LULA E DILMA INFLARAM OS GASTOS DE PESSOAL EM R$ 792 BILHÕES E AUMENTARAM A CRISE

Charge do Simon (simontaylor.com.br)

Existe um ótimo trabalho de publicação mensal do Ministério do Planejamento de nome “Boletim Estatístico de Pessoal” onde se encontram todos os dados do funcionalismo federal desde 1995. Está tudo lá. Por ele se constata que os gastos globais de pessoal – ativos, inativos e pensionistas – aumentaram entre os anos de 2002 e 2015, de R$75,03 bilhões para R$ 256,46 bilhões, ou 242%, numa inflação do período (IPCA) de 110%, significando aumento real de 132%, ou mais que o dobro da inflação.

Admitindo-se que a estrutura de pessoal federal estivesse mais ou menos correta em 2002, em termos de número de servidores e salários médios, a simples reposição salarial pela correção monetária ano a ano até 2015 teria gerado uma economia acumulada de R$ 618 bilhões no período, em valores nominais dos anos, ou R$ 792 bilhões em valores corrigidos para 2015. Este foi o excesso pago.

Não haveria uma alma desempregada no Brasil se esse montante fosse aplicado em investimentos públicos, mesmo com a falta de gestão do PT. Mas, em compensação, Brasília é a capital dos Land Rover, Mercedes e BMW. Pelo menos nisso ganhamos!

05 de fevereiro de 2017

Antonio Lício

Blog Aleluia e Cia

IVES GANDRA MARTINS FILHO DEVERÁ SER INDICADO POR TEMER PARA O SUPREMO

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, deve ser o nome indicado pelo presidente da República Michel Temer para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal. O presidente pretende fazer o anúncio na próxima semana, para não ser acusado de morosidade e para garantir que a composição da Comissão de Constituição e Justiça do Senado , que sabatinará o novo indicado não seja influenciada por nenhum motivo.

Hoje, o presidente do TST sentou-se na tribuna de honra, próximo ao presidente Michel Temer, e foi citado duas vezes pelo peemedebista durante seu discurso de 20 minutos.

Na solenidade, Michel Temer empossou três novos ministros: Moreira Franco, na Secretaria-Geral, Antonio Imbassahy, na Secretaria de Governo, e Luislinda Valois, na de Direitos Humanos.

Temer vai se encontrar no final de semana com a presidente do Supremo e perguntar o que ela acha da indicação do novo ministro.

POSIÇÕES RETRÓGRADAS – Entre algumas opiniões de Gandra Filho, que fazem parte de livro de sua autoria , “Tratado de Direito Constitucional” publicado em 2012, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, pelo advogado Carlos Valder e por seu pai, o renomado tributarista Ives Gandra Martins, consta esta frase: “A mulher deve obedecer e ser submissa ao marido”.

Martins Filho, nesta obra sobre direitos fundamentais, afirma ser contra decisões já tomadas pelo Supremo, como o reconhecimento da união homoafetiva, a liberação das células-tronco embrionárias para pesquisa e a permissão para destruir embriões humanos em pesquisas.

É também contrário ao aborto, ao divórcio e à distribuição de pílulas anticoncepcionais em hospitais públicos. Tal como o pai, Martins Filho integra o Opus Dei, organização católica ultraconservadora, e se declara celibatário.

ABORTO E HOMOFOBIA – Por trás de todas as posições expressas no livro estão duas bandeiras do Opus Dei: o ataque ao aborto em qualquer situação e a defesa da ideia de que só existe família na união de um homem e de uma mulher. “Sendo o direito à vida o mais básico e fundamental dos direitos humanos, não pode ser relativizado em prol de valores e direitos”(…) “Sem vida não há qualquer outro direito a ser resguardado”. O ministro do TST ressalta, no entanto, que “indivíduos de orientação heterossexual e homossexual possuem a mesma dignidade perante a lei” e que a opção dos homossexuais deve ser respeitada.

As pesquisas com células-tronco de embriões, liberadas pelo Supremo em 2008, também recebem um pesado ataque no livro: “O uso de células-tronco embrionárias com fins terapêuticos representa nitidamente processo de canibalização do ser humano, incompatível com o estágio de civilização da sociedade moderna”.

Martins Filho é um dos idealizadores da reforma trabalhista proposta recentemente por Temer e que recebeu críticas de sindicatos. Ele defende a xflexibilização de regras trabalhistas

05 de fevereiro de 2017

José Carlos Werneck

SOLIDÃO, BANHOS DE SOL E SALÁRIO DE R$ 45 NA ROTINA DOS PRESOS DA LAVA JATO

Dirceu ganha R$ 45 mensais entregando livros nas celas

Os outrora todo-poderosos da política brasileira e agora presos da Operação Lava Jato oferecem um retrato da desolação que acarreta a perda do poder e da liberdade. Reclusos no Complexo Médico Penal de Curitiba, ex-ministros, ex-deputados, empresários e ex-diretores da Petrobras passam seu tempo em uma cela de 12 metros quadrados, compartilhadas por três pessoas.

