QUANDO AS DROGAS ERAM VENDIDAS LIVREMENTE

A criança está com tosse? Nada de xarope. Muito mais efetivo é dar-lhe um frasco de heroína produzida pela Bayer. Muito melhor do que utilizar a morfina, pois não é viciante.

O leitor gosta de vinhos? Pois a concorrência entre os fabricantes de vinho é intensa, todos eles à base de coca. Dentre seus fregueses fieis, o Papa. Abaixo, uma homenagem feita pelos Vinhos Mariani - o principal vinho de coca - a Sua Santidade, cliente que sempre tem razão. Ao lado, o rótulo do vinho rival da empresa Metcalf.

Está com asma ou pneumonia? A heroína funciona não só como analgésico, mas também ataca esses dois distúrbios. Mas não se esqueça de misturar heroína com glicerina. O opiáceo amargo fica bem mais palatável. Eis uma propaganda de heroína da Martin H. Smith Company, com sede em Nova York.



Ah, o leitor é receoso e não quer tratar a asma com heroína? Utilize então o ópio. É perfeito para atacar "a asma e outras afecções espasmódicas". Obs: o produto deve ser aquecido em uma panela.



Está com dor de garganta? É cantor ou palestrante regular e a voz não está boa? Nada de Tylenol ou outros venenos afins. Um simples tablete de cocaína resolve tudo.



A criança está com dor de dente? Mal humorada? Dropes de cocaína não apenas acabam com a dor, como também melhoram o humor dos pimpolhos. Vai dizer que o rótulo não é charmoso?



Seu recém-nascido é inquieto? Você não sabe acalmá-lo com cantigas de ninar? Então pare de perder tempo com algo para o qual você não leva jeito. Adquira um paregórico à base de ópio e álcool (em proporção não menor do que 46%) da empresa Stickney and Poor, vendidos do mesmo modo que a empresa vende seus famosos temperos. Atente para o rótulo: "DOSE - [Para crianças com] cinco dias, 5 gotas. Duas semanas, 8 gotas. Cinco anos, 25 gotas. Adultos, uma colher cheia."



Quer ser apenas acionista de algum fabricante? Pois considere então essa propaganda feita pela C. F. Boehringer & Soehne, da Alemanha, empresa que se orgulha de ser "a maior fabricante do mundo de quinino e cocaína"

Não, isso não ocorre em nenhum país atual - afinal, vivemos em uma época civilizada, certo?

Porém, tais produtos eram rotineiramente adquiridos nas farmácias e mercearias do final do século XIX e início do século XX em praticamente todo o mundo.

Era uma época em que os governos ainda não nos amavam tanto e, por isso, não faziam a gentileza de cuidar de nós. É de se imaginar que essa ausência do estado nas questões morais e sociais - afinal, ele é o único ente formado por seres íntegros, probos e de reputação ilibada para tal função - geraria uma sociedade pervertida e amoral, certo?

Entretanto, olhando para nossos bisavós, vemos que o mundo em que viveram era, no mínimo, tão moral e civilizado quanto o nosso. Sem dúvida era menos violento - afinal, não havia um mercado negro para substâncias ilícitas gerado pelo estado.

Hoje, os políticos, tão abnegados, tão caritativos, proíbem até cigarrinhos de chocolate, certos que estão de que tais guloseimas transformarão seus usuários de 5 anos em futuras chaminés ambulantes.

Claro! Eu, por exemplo, passei a fumar sete maços por dia após ter visto esta cena de 007: como não resistir à ideia de que acender um cigarro numa mesa de bacará enquanto se pronuncia o próprio nome irá lhe fazer ganhar beldades?

Aliás, é questão de tempo até que proíbam o cigarro nos filmes — nos antigos, obviamente. Porque nos novos a era do politicamente correto já os baniu.

Para ver o link original sobre os "remédios", clique aqui.

01 de agosto de 2018

COTAS PARA PRESIDIÁRIOS? EIS AS TRÊS CONSEQUÊNCIAS NÃO-PREMEDITADAS. E UMA PROPOSTA.

Decreto cria cotas para presos e ex-presidiários em empresas contratadas pela União


A presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, assinou decreto nesta terça-feira, 24, que institui a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional, que obriga empresas contratadas pela administração pública a empregar presos e ex-presidiários como parte da mão de obra.

O objetivo, segundo o governo, é facilitar a inserção deles no mercado do trabalho.

Pelo texto, fica estabelecida a obrigatoriedade para os contratos com valores anuais acima de R$ 330 mil. Nestes casos, a quantidade de vagas destinadas para presidiários e ex-presidiários dependerá do número total de funcionários demandado para o serviço e poderá variar de 3% a 6%.

Entre os serviços possíveis estão limpeza, conservação, alimentação, consultoria, engenharia e vigilância.

A medida vale para pessoas presas em regime fechado, semi-aberto, aberto e egressas do sistema prisional.

Aqueles que cumprirem as exigências, como o cumprimento de pelo menos um sexto da pena, receberão salário e também auxílio para transporte e alimentação, além de poderem utilizar o serviço para pedir redução da pena. Eles passarão por avaliações mensais, feitas pelas empresas, que serão encaminhadas ao juiz responsável pela execução da pena.

Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a medida busca humanizar o cumprimento da pena e engajar as empresas. "Essa política é fundamental porque cria condições para presos e egressos contarem com possibilidade real de ressocialização", afirmou.

À primeira vista e aos olhos do leigo, a ideia até pode parecer boa, afinal, trata-se de tentar levar a bandidagem para o trabalho e para a vida produtiva. O problema, como quase sempre ocorre, são os efeitos não-intencionais dessas medidas bem intencionadas.

A primeira consequência perturbadora que vem à mente é o desestímulo à retidão do cidadão honesto e cumpridor das leis. É óbvio, até mesmo para os políticos e burocratas, que, para cada presidiário ou ex-presidiário contratado por força deste decreto, algum trabalhador desempregado continuará desempregado.

Possivelmente, esse cidadão pensará que não é lá muito proveitoso andar na linha. "Eu, que sempre me comportei bem, não consigo emprego, mas aquele sujeito que se comportou mal perante a sociedade, além de ter recebido o tal auxílio reclusão enquanto esteve preso, agora tem prioridade sobre mim na hora de conseguir emprego." Que indivíduo normal não faria um raciocínio semelhante?

A segunda consequência desse tipo de medida é o aumento de custos das empresas obrigadas a cumpri-la. O próprio decreto já prevê o aumento da burocracia ao determinar a necessidade de avaliações mensais, feitas pelas empresas, para encaminhamento ao juiz de execuções penais.

Além disso, qualquer empresa com um mínimo de zelo pelo próprio patrimônio e imagem terá de manter vigilância constante sobre esses indivíduos, pelo menos até que eles comprovem ser dignos de confiança. Não se trata de preconceito, mas de necessidade mesmo.

O que nos leva à terceira consequência, que pesará sobre nossos bolsos: dado que agora essas empresas contratadas pelo governo terão custos extras com as avaliações dos presidiários e com a necessidade de ter mais vigilância sobre seu patrimônio, é óbvio que o preço final pago por todos nós será maior.

