continuidade da longa marcha gramsciana da conquista das instituições culturais e sociais do país. Daí a desconsideração pelos gulags e pela revolução armada. Por isso o desaparecimento de seus primos (e concorrentes) bolcheviques não ter sido lamentado pelos social-democratas. Muito pelo contrário: os social-democratas agora detêm o monopólio da marcha "progressista" da história rumo à Utopia.
A Resposta
O que me traz de volta à minha 'Resposta' sobre o porquê da histeria da esquerda progressista: ela se torna histérica sempre que percebe a ameaça de uma pequena reversão na Inevitável Marcha da História.
Ela se torna histérica quando visualiza alguns empecilhos e, principalmente, retrocessos nesta sua inexorável marcha ao poder total, retrocessos estes que sempre são rotulados, obviamente, de "reações".
Na visão de mundo tanto de comunistas quanto de social-democratas, a mais alta — desde que "progressista" — moralidade é se mostrar não apenas um defensor, mas também, e principalmente, um entusiasmado fomentador da 'inevitável próxima fase da história'. É ser a "parteira" (na famosa expressão de Marx) desta fase.
Da mesma forma, a mais profunda, se não a única, imoralidade é ser "reacionário", ser alguém dedicado a se opor a este inevitável progresso — ou, pior ainda, alguém dedicado a fazer retroceder a maré, a restaurar costumes enraizados, a "atrasar o relógio".
Este é o pior pecado de todos, e ele gera todo este frenesi justamente porque qualquer retrocesso bem-sucedido colocaria em dúvida aquele que é o mais profundo e o mais inquestionavelmente aceito mito "religioso" da esquerda progressista: a ideia de que o progresso histórico rumo à sua Utopia é inevitável.
Trata-se, no mais profundo sentido, de uma guerra não apenas cultural e econômica, mas religiosa. "Religiosa" porque social-democracia/progressismo de esquerda é uma visão de mundo passional, uma "religião" no mais profundo sentido, pois guiada unicamente pela fé: trata-se da ideia de que o inevitável objetivo da história é um mundo perfeito, um mundo socialista igualitário, um Reino de Deus na Terra, seja este deus "panteizado" (sob Hegel e os adeptos do Romantismo) ou ateizado (sob Marx).
Esta é uma visão de mundo em relação à qual não deve haver concessões ou clemência. Ela deve ser contrariada e combatida veementemente, com cada fibra de nosso ser.
O Brejo
Quem vai vencer essa guerra? Não se sabe. De que lado está a maioria da população? Certamente perdida, disponível para quem chegar primeiro. A maioria está confusa, vagando de um lado para o outro, dividida entre visões de mundo conflitantes. Ela pode pender para qualquer lado.
Durante suas inúmeras batalhas faccionárias dentro do movimento marxista, Lênin certa vez escreveu que há dois grupos batalhando, cada um formado pela minoria da população, sendo que a maioria está no centro, e é formada justamente pelas pessoas confusas, às quais ele se referiu como O Brejo. A maioria da população hoje está confusa e constitui O Brejo; estas pessoas estão no terreno no qual a maioria das batalhas será disputada.
E a metáfora é corretamente militar. A batalha iminente é muito mais ampla e profunda do que apenas discutir alíquotas de impostos. Trata-se de uma batalha de vida e morte pelo formato do nosso futuro. Daí se compreende o frenesi que acomete a esquerda sempre que uma medida "reacionária" parece ser favorecida pela sociedade.
A esquerda progressista não se importa muito com — na verdade, ela até gosta de — pequenos revezamentos de poder: uma década de governos abertamente progressistas, nos quais a agenda esquerdista é avançada, seguida de alguns anos de governo "oposicionista" ou "conservador", no qual há apenas uma consolidação ou simplesmente uma redução na velocidade do avanço. O que ela realmente teme é a perspectiva do conservadorismo se tornar reacionário, no sentido de realmente fazer retroceder alguns ganhos "progressistas". É isso que a apavora.
Daí a histeria em relação a Franco e a Pinochet; daí o linchamento de Joe McCarthy, que realmente ameaçou ser bem-sucedido em fazer recuar não apenas os comunistas, mas até mesmo os progressistas e social-democratas. Ameace retroceder "direitos" obtidos por grupos de feministas, de gays, de negros, de desarmamentistas, de funcionários públicos, de sindicalistas ou de qualquer outro do ramo vitimológico, e você verá o que é uma fúria progressista.
O que fazer
Portanto, o combate requer, principalmente, coragem e nervos para não ceder e não se dobrar perante as totalmente previsíveis reações caluniosas e difamantes dos oponentes. Acima de tudo, o objetivo não deve ser o de se tornar querido e bem aceito por progressistas ou pela Mídia Respeitável. Tal postura irá gerar apenas mais rendição, mais derrotas.