Obrigados a longos períodos de silêncio e sem direito a visitas íntimas, as duas horas diárias de banho de sol e uma televisão de 20 polegadas suavizam a dura realidade presente de homens todo-poderosos como José Dirceu, ex-chefe de gabinete de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), ou Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara de Deputados e cérebro do impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016.

Ter diploma de curso superior os protege de ter de partilhar sua estada com marginais comuns, uma vantagem com que não contará o empresário Eike Batista, que já se encontra preso, com a cabeça raspada, no complexo penitenciário carioca de Bangu.

ANTES E DEPOIS – O presente dessa elite que montou um esquema monstruoso de subornos e fraudes para financiar campanhas, se perpetuar no poder e enriquecer pessoalmente contrasta com as facilidades e o luxo de que gozavam antes de serem presos.

“Todos levam um tempo para se adaptar e podem sofrer de depressão. Se pedem tratamento psicológico, fornecemos para que tomem consciência do momento que vivem: estão presos e já não importa a condição social que tinham lá fora”, explicou o chefe do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Luiz Moura.  “São internos e são tratados como tais”, acrescentou, dizendo que os trabalhos remunerados, quando disponíveis, fazem parte do processo de reabilitação.

SALÁRIO DE R$ 45 – Dirceu, que provavelmente seria o sucessor de Lula, chegou ao Complexo Médico Penal de Curitiba depois de condenado por receber ilegalmente US$ 3,12 milhões. Dono de uma biografia cinematográfica, que inclui um exílio em Cuba, onde recebeu treinamento militar, é um dos oito presos da “Lava-Jato”. Está pagando 20 anos e 10 meses na galeria 6, de “recursos especiais” com diploma, onde entrega livros para outros presidiários em troca de 45 reais por mês, sem contar os 25% descontados pelo Estado para reinvestir no sistema.

“Não é um trabalho de bibliotecário porque ele não tem habilitação para isso. É apenas um distribuidor de livros, ele os entrega nas celas, os traz de volta, os ordena nas estantes e faz a limpeza e conservação. Depois faz um relatório para os professores”, explica Moura.

Os presos podem, além disso, reduzir quatro dias de condenação por livro lido – um por mês, no máximo – graças a um programa que exige que façam um teste ante os professores do presídio. Se a avaliação for negativa, o perdão não é computado.

POUCAS OPÇÕES – Já Eduardo Cunha – que ganhou o apelido de “Frank Underwood” brasileiro, o personagem manipulador da série “House of Cards”, ainda não tem emprego por estar em prisão preventiva. “Há um número reduzido de trabalhos e priorizo os que já estão condenados. Enquanto os outros vão trabalhar, e ele não tem nada o que fazer, fica lendo seu processo”, conta Moura.

Os ex-deputados André Vargas (do PT, condenado a 14 anos e quatro meses) e João Argolo (do Solidariedade, 11 anos e 11 meses), assim como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto (mais de 30 anos) se ocupam de limpar o pavilhão que os presos da “Lava-Jato” compartilham com ex-policiais e outros profissionais.

MARCELO ODEBRECHT – Já foram 22, além dos que estão alojados na Polícia Federal, e atualmente são oito, entre eles o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e Marcelo Odebrecht.

Antes de confessar seus ilícitos em troca da redução de seus 19 anos e quatro meses de prisão, o dono da construtora que leva seu nome passou por esse complexo.

“Era extremadamente disciplinado. Estabeleceu uma rotina de exercícios e a cumpria. Enquanto todos tomavam sol ou conversavam, ele corria”, recordou Moura.

05 de fevereiro de 2017

Deu no Correio Braziliense

(France Presse)

ONDE ESTAVA A PROCURADORIA DO ESTADO QUANDO CABRAL DESVIAVA AS VERBAS?

Desde que o escândalo do governo Sérgio Cabral veio à tona — e como informa Mário Assis Causanilhas, em artigo hoje publicado na TI, a roubalheira já tinha sido denunciada pela Folha de São Paulo de 27.6.2011, em matéria intitulada “Cabral depreda a Fazenda do Estado” — faço a mim mesmo uma pergunta e não consigo resposta. É uma dúvida, um peso, uma irresignação, um pesadelo, um inconformismo, uma revolta angustiante que pode até não fazer sentido, não ser procedente, e muito menos devida e justa. Mas a questão não me sai do pensamento, como cidadão e advogado, com 45 anos de militância, mormente em ações contra o Estado do Rio de Janeiro por motivos diversos.