Se você é dono de uma empresa e vai prestar serviços ao governo, isso, por si só, já é motivo para cobrar um preço maior que o de mercado (toda a nossa atual corrupção vem majoritariamente deste arranjo). Porém, dado que agora você é obrigado a contratar presidiários, é obrigado a avaliá-los e reportar ao juiz, e terá de intensificar sua segurança, então é óbvio que o preço que você vai cobrar pelo seu serviço será maior.

E como empresas licitadas para obras do governo são pagas com impostos da população, todos nós é que vamos bancar isso.

Na prática, portanto, todos nós, inclusive os mais pobres, iremos pagar impostos para bancar os salários, o vale-transporte e o auxílio-alimentação destes "cidadãos infratores", os quais de certa forma se transformam em funcionários públicos com emprego garantido.

Uma sugestão

Se o governo pretende dar chance de ressocialização aos detentos e ex-detentos, o melhor a fazer seria jogar o jogo dos incentivos, sem imposições, como prevê a boa teoria econômica.

Em vez de obrigar empresas a contratarem presidiários e ex-presidiários, uma ideia seria reduzir, ou mesmo abolir, os custos de demissão desses trabalhadores no mercado comum. Não há por que eles terem os mesmos privilégios (como multa de 40% do FGTS, aviso prévio e demais multas rescisórias) dos cidadãos honestos.

Tal medida seria um paliativo, mas ao menos iria na direção correta. De um lado, incentivaria a contratação destas pessoas em decorrência de penalizações menores em caso de demissão. De outro, não diminuiria em muito as chances dos demais cidadãos, pois estes ainda têm a vantagem de seu histórico honesto.

De resto, além de incentivar as empresas a correr os riscos inerentes à contratação de criminosos e ex-criminosos — e, mais importante, sem obrigá-las a nada —, tal medida transferiria os custos desses riscos para os próprios beneficiários (que deverão dar a sua cota de sacrifício) e não para a sociedade.

Não é a solução perfeita, é claro, mas muito mais racional e sensata que esta apresentada pelo governo.

01 de agosto de 2018
João Luiz Mauad

MOMENTO RELAX... 01

Mike Tyson vs Evander Holyfield #Legendary Night# HD

30 de julho de 2018

MANUAL PARA NÃO PROPAGAR FAKE NEWS

Busque a fonte original
Faça uma busca na internet: muitos casos já foram desmentidos
Cheque a data: a “novidade” pode ser antiga
Leia a notícia inteira
Cheque o histórico de quem publicou
Se a notícia não tem fonte, não repasse

01 de agosto de 2018

NÃO ESTAMOS NO ANOS 1990

O mercado opera como se estivéssemos no passado; hoje, o Estado é credor em dólar

Até algumas semanas atrás os investidores acreditavam que a sociedade elegeria um presidente centrista e estariam dadas as condições para a aprovação da reforma previdenciária e outras medidas necessárias para reconstrução do equilíbrio fiscal. Aparentemente, o mercado não acredita mais nessa tese.

Os investidores têm produzido forte processo de desvalorização da moeda e a aposta de que o Banco Central terá de subir os juros. Gestores do mercado entendem que os juros estão muito baixos, o que produz pressão pela saída de recursos.

A lógica dos gestores é que o regime cambial vigente no Brasil é de câmbio fixo ou administrado, e, portanto, a política monetária deve ser empregada para defender a moeda.

Diferentemente, operamos no regime de metas de inflação.

A taxa de juros é o instrumento regulador da demanda agregada. Se há excesso de demanda e, portanto, pressão inflacionária, os juros devem ser elevados. Se há carência de demanda agregada e, portanto, pressão desinflacionária, os juros devem ser reduzidos. Caso contrário, os juros devem ser mantidos.

A taxa de câmbio é livremente determinada pelo mercado. O papel do Banco Central é reduzir a variabilidade da cotação do câmbio. Em ano eleitoral, em que é natural maior incerteza quanto aos rumos futuros da política econômica, a necessidade de suavizar esses movimentos é maior.

O processo inflacionário está bem-comportado. Há dois choques externos, desvalorização de todas as moedas com relação ao dólar e elevação do preço internacional do petróleo, e o choque doméstico produzido pelo movimento dos caminhoneiros. Esses três choques adicionarão, provavelmente, um ponto percentual na inflação de 2018. Em vez de o IPCA fechar o ano na casa de 3%, fechará em torno de 4%.

No regime de metas de inflação, há a meta, no nosso caso de 4,5% no ano-calendário de 2018 e de 4,25% no de 2019, e há uma banda, de 1,5 ponto percentual, para a absorção de choques de oferta. Assim, se os choques colocarem a inflação, segundo as estimativas do Banco Central, em até 5,75% em um horizonte de uns 18 meses, não há motivos para a subida dos juros se o processo da inflação, excluindo os choques, continuar a ser desinflacionário.

Dado que a economia opera com grande ociosidade e dado que as últimas revisões da atividade econômica foram para baixo, não há sinais de que o processo inflacionário esteja mudando.

De fato, na sexta-feira (8), foi divulgado o IPCA de maio: 0,4%, um pouco acima do 0,3% que se projetava. Toda a diferença está nos preços que foram sensibilizados pela greve.

Os serviços continuam em sua trajetória de desinflação. Em maio, apresentaram deflação de 0,09%. Em 12 meses, a inflação de serviços encontra-se em 3,4%, e o núcleo dos serviços, em 3,3%. Não há, portanto, sinal de excesso de demanda que sugira a necessidade de subida de juros.

Por que, então, toda essa preocupação? Meu entendimento é que o mercado financeiro opera hoje como se estivéssemos nos anos 1990 ou em 2002.

Naquelas oportunidades, parte da dívida interna era denominada em dólares. Adicionalmente, a dívida externa era elevada. Quando o câmbio se desvalorizava, a posição patrimonial do Estado piorava muito.
Hoje, o Estado brasileiro é credor em dólares. Desde o começo do ano, a dívida líquida tem caído em razão dos movimentos do câmbio.

Não faz sentido fazermos política monetária com a cabeça dos anos 1990.

01 de agosto de 2018
Samuel Pessôa
Físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador do Ibre-FGV
Folha de SP

OS TRÊS HEMISFÉRIOS DO CÉREBEO BRASILEIRO

Inegavelmente, um deles tem um modelo de crescimento e diretrizes de política econômica

A elite pensante brasileira mantém-se firme na convicção de que consegue compreender os problemas do País com base na dicotomia esquerda-direita. Qualquer que seja o assunto em pauta, lá vai ela de volta ao século 19 e de lá retorna com os chavões habituais. Não percebe que comete pelo menos dois graves equívocos.

Primeiro, não percebe que fala apenas de si e para si. Tudo se passa como se fosse formada por duas tribos se insultando mutuamente. A esquerda xinga a direita de direita e a direita xinga a esquerda de esquerda. 

Sabem por que afirmo isso? Muito simples. Não passa de 20% a parcela da sociedade que tem pelo menos um vago entendimento desses termos. Um pouco mais, um pouco menos. E não em razão do precário nível de instrução em nosso país, assim é por toda parte.