Igualmente, o objetivo não é apenas o de fazer retroceder o estado leviatã, sua cultura niilista e estas pessoas que querem se apossar do estado e impor sua agenda sobre nós. O objetivo tem de ser a eliminação completa e irreversível deste monstruoso sonho de um Perfeito Mundo Socializado gerido por "pessoas de bem".
Que a reação ocorra, que os "direitos" sejam retrocedidos, que esta gente recue, entre em órbita e finalmente perceba que, na realidade, sua religião é maléfica.
29 de dezembro de 2020
Murray N. Rothbard
____________________________________
Artigo originalmente publicado em 1992
Por que a esquerda sempre faz uma oposição histérica a toda e qualquer ínfima medida ou iniciativa que seja por ela tida como "antiprogressista" ou, pior ainda, "reacionária" e contrária ao seu "projeto de poder"?
Seja no quesito dos "direitos" dos homossexuais ("direitos", no linguajar esquerdista, nada mais são do que deveres impingidos aos pagadores de impostos), nos privilégios raciais e sindicais, no feminismo, no desarmamento, no aborto financiado pelo estado, e até mesmo em tímidas propostas de reformas assistencialistas, a esquerda progressista sempre reage com um furor frenético contra qualquer pessoa — seja político, comentarista político ou apenas alguém da mídia alternativa — que se atreva a fazer algo que leve a um pequeno recuo destes sagrados esquemas socialistas.
O histórico
O frenesi progressista que vem varrendo o mundo começou realmente no final dos anos 1930.
Naquela época, vivendo em Nova York, minha família, meus amigos e meus vizinhos, todos esquerdistas, haviam chegado ao paroxismo do medo e da raiva por causa da contra-revolução de Franco e da iminente derrocada do governo espanhol esquerdista durante a Guerra Civil Espanhola.
Superabundavam denúncias e vituperações lacrimosas contra Franco, além de contínuas exortações para que "alguma coisa fosse feita". Houve a criação de organizações especializadas em enviar de tudo para a Espanha, desde leite até armas e soldados. Era a "Brigada Internacional", criada para defender a esquerda espanhola (alcunhada de "Legalistas" pelo sempre simpatizante The New York Times e por outros veículos da mídia "respeitável").
Vale enfatizar que estas pessoas jamais — nem antes e nem durante — haviam demonstrado qualquer tipo de interesse pela história, cultura ou política espanhola. Logo, por que repentinamente passaram a se preocupar com o país?
O historiador esquerdista Allen Guttman chegou até a documentar e celebrar esta histeria em relação à Espanha em seu livro A Ferida no Coração (o título já diz tudo).
Certa vez perguntei ao meu amigo Frank S. Meyer, que havia sido um proeminente comunista americano, a respeito deste enigma. Ele deu de ombros: "Nós [os comunistas] nunca conseguimos entender o porquê. Mas tiramos proveito do sentimentalismo progressista da questão".
A explicação ortodoxa dos historiadores é que os esquerdistas da época — cujo quartel-general, a fonte de financiamento, estava nos EUA — estavam especialmente temerosos quanto à "ameaça do fascismo", e defendiam freneticamente a esquerda espanhola porque viam a Guerra Civil daquele país como um prenúncio de uma inevitável Segunda Guerra Mundial.
Mas o problema com esta explicação é que, embora a esquerda progressista houvesse defendido entusiasmadamente a "boa" Guerra contra o Eixo, ela nunca realmente arregimentou a mesma emotividade, a mesma exaltação, o mesmo furor que demonstrava em relação a Franco contra Hitler, por exemplo.
Então, qual a verdadeira explicação para a atual postura da esquerda em relação a temas cultural e economicamente progressistas?
As raízes
Creio que uma pista pode ser encontrada na mini-histeria que a esquerda demonstrou a respeito da contra-revolução ocorrida contra o regime esquerdista da Salvador Allende no Chile, uma contra-revolução que colocou o General Augusto Pinochet no poder.
A esquerda, até hoje, ainda não perdoou a direita chilena e a CIA por este golpe. Allende ainda é considerado um mártir querido pela esquerda, e sua filha Isabel, um ícone (embora ainda percam para Che Guevara).
Seria esta raiva tão duradoura só porque um regime comunista foi derrubado? Quase, mas ainda longe. Afinal, a esquerda não demonstrou grandes emoções, não demonstrou nenhum desespero, quando os regimes comunistas entraram em colapso na União Soviética e no Leste Europeu.
Logo, sugiro que 'A Resposta' para este mistério é a seguinte: a esquerda é, em sua essência, "progressista", o que significa que ela acredita, à moda marxista, que a história consiste em uma 'inevitável marcha ascendente' rumo à luz, rumo à utopia socialista.
