terça-feira, 13 de fevereiro de 2018
AS LIÇÕES QUE VÊM DO LESTE
Como três ex-repúblicas soviéticas, em menos de 30 anos, superaram a herança autoritária para se tornarem algumas das economias mais livres do mundo?
Dos muitos dados presentes no Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, divulgado no Brasil pela Gazeta do Povo em parceria com o Instituto Monte Castelo, algumas comparações entre países são de impressionar e mostram como o Brasil tem perdido oportunidades seguidas de tomar medidas que promovam o desenvolvimento. Como explicar, por exemplo, que todos os países da antiga Cortina de Ferro, incluindo as ex-repúblicas soviéticas (à exceção do Turcomenistão, 169.º lugar na lista), estejam à frente do Brasil, o 153.º no ranking? Mais ainda: como três nações – Estônia, Geórgia e Lituânia – passaram, em menos de 30 anos, de uma herança de autoritarismo estatista para figurar entre os 20 países mais livres economicamente do globo, à frente de Alemanha, Coreia do Sul, Japão e outras potências?
Em 1995, quando o Índice de Liberdade Econômica foi criado, a Estônia já era considerada uma economia “moderadamente livre”, mas Geórgia e Lituânia figuravam entre as economias “reprimidas” em 1996, quando o índice passou a compilar os dados desses países. O grande salto da Geórgia ocorreu no meio da década passada, especialmente em três dos itens medidos pelo índice: liberdade de investimento, liberdade comercial e liberdade de trabalho (quesito no qual o país chegou à pontuação máxima em 2008). Enquanto isso, o Brasil permanece empacado no lodaçal da obsessão por regulamentações. Não há categoria que não peça uma lei afirmando quem pode exercer quais profissões, de preferência exigindo diplomas ou certificados que recebem mais valor que os talentos individuais. E parlamentares ávidos por prestígio (e votos) junto a essas categorias são rápidos em encampar tais demandas, criando mais e mais reservas de mercado, asfixiando a liberdade daqueles que têm plena capacidade de exercer uma profissão, mas se veem impedidos de fazê-lo porque não cumpriram esta ou aquela exigência totalmente desproporcional.
Enquanto outros países privilegiam a liberdade profissional, o Brasil permanece empacado no lodaçal da obsessão por regulamentações
Os pontos fortes de Estônia (que ocupa o 7.º lugar no ranking da Heritage Foundation) e Lituânia (19.º) incluem a saúde fiscal, com notas 99,8 e 96,7 respectivamente. O quesito só passou a ser avaliado a partir da edição de 2017, impedindo uma comparação histórica, mas basta-nos ver como o Brasil figura na outra ponta da lista, com nota 7,7, para compreender o tamanho de nosso problema. Ainda que os dias das “pedaladas” e da “contabilidade criativa” tenham ficado para trás, a matemática continua a não ser o forte da classe política e do sindicalismo, dada a quantidade dos que ainda hoje negam o déficit da Previdência, a ponto de consagrar essa tese em relatórios de CPIs. O país gera déficits primários bilionários ano após ano e a dívida pública segue em trajetória de alta constante, podendo ultrapassar os 100% do PIB em poucos anos (sim, outros países desenvolvidos devem porcentagens bem maiores de seu PIB, mas o fazem a juros baixíssimos e com alta capacidade de rolagem, o que não é exatamente o caso brasileiro). Fruto, mais uma vez, da irresponsabilidade e do paternalismo que marcam a relação entre eleitores e eleitos no Brasil, já que responsabilidade fiscal também não é assunto que cative o eleitorado, acostumado que ficou ao Estado provedor de tudo.
Entre as reformas relevantes introduzidas nos últimos anos por essas três ex-repúblicas soviéticas, a Heritage Foundation destaca a emissão, na Estônia, de vistos de “e-residência” que facilitam a vida de estrangeiros que desejam abrir um negócio no país; e a reforma trabalhista feita pela Lituânia em 2017 para desengessar os contratos de trabalho – pelo menos neste aspecto, se a Justiça do Trabalho não atrapalhar, o Brasil terá algo para mostrar na próxima edição do ranking, cujos dados ainda não contemplavam a aprovação e entrada em vigor da reforma trabalhista brasileira. Em comum, esses três países também exibem forte abertura ao comércio exterior, com baixíssimos impostos de importação.
O salto desses três países mostra que é possível ao Brasil seguir a mesma trilha e deixar de ser uma economia “majoritariamente não livre”. Mas, para gerar um clima de mentalidade econômica, como afirmamos dias atrás, o país precisa de uma mudança radical de mentalidade: deixar para trás a obsessão por regulações e regras que asfixiam o empreendedor que gera renda e emprego; abandonar de vez o “capitalismo de compadres” que privilegia “amigos do rei” e distorce a concorrência; compreender que o motor da economia é a iniciativa privada, e não um Estado superpoderoso e provedor; acreditar mais nas pessoas e menos em carimbos e diplomas. Missão que deve ser compartilhada entre governantes e governados.
13 de fevereiro de 2018
editorial Gazeta do Povom PR
Dos muitos dados presentes no Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, divulgado no Brasil pela Gazeta do Povo em parceria com o Instituto Monte Castelo, algumas comparações entre países são de impressionar e mostram como o Brasil tem perdido oportunidades seguidas de tomar medidas que promovam o desenvolvimento. Como explicar, por exemplo, que todos os países da antiga Cortina de Ferro, incluindo as ex-repúblicas soviéticas (à exceção do Turcomenistão, 169.º lugar na lista), estejam à frente do Brasil, o 153.º no ranking? Mais ainda: como três nações – Estônia, Geórgia e Lituânia – passaram, em menos de 30 anos, de uma herança de autoritarismo estatista para figurar entre os 20 países mais livres economicamente do globo, à frente de Alemanha, Coreia do Sul, Japão e outras potências?
Em 1995, quando o Índice de Liberdade Econômica foi criado, a Estônia já era considerada uma economia “moderadamente livre”, mas Geórgia e Lituânia figuravam entre as economias “reprimidas” em 1996, quando o índice passou a compilar os dados desses países. O grande salto da Geórgia ocorreu no meio da década passada, especialmente em três dos itens medidos pelo índice: liberdade de investimento, liberdade comercial e liberdade de trabalho (quesito no qual o país chegou à pontuação máxima em 2008). Enquanto isso, o Brasil permanece empacado no lodaçal da obsessão por regulamentações. Não há categoria que não peça uma lei afirmando quem pode exercer quais profissões, de preferência exigindo diplomas ou certificados que recebem mais valor que os talentos individuais. E parlamentares ávidos por prestígio (e votos) junto a essas categorias são rápidos em encampar tais demandas, criando mais e mais reservas de mercado, asfixiando a liberdade daqueles que têm plena capacidade de exercer uma profissão, mas se veem impedidos de fazê-lo porque não cumpriram esta ou aquela exigência totalmente desproporcional.
Enquanto outros países privilegiam a liberdade profissional, o Brasil permanece empacado no lodaçal da obsessão por regulamentações
Os pontos fortes de Estônia (que ocupa o 7.º lugar no ranking da Heritage Foundation) e Lituânia (19.º) incluem a saúde fiscal, com notas 99,8 e 96,7 respectivamente. O quesito só passou a ser avaliado a partir da edição de 2017, impedindo uma comparação histórica, mas basta-nos ver como o Brasil figura na outra ponta da lista, com nota 7,7, para compreender o tamanho de nosso problema. Ainda que os dias das “pedaladas” e da “contabilidade criativa” tenham ficado para trás, a matemática continua a não ser o forte da classe política e do sindicalismo, dada a quantidade dos que ainda hoje negam o déficit da Previdência, a ponto de consagrar essa tese em relatórios de CPIs. O país gera déficits primários bilionários ano após ano e a dívida pública segue em trajetória de alta constante, podendo ultrapassar os 100% do PIB em poucos anos (sim, outros países desenvolvidos devem porcentagens bem maiores de seu PIB, mas o fazem a juros baixíssimos e com alta capacidade de rolagem, o que não é exatamente o caso brasileiro). Fruto, mais uma vez, da irresponsabilidade e do paternalismo que marcam a relação entre eleitores e eleitos no Brasil, já que responsabilidade fiscal também não é assunto que cative o eleitorado, acostumado que ficou ao Estado provedor de tudo.