O segundo equívoco é a crença de que todos os desacordos existentes na sociedade podem ser encaixados numa única dimensão. Ora, a dicotomia esquerda-direita sintetiza, mal e parcamente, o conjunto de questões referente à política econômica e às desigualdades de renda e riqueza. 

Para representá-la graficamente basta-nos traçar uma linha (horizontal, suponhamos), numa ponta teremos a esquerda e na outra, a direita. 

Ao longo de tal linha temos graus de esquerdismo e direitismo na dimensão econômico-social. Mas onde entram, por exemplo, as dezenas de agudas desavenças que se manifestam no plano dos valores: questões de religião, combate à corrupção, concordâncias e discordâncias referentes à legalização do aborto, política de gênero, etc.? Ora, não entram em nenhum ponto da linha horizontal, uma vez que pertencem a outra dimensão.

Para levá-las também em conta, precisamos de uma representação ortogonal, quer dizer, uma linha vertical, cortando a horizontal. Assim teríamos, vamos dizer, em cima os cidadãos que apoiam a legalização do aborto e em baixo os que dela discordam. E assim, em vez de duas “tribos” ou “campos”, passamos a ter pelo menos quatro. Esse raciocínio meio enrolado poderia ser dispensado se nos puséssemos de acordo quanto a uma obviedade verdadeiramente solar: em qualquer sociedade, as linhas de conflito são muito mais numerosas do que julga a vã filosofia. 

Formam um emaranhado diante do qual a dicotomia esquerda-direita é quase impotente. Imprestável.

Para não complicar em excesso a discussão, vou me manter na dimensão econômico-social e propor, ainda com muita parcimônia, que precisamos de pelo menos três pontos para representar a cabeça dos brasileiros. 

Nosso cérebro se divide em pelo menos três hemisférios ideológicos. Admitindo-se que apenas 20% são capazes de compreender esse tipo de peroração, digamos que metade deles (10%) se mantém aferrada à velha ideologia nacional-desenvolvimentista (que, a rigor, se deveria chamar nacional-estatista, pois faz tempo que ela se tornou incapaz de promover desenvolvimento...); 5% corresponderiam à esquerda hardcore, ou seja, ao PT e aos partidos comunistas e outros pequenos corpos celestes que gravitam em torno dele. Os restantes 5% correspondem aos liberais (frisando que falo de liberais em economia, a parcela liberal em política é muito maior).

Os grupos de esquerda geralmente se declaram “socialistas”, mas o sentido desse termo não é claro. Nos tempos da União Soviética - do chamado “socialismo realmente existente” - significava que uma casta burocrática controlava toda a economia por meio de um sistema de planificação central; no sistema de partido único, o Partido Comunista zelava para que ninguém contestasse o regime e uma onipresente polícia secreta cuidava dos eventuais recalcitrantes.

No Brasil, se formos julgar pelo governo de Dilma Rousseff, o dinamismo da economia teria de ser assegurado pela exportação de commodities, premissa razoável enquanto a China mantinha taxas de crescimento estratosféricas; internamente, o BNDES turbinava “campeões” empresariais do tipo Eike e Joesley Batista; e a cornucópia governamental jorrava subsídios para a indústria automobilística e crédito para o escoamento dos veículos produzidos. Uma consequência disso, como agora sabemos, foi as estradas ficarem entulhadas de caminhões... Sim, Lula expandiu o Bolsa Família até o limite do possível, objetivo alcançado com... 0,5% do PIB, um programa pífio se analisado em termos de mobilidade social ascendente. O pouco que sobrou a recessão comeu.

O nacional-estatismo, uma vez vencida a fase “fácil” do crescimento, redundou na estagnação em que nos encontramos, aprisionados na chamada “armadilha da renda média”, com uma renda anual por habitante estacionada em torno de US$ 11 mil, metade da de Portugal. E quanto à política social? Eis aí um ponto que não cabe nos limites deste artigo. O que podemos afirmar com segurança é que a miríade de grupos corporativos fica com a parte do Leão e o País, evidentemente, não consegue produzir superávits que aguentem sequer uma modesta política social-democrata.

Restam os liberais. O problema com esse grupo é seu medo de pronunciar a palavra maldita: liberais. Os economistas não se assustam com ela, mas os políticos, sim, quase sem exceção. 

Um modelo de crescimento e diretrizes de política econômica o grupo inegavelmente tem. 

Começa por uma política fiscal rigorosa, que mantenha a inflação sob controle e assegure uma taxa de juros decente. Redução do papel empresarial do Estado ao mínimo possível. Privatização, criação de um ambiente de confiança para o desenvolvimento do mercado e estímulo ao surgimento de uma classe média empresarial. Concentração dos recursos do Estado no desenvolvimento tecnológico e nas áreas sociais: educação, saúde, saneamento. E abertura da economia ao exterior, estimulando a competição e a competitividade.

01 de agosto de 2018
BOLÍVAR LAMOUNIER É SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA, MEMBRO DAS ACADEMIAS PAULISTA DE LETRAS E BRASILEIRA DE CIÊNCIAS, É AUTOR DO LIVRO ‘LIBERAIS E ANTILIBERAIS: A LUTA IDEOLÓGICA DE NOSSO TEMPO’

O PLANTONISTA AMIGO

Além de ser incompetente para interferir no processo de Lula e de desrespeitar decisão prévia do STF, o desembargador Favreto afrontou, como poucas vezes se viu, o bom Direito

A tentativa de membros do PT de obter ilegalmente a soltura do seu cacique Lula da Silva evidenciou desespero e irresponsabilidade, além de completo menosprezo pelo Estado de Direito. Ao longo do domingo passado, os brasileiros observaram, atônitos, uma manobra canhestra que, não fossem a prudência da Polícia Federal, que não deu cumprimento a uma ordem manifestamente ilegal, e a prontidão de alguns membros do Judiciário, que afinal desfizeram os atos de um desembargador desatinado, poderia ter conduzido o País a uma confusão maior do que a já reinante.

Os três autores do pedido de habeas corpus, em seu açodamento, esqueceram-se de que o réu, noutro habeas corpus impetrado por terceiro, havia desautorizado “qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus interesses”. Não podiam, portanto, pedir a liberdade de Lula.

Mas o plano mequetrefe de soltar o ex-presidente petista, burlando o juiz natural do caso, foi adiante pois estava de plantão - grande coincidência, para quem acredita nisso - o desembargador Rogério Favreto. Com vínculos biográficos com o PT, ele teve o descaramento de expedir o ilegal alvará de soltura para Lula.

Como afirmou o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, o desembargador plantonista não tinha competência para atuar no caso, pois não existia nenhum fato novo que pudesse, de alguma forma, justificar decisão de urgência. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia concluído pela constitucionalidade da prisão de Lula. Após a condenação em segunda instância, não há impedimento para que o réu comece a cumprir a pena. Que um juiz petista, num domingo de manhã, pudesse desfazer tudo o que foi feito até aqui era um acinte à ordem institucional e a qualquer resquício de bom senso.