Nem sei quantas foram as ações judiciais que advoguei contra o Estado do Rio de Janeiro. Perdi a conta. Apenas me recordo que, em busca de indenização às famílias de detentos assassinados nos presídios, foram 33 ações. E em 30 delas o Estado foi condenado. Quanto a outros tipos de ações, ora pela falta ou pelo mau atendimento médico-hospitalar, ora em defesa dos direitos do funcionalismo, ora pelo desperdício e mau emprego dos dinheiros públicos…já não sei mais quantas foram.

LIGA O BRIZOLA – Um dia, o governador Leonel Brizola telefonou para meu querido pai, dele companheiro de lutas passadas. Disse Brizola: “Béja, volta e meia abro os jornais e leio que seu filho, o Jorge, que conheci ainda guri, está processando o Estado na Justiça. É um bombardeio sem fim. Peça a ele para passar para o nosso lado. Que venha comigo, ombro a ombro, me ajudar a construir um Estado que não dê motivos para estar sentado tantas vezes no banco do réus. Ele sistematicamente se põe contra o Estado, sistematicamente está contra mim”.

Papai me contou sobre a ligação de Brizola mas nada me aconselhou, nada me pediu. Ele sabia que os pleitos judiciais eram justos e que seu filho era um advogado determinado e devotado à legalidade e à defesa das vítimas.

GRANDES PROCURADORES – E assim foi minha vida profissional. Nestas ações, a maioria delas indefensáveis para o Estado, me surpreendia com o empenho, a dedicação, o denodo dos digníssimos procuradores do Estado, integrantes da Procuradoria-Geral. Apresentavam defesas e contestações primorosamente redigidas e ricas em jurisprudência. Eram peças de muitas páginas, ainda datilografadas e todas elegantes.

Quando perdiam, recorriam para o Tribunal de Justiça. Depois para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, desde quando foi criado. Eram recursos e mais recursos. E na fase de execução da condenação, sempre apresentavam embargos aos cálculos, o que fazia com que os processos demorassem anos e anos para terminar. Depois, vinha a espera do pagamento por precatório. Eles, os procuradores do Estado, jamais perderam prazo para contestar, recorrer, impugnar e falar nos autos. Era uma advocacia estatal e tanto.

APENAS UM – Os procuradores do Estado (que são funcionários públicos) sempre se portaram de forma elegante. E a defesa intransigente do Estado era a tônica, o ponto alto da advocacia estatal. Apenas um deles, no último processo que advoguei contra o Estado, sem motivo algum e graciosamente, se insurgiu pessoalmente contra mim. Nas petições, não se dirigia à parte autora, mas ao “advogado da parte autora” com palavras nada polidas. Era uma discussão por causa de uma pensão de 1/3 do salário mínimo, que a Justiça condenou o Estado a pagar a uma viúva de preso morto no presídio! Não era por bilhões, nem milhões…

Esse tratamento contra mim e o empenho infundado do procurador do Estado (o processo terminou e o Estado perdeu tudo) mexeu comigo. Me magoou. Eu nem conhecia (e continuo sem conhecer e nem quero conhecer) o procurador que me atacou e nem ele me conhecia. Mas os ataques contra mim foram duros. Dizem que isso “faz parte”. Não, não “faz parte não”. O tratamento precisa ser elevado entre advogados adversários. Sempre altivo, como sempre foi.

MINHA DÚVIDA – Esse intróito ou preâmbulo sobre o que aconteceu no passado, e aqui relembrado, é para justificar a “pulga que carrego atrás da orelha”, como se dizia antigamente. Ora, o artigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro é taxativo, no que diz respeito à Procuradoria-Geral do Estado, instituição “diretamente vinculada ao governador”, ao atribuir à PGE o dever de, como órgão central, supervisionar os serviços jurídicos da administração direta e indireta do Estado. Diz também que o Procurador-Geral é nomeado pelo governador. E determina:

“A Procuradoria oficiará obrigatoriamente no controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo e exercerá a defesa dos interesses legítimos do Estado, incluídos os de natureza financeira-orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Ministério Público”.

Numa tradução simultânea e de fácil entendimento: tudo que o governador assinar, decretar, decidir, acordar, discordar, contratar, rescindir, refazer e tudo mais que venha comprometer o Estado referentemente à legalidade e ao interesse “financeiro-orçamentário”, precisa, obrigatoriamente, do “placet”, do “nihil obstat”, do aval, da concordância da Procuradoria- Geral do Estado.

Em se tratando de atos praticados pelo chefe do Executivo, também obriga que a procuradoria-geral esteja representada também por sua chefia, o Procurador-Geral do Estado, que é quem despacha com o governador. É intervenção personalíssima, portanto. E se eventual e excepcionalmente ocorrer delegação para tanto, o delegante (o procurador-geral) assume todas as responsabilidades pelo que fez ou deixou de fazer seu delegatário-preposto (um dos integrantes da PGE).

