PEDIDOS DE VISTA ESTÃO SUSPENDENDO JULGAMENTOS DE 216 AÇÕES NO SUPREMO

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou 2017 sem concluir 50 julgamentos iniciados no plenário, mas interrompidos pelos chamados “pedidos de vista” apresentados por ministros. Contando com os anos anteriores, chega a 216 o número de processos suspensos por pedido de vista neste ano).

Comuns na rotina de tribunais, os pedidos de vista são formulados durante uma sessão se um dos magistrados diz necessitar mais tempo para estudar o assunto e elaborar o voto que irá proferir e levar o caso a julgamento em data futura, em geral indefinida.

Em 38 dos 50 casos deste ano, o ministro que pediu vista escreveu o voto no gabinete e devolveu o processo, mas a retomada do julgamento não ocorreu por não sido marcada uma data ou porque não houve tempo para julgar – cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, a elaboração da pauta e da agenda de julgamentos.

DESDE 2001 – No total, há 216 casos à espera de julgamento no Supremo devido a pedidos de vista. Esses casos representam pouco mais que 0,4% do total de 45,5 mil processos em tramitação no tribunal. O caso mais antigo é de 2001.

As regras internas do tribunal permitem a qualquer ministro, durante um julgamento, pedir “vista” – o termo decorre do tempo em que não havia cópias digitalizadas do processo, e assim a consulta aos autos só era possível nos volumes oficiais em papel, que ficavam transitando fisicamente de gabinete em gabinete.

O regimento do STF, de 1980, diz que, após o pedido de vista, o ministro deve apresentar o voto até a segunda sessão seguinte. Uma resolução do tribunal de 2003 permitiu ao ministro elaborar o voto em até 20 dias. Não há, porém, qualquer consequência em caso de descumprimento de prazo nem no adiamento por tempo indefinido do julgamento. Nos demais tribunais, os juízes também têm 20 dias para devolver o processo, mas se descumprirem o prazo sem justificativa, o caso é incluído na pauta da sessão seguinte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E ainda chamam o Supremo de tribunal… A denominação é indevida, porque os tribunais existem para fazer justiça. Como pode haver justiça num tribunal que suspende um julgamento em 2001, para simples pedido de vista? Perguntem a Ruy Barbosa se justiça tardia pode ser tolerada? (C.N.)

01 de janeiro de 2018

Renan Ramalho e Maria Fernanda Erdelyi

G1, Brasília

O CAPITALISMO À BRASILEIRA E O DESCOMPASSO CIVILIZACIONAL DE NOSSO PAÍS

Charge do Toupeira (Arquivo Google)

Falar da crise brasileira anda meio cansativo. Fazer o quê? Invocar a Noruega ou a Dinamarca? Só se for por oposição a tudo o que não temos ou não somos como brasileiros, tal o descompasso civilizacional que nos separa.

Refiro-me aqui, pela enésima vez, às ideias de Norbert Elias, que nos ajuda a entender por que somos assim e não assado, por que matamos mais do que em qualquer outro lugar do planeta, por que nos comportamos como infratores contumazes no trânsito, por que assaltamos com requintes de perversidade, por que roubamos e nos corrompemos tanto, por que chegamos mesmo a cogitar se somos um povo inferior.

AMORALIDADE – Ao analisar a passagem do feudalismo ao capitalismo, ou seja, à modernidade, Elias descreve minuciosamente o refinamento dos hábitos e dos comportamentos, primeiro, nas elites e, posteriormente, nas demais camadas sociais, num processo de crescente homogeneização social. Tal homogeneização decorre da igualdade propiciada pela generalização das relações de mercado e pela consequente instauração de uma moral única e válida para todos.

No Brasil, onde nem a lei é aplicada igualitariamente, como esperar que, em meio a tamanhas desigualdades sociais, fosse instaurada uma moral única e válida para todos? É provável que, entre nós, tenha se instaurado, ao contrário, uma amoralidade única e válida para todos.