Sendo a ordem de soltura manifestamente ilegal - e para isso já havia alertado o juiz Sérgio Moro -, fizeram muito bem os agentes da Polícia Federal em averiguar se quem mandava soltar tinha, de fato e de direito, poderes para tanto. Cabe aos agentes da lei distinguir o que é ordem jurídica e o que é malandra carteirada, mesmo sendo de desembargador plantonista tentando soltar réu amigo.

Além de ser incompetente para interferir no processo de Lula e de desrespeitar decisão prévia do STF, o desembargador Favreto afrontou, como poucas vezes se viu, o bom Direito. Ao justificar a ordem de soltura de Lula da Silva pelo fato de o réu se apresentar como pré-candidato, o plantonista amigo do PT demonstrou a extensão de uma ignorância que só pode ser superada por má-fé. Em primeiro lugar, porque a tal pré-candidatura já é idosa. Em segundo lugar, porque pré-candidatura não é figura jurídica alguma e, se fosse, não constituiria motivo para a emissão de alvará de soltura para condenado que cumpre pena. Além disso, condenado em segunda instância por crime de corrupção não dispõe do exercício regular de seus direitos políticos, como determina a Lei da Ficha Limpa.

A manobra teve explícito caráter político. Nessa óptica enviesada, que faz troça da Justiça, os impetrantes do PT tentaram uma vez mais transformar o juiz Sérgio Moro no algoz de Lula. A burla, no entanto, é patética, sem apoio nos fatos. Como lembrou o Ministério Público, “não há ato ilegal que possa ser imputado ao Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, aqui apontado como coator, uma vez que o paciente está recolhido à prisão por determinação desse tribunal”. Novamente ficava explícita a ilegalidade da ordem do desembargador Favreto: um plantonista tentando monocraticamente reverter decisão colegial de seu próprio tribunal.

O golpe teve a exata dimensão moral, política e profissional de quem o engendrou: inábil, barulhento e incompetente. Frustrou-se diante da serenidade dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, que fizeram prevalecer o bom Direito. Em consequência, o sr. Lula da Silva continua preso. Ao contrário do que pretendiam os impetrantes do habeas corpus, o Poder Judiciário assegurou que as decisões judiciais são ainda cumpridas. Mas é preciso constante vigilância, pois sempre há aloprados dispostos a subverter o regime das leis.

01 de agosto de 2018

Editorial Estadãol

A DAMA DAS CAMÉLIAS

Como ouvidoria de luxo de privilegiados, o Supremo ameaça a ordem democrática...

Toninho Drummond, jornalista admirado de quem fui amigo, contou-me certa vez que em 1937 o Cine Glória, da sua Araxá, anunciou a apresentação do filme A Dama das Camélias, dividido em duas partes. Sucesso total, e antes da segunda sessão na mesma semana, a mulher mais cobiçada da cidade confessou, sedutora, ao jovem operador do cinema que seria a pessoa mais feliz do mundo se Marguerite, a heroína, não morresse no final. Seduzido, o operador foi à luta munido de uma tesoura: reeditou o drama para fazer a vontade da insinuante dama. Cortou as cenas finais, substituiu-as por outras e assim Greta Garbo termina aos beijos com Robert Taylor, transformando a tragédia em farsa. Terminada a segunda sessão choveram protestos de leitores da obra original de Alexandre Dumas. O prefeito Antônio Vilas Boas, nomeado depois ministro do STF, estimulou a ira do promotor Christiano Barsante a agir contra o manipulador apaixonado. Chamaram o projecionista. “Semana passada assisti a este mesmo filme em Uberaba. A atriz morre tuberculosa no final. E aqui não?”, interpelou ameaçador, como é costume entre promotores aliados de juízes. “Uai, doutor, fulminou o responsável pela projeção, “ela sarou, todo mundo sabe que o clima de Araxá é muito melhor do que o de Uberaba”.

Não precisamos mexer na fita, caçar vilões com impropérios, manipular sonhos, usar o humor para acostumar o País a cretinos. Não queremos um leão, tigre, águia ou abutre que domine por violência e medo. Precisamos de um cisne que atravesse as águas com grandeza e coragem, a majestade de saber que não fará mau uso do seu poder. Não precisamos de uma geração de vingadores, nem de inimigos arrogantes do mal. Precisamos de uma República tranquila onde o povo não tema seu governante e veja nele sinceridade, concórdia e compromisso.

O País segue joguete da marca de Caim. Não há conflito elevado entre concepções do Direito e sua relação com as questões morais. Há soberba de infelizes juízes que, devendo obséquios a culpados, levam a magistratura a contribuir para a radicalização política aceitando petições atravessadas por poderosos como se a toga fosse traje de bordel sem alvará.

Há um dilaceramento provocado pela política na alma do brasileiro que o fez deixar de acreditar na superioridade do trabalho e na simplicidade do dever. A população não está conseguindo acompanhar o ritmo da vida cada vez mais dura, ostensivamente miserável para o batalhador, suntuosamente privilegiada para o jogador. A riqueza sem lastro ou refinamento desmoraliza a vocação e o esforço para a produtividade. Todo dia quem trabalha é assediado por jogos obscuros promovidos pelo tumulto de personalidades malévolas que ocupam postos muito altos nas principais instituições. Autoridades incapazes de enfrentar a batida do tempo deixam desconsolada e confusa a juventude, que se agride, se mata, se droga, diante deste naufrágio que virou a vida normal entre nós.

A popularidade de um político preso por corrupção beira o obsceno. Manipula o filme da cadeia seguro de que fundou novo conceito do uso do Estado e da Justiça. Deu identidade política ao desprezo pelo plausível e ancorou a farsa no governo como se fosse indignação. Impôs a improvisação e o privilégio como política pública e viu todas as classes se adaptarem sem dificuldade. Criou outra pele para a Nação, sob o açoite do interesse pessoal.

Assim, sem fundamentar a reunificação nacional num plano altamente espiritual em que as instituições públicas renunciem a esse poder viciado que receberam quase como cúmplices, não será possível mudar o timbre de ódio, inveja e bajulação que prevalece. O privilégio é a causa da pane do nosso boletim civilizatório.

Para outubro a confusão ampliada por juízes impunes já apresenta 18 candidatos a presidente com destaque para um falacioso destrutivo, um experiente meio bravo, um eficiente gestor traído, uma solitária de bom espírito, um preso que amedronta o Supremo com seus segredos e usa esse medo para solidificar a versão de que o cálculo político da sua condenação é superior à sua desonestidade como encarcerado. A perda de élan da Justiça diante do réu tornou-se um caso pejorativo. Parem, o Brasil não tem mais força para revidar a esse carrasco sem dó que é a corrupção velada pela Justiça.

São 35 partidos em campanha, incapazes de dar consistência partidária às ideias dos candidatos. Nenhuma preocupação com a articulação parlamentar para produzir a maioria política que estabilize um governo no presidencialismo. Candidato sério não se pode considerar independente da desordem partidária. Quem não estrutura sua base de apoio desde já, para legitimá-la pela urna, terá de fechar negócios depois de eleito, na feira que é a elefantíase do sistema político.