A esquerda progressista acredita no mito do progresso inevitável; ela acredita que a história está ao seu lado, sempre conspirando a seu favor. Sendo ela formada por social-democratas (mencheviques), primos dos comunistas (bolcheviques) — com quem vivem entre tapas e beijos —, a esquerda progressista possui um objetivo similar ao dos comunistas, mas não idêntico: um estado socialista igualitário, gerido totalmente por burocratas, intelectuais, tecnocratas, "terapeutas" e pela Nova Classe iluminada, geralmente em colaboração com — e sempre sendo apoiada por — credenciados membros de todos os tipos de grupos vitimológicos, aquela gente que se diz perseguida e que vive lutando por "direitos iguais" — sendo que o 'iguais' significa na verdade 'superiores'. Estes grupos são formados por negros, mulheres, gays, lésbicas, trans, índios etc.
A esquerda progressista acredita que a história está marchando inexoravelmente rumo a este objetivo. Uma parte vital deste objetivo é a destruição da família tradicional, "burguesa" e composta de pai e mãe, que deve ser substituída por um sistema em que as crianças são criadas e educadas pelo estado e por sua Nova Classe de orientadores, tutores, terapeutas e demais "cuidadores" infantis.
A utópica marcha da história, objetivo dos social-democratas, também é similar à dos comunistas, mas não exatamente a mesma. Para os comunistas, o objetivo era a estatização dos meios de produção, a erradicação da classe capitalista, e a tomada de poder pelo proletariado. Já os social-democratas entenderam ser muito melhor um arranjo em que o estado socialista mantém os capitalistas e uma truncada economia de mercado sob total controle, regulando, restringindo, controlando e submetendo todos os empreendedores às ordens do estado.
O objetivo social-democrata não é necessariamente a "guerra de classes", mas sim um tipo de "harmonia de classes", na qual os capitalistas e o mercado são forçados a trabalhar arduamente para o bem da "sociedade" e do parasítico aparato estatal.
Os comunistas queriam uma ditadura do partido único, com todos os dissidentes sendo enviados para os gulags. Já os social-democratas preferem uma ditadura "branda" — aquilo que Herbert Marcuse e a Escola de Frankfurt, em outro contexto, rotularam de "tolerância repressiva" —, com um sistema bipartidário em que ambos os partidos concordam em relação a todas as questões fundamentais, discordando apenas polidamente acerca de detalhes triviais — "a carga tributária deve ser de 37% ou de 36,2%?".
Liberdade de expressão, de imprensa e de ideias é tolerada pelos social-democratas, mas desde que ela se mantenha dentro de um espectro de opiniões pré-aprovadas. Os social-democratas repelem a brutalidade dos gulags; eles preferem fazer com que os dissidentes padeçam da "suave" e "terapêutica" ditadura do politicamente correto, na qual eles forçosamente têm de aprender as maravilhosas virtudes de ser educado na "dignidade de estilos de vida alternativos", sempre submetidos a um intenso "treinamento de sensibilidade". Em outras palavras, Admirável Mundo Novo em vez de 1984. A "marcha ascendente da democracia" em vez da "ditadura do proletariado".
Também típica é a distinção, nas duas utopias, acerca de como lidar com a religião. Os comunistas, como fanáticos ateístas, tinham o objetivo de abolir por completo a religião. Já os social-democratas preferem uma abordagem mais suave: subverter o cristianismo de modo a fazer com que a religião se torne aliada da social-democracia.
Daí a sagaz cooptação da esquerda cristã pelos social-democratas: enfatizando o modernismo entre os católicos e o evangelicalismo esquerdo-pietista entre os protestantes — este último objetivando criar um Reino de Deus na Terra na forma de uma coerciva e igualitária "comunidade de amor".
Trata-se de uma estratégia muito mais astuta: cooptar religiosos em vez de assassinar padres e freiras e confiscar igrejas — esta última feita pelo regime republicano espanhol e por seus partidários trotskistas e anarquistas de esquerda, algo que não gerou absolutamente nenhum grito de protesto por parte de seus devotos defensores progressistas e social-democratas ao redor do mundo.
Esta distinção nos objetivos — totalitarismo brando vs. radical — também é refletida na acentuada diferença entre as estratégias e os meios utilizados. Os comunistas, ao menos em sua clássica fase leninista, ansiavam por uma revolução violenta e apocalíptica que destruiria o estado capitalista e levaria à ditadura do proletariado. Já os mencheviques — social-democratas ou neoconservadores —, fieis ao seu ideal "democrático", sempre se sentiram um tanto desconfortáveis com a ideia de revolução, preferindo muito mais a "evolução" gradual produzida pelas eleições democráticas.