O QUE FEZ A PROCURADORIA? – Ora, meu Deus, diante dessa avalanche de negociatas, isenções de impostos, contratos fictícios, licitações, aditivos, troca de intere$$es, marcados pela escancarada corrupção no governo Sérgio Cabral (por enquanto), mais ainda no Estado que sediou a Copa do Mundo de Futebol e numa cidade que recebeu a Olímpiada 2016, onde obras faraônicas foram feitas e o um mar de dinheiro público foi empregado, à torto e à direito, por onde andava a Procuradoria-Geral do Estado?

Que fez ou deixou de fazer o procurador-chefe durante o governo Cabral? Ou tudo aconteceu às escondidas da chefia dos advogados estatais, a quem cumpria o dever de gritar e até brigar, se preciso, para dizer: “Não. Isso não pode”? Mesmo assim, na hipótese de que as coisas sujas, porcas e criminosas tenham sido feitas às escondidas da PGE, a publicação no Diário Oficial era obrigatória. Logo, ninguém pode dizer que desconhecia. Menos, ainda, a Procuradoria-Geral do Estado.

E não se tem notícia de que ninguém, absolutamente ninguém, tenha levantado a voz, tenha agido com aquele mesmo empenho e ardor que tiveram os procuradores do Estado com os quais me defrontei nos processos judiciais.

NÃO HÁ RESPOSTA – É justamente essa a pergunta que me faço e não encontro resposta. Que fez ou deixou de fazer a Procuradoria-Geral do Estado, em defesa do Rio, para livrá-lo do mar de corrupção que o governo Cabral o mergulhou o Estado? Não está escrito na Constituição do Estado que “a procuradoria oficiará obrigatoriamente no controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo”? Ou tudo foi legal?

Por favor, me tirem esse pesadelo. Porque tenho pela Procuradoria-Geral do Estado — por onde passaram amigos e parentes tais como Antonio Vieira de Melo, Letácio Jansen, Cotrim Neto e uma plêiade de juristas notáveis e insubstituíveis — a máxima reverência, todo respeito e admiração.

05 de fevereiro de 2017
Jorge Béja

PIADA DO ANO: PADILHA DEFENDE NOMEAÇÃO DE MOREIRA, QUE LHE TIROU ABRIBUIÇÕES

Falando à CBN, Padilha fingiu que não aconteceu nada

O ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha disse nesta sexta-feira (3/3), que a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, com status de ministro, teve objetivo de oferecer a ele, que comanda o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), um trânsito melhor no exterior nas iniciativas do governo de buscar recursos para o País. Em entrevista à Rádio CBN, Padilha argumentou que o governo precisava de alguém que se apresentasse em nome de ministro de Estado para essas visitas.

Padilha reconheceu que a medida confere foro privilegiado a Moreira, cujo nome foi citado na Lava Jato, e negou que o caso se assemelha ao da indicação, no ano passado, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil, pela então presidente Dilma Rousseff, e que acabou suspensa no dia seguinte pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Lula não estava no governo (quando foi indicado). Moreira já estava agindo como ministro. Apenas recebe agora o título. É uma grande diferença, sim”, afirmou.

TUCANO NA ÁREA – Padilha também comentou sobre a decisão de Temer de indicar o tucano Antônio Imbassahy para a Secretaria de Governo em vez de um político do PMDB. Segundo ele, a escolha do presidente teve o objetivo de consolidar o apoio do PSDB ao governo e afirmou que o partido de Temer será recompensado com outros cargos.

O ministro do Casa Civil ainda ressaltou que a base governista se fortaleceu ainda mais com os resultados das eleições para a presidência e o restante dos cargos das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Mas disse que o Planalto ganharia de qualquer forma com o pleito legislativo, uma vez que a disputa era dentro da base.

PREVIDÊNCIA – Padilha voltou a afirmar que a reforma da Previdência deve ser aprovada até 30 de junho e que as mudanças na legislação trabalhista devem acontecer ainda antes desse prazo. Ele reforçou a necessidade da alteração das regras da aposentadoria e disse acreditar que a baixa popularidade do tema entre a população não deve atrapalhar sua aprovação, embora admita que irá encontrar resistência. “Essa mudança também atinge os parlamentares, que vão para o regime geral, então vai ter resistência”, ponderou.

O ministro afirmou que a reforma da Previdência “já está precificada”. “O valor das ações de Petrobras, do Banco do Brasil, da Eletrobras, a variação da Bolsa de Valores, tudo isso considera a reforma já aprovada, já com ajuste fiscal. Isso também tem que ser considerado por aqueles que olham com uma visão mais equidistante.”

LAVA-JATO – Com relação à Lava-Jato, o ministro avaliou que as investigações não devem interromper os planos do governo.