A verdade é um patrimônio da tradição. E faz parte da verdade que onde há reeleição é fundamental a função presidencial no concerto do processo sucessório, ou como candidato, ou como maestro. Especialmente agora que a eleição, garantida pela serenidade do presidente, se tornou a única premissa para que a ordem constitucional continue sendo considerada.

O Supremo, como ouvidoria de luxo de privilegiados, ameaça a ordem democrática ao querer harmonizar moralismo com autointeresse. Nada teme, “sobe aos céus e joga Deus por terra” para seguir na sua atmosfera de fogueteiro cuja função é agravar o desalinho do eixo gravitacional do governo.

De forma engenhosa, Temer construiu um modelo de equilíbrio entre uma agenda reformista na economia e uma postura conservadora na política, e se tornou o mais barato presidente do País em relação aos mecanismos tradicionais de obtenção de apoio parlamentar para fazer reformas. O que incomodou os que não querem mudança e partiram para manipular o andamento do filme sucessório, estimulados pelo fantasma regressivo que intimida maus juízes.

01 de agosto de 2018
PAULO DELGADO É SOCIÓLOGO, COPRESIDENTE DO CONSELHO DE ECONOMIA, SOCIOLOGIA E POLÍTICA DA FECOMERCIO-SP
O Estado de S.Paulo

NO RITMO DE LULA

Já passou o tempo de estar perplexo, o que justificaria a cegueira até aqui. É hora de compreender o que está em curso — aliás, há meses. Há três, especificamente, Lula — preso — lidera todas as pesquisas de intenção de voto a presidente. Trata-se de posição sólida, estável. Um lugar construído, com método, desde a condenação em primeira instância — a rigor, desde a própria existência do inquérito, com destaque para o espetáculo político em que se converteria o primeiro depoimento do réu Lula ao juiz Moro, rito jurídico transtornado em duelo eleitoral, como se ali afinal debatessem dois adversários. Tudo calculado. Quantos outros circos dessa natureza não vimos serem armados no último ano? Como não se lembrar da rave em que consistiu sua prisão? Tudo medido.

Não importa que Lula não possa — e não poderá — concorrer formalmente em outubro. Ele concorrerá. Já é um concorrente. O concorrente. Tampouco importa quem seja seu ungido a candidato: porque Lula será. Esse é conceito decisivo ao entendimento do componente plebiscitário que sequestrou uma das faces da eleição: não interessa se Haddad, Wagner ou qualquer outro cavalo petista, porção representativa do eleitorado votará sobre se Lula é ou não perseguido. Para esse buraco nos levou o ex-presidente. Ele é o senhor do jogo, mestre do tabuleiro eleitoral. Negar isso é subestimar os recursos de alguém que conseguiu — ou vem conseguindo — manter-se no centro do debate público, mesmo preso, e empurrá-lo para o terreno da insegurança, da incerteza, o único em que um presidiário pode vender esperança.

Nunca tive dúvida de que não sairia da prisão no domingo. Tenho certeza de que só deixará a cadeia sob decisão de corte superior. Isso não diminui a relevância dos eventos de anteontem no Tribunal Federal da Quarta Região. A estratégia lulista — de politização do processo judicial e de judicialização do processo político-eleitoral — precisa de marcos simbólicos como o propiciado pelo desembargador Favreto. Há vários exemplos. Falo de narrativa; de discurso. Não se pode analisar os movimentos da defesa de Lula à luz do Direito. Seria o mesmo que observar um carcará buscando nele um beija-flor. A tática é tão óbvia quanto eficaz: cultivar — a partir dos instrumentos jurídicos — a percepção de que o ex-presidente é vítima do sistema. Funciona.

Lula comunica hoje, exclusivamente, para algo como um terço do eleitorado. Não é volume capaz de tornar alguém presidente. Ele sabe disso. Sabe igualmente, porém, que existe vitória na derrota, e que muitos jogos são jogados à margem do principal. Ou não lhe seria triunfo extraordinário, consideradas suas circunstâncias, preso e virtualmente inelegível, ainda assim alçar o candidato que o encarnará a uma vaga no segundo turno? Há mais. Porque, paralelamente, em disputa também está a hegemonia sobre a esquerda brasileira — sobre a esquerda latino-americana, portanto. Essa, a da própria sobrevivência, talvez a peleja mais importante para o PT em 2018. Se Lula conseguir mesmo transferir, conforme indicam as pesquisas, algo como dois terços dos votos declinados para si, não apenas terá encaixado seu ungido na rodada final como assegurado a seu partido a liderança da esquerda no continente. É a conquista possível — e a que ele almeja.

A estratégia lulista é urdida e executada à perfeição porque, na origem, compreende as próprias limitações. Lula conhece o mapa eleitoral brasileiro. Ele o desenhou, sobretudo a partir de 2006. Sabe que, impulsionada pelo mais poderoso programa de transferência de votos já concebido, o Bolsa Família, a esquerda, graças ao voto do Nordeste, estará no segundo turno — e que são grandes as chances de que esteja com seu candidato. Não precisa de mais para se sustentar como o que é. Aqui cabe lembrar 1989, uma das poucas ocasiões em que aquela eleição servirá de baliza para 2018. Brizola era, então, a cara da esquerda no Brasil. Ao conseguir desbancá-lo, tomando para si o lugar de adversário de Collor no segundo turno, Lula capturou para si e para o PT a hegemonia esquerdista no país, espaço de que não pode abrir mão. Apoiar Ciro Gomes seria, pois, oferecer a própria cabeça à extinção.

A estratégia lulista investe na desordem porque tem base na percepção da natureza disfuncional do panorama eleitoral brasileiro. A leitura do cenário por Lula identificou a hipótese que tem dado sustentação a sua tática: se 30% dos eleitores indicam que votariam nele, um indivíduo condenado e preso, é porque 30% dos eleitores não acreditam no sistema judicial brasileiro. É com essa ferramenta que o ex-presidente opera.

Com 20% dos votos, talvez mesmo com 17%, 18%, é muito provável que um candidato avance ao segundo turno. Alguém duvida de que o representante lulista terá musculatura para tanto? Que não nos enganemos: os eventos de domingo no TRF-4 tiveram menos a ver com a liberdade de Lula do que com subsídios narrativos às pretensões eleitorais do ex-presidente. Outros virão.

01 de agosto de 2018
Carlos Andreazza, O Globo

EPÍLOGO DE UMA FANTASIA

Principal projeto de política externa nos anos Lula, a Unasul acabou com a sede interditada no fim de semana e burocratas absolutamente sem nada para fazer

Custou R$ 220 milhões. Parece um prédio parado no ar, com vidros refletindo montanhas ao fundo e cercado por espelhos d’água. Tem 19,5 mil metros quadrados distribuídos em cinco andares e dois subsolos. Desde a inauguração, em 2008, abrigou três dezenas de diplomatas, um para cada 650 metros quadrados de construção. Em dez anos, eles quase nada tiveram para fazer, além de receber salários de R$ 60 mil por mês e desfrutar mordomias.