Falso capitalismo – Os intelectuais de esquerda, em especial, insistem na crença de que nossos males são produzidos pelo capitalismo, e não pela sua ausência, pela debilidade das relações de mercado e, portanto, pela existência de um Estado e de uma vida política dominados por antigas e predadoras oligarquias. Talvez com alguma dose de exagero, o velho Roberto Campos afirma que “o liberalismo econômico, assim como o capitalismo, não fracassou na América Latina. Apenas não deu o ar de sua graça”.

QUATRO MODELOS – Em recente artigo publicado na revista “Veja”, André de Barros observa que William Baumol distingue pelo menos quatro formas de capitalismo: o de países dominados por oligarquias; o modelo em que o governo tudo decide, o centrado em grandes companhias e o de nações onde que prevalece o capitalismo empreendedor. Cada nação combina elementos desses quatro tipos.

Baumol sugere o afastamento das versões oligárquica e estatal; ora, alguém tem dúvida de que a versão brasileira de capitalismo seja exatamente essa combinação nefasta que inibe o empreendedorismo, a concorrência e a instauração de uma verdadeira sociedade de mercado? São essas as condições históricas indispensáveis à emergência de sociedades livres, igualitárias, democráticas e, portanto, favoráveis à emergência de uma moral única e válida para todos.

Infelizmente, as próprias nações que estiveram na vanguarda desse processo hoje presenciam um brutal processo de concentração de renda que pode minar as bases do igualitarismo e da cidadania. O que dizer, então, de sociedades como a brasileira, que nem sequer atingiram as etapas anteriores que levam ao desenvolvimento econômico, à democracia e à civilidade?

01 de janeiro de 2018
Flávio Saliba
O Tempo

O HUMOR DO DUKE...

01 DE JANEIRO DE 2018

TEMER SE ENGANOU AO PENSAR QUE PODIA TUDO, EM SEU PARLAMENTARISMO INFORMAL

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

O parlamentarismo informal do presidente Temer, que deu a ele a sensação de que, se estiver em sintonia com sua base parlamentar majoritária, tudo pode ser feito, não importam os meios, começa a ser contestado através do Judiciário, onde Temer também já fincou suas bases.

Próximo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tão influente que já é identificado nos bastidores de Brasília como o Richelieu de Temer, procura agora aproximar-se de outro membro do STF, o futuro presidente Dias Toffoli, ambos expoentes do “garantismo” nas decisões no Supremo, em contraposição ao “ativismo”, que mais do que nunca se defrontam em decorrência da Operação Lava Jato.

REAÇÕES VIGOROSAS – Nos últimos dias, duas medidas importantes provocaram reações vigorosas na parte do Judiciário mais ligada ao ativismo no combate à corrupção, e em governadores que se sentem pressionados indevidamente pelo governo. O juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol pronunciaram-se diretamente sobre o caso da ampliação do escopo do indulto de Natal, que já está sendo chamado de “insulto” nas redes sociais. A procuradora-geral Raquel Cândido recorreu ao Supremo e a ministra Cármen Lúcia deferiu a liminar contra o indulto.

E sete dos nove governadores do Nordeste enviaram uma carta pública ao presidente Michel Temer exigindo que desautorize seu ministro coordenador político, Carlos Marun, que admitiu exigir reciprocidade na votação sobre a reforma da Previdência aos que pedem empréstimos em bancos públicos como o Banco do Brasil e o BNDES.

EXEMPLO PERUANO – O caso do indulto de Natal está sendo comparado com aquele concedido pelo presidente do Peru Pedro Paulo Kuczynski ao ex-presidente Fujimori, embora o indulto não tenha, a que se saiba, um beneficiado específico, mas um conceito “generoso” que pode facilitar a vida de amigos de Temer hoje protegidos como ministros pela imunidade, mas que podem cair nas mãos de um Juiz de Primeira Instância assim que o governo acabar. E, no limite, o próprio presidente, que também tem contas a ajustar com a Justiça no final de seu mandato.