Para os mencheviques, o estado deve ser totalmente aparelhado por intelectuais partidários e simpatizantes, de modo a garantir a continuidade da longa marcha gramsciana da conquista das instituições culturais e sociais do país. Daí a desconsideração pelos gulags e pela revolução armada. Por isso o desaparecimento de seus primos (e concorrentes) bolcheviques não ter sido lamentado pelos social-democratas. Muito pelo contrário: os social-democratas agora detêm o monopólio da marcha "progressista" da história rumo à Utopia.
A Resposta
O que me traz de volta à minha 'Resposta' sobre o porquê da histeria da esquerda progressista: ela se torna histérica sempre que percebe a ameaça de uma pequena reversão na Inevitável Marcha da História.
Ela se torna histérica quando visualiza alguns empecilhos e, principalmente, retrocessos nesta sua inexorável marcha ao poder total, retrocessos estes que sempre são rotulados, obviamente, de "reações".
Na visão de mundo tanto de comunistas quanto de social-democratas, a mais alta — desde que "progressista" — moralidade é se mostrar não apenas um defensor, mas também, e principalmente, um entusiasmado fomentador da 'inevitável próxima fase da história'. É ser a "parteira" (na famosa expressão de Marx) desta fase.
Da mesma forma, a mais profunda, se não a única, imoralidade é ser "reacionário", ser alguém dedicado a se opor a este inevitável progresso — ou, pior ainda, alguém dedicado a fazer retroceder a maré, a restaurar costumes enraizados, a "atrasar o relógio".
Este é o pior pecado de todos, e ele gera todo este frenesi justamente porque qualquer retrocesso bem-sucedido colocaria em dúvida aquele que é o mais profundo e o mais inquestionavelmente aceito mito "religioso" da esquerda progressista: a ideia de que o progresso histórico rumo à sua Utopia é inevitável.
Trata-se, no mais profundo sentido, de uma guerra não apenas cultural e econômica, mas religiosa. "Religiosa" porque social-democracia/progressismo de esquerda é uma visão de mundo passional, uma "religião" no mais profundo sentido, pois guiada unicamente pela fé: trata-se da ideia de que o inevitável objetivo da história é um mundo perfeito, um mundo socialista igualitário, um Reino de Deus na Terra, seja este deus "panteizado" (sob Hegel e os adeptos do Romantismo) ou ateizado (sob Marx).
Esta é uma visão de mundo em relação à qual não deve haver concessões ou clemência. Ela deve ser contrariada e combatida veementemente, com cada fibra de nosso ser.
O Brejo
Quem vai vencer essa guerra? Não se sabe. De que lado está a maioria da população? Certamente perdida, disponível para quem chegar primeiro. A maioria está confusa, vagando de um lado para o outro, dividida entre visões de mundo conflitantes. Ela pode pender para qualquer lado.
Durante suas inúmeras batalhas faccionárias dentro do movimento marxista, Lênin certa vez escreveu que há dois grupos batalhando, cada um formado pela minoria da população, sendo que a maioria está no centro, e é formada justamente pelas pessoas confusas, às quais ele se referiu como O Brejo. A maioria da população hoje está confusa e constitui O Brejo; estas pessoas estão no terreno no qual a maioria das batalhas será disputada.
E a metáfora é corretamente militar. A batalha iminente é muito mais ampla e profunda do que apenas discutir alíquotas de impostos. Trata-se de uma batalha de vida e morte pelo formato do nosso futuro. Daí se compreende o frenesi que acomete a esquerda sempre que uma medida "reacionária" parece ser favorecida pela sociedade.
A esquerda progressista não se importa muito com — na verdade, ela até gosta de — pequenos revezamentos de poder: uma década de governos abertamente progressistas, nos quais a agenda esquerdista é avançada, seguida de alguns anos de governo "oposicionista" ou "conservador", no qual há apenas uma consolidação ou simplesmente uma redução na velocidade do avanço. O que ela realmente teme é a perspectiva do conservadorismo se tornar reacionário, no sentido de realmente fazer retroceder alguns ganhos "progressistas". É isso que a apavora.
Daí a histeria em relação a Franco e a Pinochet; daí o linchamento de Joe McCarthy, que realmente ameaçou ser bem-sucedido em fazer recuar não apenas os comunistas, mas até mesmo os progressistas e social-democratas. Ameace retroceder "direitos" obtidos por grupos de feministas, de gays, de negros, de desarmamentistas, de funcionários públicos, de sindicalistas ou de qualquer outro do ramo vitimológico, e você verá o que é uma fúria progressista.
O que fazer
Portanto, o combate requer, principalmente, coragem e nervos para não ceder e não se dobrar perante as totalmente previsíveis reações caluniosas e difamantes dos oponentes. Acima de tudo, o objetivo não deve ser o de se tornar querido e bem aceito por progressistas ou pela Mídia Respeitável. Tal postura irá gerar apenas mais rendição, mais derrotas.