Era símbolo do principal projeto petista para a política externa brasileira, traçado no 1º de janeiro de 15 anos atrás em jantar no Palácio da Alvorada, quando Lula celebrou a posse na Presidência da República. Nasceu da ambição de líderes regionais que desejavam impor um contraponto à influência dos Estados Unidos na Organização dos Estados Americanos (OEA).

No fim de semana, o governo do Equador mandou a polícia interditar o edifício-sede da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), na Metade do Mundo, periferia de Quito. Quer o prédio de volta, para instalar uma universidade. Lenín Moreno, presidente equatoriano, alega razões objetivas: seu país gastou uma fortuna numa fantasia política, porque, na prática, a Unasul nunca funcionou, e há anos sobrevive em coma político.

Metade dos países associados abandonou a entidade — inclusive o Brasil, que pagou 39% das despesas na última década, o equivalente a R$ 168 milhões. “Me pergunto se algum dia a Unasul serviu para alguma coisa”, argumenta Moreno.

Dos quatro presidentes-fundadores, Lula está preso, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro; a argentina Cristina Kirchner e o equatoriano Rafael Correa têm prisão decretada, acusados de corrupção, fraudes, sequestro e associação a grupos terroristas; e o venezuelano Hugo Chávez morreu. A Unasul foi comandada por ex-presidentes com biografias turvadas por episódios de corrupção. O primeiro, Néstor Kirchner, falecido marido de Cristina, enriqueceu na Presidência argentina. Assumiu em 2003 com patrimônio de US$ 1,9 milhão, saiu cinco anos depois com fortuna 7,5 vezes maior (US$ 14,2 milhões), segundo as próprias declarações juramentadas. Kirchner morreu em 2010. A viúva gastou US$ 116 mil dos contribuintes para homenageá-lo com uma estátua de 2,2 metros de altura, plantada na entrada da sede da Unasul. O último secretário-geral da entidade foi o ex-presidente colombiano Ernesto Samper, cuja biografia está marcada por vínculos com cartéis de drogas. Em 1995, na Presidência da Colômbia, ele assistiu a confissões públicas sobre o patrocínio do narcotráfico à sua eleição. Os principais doadores foram os irmãos Miguel e Gilberto Rodríguez Orejuela, na época chefes do Cartel de Cáli. Até hoje, Samper não pode entrar nos Estados Unidos.

Se passou década e meia desde que o entusiasmado chanceler brasileiro Celso Amorim apresentou o projeto da Unasul ao venezuelano Hugo Chávez, e sorriu ao ouvi-lo dizer: “O que vocês estão propondo é uma ‘Alquita’”, referência à versão menor, regionalizada, do projeto dos EUA para uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A iniciativa do governo Lula foi festejada e apropriada por Chávez e pelo casal Kirchner. Dela sobraram um prédio vazio na Metade do Mundo e dúzias de burocratas bem remunerados, absolutamente sem nada para fazer. É o epílogo melancólico de uma fantasia política chamada Unasul.

01 de agosto de 2018
José Casado, O Globo

CONTRA OS MONOPÓLIOS, A ABERTURA

O próximo presidente deve anunciar logo após sua posse um amplo programa de abertura do Brasil à economia mundial

Nossas elites defendem com unhas e dentes os monopólios de bens e serviços através dos quais exploram os trabalhadores e os consumidores brasileiros.

Três exemplos recentes ilustram essa afirmação. Documento preparado pela Confederação Nacional da Indústria para os presidenciáveis defende uma política de comércio exterior com reforço dos mecanismos de defesa contra as importações. Ofícios da Ordem dos Advogados do Brasil advertem a Eletrobras e o BNDES para não contratarem escritórios de advocacia estrangeiros. Liminar do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski proíbe a venda de empresas estatais sem prévia anuência do Congresso.

Os exemplos se multiplicam. Os ruralistas há tempos impedem a importação de bananas do Equador, café robusta do Vietnã, alho da China. A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) se insurge contra a proposta da equipe econômica do governo de reduzir as tarifas sobre bens de capital importados etc.

Essas manifestações caracterizam a atitude de nossas elites empresariais e corporativas de que podem continuar a explorar os brasileiros, contratando-os a salários baixos e vendendo-lhes bens e serviços caros e ruins, sem preocupar-se em gerar empregos melhores, com produção de qualidade para ser exportada. “Nossas” elites incluem as subsidiárias das empresas multinacionais que aqui se instalam para explorar o mercado interno, mas não reproduzem a experiência de suas congêneres na América do Norte, Europa e Ásia, que atuam de forma integrada nas cadeias mundiais de valor.

São poucos os países que desde a Segunda Guerra Mundial evoluíram da renda média e são hoje países ricos, mas todos chegaram lá através de uma integração crescente com o comércio internacional: Austrália, Cingapura, Coreia do Sul, Espanha, Hong-Kong, Irlanda, Israel, Grécia, Noruega, Portugal, Nova Zelândia, Taiwan. São países pequenos comparados com o Brasil, mas recentemente temos o exemplo da China, hoje o segundo maior PIB do mundo graças à decisão de Deng Xiaoping em 1978 de abandonar o maoísmo e abrir a economia para o comércio e o investimento internacionais.

A experiência desses países confirma que crescimento econômico deriva de aumento da produtividade e este de empresas que participam ativamente do comércio internacional. A razão é que ganhos de produtividade são gerados por empresas com acesso a tecnologia de última geração; com ampla escala de produção para reduzir os custos unitários; que se especializam em bens e serviços em que são mais competitivas; e que atuam num regime de concorrência indutor da inovação e da seleção empresarial.

As economias maiores que o Brasil são também grandes exportadoras. Já o Brasil tem 3% do PIB mundial, mas suas exportações alcançam apenas 1,1% das exportações mundiais. Um gigantinho em termos de PIB, o Brasil é um anão em termos de exportações. O que se constata nas exportações se repete nas importações. A parcela das importações no PIB brasileiro é de apenas 14%. Exceto por Nigéria e Sudão, esse é o menor valor entre todos os 160 países para os quais o Banco Mundial tem dados.

Impõe-se mudar esse estado de coisas e para isso é necessário confrontar as elites que travam uma maior integração do país ao comércio internacional. O próximo presidente deve anunciar logo após sua posse um amplo programa de abertura do Brasil à economia mundial. Um programa que reduza ou elimine a cornucópia de medidas protecionistas que hoje impede a geração de bons empregos e a melhoria do bem-estar da população: tarifas elevadas sobre bens industriais importados; proibições à importação de bens agrícolas; restrições à importação de serviços bancários e à contratação de profissionais estrangeiros; limitações à presença de empresas estrangeiras em diversos setores; requisitos de conteúdo nacional; preferências para compras governamentais; barreiras portuárias e alfandegárias.