Entre as reformas relevantes introduzidas nos últimos anos por essas três ex-repúblicas soviéticas, a Heritage Foundation destaca a emissão, na Estônia, de vistos de “e-residência” que facilitam a vida de estrangeiros que desejam abrir um negócio no país; e a reforma trabalhista feita pela Lituânia em 2017 para desengessar os contratos de trabalho – pelo menos neste aspecto, se a Justiça do Trabalho não atrapalhar, o Brasil terá algo para mostrar na próxima edição do ranking, cujos dados ainda não contemplavam a aprovação e entrada em vigor da reforma trabalhista brasileira. Em comum, esses três países também exibem forte abertura ao comércio exterior, com baixíssimos impostos de importação.
O salto desses três países mostra que é possível ao Brasil seguir a mesma trilha e deixar de ser uma economia “majoritariamente não livre”. Mas, para gerar um clima de mentalidade econômica, como afirmamos dias atrás, o país precisa de uma mudança radical de mentalidade: deixar para trás a obsessão por regulações e regras que asfixiam o empreendedor que gera renda e emprego; abandonar de vez o “capitalismo de compadres” que privilegia “amigos do rei” e distorce a concorrência; compreender que o motor da economia é a iniciativa privada, e não um Estado superpoderoso e provedor; acreditar mais nas pessoas e menos em carimbos e diplomas. Missão que deve ser compartilhada entre governantes e governados.
13 de fevereiro de 2018
editorial Gazeta do Povom PR
HIPERREGULAMENTADOS
O ato de regulamentar é essencialmente sem custos para o regulador e só gera custos para os empreendedores e os consumidores
O fenômeno do nosso tempo não é o aumento dos impostos, mas o da regulamentação. A carga tributaria tem um limite natural (veja a Curva de Laffer), mas a regulação é potencialmente infinita. A regulamentação estatal está aumentando no mundo inteiro, mas por aqui talvez estejam exagerando.
Cada dia é uma nova, até mais de uma por dia! Eis algumas das mais recentes: obrigatoriedade de manutenção periódica do ar-condicionado (os técnicos da área agradecem); regulamentação do esporte eletrônico (imagine que lindo um sindicato de gamers!); multas para pedintes nas ruas; subsídios a food trucks que vendem comida local; obrigatoriedade de colocar rádio nos celulares (lobismo de quem?); criação de um novo tipo de carteira para carros automáticos; proibição de uso de celular em local de trabalho; proibição de cobrança para orçamentos (não existe orçamento grátis); proibição de desconto para mulheres em boates e bares; uma lei que define se a espuma da cerveja é cerveja ou não; uma lei que dificulta a compra e o uso de fogos de artifício, e outra que quer proibi-los para não incomodar os cachorros (se o incômodo fosse para crianças, velhos e doentes ninguém ligava); proibição de porte de armas brancas; faróis do carro ligados até de dia (ninguém diga que é para arrecadar, é claro que é para a sua segurança); proibir às empresas telefônicas a limitação de dados na internet fixa (para que ter livre concorrência quando se pode ter um oligopólio hiperregulamentado?); regulamentação da profissão do administrador; proibição da cobrança mínima em bares (como assim, não posso sentar na sua mesa sem consumir nada?); reservar uma vaga para jovens nos ônibus; e, claro, a “segunda sem carne” – tudo isso só em dezembro!
É assim que se perde a liberdade, com uma regulamentação por dia
Ampliando um pouco o horizonte temporal, vale lembrar de palitos, canudos e guardanapos no plástico; antibióticos com prescrição medica; curativos só no hospital; proibição de primeiro socorro por telefone dos planos de saúde; proibição de venda de álcool liquido puro; regulamentação da profissão de fotografo, designer, DJ, músico, esteticista etc.; extintor no carro (salvo depois para retirar a regulação); personal trainer na academia; instrutor de ginástica nas praças; proibição de sal na mesa etc.
A variedade das propostas, do rádio no celular ao esporte eletrônico, da segunda sem carne aos guardanapos no plástico, mostra que o Estado não é um “ator único racional”, mas a “estrutura através da qual todo mundo quer viver à custa de todo mundo”. Nunca um agente único poderia pensar todas estas coisas! Estas demandas vêm do lobismo de minorias organizadas diretamente interessadas.
Todas as áreas mais importantes são regulamentadas. Saúde e finanças são as mais regulamentadas no mundo inteiro (mitos à parte); a regulamentação ambiental é a que mais está aumentando; no urbanismo a mentalidade de que tem de regulamentar tudo é tão enraizada que quase nem se debate. A sua profissão é regulamentada. A sua comida, a sua roupa, seu carro, todas as atividades de lazer também, para nem falar da escola de seus filhos. E, agora, até o que você pode dizer.
Mas há também o fenômeno da microrregulamentação (rótulos de comida, palitos no plástico, sal na mesa, faróis ligados etc.) geralmente acompanhada por alguma justificativa de higiene, de saúde publica, de irracionalidade dos consumidores.
Algumas regulamentações são menos danosas pois não são aprovadas. O jurista McChesney mostra que o objetivo é extorquir dinheiro do regulado a fim de retirar a proposta (menos pior). Talvez seja o caso de Uber e da profissão dos fotógrafos.
Em geral, a regulamentação aumenta por três motivos: o ato de regulamentar é essencialmente sem custos para o regulador e só gera custos para os empreendedores e os consumidores; cada associação de categoria, vendo uma regulação aprovada em outro setor, quer aprovar uma também no próprio setor para encarecer o processo produtivo e, assim, jogar fora do mercado os concorrentes, é o “efeito emulação”; e, por fim, população acaba aceitando.
A retórica ajuda, claro. Esconder os interesses reais atrás do bem comum compensa. Vivemos em um país onde não é clara a diferença entre “irregular” e “não regulamentado”, ou entre “regulamentação estatal” e “regulamentação de mercado”. Afinal, se o Estado não regulamentasse, não teria regulação nenhuma, não é mesmo? A regulamentação estatal é feita para o bem comum, não é? E as consequências são só positivas, certo? A tão amada fiscalização não gera oportunidade de corrupção, certo? Quem paga o custo, afinal, não é o consumidor, não é?
E é assim que se perde a liberdade, com uma regulamentação por dia. Não resta que esperar para ver o que vão nos regulamentar amanhã.
13 de fevereiro de 2018
Adriano Gianturco é professor de Ciência Política do IBMEC-MG.
Gazeta do Povo, PR
O fenômeno do nosso tempo não é o aumento dos impostos, mas o da regulamentação. A carga tributaria tem um limite natural (veja a Curva de Laffer), mas a regulação é potencialmente infinita. A regulamentação estatal está aumentando no mundo inteiro, mas por aqui talvez estejam exagerando.
Cada dia é uma nova, até mais de uma por dia! Eis algumas das mais recentes: obrigatoriedade de manutenção periódica do ar-condicionado (os técnicos da área agradecem); regulamentação do esporte eletrônico (imagine que lindo um sindicato de gamers!); multas para pedintes nas ruas; subsídios a food trucks que vendem comida local; obrigatoriedade de colocar rádio nos celulares (lobismo de quem?); criação de um novo tipo de carteira para carros automáticos; proibição de uso de celular em local de trabalho; proibição de cobrança para orçamentos (não existe orçamento grátis); proibição de desconto para mulheres em boates e bares; uma lei que define se a espuma da cerveja é cerveja ou não; uma lei que dificulta a compra e o uso de fogos de artifício, e outra que quer proibi-los para não incomodar os cachorros (se o incômodo fosse para crianças, velhos e doentes ninguém ligava); proibição de porte de armas brancas; faróis do carro ligados até de dia (ninguém diga que é para arrecadar, é claro que é para a sua segurança); proibir às empresas telefônicas a limitação de dados na internet fixa (para que ter livre concorrência quando se pode ter um oligopólio hiperregulamentado?); regulamentação da profissão do administrador; proibição da cobrança mínima em bares (como assim, não posso sentar na sua mesa sem consumir nada?); reservar uma vaga para jovens nos ônibus; e, claro, a “segunda sem carne” – tudo isso só em dezembro!