Igualmente, o objetivo não é apenas o de fazer retroceder o estado leviatã, sua cultura niilista e estas pessoas que querem se apossar do estado e impor sua agenda sobre nós. O objetivo tem de ser a eliminação completa e irreversível deste monstruoso sonho de um Perfeito Mundo Socializado gerido por "pessoas de bem".
Que a reação ocorra, que os "direitos" sejam retrocedidos, que esta gente recue, entre em órbita e finalmente perceba que, na realidade, sua religião é maléfica.
29 de dezembro de 2020
Murray N. Rothbard
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Artigo originalmente publicado em 1992
O STF ESCANCARA SEU AUTORITARISMO E AGORA QUER PUNIR INDIVÍDUOS COM BASE EM PROBABILIDADES
Nos países líderes, há comunicação e não obrigatoriedade
No dia 17 de dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal foi além da mera análise de constitucionalidade da lei 13.979/20 e autorizou pesadas medidas punitivas a quem se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator, afirmou que:
O direito à saúde da coletividade e das crianças prevalece sobre a liberdade de consciência e convicção filosófica.
Segundo o ministro,
O Estado pode proteger as pessoas, mesmo contra sua vontade. [...] A dignidade protege também o próprio indivíduo eventualmente contra a sua desinformação ou a sua escolha equivocada, impondo a ele a imunização que irá preservar a sua vida ou a sua saúde. Esse é um dos raros casos em que o paternalismo se justifica, com o estado se sobrepondo à vontade individual
E ainda defendeu que aquele que se recusar pode ter expressamente proibida "a matrícula de uma criança em escola privada, ou benefícios como o Bolsa-Família".
Ricardo Lewandowski acompanhou e argumentou pela obrigatoriedade "em prol do bem-estar da saúde da coletividade".
Marco Aurélio Mello foi além, e afirmou que a recusa do pai "pode implicar inclusive a retirada do pátrio poder."
Ou seja, na prática, o STF tornou a vacina obrigatória, inclusive para crianças.
Em termos coloquiais, se você se recusar a vacinar — porque não acredita que uma vacina criada em seis meses seja segura, pois pode ter efeitos colaterais de longo prazo, impossíveis de serem detectados agora —, você se torna um cidadão sem direitos fundamentais, podendo inclusive ter seus filhos sequestrados de você.
Vacinas são importantes demais para serem obrigatórias
Os defensores da liberdade não são contra vacinas. Ao contrário: as vacinas e os antibióticos foram uns dos responsáveis pelo grande salto na estimativa de vida da população em geral. As vacinações e imunizações inequivocamente contribuem com a saúde ao prevenir doenças. Há mais de 100 anos melhoram a qualidade e expectativa de vida no Brasil e no mundo.
Defensores da liberdade são contra, isso sim, um programa compulsório de vacinação.
E a questão nem sequer está na eficácia das vacinas; está, isso sim, em seus possíveis efeitos colaterais de longo prazo, os quais, exatamente por se tratarem de vacinas recém-criadas, não têm como ser identificados agora (não é à toa que vacinas demoram até 10 anos para serem homologadas; até hoje, nenhuma vacina foi aprovada em menos de dois anos após a descoberta do vírus, o que também explica por que as farmacêuticas querem isenção de responsabilidade).
Sendo assim, um indivíduo tem todo o direito de não querer correr este risco. E ele não pode sofrer terrorismo em decorrência disso.
É simplesmente inaceitável um programa estatal que trata os não-vacinados como criminosos, e ainda os ameaça não apenas com o confisco de propriedade como também com a tomada da guarda dos filhos.
Sim, é crucial que as vacinas sejam disponibilizadas, logo que possível, para quem quiser tomá-las, em particular grupos de risco. No entanto, a obrigatoriedade conforme descrita pelo STF é uma afronta grave à liberdade.
Nenhum país desenvolvido adotou essa prática: preferiram realizar campanhas de comunicação e tratar a vacina como direito da população.
Isso vale ser repetido: nenhum país sério do mundo impôs a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19.
Punindo probabilidades
Os defensores da obrigatoriedade baseiam-se na absurda hipótese de que quem não se vacinar necessariamente (a) contrairá a doença, e que, ato contínuo, (b) transmitirá o vírus a terceiros.
Na versão mais branda, sustentam que há ao menos o "risco" de que ambos ocorram.
Deixando de lado a contradição da lógica acima (afinal, quem se vacina está imune, e, logo, não precisa se preocupar em ser contaminado por terceiros), vale ressaltar outra obviedade: uma sociedade decente não pune nenhum cidadão por "risco" ou "chance" de que causará dano futuro.
Se ficar demonstrado que 95% dos crimes são causados por jovens do sexo masculino, isto ensejaria restrição ou punição preventiva a estes? É evidente que não. No entanto, a lógica é a mesma utilizada pelos defensores da vacinação compulsória. A idéia assumida é a de que só porque uma pessoa se recusou a injetar uma substância em seu corpo, ela automaticamente passa a ser um perigo em potencial e, por isso, tem de ser punida preventivamente.