A retomada de um crescimento econômico vigoroso tem mão dupla por estar associada a uma maior integração do Brasil ao comércio internacional. Ela implica um aumento substancial tanto das exportações como das importações no PIB do país. É abrir e abrir, não cabe um dilema hamletiano nesta questão.
01 de agosto de 2018
Edmar Bacha é economista

O Globo

TRILHÕES DE DÍVIDA SEM FREIO

Os R$ 5,13 trilhões devidos pelo governo correspondiam em maio a 77% do valor anual do PIB. Números mostram a urgência e a importância das reformas

Cada um dos 210 milhões de brasileiros devia em maio, mesmo sem saber disso, pouco mais de R$ 24 mil – sua parte na conta de R$ 5,13 trilhões pendurada pelo governo geral. Essa dívida aumenta mês a mês, porque o buraco nas contas oficiais cresce muito mais rapidamente que a população. A lista dos devedores inclui desde bebês ainda no berço até velhinhos centenários. Sem meter a mão no bolso, até porque nem todos têm bolso, cada um já suporta, no dia a dia, os efeitos econômicos da insegurança quanto ao futuro das finanças públicas, agravada neste ano pela incerteza política, pela paralisação da agenda de reformas e por novos maus-tratos impostos aos orçamentos, principalmente ao federal.

Os R$ 5,13 trilhões devidos pelo governo geral correspondiam em maio a 77% do valor anual do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o balanço das contas públicas divulgado pelo Banco Central (BC) na sexta-feira passada. No mês anterior a proporção ainda estava em 75,9%. O avanço do programa de ajustes e reformas permanece “fundamental para a reversão da trajetória ascendente da dívida pública”, havia informado o BC em seu relatório trimestral de inflação, divulgado um dia antes das novas estatísticas fiscais.

A mesma preocupação quanto às finanças do governo aparece na Carta de Conjuntura publicada na quinta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): “A grande fonte de incerteza na economia brasileira continua sendo a questão fiscal – agravada no momento pela indefinição do quadro eleitoral”. O aumento do déficit público, segundo os autores da Carta, “reflete a pressão das despesas obrigatórias”, puxadas principalmente pelos gastos da Previdência.

O efeito desastroso das despesas previdenciárias aparece, mais uma vez, no balanço de maio das contas públicas. Pelos cálculos do BC, o governo central fechou o mês com um déficit primário, isto é, excluídos os juros, de R$ 11,12 bilhões, embora o resultado conjunto do Tesouro e do BC tenha sido um superávit de R$ 3,98 bilhões. Houve saldo negativo porque o buraco de R$ 15,10 bilhões do INSS devorou aquela sobra e poderia ter devorado mais um pouco.

O descompasso entre as contas do INSS e as demais do governo central aparece mais dramaticamente quando se examinam os valores de 12 meses. Nesse período, o sumidouro da Previdência, de R$ 188,72 bilhões, engoliu com muita folga o superávit de R$ 92,05 bilhões acumulado pelo Tesouro e pelo BC. O resultado foi um saldo negativo de R$ 97,39 bilhões nas contas primárias do governo central.

Sem sobra nessas contas, o governo é incapaz de pagar os juros vencidos da dívida pública. Os juros se acumulam e, quando incluídos no cálculo, o resultado geral do setor público é um déficit nominal de R$ 480,16 bilhões, equivalente a 7,21% do PIB. Esse conjunto mais amplo inclui também os governos estaduais e municipais e algumas estatais (sem Petrobrás e Eletrobrás).

Por qualquer critério a condição das contas públicas brasileiras é uma das piores do mundo. O déficit nominal é muito maior que o máximo admitido na União Europeia (3% do PIB) e superior ao da maior parte das economias de renda média. Na Europa, a maioria dos países tem fechado seus balanços fiscais com déficits bem abaixo do teto.

Além disso, os governos do mundo rico normalmente conseguem financiar suas dívidas – em alguns casos maiores que a brasileira – com juros muito menores, e até negativos.

No Brasil, o déficit público muito grande, crescente e alimentador de uma dívida em expansão continuada, é um dos principais obstáculos à redução dos juros. Não se baixa o custo dos financiamentos com simples voluntarismo, embora muitos políticos pareçam acreditar nessa possibilidade. Quando o maior tomador de empréstimos é um setor público viciado em gastança e com o orçamento amarrado por despesas obrigatórias, cortar juros é uma tarefa extremamente complicada. Os números mostram a urgência da recuperação fiscal e a importância da pauta de reformas, a começar pela da Previdência.

01 de agosto de 2018
Editorial Estadão

A BANALIDADE DO ABÍTRIO

Parece livre de obstáculos o caminho de arbitrariedades trilhado por alguns membros da Polícia Federal (PF), do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário em uma autoatribuída cruzada anticorrupção. Ela não raro vem carregada de um ar messiânico na fala e nas ações de seus integrantes, mais preocupados com a opinião pública do que com o respeito às leis. Uma cruzada que seria por demais importante para ter de lidar com “óbices” como a Constituição.

O pedido de quebra do sigilo telefônico do presidente da República é exemplar destes tempos esquisitos, em que a banalidade do arbítrio se instalou justamente entre alguns dos que deveriam ser os primeiros a venerar a lei.

A quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer foi requerida pela PF ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura o suposto pagamento de R$ 10 milhões ao MDB pela Odebrecht. Em troca do financiamento ilegal de campanhas eleitorais do partido, a empresa teria sido favorecida em contratos com o governo federal.

De acordo com o inquérito – que, pasme o leitor, tramita em segredo de justiça –, a negociação para o repasse do dinheiro teria ocorrido em 2014 no Palácio do Jaburu, envolvendo Michel Temer, então vice-presidente de Dilma Rousseff; Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira; Moreira Franco, atual ministro de Minas e Energia; e Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil. A PF também requereu a quebra do sigilo telefônico dos dois ministros de Estado.

À luz do que está escrito no artigo 86, parágrafo 4.º, da Lei Maior, o pedido de quebra do sigilo telefônico do presidente da República feito pela PF ao STF é mais um caso de audacioso abuso. Fosse respeitado o texto constitucional, um inquérito para apurar supostos crimes cometidos por Michel Temer em 2014 nem sequer deveria ter sido instaurado enquanto ele exercer seu mandato como presidente da República.

Isto acontece, primeiro, por conta de uma ferrenha campanha de desmoralização da atividade política que parece animar setores da PF, do MP e do Judiciário com o objetivo de nivelar por baixo todos os políticos. Desta forma, os gratos olhos da Nação se voltariam para aqueles empenhados em expurgar os malfeitores da vida nacional, malgrado as graves consequências de um hipotético estado de negação da política.

Segundo, porque uma leitura enviesada do texto constitucional dá azo a interpretações convenientes aos interesses daqueles que desejam atingir o político que tem maior expressão entre todos: o presidente da República.

A Constituição diz que o “Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. A artimanha está na interpretação da palavra “responsabilizado”. Há quem diga que impedir que o presidente seja responsabilizado por crime anterior ao mandato não impede a sua investigação.

É evidente que tal forma de ler o comando constitucional se presta tão somente a legitimar a ação daqueles que têm por intento instalar um clima de instabilidade política no País ao enfraquecer o chefe do Poder Executivo. E aqui não se trata apenas do atual presidente, mas de todos os outros que lhe sucederem.

Uma investigação criminal já é, por si só, uma forma de responsabilização. Ela traz consequências sérias para a vida do investigado; em se tratando do presidente da República, implicações diretas nos rumos do País. Ao impedir a responsabilização do presidente por atos anteriores ao mandato, a Constituição visa justamente a proteger o País de aventureiros que, desestabilizando o chefe de Estado e de governo, ponham em risco os interesses da Nação.