É assim que se perde a liberdade, com uma regulamentação por dia
Ampliando um pouco o horizonte temporal, vale lembrar de palitos, canudos e guardanapos no plástico; antibióticos com prescrição medica; curativos só no hospital; proibição de primeiro socorro por telefone dos planos de saúde; proibição de venda de álcool liquido puro; regulamentação da profissão de fotografo, designer, DJ, músico, esteticista etc.; extintor no carro (salvo depois para retirar a regulação); personal trainer na academia; instrutor de ginástica nas praças; proibição de sal na mesa etc.
A variedade das propostas, do rádio no celular ao esporte eletrônico, da segunda sem carne aos guardanapos no plástico, mostra que o Estado não é um “ator único racional”, mas a “estrutura através da qual todo mundo quer viver à custa de todo mundo”. Nunca um agente único poderia pensar todas estas coisas! Estas demandas vêm do lobismo de minorias organizadas diretamente interessadas.
Todas as áreas mais importantes são regulamentadas. Saúde e finanças são as mais regulamentadas no mundo inteiro (mitos à parte); a regulamentação ambiental é a que mais está aumentando; no urbanismo a mentalidade de que tem de regulamentar tudo é tão enraizada que quase nem se debate. A sua profissão é regulamentada. A sua comida, a sua roupa, seu carro, todas as atividades de lazer também, para nem falar da escola de seus filhos. E, agora, até o que você pode dizer.
Mas há também o fenômeno da microrregulamentação (rótulos de comida, palitos no plástico, sal na mesa, faróis ligados etc.) geralmente acompanhada por alguma justificativa de higiene, de saúde publica, de irracionalidade dos consumidores.
Algumas regulamentações são menos danosas pois não são aprovadas. O jurista McChesney mostra que o objetivo é extorquir dinheiro do regulado a fim de retirar a proposta (menos pior). Talvez seja o caso de Uber e da profissão dos fotógrafos.
Em geral, a regulamentação aumenta por três motivos: o ato de regulamentar é essencialmente sem custos para o regulador e só gera custos para os empreendedores e os consumidores; cada associação de categoria, vendo uma regulação aprovada em outro setor, quer aprovar uma também no próprio setor para encarecer o processo produtivo e, assim, jogar fora do mercado os concorrentes, é o “efeito emulação”; e, por fim, população acaba aceitando.
A retórica ajuda, claro. Esconder os interesses reais atrás do bem comum compensa. Vivemos em um país onde não é clara a diferença entre “irregular” e “não regulamentado”, ou entre “regulamentação estatal” e “regulamentação de mercado”. Afinal, se o Estado não regulamentasse, não teria regulação nenhuma, não é mesmo? A regulamentação estatal é feita para o bem comum, não é? E as consequências são só positivas, certo? A tão amada fiscalização não gera oportunidade de corrupção, certo? Quem paga o custo, afinal, não é o consumidor, não é?
E é assim que se perde a liberdade, com uma regulamentação por dia. Não resta que esperar para ver o que vão nos regulamentar amanhã.
13 de fevereiro de 2018
Adriano Gianturco é professor de Ciência Política do IBMEC-MG.
Gazeta do Povo, PR
O TST E OS JUÍZES ATIVISTAS
A queda de braço entre as instâncias inferiores e superiores da Justiça do Trabalho, no que se refere à interpretação das novas normas trabalhistas que entraram em vigor há três meses, por meio da Lei n.° 13.467/17, dá a medida das confusões jurídicas causadas pelo crescente ativismo da magistratura.
O exemplo mais ilustrativo desse problema pode ser encontrado no ensino superior, onde as instituições privadas costumam aproveitar o final e o começo do ano letivo para adequar o número de professores à demanda de matrículas, aumentando ou reduzindo o tamanho do corpo docente. Por causa da crise econômica, entre dezembro de 2017 e as primeiras semanas de 2018 as universidades privadas mais demitiram do que contrataram docentes para seus cursos de graduação. No Rio Grande do Sul, a UniRitter anunciou a demissão de 150 professores. Na Paraíba, a Sociedade Paraibana de Educação e Cultura demitiu 75. Em Ribeirão Preto, o Centro Universitário Estácio dispensou 150 docentes. E, no Rio de Janeiro, a Estácio de Sá despediu 1,2 mil.
As novas regras que disciplinam demissões coletivas sem justa causa, como essas, são claras e objetivas. Pelo artigo 477-A da Lei n.° 13.467/17, desde que paguem todos os direitos de rescisão contratual, os empregadores podem promover demissões em massa no momento em que quiserem e sem “necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”. Contudo, acionados por líderes sindicais, juízes e desembargadores trabalhistas concederam liminares suspendendo os desligamentos promovidos sem intermediação de sindicatos de professores.
Afrontando a Lei 13.467/17, alguns magistrados alegaram que ela conteria dispositivos inconstitucionais. Outros afirmaram que, apesar de o artigo 477-A ser taxativo, continuaria em vigor um entendimento da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, desde 2009, exige negociação coletiva prévia, mesmo na ausência de leis específicas que regulamentem a matéria. A confusão jurídica só não é maior porque as universidades particulares não hesitaram em recorrer à última instância da Justiça do Trabalho. E seu presidente, Ives Gandra Filho, que respondia pela Corte durante o recesso forense, teve o bom senso de cassar as liminares concedidas a sindicatos de professores por juízes e desembargadores, suspendendo as demissões e obrigando as universidades a se reunirem com sindicatos e representantes do Ministério do Trabalho.
Tão ou mais importante do que a iniciativa de validar dispensas coletivas sem intermediação sindical são os argumentos que invocou para justificá-la. Para o ministro Ives Gandra Filho, ao fundar a concessão dessas liminares com base em doutrinas e precedentes judiciais inteiramente superados pela Lei 13.467/17, as instâncias inferiores da Justiça do Trabalho estariam deixando-se levar pelo “voluntarismo jurídico”, abusando “superlativamente” de suas prerrogativas funcionais.
Como as novas regras trabalhistas são precisas em seu enunciado, permitindo demissões em massa sem negociação prévia com entidades sindicais, decidir de forma acintosamente contrária a elas seria uma afronta “ao princípio da legalidade”, possibilitando assim uma “intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para restabelecer o império da lei”, argumentou o presidente do TST. Também lembrou que a insegurança causada pelo ativismo da magistratura pode colocar em risco alguns dos princípios fundamentais do regime democrático, como a segurança do direito e a independência dos Poderes.
Diante da literalidade dos textos legais, não se pode aceitar que magistrados ativistas afirmem “que o que a lei diz não é o que ela realmente diz”, sob pena de gerar o caos, conclui Gandra Filho. No que tem toda razão.
13 de fevereiro de 2018
Editorial O Estadão
O exemplo mais ilustrativo desse problema pode ser encontrado no ensino superior, onde as instituições privadas costumam aproveitar o final e o começo do ano letivo para adequar o número de professores à demanda de matrículas, aumentando ou reduzindo o tamanho do corpo docente. Por causa da crise econômica, entre dezembro de 2017 e as primeiras semanas de 2018 as universidades privadas mais demitiram do que contrataram docentes para seus cursos de graduação. No Rio Grande do Sul, a UniRitter anunciou a demissão de 150 professores. Na Paraíba, a Sociedade Paraibana de Educação e Cultura demitiu 75. Em Ribeirão Preto, o Centro Universitário Estácio dispensou 150 docentes. E, no Rio de Janeiro, a Estácio de Sá despediu 1,2 mil.