Em uma sociedade livre, o governo não tem de lidar com probabilidades. A lei tem de lidar com ações e com ações apenas, e somente na medida em que estas causarem danos a pessoas ou à propriedade. Probabilidades são para as seguradoras.
A lei tem de se contentar em impedir e punir crimes em si, não em agredir indivíduos inocentes com base em probabilidades e propensões. Só porque uma pessoa se recusou a injetar uma substância em seu corpo, ela automaticamente não passa a ser um perigo.
O princípio histórico de não causar danos determina que a conduta do indivíduo só pode ser restringida caso represente ameaça iminente e manifesta à integridade física de terceiros. O infectado que apresente sinais exteriores da doença ou falta de precaução deve ser restringido de imediato, algo que é feito automaticamente pelo simples respeito à propriedade privada: o proprietário tem todo o direito de estipular quem pode e quem não pode adentrar seu estabelecimento.
Por outro lado, o indivíduo saudável e inocente não pode nem deve ser extirpado de suas liberdades e de seus direitos fundamentais pelo estado.
A decisão individual sobre a vacinação envolve a ponderação entre potenciais benefícios e danos, com apoio do médico. O inescapável risco de dano a si (os efeitos colaterais de curto, médio e longo prazo) compensa em inúmeros casos, em especial ao grupo de risco.
Seus rins e o inevitável mercado negro
O argumento pela obrigatoriedade, ademais, traz em si um argumento em prol do poder absoluto.
Seguindo lógica análoga, caso a "saúde da coletividade" necessite dispor de um de seus dois rins para suprir a escassez da fila de órgãos, o estado deverá lhe "restringir" (multa, proibição de filhos na escola, perda da guarda) até que você seja "incentivado" a se comportar bem e doar seu rim em vida.
Por fim, a obrigatoriedade irá simplesmente gerar mais resistência à vacina do que geraria caso a vacina fosse tratada como um direito. Haverá aumento da polêmica e uma intensa politização de um tema de saúde pública.
Os indecisos tenderão a se opor à imposição — vejam a reação da população de Búzios, que reverteu no grito o estapafúrdio fechamento da cidade determinado por um juiz.
Grupos religiosos e contrários à vacina tenderão a ficar com suas convicções.
E, naturalmente, surgirá o mercado negro dos comprovantes de vacinação, algo contra o qual o estado nada poderá fazer (vide o mercado negro das carteirinhas de estudante). Aí, sim, teremos um arranjo perigoso: pessoas contaminadas irão circular livre e desimpedidamente, pois estarão portando um documento chancelado pelo estado atestando que elas são saudáveis.
Apenas mais um exemplo prático das consequências não-premeditadas das intervenções estatais
29 de dezembro de 2020
Hélio Beltrão
No dia 17 de dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal foi além da mera análise de constitucionalidade da lei 13.979/20 e autorizou pesadas medidas punitivas a quem se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator, afirmou que:
O direito à saúde da coletividade e das crianças prevalece sobre a liberdade de consciência e convicção filosófica.
Segundo o ministro,
O Estado pode proteger as pessoas, mesmo contra sua vontade. [...] A dignidade protege também o próprio indivíduo eventualmente contra a sua desinformação ou a sua escolha equivocada, impondo a ele a imunização que irá preservar a sua vida ou a sua saúde. Esse é um dos raros casos em que o paternalismo se justifica, com o estado se sobrepondo à vontade individual
E ainda defendeu que aquele que se recusar pode ter expressamente proibida "a matrícula de uma criança em escola privada, ou benefícios como o Bolsa-Família".
Ricardo Lewandowski acompanhou e argumentou pela obrigatoriedade "em prol do bem-estar da saúde da coletividade".
Marco Aurélio Mello foi além, e afirmou que a recusa do pai "pode implicar inclusive a retirada do pátrio poder."
Ou seja, na prática, o STF tornou a vacina obrigatória, inclusive para crianças.
Em termos coloquiais, se você se recusar a vacinar — porque não acredita que uma vacina criada em seis meses seja segura, pois pode ter efeitos colaterais de longo prazo, impossíveis de serem detectados agora —, você se torna um cidadão sem direitos fundamentais, podendo inclusive ter seus filhos sequestrados de você.
Vacinas são importantes demais para serem obrigatórias
Os defensores da liberdade não são contra vacinas. Ao contrário: as vacinas e os antibióticos foram uns dos responsáveis pelo grande salto na estimativa de vida da população em geral. As vacinações e imunizações inequivocamente contribuem com a saúde ao prevenir doenças. Há mais de 100 anos melhoram a qualidade e expectativa de vida no Brasil e no mundo.
Defensores da liberdade são contra, isso sim, um programa compulsório de vacinação.