“A Lava-Jato não é impedimento para avançar nas reformas. Delações citando membros do governo por si só não provam nada e não trazem instabilidade. Estamos prestigiando a Lava-Jato e teremos uma mudança significativa para melhor na forma de fazer política no Brasil”, disse Padilha.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Só pode ser pegadinha ou Piada do Ano. Um repórter faz longa entrevista com Eliseu Padilha, como se o ministro ainda fosse o todo-poderoso do Planalto, e esquece de lhe perguntar sobre a redução dos poderes da Casa Civil, que ficou politicamente reduzida a zero, com a ascensão de Moreira Franco como braço-direito de Temer. O jornalista deve ter sido contagiado pela doença da ministra Grace Mendonça, que ganhou o apelido de “esquecidinha da AGU”, porque até agora não encontrou um HD externo para copiar os inquéritos já concluídos da Lava Jato e mover ações indenizatórias para recuperar os recursos públicos desviados. (C.N.)

05 de fevereiro de 2017

Deu no Estadão

UMA SIMPLES QUESTÃO DE RESPEITO

DEVE-SE LAMENTAR A MORTE DE MARISA LETÍCIA, NÃO IMPORTA O QUE LULA FIZER

Espera-se que Lula não tente tirar proveito político

Escrevo com autoridade os meus pêsames à família Silva, porque em comentários anteriores lamentei o AVC acometido e que lhe tirou a vida dias depois. E não entendo esse ódio que alguns manifestam contra a Marisa Letícia, falecida esposa de Lula. Marisa foi uma mulher verdadeiramente devotada a um político que desonrou os votos que recebeu. Deu-lhe filhos, esteve ao seu lado sempre, tanto nas horas difíceis quanto nas pompas e circunstâncias vividas pelo marido, traidor do povo e do Brasil.

Uma mulher simples, jamais esteve nas manchetes políticas, nunca usou da sua proximidade com Lula para tirar algum tipo de proveito pessoal ou profissional, mesmo porque era das lides domésticas.

Peço a Deus, portanto, que a receba, lhe destine um descanso merecido e que, de onde estiver, possa clarear as ideias permanentemente nefastas e deletérias do agora viúvo petista. No entanto, como se trata de uma pessoa amoral e sem ética, é provável que Lula tente ganhar dividendos políticos com a morte de sua mulher e companheira, que ele não soube honrar e dignificar.

05 de fevereiro de 2017

Francisco Bendl

EM 2011, JÁ SE SABIA QUE CABRAL ESTAVA DESTRUINDO AS FINANÇAS DO ESTADO DO RIIO

Adriana Ancelmo mandou dar isenção fiscal ao cabeleireiro

Para o caso de alguém ficar com pena do ex-governador Sérgio Cabral, que anda deprimido chorando na cadeia, preso em Bangu com sua mulher Adriana Ancelmo e seus asseclas, é bom recordar essa denúncia da Folha de S.Paulo, em reportagem de Ítalo Nogueira e Marco Antônio Martins. Observem que o texto é de 27 de junho de 2011. Naquela época, portanto, já se conheciam as insanidades das isenções fiscais concedidas por Cabral e sua equipe. As consequências da irresponsabilidade fiscal e administrativa, aliada à corrupção desenfreada, incompetência e prepotência, estamos pagando até hoje. E, isso desmonta a balela de que a crise no RJ foi por causa da queda na arrecadação dos royalties do petróleo, apenas. Aliás, será que foi por isso que o Joaquim Levy pulou da Secretaria da Fazendo do governo Cabral?

###

CABRAL DEPREDA A FAZENDA DO ESTADO

Nogueira e Marco Antônio Martins
Folha

Benefícios tiraram R$ 50 bilhões do Estado do Rio nos últimos quatro anos. Este valor, utilizado para incentivar a atividade de empresas, equivale à metade da arrecadação tributária no período entre 2007 e 2010, quando cerca de 5 mil empresas deixaram de recolher R$ 50 bilhões aos cofres do Estado, porque obtiveram renúncia fiscal do governo Sérgio Cabral (PMDB).

Dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostram que boates, motéis, mercearias, padarias, postos de gasolina e cabeleireiros foram beneficiados.

O montante da renúncia cresceu 72% em 2010, em relação a 2007. Os R$ 50 bilhões já são mais do que a metade do valor da receita tributária que foi de R$ 97 bilhões no mesmo período.

Uma das empresas que se beneficiaram é a Werner Coiffeur que, nos últimos anos, cuidou dos cabelos da primeira-dama Adriana Ancelmo e do governador. A renúncia chegou a R$ 336 mil.

CASAS DE “MASSAGEM”– Com base em uma lei criada pelo ex-governador Marcello Alencar para incentivar produtores de cosméticos, Cabral ampliou os benefícios para varejistas que encomendam produtos capilares e estão incluídos no Simples da Receita Federal.