Esse, aliás, foi um dos argumentos que estão sendo discutidos para basear uma eventual ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo por “desvio de finalidade”.  Há também a questão da proporcionalidade da pena, pois uma redução como a de 80% quebraria a relação entre o crime e a punição do Estado, que não pode ser nem abusivo nem leniente na hora de fixar uma pena. Todas as medidas, no entanto, são questionáveis, pois dependem de interpretação subjetiva.

AMEAÇA A MARUN – Já a atuação do ministro Carlos Marun, exigindo de governadores contrapartida em votos a favor da reforma da Previdência por empréstimos de bancos públicos, está provocando uma reação da maioria dos governadores do nordeste, que garantem que não hesitarão “em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”.

O documento foi assinado por sete dos nove governadores do Nordeste, mas o viés político é evidente. Os governadores do Rio Grande do Norte, que é do PSD, e de Sergipe, do PMDB não assinaram. Os demais são de partidos oposicionistas: PT, PSB e PC do B, e um, Renan Filho de Alagoas, do PMDB dissidente. De qualquer maneira, a exigência de que o governo respeite a Federação e não subordine suas ações pelos alinhamentos políticos dos governadores, é uma boa tese.

Não creio que o ministro Marun tenha chegado ao extremo de exigir lealdade a governadores oposicionistas, e se o fez é um trapalhão, pois permitiu que seu governo ficasse exposto à execração pública. Mas mesmo que a prática do “é dando que se recebe” tenha sido adotada apenas com governadores aliados, é um abuso de poder econômico do governo que não é aceitável numa democracia.

01 de janeiro de 2018

Merval Pereira

O Globo

CASO MÉDICO DE TEMER SE COMPLICA E ELE É DIAGNOSTICADO COM INFECÇÃO URINÁRIA

Temer foi examinado pela equipe médica no Jaburu

O presidente Michel Temer foi diagnosticado neste domingo (31) com infecção urinária. Temer, que está com a família em Brasília, onde vai passar o réveillon, foi examinado por médicos mais cedo no Palácio do Jaburu. 
Há 15 dias, o presidente foi submetido a um procedimento cirúrgico de desobstrução da uretra. A previsão da equipe médica é que ele ficaria com uma sonda por três semanas.

Nesta semana, Temer desistiu de passar o fim do ano na base naval da Restinga de Marambaia, no litoral do Rio de Janeiro, por falta de estrutura médica no local.

HISTÓRICO – Temer foi submetido em 13 de dezembro a um procedimento de desobstrução da uretra no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele recebeu alta no dia 15, mas com uso da sonda. Foi o terceiro procedimento no Hospital Sírio Libanês em apenas 45 dias, por antes já tinha sido submetido a uma raspagem da próstata e a um cateterismo, para desobstrução de artérias e colocação de stents.

01 de janeiro de 2018

Deu no G1/TV Globo

NENHUM MINISTRO DO SUPREMO RESPEITA OS PRAZOS LEGAIS NOS PEDIDOS DE VISTA

No Supremo Tribunal Federal existem 216 julgamentos suspensos por pedidos de vista, feitos por ministros, e o processo mais antigo está parada desde 2001. 
Autor de um estudo sobre o assunto, o professor e pesquisador de direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (FGV-Rio) Ivar Hartmann diz que não deveria existir pedido de vista, “uma jabuticaba que tem vários aspectos negativos e nenhum positivo”.

“São usados como estratégia para vetar unilateralmente os julgamentos”, afirma, sustentando que cabe ao STF decidir sobre questões de grande impacto. Dá como exemplo a atual discussão sobre as restrições ao foro privilegiado para políticos – com julgamento interrompido em novembro –, que, segundo ele, “impacta diretamente no combate à corrupção”.

RAZÕES IRRELEVANTES – Ivar Hartmann também lembra do processo que levou o STF a proibir a doação de empresas para campanhas eleitorais. A ação chegou ao tribunal em 2011, começou a ser julgada em 2013, mas foi concluída só em 2015, por causa de dois pedidos de vista. “As eleições de 2014 poderiam ter outro rumo”, diz Hartmann.