As novas regras que disciplinam demissões coletivas sem justa causa, como essas, são claras e objetivas. Pelo artigo 477-A da Lei n.° 13.467/17, desde que paguem todos os direitos de rescisão contratual, os empregadores podem promover demissões em massa no momento em que quiserem e sem “necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”. Contudo, acionados por líderes sindicais, juízes e desembargadores trabalhistas concederam liminares suspendendo os desligamentos promovidos sem intermediação de sindicatos de professores.
Afrontando a Lei 13.467/17, alguns magistrados alegaram que ela conteria dispositivos inconstitucionais. Outros afirmaram que, apesar de o artigo 477-A ser taxativo, continuaria em vigor um entendimento da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, desde 2009, exige negociação coletiva prévia, mesmo na ausência de leis específicas que regulamentem a matéria. A confusão jurídica só não é maior porque as universidades particulares não hesitaram em recorrer à última instância da Justiça do Trabalho. E seu presidente, Ives Gandra Filho, que respondia pela Corte durante o recesso forense, teve o bom senso de cassar as liminares concedidas a sindicatos de professores por juízes e desembargadores, suspendendo as demissões e obrigando as universidades a se reunirem com sindicatos e representantes do Ministério do Trabalho.
Tão ou mais importante do que a iniciativa de validar dispensas coletivas sem intermediação sindical são os argumentos que invocou para justificá-la. Para o ministro Ives Gandra Filho, ao fundar a concessão dessas liminares com base em doutrinas e precedentes judiciais inteiramente superados pela Lei 13.467/17, as instâncias inferiores da Justiça do Trabalho estariam deixando-se levar pelo “voluntarismo jurídico”, abusando “superlativamente” de suas prerrogativas funcionais.
Como as novas regras trabalhistas são precisas em seu enunciado, permitindo demissões em massa sem negociação prévia com entidades sindicais, decidir de forma acintosamente contrária a elas seria uma afronta “ao princípio da legalidade”, possibilitando assim uma “intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para restabelecer o império da lei”, argumentou o presidente do TST. Também lembrou que a insegurança causada pelo ativismo da magistratura pode colocar em risco alguns dos princípios fundamentais do regime democrático, como a segurança do direito e a independência dos Poderes.
Diante da literalidade dos textos legais, não se pode aceitar que magistrados ativistas afirmem “que o que a lei diz não é o que ela realmente diz”, sob pena de gerar o caos, conclui Gandra Filho. No que tem toda razão.
13 de fevereiro de 2018
Editorial O Estadão
AVANÇO ESSENCIAL
A reforma foi uma solução inteligente para remover o entulho getulista de inspiração fascista
Coube ao vice-presidente Michel Temer receber uma herança de fato maldita da presidente Dilma Rousseff — a maior recessão já registrada (8% em dois anos, 2015/16), 14 milhões de desempregados e inflação de dois dígitos. Com uma competente equipe econômica e a experiência de longa quilometragem no Congresso, em especial na Câmara, o novo presidente conseguiu avanços inesperados. Até que o método de Temer e de seu grupo de fazer política, de forma patrimonialista e fisiológica, permitiu que o presidente mantivesse uma conversa nada republicana com Joesley Batista, nos porões do Palácio do Jaburu, gravada pelo empresário, em fase de acerto com a procuradoria-geral da República (PGR) de uma delação premiada.
Esta gravação, divulgada pelo GLOBO, dificultou as ações do governo, e duas acusações da PGR o levaram a gastar tempo e capital político para barrar na Câmara o pedido para que as denúncias fossem aceitas e encaminhadas ao Supremo. Restou a tentativa da aprovação crucial da minirreforma da Previdência no Congresso. Mas outros avanços essenciais foram conseguidos, entre eles uma importante modernização trabalhista.
Devido a razões históricas, políticas e ideológicas, o movimento sindical e grupos de esquerda foram hipnotizados por Getúlio Vargas, ditador (1937-45) dos mais ferozes e depois presidente eleito (1951-54), canonizado por ter aprovado a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943, ainda na ditadura do Estado Novo.
Não se discute a necessidade de se regular as relações de trabalho em um país de industrialização ainda incipiente e pouco urbanizado. O populismo varguista, no entanto, plasmou líderes e partidos no Brasil — mesmo quem dizia ser contra Vargas, como Lula —, e a CLT se tornou intocável. Mesmo que a tecnologia e os sistemas de produção evoluíssem, assim como as relações de trabalho.
O custo ao empregador imposto pela CLT, em nome da “proteção do trabalhador”, foi aos poucos inviabilizando o emprego formal, com carteira assinada. A ponto de a informalidade abranger mais da metade do mercado de trabalho. Mesmo quando a economia, no lulopetismo, cresceu pouco mais de 7%, em 2010, pico de uma fase de expansão, ainda havia 40% dos trabalhadores ativos na informalidade. A CLT e sua rigidez criou dois mundos: o da carteira assinada, com todos os direitos, e os informais, sem qualquer direito.
O ponto-chave da reforma, reivindicada até por sindicalistas, é que entendimentos entre patrões e sindicatos de trabalhadores sejam aceitos na Justiça, por sobre a CLT, desde que direitos como o salário mínimo continuem intocáveis. Foi uma forma inteligente de remover o entulho getulista, de raízes fascistas, em que o Estado é tutor da sociedade. Há, ainda, mudanças que já haviam sido feitas, para formalizar novas relações trabalhistas, a fim de legalizar o inexorável. Por exemplo, a terceirização. Sindicatos deveriam comemorar a reforma.
13 de fevereiro de 2018
Editorial O Globo
Coube ao vice-presidente Michel Temer receber uma herança de fato maldita da presidente Dilma Rousseff — a maior recessão já registrada (8% em dois anos, 2015/16), 14 milhões de desempregados e inflação de dois dígitos. Com uma competente equipe econômica e a experiência de longa quilometragem no Congresso, em especial na Câmara, o novo presidente conseguiu avanços inesperados. Até que o método de Temer e de seu grupo de fazer política, de forma patrimonialista e fisiológica, permitiu que o presidente mantivesse uma conversa nada republicana com Joesley Batista, nos porões do Palácio do Jaburu, gravada pelo empresário, em fase de acerto com a procuradoria-geral da República (PGR) de uma delação premiada.
Esta gravação, divulgada pelo GLOBO, dificultou as ações do governo, e duas acusações da PGR o levaram a gastar tempo e capital político para barrar na Câmara o pedido para que as denúncias fossem aceitas e encaminhadas ao Supremo. Restou a tentativa da aprovação crucial da minirreforma da Previdência no Congresso. Mas outros avanços essenciais foram conseguidos, entre eles uma importante modernização trabalhista.
Devido a razões históricas, políticas e ideológicas, o movimento sindical e grupos de esquerda foram hipnotizados por Getúlio Vargas, ditador (1937-45) dos mais ferozes e depois presidente eleito (1951-54), canonizado por ter aprovado a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943, ainda na ditadura do Estado Novo.
Não se discute a necessidade de se regular as relações de trabalho em um país de industrialização ainda incipiente e pouco urbanizado. O populismo varguista, no entanto, plasmou líderes e partidos no Brasil — mesmo quem dizia ser contra Vargas, como Lula —, e a CLT se tornou intocável. Mesmo que a tecnologia e os sistemas de produção evoluíssem, assim como as relações de trabalho.
O custo ao empregador imposto pela CLT, em nome da “proteção do trabalhador”, foi aos poucos inviabilizando o emprego formal, com carteira assinada. A ponto de a informalidade abranger mais da metade do mercado de trabalho. Mesmo quando a economia, no lulopetismo, cresceu pouco mais de 7%, em 2010, pico de uma fase de expansão, ainda havia 40% dos trabalhadores ativos na informalidade. A CLT e sua rigidez criou dois mundos: o da carteira assinada, com todos os direitos, e os informais, sem qualquer direito.