O ministro Edson Fachin fez valer a Constituição e negou o pedido de quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer, deferindo-o apenas em relação aos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Não é certo dizer que isso impedirá novos abusos, mas foi um sinal claro dado pelo STF de que eles não podem ser tolerados.

01 de agosto de 2018
Editorial Estadão

UM BURACO PROMISSOR

Buraco nas contas públicas ainda por muitos anos é uma das poucas previsões seguras sobre a economia brasileira, neste momento. Com vento a favor e reformas em andamento, o Brasil voltará a gerar superávit primário – uma sobra para pagar juros da dívida pública – em 2022, segundo as projeções do governo. Sem reformas, as contas primárias poderão sair do vermelho em 2024 ou 2025, disse na Câmara dos Deputados o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Ele se absteve de especular sobre uma possível festinha, com bolo e brigadeiro, quando esse déficit completar dez anos. Mas uma comemoração até será justificável, se o País chegar lá sem uma grande fuga de capitais, uma crise de insolvência e um nova recessão.

O ministro citou apenas as projeções de um déficit mais prolongado se faltarem mudanças fundamentais, como a da Previdência. Poderia ter lembrado uma consequência mais assustadora que o déficit: sem superávit primário, a dívida pública seguirá em crescimento e poderá atingir ou superar 90% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso tornará mais feia a imagem do Brasil para os financiadores e investidores internacionais. O País quase certamente será rebaixado nas classificações de risco de crédito.

Isso criará dificuldades adicionais para o setor público, uma consequência facilmente compreensível, mas também as empresas privadas serão atingidas pela piora da credibilidade do governo. O ministro procurou, em seu depoimento à Comissão Mista de Orçamento, na quarta-feira passada, chamar a atenção para alguns fatos positivos, como a inflação abaixo do limite inferior da meta e a ampla redução dos juros básicos a partir do fim de 2016. Mas sua referência à credibilidade do governo estava certamente desatualizada.

Neste momento ninguém pode falar com um mínimo de segurança sobre como estará o quadro fiscal quando o próximo presidente assumir o posto em 1.º de janeiro. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, promete arrumar as contas, mexendo em despesas e benefícios, para compensar os subsídios prometidos aos transportadores para baratear o diesel.

Não se sabe sequer como ficará a política de preços de combustíveis, se o governo tiver de atender a outros setores, prejudicados pelas decisões anunciadas nos últimos dias. Há quem proteste contra os preços mínimos para o frete. Há quem reclame facilidades para importar combustíveis. Há quem conteste o controle de preços nas bombas.

Falta conhecer o tamanho dos danos causados aos vários setores de negócios pela paralisação do transporte rodoviário em maio. Já houve prejuízos enormes para a produção, como indicaram os números de maio da indústria automobilística. Não há informações precisas sobre outros segmentos industriais, mas os dados, quando surgirem, dificilmente serão tranquilizadores.

É cedo para calcular como esses fatos afetarão o crescimento econômico. Mas prejuízo haverá, certamente, e isso atingirá a arrecadação e a execução orçamentária. Essa perda será somada aos gastos criados com a concessão de subsídios ao uso de óleo diesel.

Enquanto isso, o governo tenta garantir a elaboração de um programa financeiro tão realista quanto possível para o próximo ano. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já enviado ao Congresso, foi elaborado, como lembrou o ministro do Planejamento, sem previsão de receitas atípicas. É um cuidado especialmente bem-vindo.

Mas o Orçamento é cada vez mais engessado. Em 2013 os gastos obrigatórios foram 83% da despesa. Em 2021 deverão ser 98%, disse o ministro. Além disso, será cada vez mais difícil cumprir a regra de ouro, a limitação do endividamento ao necessário para cobrir investimentos e serviço da dívida.

Para aliviar a situação do governo em 2019, o Executivo incluiu na proposta da LDO receitas e despesas condicionadas à aprovação de um crédito especial. Isso prevenirá a violação da regra de ouro, mas poderá haver resistência à proposta. Candidatos à Presidência deveriam estar interessadíssimos nessas questões. Mas têm raramente pronunciado palavras fundamentadas e realistas sobre os desafios fiscais.

01 de agosto de 2018
Editorial Estadão

OS CHANTAGISTAS E A FALTA DA BOA POLÍTICA

Cabe a políticos dialogar para respeitar o Estado de direito e não ceder a pressões
Há muito com o que se preocupar nos tempos atuais, sobretudo a rejeição da boa política.

O país enfrenta dificuldades para conciliar interesses divergentes em meio a uma economia que não tem como atender a todos os pedidos. Já há muito se sabe que os benefícios concedidos pelo governo não cabem no Orçamento.

Apesar disso, grupos organizados se mobilizam para pedir novos benefícios ou impedir a revisão dos seus privilégios.

A lista é longa. Servidores públicos fazem greve branca para garantir reajustes salariais apesar da perda de renda do restante da população. O bolo ficou menor depois da recessão, mas as dificuldades são irrelevantes para quem demanda seu butim.

Setores produtivos privilegiados com desonerações se recusam a pagar impostos como o restante da sociedade. Outros, como a agricultura recentemente, conseguem novos benefícios. Dane-se a restrição fiscal.

O petróleo ficou mais caro e os caminhoneiros paralisam o país, chantageando o restante da sociedade para que pague a conta do seu combustível.

Como o governo é fraco, aproveitam para pedir o tabelamento do frete de modo a restringir a concorrência e a aumentar as suas receitas, onerando o transporte de bens. Chantagem pouca é bobagem, e também exigem dispensa de licitação para vender seus serviços ao setor público.

O próximo governo precisará negociar as perdas inevitáveis. Há uma conta imensa a ser paga, talvez R$ 250 bilhões ao ano. Benefícios terão que ser reduzidos e tributos, aumentados.

Pior apenas a alternativa. A recessão recente pode ter sido apenas o prólogo de uma crise ainda mais severa.

Nossa democracia requer ampla maioria para superar os problemas. Não há como reduzir o crescimento dos gastos públicos sem reformar a Constituição ou as suas emendas, o que exige o apoio de 60% do Congresso.

Há mais. A extensão da Constituição tem justificado o ativismo do Judiciário que, com frequência, revê decisões do Congresso ou impõe novos gastos públicos, às vezes desconsiderando o bem-estar da maioria.

Enfrentar nossos desafios requer técnica para avaliar o impacto das propostas. Já tivemos em demasia, principalmente desde 2011, decisões incompetentes, com efeito contrário ao pretendido. Difícil imaginar as consequências de uma nova gestão que não saiba do que está falando.

A técnica, entretanto, apenas delimita possíveis soluções.

Resolver os problemas requer a liderança da política, a quem cabe dialogar com os demais Poderes e negociar conflitos respeitando o Estado de direito, sem transgredir por pressão de chantagistas.
Quem sabe o susto com o descontrole recente, que pode se agravar, ajude a recuperar a boa política.

Marcos Lisboa
Doutor em economia, foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda (2003 a 2005). Preside o Insper.
Folha de SP