Responsáveis pelos pedidos de vista que paralisaram os dois casos, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, justificaram, nas duas ocasiões, que interromperam o julgamento para dar ao Congresso a chance de decidir sobre a questão, que afetam diretamente a política.

No caso do foro privilegiado, Toffoli lembrou que a Câmara analisa proposta que extingue quase totalmente a prerrogativa e que gostaria de refletir melhor sobre as consequências da fórmula diferente em discussão no Supremo. “O simples fato de ter colocado esse tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele”, disse à época.

NÃO É DEFERÊNCIA – Estudioso da relação entre os poderes, o cientista político Conrado Hübner Mendes, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), não vê tais pedidos de vista como atos de “deferência” ao Legislativo, como os ministros costumam justificar.

“Há deferência quando um tribunal, no exercício da interpretação constitucional e de sua compreensão sobre a separação de poderes, decide que certo tema é da alçada do Congresso. Pedidos de vista são o contrário de uma decisão deferente, são uma obstrução. Na prática do STF, uma obstrução que posterga a decisão por tempo indeterminado”, critica.

Ele nota que os prazos definidos no regimento para devolução dos processos nem sempre são respeitados e, mesmo quando são, não há explicação clara sobre os motivos de quando são pautados. “O STF deve à democracia brasileira uma explicação sobre o critério que orienta a ordem de sua pauta, independentemente de quão extensa ela seja. Precisa responder: quando decidir sobre o que e por quê?”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria acrescenta que as regras oficiais do Supremo obrigam que o pedido de vistas dure, no máximo, 20 dias. Mas nenhum ministro obedece às regras do tribunal e nenhum presidente os obriga a fazê-lo. Reina o espírito de corpo, que muitas vezes pode ser confundido com espírito de porco. A piada é velha, mas os magistrados insistem em manter a atualidade dela. (C.N.)

01 de janeiro de 2018

Renan Ramalho e Maria Fernanda Erdelyi / G1, Brasília

ESTADÃO DESMENTIU O MINISTRO DA JUSTIÇA, QUE TENTOU DEFENDER O INDULTO DE TEMER

Jardim está cada vez mais desmoralizado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, um dos advogados mais conhecidos de Brasília, fez uma bela carreira no serviço público e foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 1988 a 1996. Uma vida limpa e respeitada, até que cometeu um grande erro, em maio de 2016, ao aceitar o convite do presidente interino Michel Temer para ser ministro da Transparência. Um ano depois, em maio de 2017, outro inusitado equívoco, ao dar uma longa entrevista ao “Correio Braziliense” em defesa da integridade do presidente Temer, acusado de corrupção pelo empresário Joesley Batista, com gravação e tudo o mais.

Impressionado com os argumentos jurídicos contra a Lava Jato, Temer imediatamente nomeou-o ministro da Justiça, com a missão de atacar a força-tarefa. No início, Torquato Jardim até que tentou, mas logo viu que estava destruindo sua reputação, teve de recuar e tudo indicava que se calaria para sempre, tipo cerimônia de casamento.

E VEIO O INDULTO… – Não mais que de repente, chegou o Natal e Temer forçou a barra, ampliando ainda mais o generoso decreto de 2016, cujos termos acabam de causar a espantosa libertação do petista Henrique Pizzolato, após cumprir apenas um terço da condenação.

Desta vez, porém, houve protestos e o ministro Torquato Jardim logo veio a público defender o novo indulto, que reduziria para somente 20% o cumprimento da pena. E chegou a elogiar a decisão “liberal” de Temer, que nem base legal tinha, conforme ficou demonstrado em do jurista Jorge Béja aqui na Tribuna da Internet, dia 24, com a exibição da flagrante inconstitucionalidade do decreto. No mesmo dia, o procurador Deltan Dallagnol recebeu o texto por e-mail, concordou com a tese e deu explosiva entrevista a respeito. Diante do escândalo, a procuradora-geral Raquel Dodge também encampou a tese de Béja, recorreu ao Supremo e a ministra Cármen Lúcia aceitou a liminar, suspendendo o indulto.