O ponto-chave da reforma, reivindicada até por sindicalistas, é que entendimentos entre patrões e sindicatos de trabalhadores sejam aceitos na Justiça, por sobre a CLT, desde que direitos como o salário mínimo continuem intocáveis. Foi uma forma inteligente de remover o entulho getulista, de raízes fascistas, em que o Estado é tutor da sociedade. Há, ainda, mudanças que já haviam sido feitas, para formalizar novas relações trabalhistas, a fim de legalizar o inexorável. Por exemplo, a terceirização. Sindicatos deveriam comemorar a reforma.
13 de fevereiro de 2018
Editorial O Globo
O PROBLEMA NÃO É A REFORMA
A Previdência atual é a maior fonte de desequilíbrio fiscal do Estado, afetando todas as áreas de atuação do poder público
Aproxima-se a data prevista para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera as regras para a concessão de aposentadorias e pensões, e verifica-se uma estranha inversão da realidade. A proposta de reforma apresentada pelo governo federal, que deveria ser a solução para a Previdência, parece ser encarada, por uma parcela dos parlamentares, como sendo justamente o problema a ser resolvido.
Por mais absurdo que seja, uma parte da base aliada parece ignorar o déficit da Previdência e as desigualdades do atual sistema. Esses deputados agem como se não existisse um grave problema na Previdência a ser resolvido pelo Congresso. A ter por base o comportamento dessa turma, a impressão é de que a discussão sobre a Previdência poderia ser adiada, sem maiores inconvenientes, para 2019. Fazem, assim, o jogo da oposição, que nunca esteve interessada de fato em debater a Previdência e sempre se aninhou na irresponsabilidade.
O mais estranho, no entanto, é que esse eventual adiamento da reforma da Previdência para o ano que vem é visto por alguns parlamentares da base aliada como algo desejável. Deixam parecer que tentaram votar em 2018, mas não foi possível. Suas atitudes transmitem uma mensagem estranha: a de que não querem, seja qual for o custo que o País terá de pagar, votar a reforma em ano eleitoral. Acham que, para eles, um eventual adiamento da reforma seria uma vitória política.
É desolador constatar tal fenômeno. O voto do cidadão confere aos representantes eleitos a responsabilidade de construir soluções para os problemas nacionais. Como ficou patente nos últimos meses, o atual sistema da Previdência é a maior fonte de desequilíbrio fiscal do Estado, afetando todas as áreas de atuação do poder público, em especial, a sua capacidade de investimento social. Além disso, as regras vigentes são profundamente injustas, conferindo privilégios a uma pequena fatia do funcionalismo público, em detrimento de toda a população.
É evidente, portanto, a responsabilidade pela situação da Previdência que recai sobre os atuais parlamentares. O problema está patente e o Congresso é que tem competência institucional para resolvê-lo. No entanto, em vez de arregaçar as mangas e trabalhar para aprovar a solução atualmente disponível, apresentada pelo governo federal, alguns parlamentares buscam, de todas as formas, esquivar-se de sua responsabilidade, dizendo que isso pode esperar um pouco mais.
Com essa atitude, os deputados descumprem o encargo que a população lhes conferiu pelo voto. E aqui não cabe falar em diferentes posições partidárias ou ideológicas. Todos os parlamentares, sejam quais forem as suas opiniões políticas e a sua base eleitoral, assumiram o compromisso de buscar soluções para os problemas nacionais. No entanto, o que se tem visto, em alguns parlamentares, é uma criminosa indiferença em relação àquele que talvez seja o principal problema nacional. A situação da Previdência não permite adiar a reforma para 2019.
A completar uma estranha inversão de prioridades, esses parlamentares dão a entender que fogem da principal responsabilidade que o cargo lhes confere - assumir os problemas nacionais e buscar-lhes solução - porque estão interessados na reeleição. Ignoram a experiência ocorrida em 1998, quando os votos a favor da reforma da Previdência na ocasião não afetaram as chances de reeleição dos deputados, e seguem empedernidos achando que ser favorável à PEC 287/16 dificultaria obter votos nas próximas eleições.
Não apenas descumprem a tarefa que o cargo lhes dá, como o fazem buscando manter-se no cargo. Se estão insatisfeitos com as responsabilidades que o cargo lhes dá, não faz sentido se perpetuarem na função. O titubeio de algum parlamentar da base aliada com a reforma da Previdência é sinal inequívoco, portanto, de que não faz jus ao cargo que ocupa. Ainda bem que há eleições neste ano. O eleitor poderá mandar essa turma para casa.
13 de fevereiro de 2018
Editorial O Estadão
Aproxima-se a data prevista para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera as regras para a concessão de aposentadorias e pensões, e verifica-se uma estranha inversão da realidade. A proposta de reforma apresentada pelo governo federal, que deveria ser a solução para a Previdência, parece ser encarada, por uma parcela dos parlamentares, como sendo justamente o problema a ser resolvido.
Por mais absurdo que seja, uma parte da base aliada parece ignorar o déficit da Previdência e as desigualdades do atual sistema. Esses deputados agem como se não existisse um grave problema na Previdência a ser resolvido pelo Congresso. A ter por base o comportamento dessa turma, a impressão é de que a discussão sobre a Previdência poderia ser adiada, sem maiores inconvenientes, para 2019. Fazem, assim, o jogo da oposição, que nunca esteve interessada de fato em debater a Previdência e sempre se aninhou na irresponsabilidade.
O mais estranho, no entanto, é que esse eventual adiamento da reforma da Previdência para o ano que vem é visto por alguns parlamentares da base aliada como algo desejável. Deixam parecer que tentaram votar em 2018, mas não foi possível. Suas atitudes transmitem uma mensagem estranha: a de que não querem, seja qual for o custo que o País terá de pagar, votar a reforma em ano eleitoral. Acham que, para eles, um eventual adiamento da reforma seria uma vitória política.
É desolador constatar tal fenômeno. O voto do cidadão confere aos representantes eleitos a responsabilidade de construir soluções para os problemas nacionais. Como ficou patente nos últimos meses, o atual sistema da Previdência é a maior fonte de desequilíbrio fiscal do Estado, afetando todas as áreas de atuação do poder público, em especial, a sua capacidade de investimento social. Além disso, as regras vigentes são profundamente injustas, conferindo privilégios a uma pequena fatia do funcionalismo público, em detrimento de toda a população.
É evidente, portanto, a responsabilidade pela situação da Previdência que recai sobre os atuais parlamentares. O problema está patente e o Congresso é que tem competência institucional para resolvê-lo. No entanto, em vez de arregaçar as mangas e trabalhar para aprovar a solução atualmente disponível, apresentada pelo governo federal, alguns parlamentares buscam, de todas as formas, esquivar-se de sua responsabilidade, dizendo que isso pode esperar um pouco mais.
Com essa atitude, os deputados descumprem o encargo que a população lhes conferiu pelo voto. E aqui não cabe falar em diferentes posições partidárias ou ideológicas. Todos os parlamentares, sejam quais forem as suas opiniões políticas e a sua base eleitoral, assumiram o compromisso de buscar soluções para os problemas nacionais. No entanto, o que se tem visto, em alguns parlamentares, é uma criminosa indiferença em relação àquele que talvez seja o principal problema nacional. A situação da Previdência não permite adiar a reforma para 2019.
A completar uma estranha inversão de prioridades, esses parlamentares dão a entender que fogem da principal responsabilidade que o cargo lhes confere - assumir os problemas nacionais e buscar-lhes solução - porque estão interessados na reeleição. Ignoram a experiência ocorrida em 1998, quando os votos a favor da reforma da Previdência na ocasião não afetaram as chances de reeleição dos deputados, e seguem empedernidos achando que ser favorável à PEC 287/16 dificultaria obter votos nas próximas eleições.
Não apenas descumprem a tarefa que o cargo lhes dá, como o fazem buscando manter-se no cargo. Se estão insatisfeitos com as responsabilidades que o cargo lhes dá, não faz sentido se perpetuarem na função. O titubeio de algum parlamentar da base aliada com a reforma da Previdência é sinal inequívoco, portanto, de que não faz jus ao cargo que ocupa. Ainda bem que há eleições neste ano. O eleitor poderá mandar essa turma para casa.