E a questão nem sequer está na eficácia das vacinas; está, isso sim, em seus possíveis efeitos colaterais de longo prazo, os quais, exatamente por se tratarem de vacinas recém-criadas, não têm como ser identificados agora (não é à toa que vacinas demoram até 10 anos para serem homologadas; até hoje, nenhuma vacina foi aprovada em menos de dois anos após a descoberta do vírus, o que também explica por que as farmacêuticas querem isenção de responsabilidade).
Sendo assim, um indivíduo tem todo o direito de não querer correr este risco. E ele não pode sofrer terrorismo em decorrência disso.
É simplesmente inaceitável um programa estatal que trata os não-vacinados como criminosos, e ainda os ameaça não apenas com o confisco de propriedade como também com a tomada da guarda dos filhos.
Sim, é crucial que as vacinas sejam disponibilizadas, logo que possível, para quem quiser tomá-las, em particular grupos de risco. No entanto, a obrigatoriedade conforme descrita pelo STF é uma afronta grave à liberdade.
Nenhum país desenvolvido adotou essa prática: preferiram realizar campanhas de comunicação e tratar a vacina como direito da população.
Isso vale ser repetido: nenhum país sério do mundo impôs a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19.
Punindo probabilidades
Os defensores da obrigatoriedade baseiam-se na absurda hipótese de que quem não se vacinar necessariamente (a) contrairá a doença, e que, ato contínuo, (b) transmitirá o vírus a terceiros.
Na versão mais branda, sustentam que há ao menos o "risco" de que ambos ocorram.
Deixando de lado a contradição da lógica acima (afinal, quem se vacina está imune, e, logo, não precisa se preocupar em ser contaminado por terceiros), vale ressaltar outra obviedade: uma sociedade decente não pune nenhum cidadão por "risco" ou "chance" de que causará dano futuro.
Se ficar demonstrado que 95% dos crimes são causados por jovens do sexo masculino, isto ensejaria restrição ou punição preventiva a estes? É evidente que não. No entanto, a lógica é a mesma utilizada pelos defensores da vacinação compulsória. A idéia assumida é a de que só porque uma pessoa se recusou a injetar uma substância em seu corpo, ela automaticamente passa a ser um perigo em potencial e, por isso, tem de ser punida preventivamente.
Em uma sociedade livre, o governo não tem de lidar com probabilidades. A lei tem de lidar com ações e com ações apenas, e somente na medida em que estas causarem danos a pessoas ou à propriedade. Probabilidades são para as seguradoras.
A lei tem de se contentar em impedir e punir crimes em si, não em agredir indivíduos inocentes com base em probabilidades e propensões. Só porque uma pessoa se recusou a injetar uma substância em seu corpo, ela automaticamente não passa a ser um perigo.
O princípio histórico de não causar danos determina que a conduta do indivíduo só pode ser restringida caso represente ameaça iminente e manifesta à integridade física de terceiros. O infectado que apresente sinais exteriores da doença ou falta de precaução deve ser restringido de imediato, algo que é feito automaticamente pelo simples respeito à propriedade privada: o proprietário tem todo o direito de estipular quem pode e quem não pode adentrar seu estabelecimento.
Por outro lado, o indivíduo saudável e inocente não pode nem deve ser extirpado de suas liberdades e de seus direitos fundamentais pelo estado.
A decisão individual sobre a vacinação envolve a ponderação entre potenciais benefícios e danos, com apoio do médico. O inescapável risco de dano a si (os efeitos colaterais de curto, médio e longo prazo) compensa em inúmeros casos, em especial ao grupo de risco.
Seus rins e o inevitável mercado negro
O argumento pela obrigatoriedade, ademais, traz em si um argumento em prol do poder absoluto.
Seguindo lógica análoga, caso a "saúde da coletividade" necessite dispor de um de seus dois rins para suprir a escassez da fila de órgãos, o estado deverá lhe "restringir" (multa, proibição de filhos na escola, perda da guarda) até que você seja "incentivado" a se comportar bem e doar seu rim em vida.
Por fim, a obrigatoriedade irá simplesmente gerar mais resistência à vacina do que geraria caso a vacina fosse tratada como um direito. Haverá aumento da polêmica e uma intensa politização de um tema de saúde pública.
Os indecisos tenderão a se opor à imposição — vejam a reação da população de Búzios, que reverteu no grito o estapafúrdio fechamento da cidade determinado por um juiz.
Grupos religiosos e contrários à vacina tenderão a ficar com suas convicções.
E, naturalmente, surgirá o mercado negro dos comprovantes de vacinação, algo contra o qual o estado nada poderá fazer (vide o mercado negro das carteirinhas de estudante). Aí, sim, teremos um arranjo perigoso: pessoas contaminadas irão circular livre e desimpedidamente, pois estarão portando um documento chancelado pelo estado atestando que elas são saudáveis.