ARTIGO NO GLOBO – Neste ínterim, quando a procuradora Raquel Dodge recorreu ao Supremo, o ministro da Justiça cometeu mais um erro infantil. Redigiu um artigo para O Globo, em que defendeu a legalidade do indulto de Temer, garantindo que a medida não beneficiaria políticos envolvidos em corrupção.

Algumas frases de Torquato Jardim chegam a ser desmoralizantes, porque mostram que, na condição de ministro da Justiça, nem se preocupou em analisar o alcance do decreto. Disse ele, do alto de sua mistura de ignorância e arrogância: “Não há que se confundir Lava Jato com indulto. Não há qualquer relação de causa e efeito”. E concluiu, massacrando a concordância verbal:

“Afirmar, portanto, que o decreto beneficiará no futuro indivíduos hoje investigados, denunciados ou mesmo processados, esteja ele ou não ligado à Operação Lava Jato, configura ignorância ou má-fé”.

ERA MENTIRA… – Em resposta ao artigo do ministro,  a Agência Estado fez uma pesquisa sobre o efeito do indulto em relação aos onze réus da Lava Jato já condenados em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.  E constatou  que as afirmações do ministro eram mentirosas, porque mais da metade deles estariam sendo diretamente beneficiados pelo decreto.

Seriam logo soltos o ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP) e um dos operadores de propina do PMDB na Petrobras, João Henriques. Mais adiante, no decorrer de 2018, também ganhariam liberdade o ex-senador Gim Argello (ex-PTB), o ex-deputado André Vargas (ex-PT), o operador de propinas Adir Assad e o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Jorge Zelada, que também atuava no esquema de corrupção da estatal.

Detalhe importantíssimo: um dos operadores de propinas, João Henriques, foi indicado pessoalmente por Temer para a diretoria da BR Distribuidora, e o outro, Jorge Zelada, também teve apoio de Temer para ser diretor da Área Internacional da Petrobrás. Mas é claro que não passa de coincidência.

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P.S. 1 – Por obrigação funcional, o ministro da Justiça deveria ter informações precisas sobre os decretos que o presidente assina, ao invés de engolir textos redigidos pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, ex-advogado de Eduardo Cunha e de outros integrantes do chamado “quadrilhão do PMDB”.

P.S. 2 – Em tradução simultânea, fica claro que Torquato Jardim foi enganado por Temer e pela gang do Planalto, que lhe forneceram informações erradas sobre os efeitos do indulto, fazendo o ministro desempenhar esse papel ridículo de tentar defender o indefensável. Torquato Jardim deveria pedir demissão e voltar ao escritório de advocacia, para tentar a recuperação de sua imagem profissional, hoje totalmente arrasada. (C.N.)

01 de janeiro de 2018

Carlos Newton

EREMILDO, O IDIOTA, AINDA NÃO ENTENDEU A LIBERDADE CONCEDIDA A PIZZOLATO

Charge do Simanca (Arquivo Google)

Eremildo é um idiota à espera de um indulto. Ele aprecia a dicção do ministro Luís Roberto Barroso e encantou-se quando ouviu-o dizer que “vivemos uma tragédia brasileira (…) um país que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas”.

Por cretino, Eremildo não entendeu a decisão de Barroso que concedeu liberdade condicional a Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado a 12 anos de prisão em 2012.

Seguindo as normas, Barroso registrou que ele é réu primário, tem bons antecedentes e cumpriu um terço da pena com bom comportamento na penitenciária.

Só um idiota como Eremildo seria capaz de lembrar alguns antecedentes do doutor, que se torna caso clássico de naturalização da coisa errada. 
Condenado, Pizzolato fugiu do país usando identidade falsa e só foi capturado cinco meses depois, graças a uma operação da polícia italiana. 
Com dupla nacionalidade, tentou evitar que o devolvessem ao Brasil. É o paradoxo de Pizzolato: Preso, é um santo. Solto é que são elas.