13 de fevereiro de 2018
Editorial O Estadão
OUTRAS REFORMAS
Fazenda defende medidas destinadas a conferir maior solidez a contratos privados
Com a perspectiva palpável de derrota na reforma da Previdência e o início da campanha eleitoral, os principais líderes do governismo se prontificam a prometer o que chamam de agenda positiva.
De olho no próprio capital político, o presidente Michel Temer (MDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), procuram atenuar o eventual fracasso com a defesa explícita ou velada de algum programa substituto para 2018.
Boa parte das medidas aventadas trata de melhorias na área econômica, de fato meritórias e, em alguns casos, urgentes. Será enganoso, contudo, apresentá-las como alternativa às mudanças essenciais no sistema de aposentadorias e pensões —as iniciativas deveriam caminhar lado a lado.
Da parte de Meirelles, indica-se prioridade ao que se chama de pauta microeconômica —ou, vale dizer, de normas voltadas para as relações entre os agentes privados, caso de empresas e consumidores.
Entre as mais importantes estão uma nova lei de recuperação judicial e falências, o aperfeiçoamento do cadastro positivo de devedores e regras mais claras para a entrega de garantias na tomada de empréstimos bancários.
A aprovação de tais providências deve conferir maior solidez jurídica aos contratos e resultar em ganhos de eficiência, com efeitos decisivos de longo prazo.
Nas recuperações judiciais e falências, há que dar celeridade aos processos e facilitar o acesso das empresas em dificuldades a financiamentos, de modo a equiparar a legislação brasileira ao melhor padrão internacional.
Quanto ao cadastro positivo, cumpre implementá-lo na prática. Em vigor desde 2011, o instrumento busca registrar o histórico de crédito dos clientes da rede bancária —os bons pagadores tendem a ser disputados pelas instituições financeiras, elevando a concorrência e levando a juros menores.
A ideia, porém, não tem funcionado porque hoje os registros dependem de autorização dos interessados. Segundo projeto já aprovado pelo Senado, a inclusão passa a ser automática, exceto para quem solicite sua exclusão.
Por fim, no caso dos empréstimos, pretende-se tornar imperativo que inadimplentes entreguem bens e outras garantias a seus credores. A lei ainda tem brechas suficientes para tornar esse direito incerto, demorado e caro.
O que se almeja, afinal, é a garantia de direitos de propriedade e o combate à insegurança jurídica e ao desperdício burocrático. São ajustes de baixo custo e fundamentais para um ambiente menos insalubre para os negócios no país.
13 de fevereiro de 2018
Editorial Folha de SP
Com a perspectiva palpável de derrota na reforma da Previdência e o início da campanha eleitoral, os principais líderes do governismo se prontificam a prometer o que chamam de agenda positiva.
De olho no próprio capital político, o presidente Michel Temer (MDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), procuram atenuar o eventual fracasso com a defesa explícita ou velada de algum programa substituto para 2018.
Boa parte das medidas aventadas trata de melhorias na área econômica, de fato meritórias e, em alguns casos, urgentes. Será enganoso, contudo, apresentá-las como alternativa às mudanças essenciais no sistema de aposentadorias e pensões —as iniciativas deveriam caminhar lado a lado.
Da parte de Meirelles, indica-se prioridade ao que se chama de pauta microeconômica —ou, vale dizer, de normas voltadas para as relações entre os agentes privados, caso de empresas e consumidores.
Entre as mais importantes estão uma nova lei de recuperação judicial e falências, o aperfeiçoamento do cadastro positivo de devedores e regras mais claras para a entrega de garantias na tomada de empréstimos bancários.
A aprovação de tais providências deve conferir maior solidez jurídica aos contratos e resultar em ganhos de eficiência, com efeitos decisivos de longo prazo.
Nas recuperações judiciais e falências, há que dar celeridade aos processos e facilitar o acesso das empresas em dificuldades a financiamentos, de modo a equiparar a legislação brasileira ao melhor padrão internacional.
Quanto ao cadastro positivo, cumpre implementá-lo na prática. Em vigor desde 2011, o instrumento busca registrar o histórico de crédito dos clientes da rede bancária —os bons pagadores tendem a ser disputados pelas instituições financeiras, elevando a concorrência e levando a juros menores.
A ideia, porém, não tem funcionado porque hoje os registros dependem de autorização dos interessados. Segundo projeto já aprovado pelo Senado, a inclusão passa a ser automática, exceto para quem solicite sua exclusão.
Por fim, no caso dos empréstimos, pretende-se tornar imperativo que inadimplentes entreguem bens e outras garantias a seus credores. A lei ainda tem brechas suficientes para tornar esse direito incerto, demorado e caro.
O que se almeja, afinal, é a garantia de direitos de propriedade e o combate à insegurança jurídica e ao desperdício burocrático. São ajustes de baixo custo e fundamentais para um ambiente menos insalubre para os negócios no país.
13 de fevereiro de 2018
Editorial Folha de SP
IDÉIAS FORA DE LUGAR
O Santo Guerreiro precisa do Dragão da Maldade: a ausência de Lula tende a esvaziar o discurso de Jair Bolsonaro
As ideias já estavam fora de lugar antes da condenação de Lula pelo TRF-4 e sua consequente inelegibilidade. O voto unânime dos três magistrados mudou radicalmente o panorama político-eleitoral. As ideias moveram-se junto com os votos, girando 180 graus — e continuaram fora de lugar. Não era verdade, antes, que as eleições presidenciais necessariamente ficariam reféns da polarização entre populistas de esquerda e de direita. Não é verdade, agora, que o espectro dos populismos simétricos tenha sido conjurado. Agora, como antes, o enigma situa-se em outro lugar: a crise do centro político no Brasil.
Antes da sentença do TRF-4, as sondagens atribuíam a Lula algo em torno de 35% das intenções de voto, enquanto Jair Bolsonaro atingia cerca de 15%. O número relevante, que passava quase imperceptível, era 50% — não a soma dos potenciais eleitores de ambos, mas a metade do eleitorado avesso às duas alternativas populistas. Num cenário em que a massa menos informada dos cidadãos só sabia da existência daquelas duas candidaturas, 50% declaravam rejeitá-los. O espaço para uma candidatura vitoriosa de centro ampliou-se, obviamente, com a virtual destruição da postulação de Lula. Mas o centro não triunfará se persistir na sua crônica incapacidade de formular um discurso político popular.
O outono do lulismo reflete-se na fragmentação do campo do populismo de esquerda. Ciro Gomes (PDT), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos, presumível candidato pelo PSOL, já disputam seu espólio eleitoral, enquanto o PSB tenta atrair o interesse de Joaquim Barbosa. Tudo indica, porém, que o PT erguerá uma candidatura própria. Nutrido a partir da campanha fantasmagórica de Lula, que promete a restauração de uma mítica “idade de ouro” e exibe-se como vítima da “perseguição das elites”, mister X, o candidato do PT, tem chances apreciáveis de ultrapassar a barreira do primeiro turno. Nessa hipótese, uma imagem holográfica de Lula reunificaria, no segundo turno, o bloco do capitalismo de compadrio, do corporativismo e do paternalismo estatal.
Na ponta oposta (ao menos, aparentemente), o populismo de direita apresenta-se unificado desde o início. Bolsonaro investiu no promissor mercado eleitoral do ódio ao lulismo, mesclando sua alma original ultranacionalista a uma agenda ultraliberal fornecida por seitas ideológicas das catacumbas da internet. O Santo Guerreiro precisa do Dragão da Maldade: a ausência de Lula tende a esvaziar o discurso de Bolsonaro. Contudo, por enquanto, sua candidatura progride, alimentada pela ilusória candidatura de Lula. Dias atrás, num evento patrocinado pelo BTG Pactual, o sombrio deputado foi ovacionado por mais de dois mil investidores, uma reiterada comprovação de que a idiotia política e a habilidade para ganhar dinheiro não são mutuamente excludentes.