A Folha identificou outros quatro cabeleireiros na listagem. Somados, os descontos não chegam a R$ 10 mil. Em nota, a rede Werner informou que não usufrui de nenhuma vantagem específica.

Outras empresas pouco convencionais aproveitam-se dos descontos. É o caso de duas boates na zona sul do Rio, Termas Monte Carlo e Termas Solarium. 

A primeira tem fotos de camas e banheiras em sua página na internet. A outra oferece “discrição”, saunas e massagens. Elas tiveram isenções de R$ 109 mil e R$ 316 mil, respectivamente, com base em decreto voltado a estabelecimentos de alimentação como lanchonetes, restaurantes, casas de chá e até danceterias. Essa foi a brecha usada.

RECEITA COMPROMETIDA – “Esse processo que relaciona a geração de empregos às custas do dinheiro fiscal me preocupa. Esse dinheiro não entra nos cofres públicos e quem financia tudo isso é o cidadão”, diz João Eloi Olinike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Segundo ele, ao renunciar a uma arrecadação, o governo deve ter como base a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa não comprometer a receita e apresentar um projeto que justifique a redução dos ganhos do Estado.

A Secretaria Estadual de Fazenda deu a lista de beneficiários ao deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), após requerimento enviado ao secretário Renato Villela. À Folha a secretaria informou que está impedida de informar dados específicos de contribuintes. Freixo considera as informações da lista “absurdas”.

05 de fevereiro de 2017

Mário Assis Causanilhas

PROCURADORIA VAI ABRIR NOVA INVESTIGAÇÃO SOBRE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO AÉCIO

Obra da cidade administrativa vai custar caro para Aécio

Após a homologação da superdelação da Odebrecht – 77 executivos, ex-executivos e funcionários da empreiteira -, a Procuradoria-Geral da República vai abrir novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB). A informação foi revelada com exclusividade pelo site Buzzfeed. O tucano vai ser investigado por suspeita de recebimento de valores supostamente desviados das obras da Cidade Administrativa na gestão de Aécio no governo de Minas (2003/2010). O empreendimento foi orçado em R$ 500 milhões, mas teria alcançado a cifra aproximada de R$ 2 bilhões.

Segundo informa o Buzzfeed, a Procuradoria-Geral da República vai pedir ao Supremo Tribunal Federal autorização para abrir o inquérito. Na condição de senador, Aécio tem foro privilegiado perante a Corte máxima.

O tucano teria recebido dinheiro de empreiteiras contratadas para a construção da Cidade Administrativa, entre elas a Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez, todas citadas no esquema de cartelização e propinas instalado na Petrobrás entre 2004 a 2014 e desmascarado pela Operação Lava Jato.

Procurada, a assessoria do senador informou que não ia se manifestar e encaminhou uma nota do PSDB de Minas.

DIZ O PSDB-MG – “Trata-se de assunto requentado. O PSDB MG desconhece a suposta decisão da PGR e rechaça as também supostas acusações em relação ao senador Aécio Neves. O partido informa que os valores citados estão equivocados. Nunca houve um orçamento no valor de R$ 500 milhões. Tal cifra surgiu apenas como estimativa, sem estar amparada em projeto ou orçamento, quando da primeira ideia de construção de outro projeto em outro local.

Informa também que o valor licitado da obra foi de R$ 949.371.880,50. O PSDB MG contesta insinuação de irregularidade e informa que o edital da licitação foi previamente apresentado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas e todos os procedimentos foram acompanhados e auditados por empresa externa ao Estado contratada via licitação.

Informamos ainda que o senhor Oswaldo Da Costa nunca teve atuação informal nas campanhas do PSDB com as quais coloborou, tendo sempre atuação formal e conhecida na arrecadação de recursos nas campanhas do PSDB.”

05 de fevereiro de 2017

Fausto Macedo, Fabio Serapião e Mateus Coutinho

Estadão

NOVO MARCO REGULATÓRIO

LEI QUE PODE DAR R$ 90 BILHÕES ÀS OPERADORAS É ENCAMINHADA À SANÇÃO
DECISÃO SOBRE VETOS VIRÁ DO MINISTRO DA CASA CIVIL, ELISEU PADILHA

NOVO MARCO REGULATÓRIO LIBERA AS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO DE "DEVOLVER" AO GOVERNO TODOS OS ATIVOS PÚBLICOS QUE FORAM CONCEDIDOS DURANTE A PRIVATIZAÇÃO NO SETOR (FOTO: EBC)

Encaminhado à sanção, o projeto que estabelece o novo marco regulatório das telecomunicações não deverá ser devolvido para novas discussões dos senadores. Caso a nova lei seja sancionada, as operadoras de telefonia poderão ficar com quase R$ 90 bilhões em bens que hoje pertencem à União.