MALVADEZA – De um juiz malvado: “Temer mandou sua equipe redigir uma Medida Provisória criando o ‘indulto preventivo’. Assim os seus ‘homens bons’ serão perdoados antes mesmo de serem condenados.”

01 de janeiro de 2017

Elio Gaspari

O Globo/Folha

AFINAL, POR QUE O GEN. VILLAS BOAS NÃO QUER MILITARES ATUANDO CONTRA O CRIME?

Villas Bôas quer retirar os soldados das ruas

O comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas utilizou as redes sociais para dizer que está preocupado com o “constante emprego” das Forças Armadas em ações de segurança pública. 

Em uma publicação no Twitter neste sábado (30), Villas Bôas voltou a se manifestar sobre o assunto, afirmando que os números da violência no país mostram que a segurança pública precisa ser tratada pelos governos estaduais “como prioridade zero”.

Na última sexta-feira (29), o governo federal autorizou o envio de 2 mil homens das Forças Armadas para o Rio Grande do Norte, estado que assiste a uma escalada da violência por conta da greve de policiais militares e civis.

TERCEIRA VEZ – Essa é a terceira vez só em 2017 que o Rio Grande do Norte recebe o apoio do Exército para fazer o patrulhamento das ruas. Os militares ajudarão na segurança na Grande Natal e em Mossoró, onde ataques, saques e arrastões estão acontecendo com maior frequência desde que a polícia deixou de atuar.

“Preocupa-me o constante emprego do @exercitooficial em “intervenções” (GLO) nos Estados. Só no RN, as FA já foram usadas 3 X, em 18 meses. A segurança pública precisa ser tratada pelos Estados com prioridade “Zero”. Os números da violência corroboram as minhas palavras”, escreveu o general na rede social.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da presidência da República, as missões da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há, segundo o Ministério da Defesa, “o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”.

OUTRAS CRÍTICAS – A manifestação deste final de semana do comandante do Exército contra o uso das Forças Armadas na segurança pública não é a primeira crítica pública de Eduardo Villas Bôas em relação ao assunto.

Em junho, em uma audiência pública em uma comissão do Senado, o general havia usado um tom ainda mais duro. À época, ele afirmou que o uso de militares em atividades de segurança pública é “desgastante, perigoso e inócuo”. Na ocasião, ele defendeu que o uso deste modelo, por meio de decretos presidenciais, seja repensado.

O próprio ministro da Defesa, Raul Jungmann, também já se manifestou contra os decretos de Garantia da Lei e da Ordem. Em uma audiência no Senado em junho, Jungmann destacou que há uma “banalização” do uso das Forças Armadas para ações de segurança pública por meio de decretos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Afinal, o que pretende o comandante do Exército, diante do caos na segurança pública? Quer manter as tropas nos quarteis, jogando futebol, vôlei e peteca? Não lhe envergonha transformar os militares em burocratas fardados, ao invés de adaptar as funções para servir à pátria na segurança pública, na engenharia de base, na assistência social e na formação dos jovens brasileiros. O que pretende o general Villas Bôas? Deveria ser mais explícito. (C.N.)

01 de janeiro de 2018

Deu no G1

FHC, LULA E OS PARTIDOS COMUNISTAS NO BRASIL

FHC, Lula e os Partidos Comunistas no Brasil

01 de janeiro de 2017

A MORTE DA IGREJA DE ROMA E A SOBREVIVÊNCIA DO CRISTIANISMO

Programa Culturas e Identidades: A Morte da Igreja de Roma e a Sobrevivência do Cristianismo

01 de janeiro de 2018

PROGRAMA CULTURAS E IDENTIDADES: O BRASIL NÃO FOI COLONIA

Programa Culturas e Identidades: O Brasil nao foi Colonia

01 de janeiro de 2018