Apenas mais um exemplo prático das consequências não-premeditadas das intervenções estatais
29 de dezembro de 2020
Hélio Beltrão
O QUE PENSA DO BANCO CENTRAL
A crise aguda ocasionada pelo coronavírus chegou trazendo para todos inúmeros problemas que vão muito além da saúde. Parece-me que os analistas econômicos não chegaram a prever que encerraríamos 2020 bastante preocupados com rugidos ameaçadores do despertar do dragão da inflação que andou hibernado por um bom período.
Inicialmente, o risco parecia ser justamente o contrário. Com o fechamento da economia e a queda violenta da atividade econômica, o Brasil chegou a flertar em determinado momento com a deflação, que também é perigosa. A injeção de recursos diretamente aplicados na veia da população e outros programas emergenciais elaborados pelo governo ajudaram a economia a ser mais rápida na sua recuperação, embora esta não tenha sido em “V” como imaginava a equipe econômica.
O problema é que o remédio aplicado trouxe efeitos colaterais, com um aumento significativo na procura por bens no momento em que a indústria produzia muito pouco. O resultado desse descasamento entre oferta e demanda foi sentido no bolso, com o aumento dos preços em uma série de produtos.
A grande incerteza que prevalece no mercado financeiro quanto a esse choque de inflação é se ele é temporário ou não. Parece-me quase certo que o BC (Banco Central) comece a aumentar a Selic (taxa básica da economia) em 2021; só não se sabe a partir de quando vai começar e de quanto, aproximadamente, será a alta.
O Copom (Comitê de Política Monetária) introduziu uma “forward guidance”, ferramenta de política monetária utilizada pelo BC, que visa sinalizar a taxa de juros de determinado período e guiar a economia de forma que a expectativa seja atendida. Com isso, havia uma indicação de que não haveria aumento da Selic a partir do nível atual por algum tempo, embora no último encontro do Copom, tenha sido insinuada uma possibilidade de recuo do dispositivo. Para alguns analistas econômicos, a depender dos últimos resultados a serem divulgados sobre o comportamento inflacionário, o fim dele já poderá ser decretado na próxima reunião do Copom, em janeiro de 2021.
Os investidores do mercado financeiro estão atentos, acompanhando de perto o RTI (Relatório Trimestral de Inflação), pois querem sentir melhor quais serão as reais intenções da autoridade monetária. Enquanto isso, o ambiente no exterior segue de certa forma positiva, o que pode contribuir para que a Bolsa de Valores brasileira prossiga no rali de alta, mesmo diante de algumas volatilidades momentâneas, buscando suas máximas históricas.
29 de dezembro de 2020
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).
Inicialmente, o risco parecia ser justamente o contrário. Com o fechamento da economia e a queda violenta da atividade econômica, o Brasil chegou a flertar em determinado momento com a deflação, que também é perigosa. A injeção de recursos diretamente aplicados na veia da população e outros programas emergenciais elaborados pelo governo ajudaram a economia a ser mais rápida na sua recuperação, embora esta não tenha sido em “V” como imaginava a equipe econômica.
O problema é que o remédio aplicado trouxe efeitos colaterais, com um aumento significativo na procura por bens no momento em que a indústria produzia muito pouco. O resultado desse descasamento entre oferta e demanda foi sentido no bolso, com o aumento dos preços em uma série de produtos.
A grande incerteza que prevalece no mercado financeiro quanto a esse choque de inflação é se ele é temporário ou não. Parece-me quase certo que o BC (Banco Central) comece a aumentar a Selic (taxa básica da economia) em 2021; só não se sabe a partir de quando vai começar e de quanto, aproximadamente, será a alta.
O Copom (Comitê de Política Monetária) introduziu uma “forward guidance”, ferramenta de política monetária utilizada pelo BC, que visa sinalizar a taxa de juros de determinado período e guiar a economia de forma que a expectativa seja atendida. Com isso, havia uma indicação de que não haveria aumento da Selic a partir do nível atual por algum tempo, embora no último encontro do Copom, tenha sido insinuada uma possibilidade de recuo do dispositivo. Para alguns analistas econômicos, a depender dos últimos resultados a serem divulgados sobre o comportamento inflacionário, o fim dele já poderá ser decretado na próxima reunião do Copom, em janeiro de 2021.
Os investidores do mercado financeiro estão atentos, acompanhando de perto o RTI (Relatório Trimestral de Inflação), pois querem sentir melhor quais serão as reais intenções da autoridade monetária. Enquanto isso, o ambiente no exterior segue de certa forma positiva, o que pode contribuir para que a Bolsa de Valores brasileira prossiga no rali de alta, mesmo diante de algumas volatilidades momentâneas, buscando suas máximas históricas.
29 de dezembro de 2020
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).
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