O projeto de lei 79/2016, que reformula a lei que regula o setor de telecomunicações, em vigor desde 1997, coloca um ponto final na polêmica que envolve os chamados “bens reversíveis” da telefonia fixa. Pelas regras atuais, todos os ativos públicos - como equipamentos e prédios, por exemplo - e que foram concedidos às operadoras durante a privatização no setor, deveriam retornar às mãos do governo em 2025, quando acabam as concessões atuais.

A lei, no entanto, passa todos esses ativos para as mãos das empresas. Em troca, elas se comprometeriam em fazer investimentos equivalentes. Em vez de novas concessões, o governo permite ainda que elas solicitem apenas uma autorização para prestar seus serviços.

O encaminhamento da proposta ocorreu na última quarta-feira, 1, pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um dia antes de ele deixar a presidência do Senado. O texto, atualmente, se encontra em cima da mesa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Inicialmente estava previsto que a proposta seria reencaminhada para o Senado para ser submetida à votação no Plenário da Casa, uma vez que foi enviada à sanção após de ser discutida apenas na Comissão Especial do Desenvolvimento

Antes da votação por parte dos integrantes do colegiado, a proposta também foi aprovada pela Câmara.

Questionado sobre os próximos passos da proposta, se ela será devolvida ao Senado; vetada; vetada parcialmente ou sancionada, Padilha respondeu: "Vamos estudá-la e sancionar com vetos ou integralmente. Veremos". O ministro não mencionou a possibilidade de reenvio para o Congresso.

Eliseu Padilha, que embarcou na quinta-feira, 2, para o Rio Grande do Sul, deve retornar na próxima semana a Brasília, para se reunir com a equipe técnica da Casa Civil e tratar do tema. O prazo para sanção da proposta expira no próximo dia 20 de fevereiro.

O tema, considerado polêmico, ainda pode ter desdobramentos no Judiciário. Contrários à forma célere como foi votada a proposta, integrantes da oposição apresentaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da tramitação do projeto, que modifica a Lei Geral das Telecomunicações. (AE)

05 de fevereiro de 2017
diário do poder

NAS REDES SOCIAIS, A "CORRIDA PRESIDENCIAL" VEM SENDO LIDERADA POR AÉCIO E BOLSONARO

Marina e Lula possuem a terceira e quarta maior presença digital respectivamente 

Não, rede social não garante vitória em nenhuma eleição. Ao menos era isso o que diziam os críticos de Donald Trump quando confrontados com o argumento de que o candidato republicano tinha uma alcance muito maior do que quaisquer de seus adversários. Preferiam acreditar no que diziam as pesquisas, que sempre apontavam vitória de Hillary Clinton com bastante facilidade.

Mas as urnas provaram que as pesquisas não estavam entendendo bem a realidade.

O Implicante acredita que as redes sociais servem ao menos para mostrar qual político vem conseguindo conversar mais – ou melhor – com os eleitores. E isso, claro, faz um enorme diferencial em qualquer campanha, por vezes definindo o vencedor em disputas apertadas.

Com isto em mente, somou neste início de fevereiro a quantidade de seguidores dos principais presidenciáveis do Brasil nas duas principais redes. E chegou ao gráfico abaixo:

Ou seja… Se de fato rede social for um fator importante nas próximas eleições, e é claro que isso tende a fazer cada vez mais diferença, Aécio Neves e Jair Bolsonaro partiriam favoritos na disputa por uma vaga no segundo turno. Cabe menção, claro, a Marina Silva, a candidata que consegue dosar melhor a presença tanto no Twitter, como no Facebook. Lula e Serra chamam atenção no sentido oposto: enquanto estão muito presentes em uma rede, praticamente desaparecem na outra.

Fica a dúvida, contudo, se este fator será tão importante no Brasil de 2018 como foi nos Estados Unidos de 2016.

05 de fevereiro de 2017

  

URGENTE! CUNHA AMEAÇA PLANALTO E TEMER ACUSA O GOLPE

4:04

Urgente! Cunha ameaça Planalto e Temer acusa o golpe

A Resistência

05 de fevereiro de 2017

postado por m.americo

RACHEL SHEHERAZADE DEFENDE BOLSONARO E CAUSA POLÊMICA

5:22

Rachel Sheherazade Defende Bolsonaro e Causa Polêmica!

Política TV

05 de fevereiro de 2017

postado por m.americo

FOI UM EXAGERO TEMER DECRETAR LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELA MORTE DE MARISA LETÍCIA

No luto oficial, as bandeiras precisam ficar a meio-pau

Os sites da grande mídia noticiaram que o presidente Michel Temer lamentou nesta sexta-feira (dia 3) a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e decretou luto oficial de três dias. Em nota oficial, Temer prestou solidariedade à família Lula da Silva em seu nome e no da primeira-dama, Marcela Temer, nos seguintes termos: “Lamento profundamente o falecimento da senhora Marisa Letícia Lula da Silva hoje, em São Paulo. Neste momento de profunda dor e pesar na família do ex-presidente Lula, eu e Marcela transmitimos a ele, a seus filhos e aos demais familiares e amigos, as mais sinceras condolências”, disse o presidente”.