Mister X (Lula em holografia ou Ciro Gomes, ou mesmo Boulos) versus Bolsonaro? Mesmo agora, não pode ser descartada a hipótese de um tóxico segundo turno, uma “escolha de Sofia” entre a tradição varguista e a nostalgia da ditadura militar, uma recusa absoluta a encarar os dilemas do presente. Contudo, só seremos arrastados a essa encruzilhada impossível se o centro político concluir sua trajetória de implosão.
O PSDB avançou, de olhos abertos, rumo ao abismo engalfinhando-se durante 15 anos nas estéreis lutas intestinas entre seus caciques, firmando um pacto faustiano com Eduardo Cunha em nome do impeachment e, finalmente, perfilando-se com o Aécio Neves do malote de dinheiro da JBS. Mas o colapso tem raízes mais profundas: desenhou-se lá atrás, quando o partido de FHC não soube formular uma política social alternativa ao programa paternalista de estímulo ao consumo privado conduzido pelo lulismo triunfante. O vazio de ideias da candidatura de Geraldo Alckmin espelha um impasse antigo, que se manifesta agonicamente nas periódicas celebrações tucanas dos aniversários do Plano Real.
“Exemplo de lealdade no ninho: enquanto Alckmin tenta consolidar sua candidatura, FHC busca um Macron para chamar de seu”, disparou um obscuro deputado petista, acertando o alvo. Duvidando do candidato tucano, FHC descreve círculos especulativos ao redor da potencial candidatura de Luciano Huck, qualificando-a como “boa para o Brasil”, capaz de “arejar” o cenário e “botar em perigo a política tradicional”. O Macron da França surgiu no vórtice de uma crise dramática, criou um partido centrista viável e ofereceu à nação um ousado projeto de reformas econômicas, sociais e institucionais. Já o Macron de FHC emerge como fenômeno exclusivamente midiático: uma estrela brilhante na constelação das celebridades.
Macron — como, em circunstâncias nacionais diferentes, o argentino Mauricio Macri e o partido espanhol Cidadãos — evidencia que o centro político é capaz de se reinventar diante do desafio populista. O Macron de FHC é o exato oposto disso: um atestado de falência do nosso centro político.
13 de fevereiro de 2018
Demétrio Magnoli é sociólogo
O Globo
As ideias já estavam fora de lugar antes da condenação de Lula pelo TRF-4 e sua consequente inelegibilidade. O voto unânime dos três magistrados mudou radicalmente o panorama político-eleitoral. As ideias moveram-se junto com os votos, girando 180 graus — e continuaram fora de lugar. Não era verdade, antes, que as eleições presidenciais necessariamente ficariam reféns da polarização entre populistas de esquerda e de direita. Não é verdade, agora, que o espectro dos populismos simétricos tenha sido conjurado. Agora, como antes, o enigma situa-se em outro lugar: a crise do centro político no Brasil.
Antes da sentença do TRF-4, as sondagens atribuíam a Lula algo em torno de 35% das intenções de voto, enquanto Jair Bolsonaro atingia cerca de 15%. O número relevante, que passava quase imperceptível, era 50% — não a soma dos potenciais eleitores de ambos, mas a metade do eleitorado avesso às duas alternativas populistas. Num cenário em que a massa menos informada dos cidadãos só sabia da existência daquelas duas candidaturas, 50% declaravam rejeitá-los. O espaço para uma candidatura vitoriosa de centro ampliou-se, obviamente, com a virtual destruição da postulação de Lula. Mas o centro não triunfará se persistir na sua crônica incapacidade de formular um discurso político popular.
O outono do lulismo reflete-se na fragmentação do campo do populismo de esquerda. Ciro Gomes (PDT), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos, presumível candidato pelo PSOL, já disputam seu espólio eleitoral, enquanto o PSB tenta atrair o interesse de Joaquim Barbosa. Tudo indica, porém, que o PT erguerá uma candidatura própria. Nutrido a partir da campanha fantasmagórica de Lula, que promete a restauração de uma mítica “idade de ouro” e exibe-se como vítima da “perseguição das elites”, mister X, o candidato do PT, tem chances apreciáveis de ultrapassar a barreira do primeiro turno. Nessa hipótese, uma imagem holográfica de Lula reunificaria, no segundo turno, o bloco do capitalismo de compadrio, do corporativismo e do paternalismo estatal.
Na ponta oposta (ao menos, aparentemente), o populismo de direita apresenta-se unificado desde o início. Bolsonaro investiu no promissor mercado eleitoral do ódio ao lulismo, mesclando sua alma original ultranacionalista a uma agenda ultraliberal fornecida por seitas ideológicas das catacumbas da internet. O Santo Guerreiro precisa do Dragão da Maldade: a ausência de Lula tende a esvaziar o discurso de Bolsonaro. Contudo, por enquanto, sua candidatura progride, alimentada pela ilusória candidatura de Lula. Dias atrás, num evento patrocinado pelo BTG Pactual, o sombrio deputado foi ovacionado por mais de dois mil investidores, uma reiterada comprovação de que a idiotia política e a habilidade para ganhar dinheiro não são mutuamente excludentes.
Mister X (Lula em holografia ou Ciro Gomes, ou mesmo Boulos) versus Bolsonaro? Mesmo agora, não pode ser descartada a hipótese de um tóxico segundo turno, uma “escolha de Sofia” entre a tradição varguista e a nostalgia da ditadura militar, uma recusa absoluta a encarar os dilemas do presente. Contudo, só seremos arrastados a essa encruzilhada impossível se o centro político concluir sua trajetória de implosão.
O PSDB avançou, de olhos abertos, rumo ao abismo engalfinhando-se durante 15 anos nas estéreis lutas intestinas entre seus caciques, firmando um pacto faustiano com Eduardo Cunha em nome do impeachment e, finalmente, perfilando-se com o Aécio Neves do malote de dinheiro da JBS. Mas o colapso tem raízes mais profundas: desenhou-se lá atrás, quando o partido de FHC não soube formular uma política social alternativa ao programa paternalista de estímulo ao consumo privado conduzido pelo lulismo triunfante. O vazio de ideias da candidatura de Geraldo Alckmin espelha um impasse antigo, que se manifesta agonicamente nas periódicas celebrações tucanas dos aniversários do Plano Real.
“Exemplo de lealdade no ninho: enquanto Alckmin tenta consolidar sua candidatura, FHC busca um Macron para chamar de seu”, disparou um obscuro deputado petista, acertando o alvo. Duvidando do candidato tucano, FHC descreve círculos especulativos ao redor da potencial candidatura de Luciano Huck, qualificando-a como “boa para o Brasil”, capaz de “arejar” o cenário e “botar em perigo a política tradicional”. O Macron da França surgiu no vórtice de uma crise dramática, criou um partido centrista viável e ofereceu à nação um ousado projeto de reformas econômicas, sociais e institucionais. Já o Macron de FHC emerge como fenômeno exclusivamente midiático: uma estrela brilhante na constelação das celebridades.
Macron — como, em circunstâncias nacionais diferentes, o argentino Mauricio Macri e o partido espanhol Cidadãos — evidencia que o centro político é capaz de se reinventar diante do desafio populista. O Macron de FHC é o exato oposto disso: um atestado de falência do nosso centro político.
13 de fevereiro de 2018
Demétrio Magnoli é sociólogo
O Globo
DERRUBAR PARTIDOS TRADICIONAIS É A ÚLTIMA MODA NO OCIDENTE
Ecos de energias selvagens estarão presentes na eleição brasileira de outubro
Tempos interessantes, na acepção cínica do termo, vive o establishment político ocidental. A empáfia da liderança conservadora no Reino Unido, que dava como certa a anuência bovina nas urnas para continuar tocando os negócios como sempre, foi castigada com o pesadelo do Brexit.