O decreto que determinou luto oficial em todo o país foi publicado ainda nesta sexta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

TEMER EXTRAPOLOU – Com todo respeito à memória de dona Marisa Letícia, que sofreu muito e merece descansar em paz, e também em homenagem ao profundo conhecimento jurídico do presidente Michel Temer, que foi professor de Direito Constitucional, é autor de obras jurídicas, aposentou-se aos 55 anos como procurador do Estado de São Paulo e, portanto, tem obrigação de conhecer a lei, pedimos a máxima vênia para discordar e dizer que o chefe do governo não tinha –  e não tem – poderes para decretar luto oficial no caso de falecimento de ex-primeira dama.

A matéria é regulada pelo Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que aprovou as normas do Cerimonial público e da chamada ordem geral de precedência. Seus dispositivos são bastante claros. 
E o artigo 88 determina expressamente: “No caso de falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias”.

ULTRA PETITA – Como é mais do que sabido, primeira-dama não tem mandato, cargo público nem atribuições. Portanto, não é autoridade. Ex-primeira-dama, então, nem pensar, como se dizia antigamente.

Em tradução simultânea, na tentativa de agradar ao ex-presidente Lula da Silva, o chefe do governo extrapolou em sua competência e assinou um decreto sem base legal. 
Ou seja, o supremo magistrado da nação, que se orgulha de ser jurista, agiu como um juiz iniciante, ao assina uma sentença “ultra petita”, que ultrapassa a situação em questão e não pode ter validade. Com todo o respeito.

###

PS – Pode-se alegar que outros presidentes assinaram decretos semelhantes, para homenagear figuras de importância nacional, mas o fato concreto é que as leis são feitas para serem cumpridas, e os presidentes não têm direito de assinar decretos sem base legal. A nota oficial de condolências já estava de bom tamanho. (C.N.)

05 de fevereiro de 2017

Carlos Newton

NOTA AO PÉ DO TEXTO

As regras do luto oficial

Adicionar legenda

Saiu na Folha de ontem (30/3/11):

“O vice-presidente da República José Alencar Gomes da Silva (PRB) morreu ontem aos 79 anos, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, vítima de câncer (...)
A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula anteciparam a volta de Portugal para participar das homenagens no país.
O vice Michel Temer, que estava no exercício da Presidência, decretou luto oficial de sete dias. A medida foi seguida por diversos Estados”.

E o que é esse luto oficial? Ele é uma forma de manifestação de tristeza da nação e um reconhecimento dos serviços prestados pelo morto ao país.

Durante o luto oficial, a bandeira nacional é hasteada em todas as repartições públicas do governo que a decretou (federal, estadual ou municipal), e ela é sempre hasteada a meio mastro. Além disso, coloca-se um laço de crepe na ponta da lança se ela estiver sendo conduzida em alguma cerimônia.

Laço de crepe atado junto à lança

Exceto no caso do presidente da República – cujo luto é de 8 dias – os demais são de 3 dias. Mas o Decreto 70.274/72, que trata do assunto, diz que o luto oficial pode, em casos excepcionais, ser estendido por até sete dias, quando a pessoa que morreu prestou relevantes e notáveis serviços ao país.

Mas há um detalhe interessante: o artigo 88 do Decreto determina que “no caso de falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias”. Reparem que esse artigo se refere a autoridades. Autoridade é quem tem alguma forma de poder público formal, ou seja, dado pela lei. Um ex-presidente já não é uma autoridade. Embora não seja autoridades, é praxe o presidente decretar luto oficial quando uma figura pública – e não só uma autoridade pública – morre. É por isso que, vez por outra, vemos luto oficial para desportistas, líderes sociais etc.

Do ponto de vista prático, isso tem pouca importância, exceto que nos decretos de luto oficial, via de regra, há também um ou outro artigo que estabelece que os custos relacionados ao funeral daquela pessoa serão por conta do governo. É o que ocorreu, por exemplo, no caso da matéria acima. Reparem que o segundo artigo do Decreto abaixo diz que as custas correrão por conta da nação.

Além disso, ele também estabelece que haverá honras de chefe de estado, ou seja, honras dedicadas a um presidente da República. E que honras são essas? As duas principais:

O velório será no salão de honra do Palácio do Planalto (artigo 77 do Decreto).

As honras fúnebres são prestadas de acordo com o cerimonial militar. Ele determina desde como o caixão será carregado até como a bandeira será dobrada, passando por quantos tiros (‘salvas’) serão dadas em sua homenagem. Você encontra as regras das honras públicas militares aqui.

05 de fevereiro de 2017

postado por m.americo