Nos EUA, um empresário gabola desceu da Trump Tower para subjugar oligarquias acomodadas na máquina centenária do Partido Republicano. Depois arrematou a façanha ao colocar de joelhos a linhagem dourada do progressismo de nariz empinado, encabeçada por Hillary Clinton.
Dissolveu-se na Alemanha a antinomia entre social-democratas e democratas-cristãos, que marcou o pós-guerra naquele país. Juntaram-se ambos num bloco para resistir ao assalto extremista, mas a fortaleza não dá garantias com prazo longo.
Na França, onde a união de socialistas e gaullistas seria impraticável e a ameaça da direita radical era mais concreta, o edifício das forças tradicionais veio abaixo numa implosão. Uma nova liderança, Emmanuel Macron, com um novo partido arrebatou o poder nacional num chofre.
Ecos dessas energias selvagens que levaram ao colapso arranjos partidários enraizados estarão presentes na eleição brasileira de outubro. Sem nunca ter feito campanha majoritária, o vingador Jair Bolsonaro é a única certeza de presença no segundo turno se a eleiçãofosse hoje.
A centro-esquerda fez uma aposta de 30 anos numa só liderança e agora está a um passo da pulverização, debilidade que acomete a centro-direita já faz algum tempo. À direita e à esquerda, forças tradicionais resistem à renovação e à autocrítica.
Partidos passam a mão na cabeça de correligionários que tiveram a reputação fulminada em escândalos de corrupção. Condenados e investigados por gravíssimas imputações continuam filiados, alguns dando cartas nas negociações políticas. Enquanto isso, os bárbaros esperam.
13 de fevereiro de 2018
Vinicius Mota, Folha de SP
Tempos interessantes, na acepção cínica do termo, vive o establishment político ocidental. A empáfia da liderança conservadora no Reino Unido, que dava como certa a anuência bovina nas urnas para continuar tocando os negócios como sempre, foi castigada com o pesadelo do Brexit.
Nos EUA, um empresário gabola desceu da Trump Tower para subjugar oligarquias acomodadas na máquina centenária do Partido Republicano. Depois arrematou a façanha ao colocar de joelhos a linhagem dourada do progressismo de nariz empinado, encabeçada por Hillary Clinton.
Dissolveu-se na Alemanha a antinomia entre social-democratas e democratas-cristãos, que marcou o pós-guerra naquele país. Juntaram-se ambos num bloco para resistir ao assalto extremista, mas a fortaleza não dá garantias com prazo longo.
Na França, onde a união de socialistas e gaullistas seria impraticável e a ameaça da direita radical era mais concreta, o edifício das forças tradicionais veio abaixo numa implosão. Uma nova liderança, Emmanuel Macron, com um novo partido arrebatou o poder nacional num chofre.
Ecos dessas energias selvagens que levaram ao colapso arranjos partidários enraizados estarão presentes na eleição brasileira de outubro. Sem nunca ter feito campanha majoritária, o vingador Jair Bolsonaro é a única certeza de presença no segundo turno se a eleiçãofosse hoje.
A centro-esquerda fez uma aposta de 30 anos numa só liderança e agora está a um passo da pulverização, debilidade que acomete a centro-direita já faz algum tempo. À direita e à esquerda, forças tradicionais resistem à renovação e à autocrítica.
Partidos passam a mão na cabeça de correligionários que tiveram a reputação fulminada em escândalos de corrupção. Condenados e investigados por gravíssimas imputações continuam filiados, alguns dando cartas nas negociações políticas. Enquanto isso, os bárbaros esperam.
13 de fevereiro de 2018
Vinicius Mota, Folha de SP
PREVIDÊNCIA, RESGATAR OU COMPRAR RENDA?
Quem tem plano de previdência deve decidir se compra seguro de renda mensal
Os planos de previdência (VGBL e PGBL) são apresentados como se um investimento fossem. Embora não seja mentira, não se trata de produto de investimento tradicional, como depósitos bancários, Tesouro Direto, fundos de investimento.
Mas, se não é investimento, o que é um plano de previdência? O VGBL é classificado como seguro de vida, e o PGBL, um plano de previdência complementar. A principal diferença entre os dois reside no tratamento tributário dispensado a um e outro. Não por acaso são produtos administrados por companhias seguradoras, e não por bancos. O Banco Central e a CVM não têm nada a ver com essa indústria, regulada e fiscalizada pela Susep.
Para entender melhor como funcionam, imagine duas fases muito distintas: uma fase de acumulação e uma fase de benefício de renda. A primeira pode ser entendida como investimento; o investidor (segurado, no caso do VGBL, e participante, no caso do PGBL) deposita recursos livremente. O saldo acumulado é remunerado de acordo com a estratégia de investimento do tipo de fundo que escolheu. Resgates podem ser feitos livremente.
A segunda fase terá início (ou não) na data definida pelo comprador do produto. Nessa data, avalia se deseja ou não converter todo o capital acumulado em um seguro de renda mensal, escolhendo uma das modalidades oferecidas pela seguradora, ou se deseja manter o dinheiro investido, disponível para retiradas de acordo com sua necessidade.
A importância da decisão a ser tomada é gigantesca. Na primeira hipótese, você transfere o risco da longevidade para a seguradora, pagando um prêmio equivalente a 100% do capital investido. Ao comprar o seguro, o dinheiro não lhe pertence mais e não será transmitido aos herdeiros.
Suponha que você tenha contratado renda mensal vitalícia e venha a morrer um ano depois. O dinheiro pode ser resgatado pelos herdeiros? Não, o capital acumulado na primeira fase não está mais disponível para resgate, foi convertido em renda.
Ah, mas então não vale a pena, deve estar pensando você. Esse é o grande X da questão. Se você morrer cedo, não, não vale a pena.
Se você viver até os cem anos, dirá: Bendita a hora em que decidi comprar o seguro!. Quem arrisca apostar uma bolada e acertar a idade da morte?
Embora tenhamos certa expectativa de sobrevida, não é possível afirmar por quantos anos vamos viver. É exatamente esse risco, certo porque vamos morrer um dia, incerto quanto ao momento da ocorrência, que está em jogo.
Se decidirmos manter o dinheiro livre em aplicações financeiras, correremos o risco de o dinheiro acabar e faltar recursos para a subsistência nossa e de nossos dependentes. Se decidirmos por transferir o risco para uma seguradora, contratando uma renda mensal, correremos o risco de morrer cedo e privar os herdeiros de ficar com o capital poupado na fase de acumulação.
Quando faz sentido optar pela aquisição da renda mensal? Você acha que vai viver muito e não quer correr o risco de ficar sem dinheiro.
Disciplina não é o seu forte e, se o dinheiro estiver livre, disponível para resgate, é alto o risco de o dinheiro acabar antes do tempo. Proteger uma pessoa com necessidades especiais assegurando que receberá uma renda mensal quando você faltar. Garantir uma pensão para um neto, cujos pais são pouco responsáveis.
Quanto maior for o risco da seguradora, menor será a renda mensal contratada. Renda vitalícia (muitos pagamentos potenciais) será menor do que renda por prazo certo (menor quantidade de pagamentos). Se reversível a um beneficiário, menor ainda será a renda. Após a morte do primeiro beneficiário, a seguradora pagará ao segundo, e o menor valor da renda mensal refletirá esse risco.
Ricardo, 60 anos, tem um saldo de R$ 215 mil em um VGBL e obteve da seguradora a seguinte simulação: renda mensal bruta de R$ 1.716 durante dez anos ou R$ 1.172 durante 15 anos. Fez os cálculos comparando com uma aplicação financeira e apurou que a renda (0,54% ao mês durante 15 anos) é semelhante à que pode obter no mercado financeiro sem abrir mão do capital investido, que continua sendo dele.
Talvez você não tenha pensado em nada disso quando comprou um plano de previdência, não é mesmo? Mas vai ter que pensar. Ou simplesmente resgatar o investimento se foi essa a intenção desde o início.
13 de fevereiro de 2018
Márcia Dessen, Folha de SP
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