10:19terça-feira, 9 de agosto de 2016
PROCURADOR: LAVA JATO AINDA NÃO CHEGOU A 1/5 DO SEU POTENCIAL
PROCURADOR AVISA QUE AINDA HÁ MUITO MATERIAL PARA ANALISAR
Em entrevista após sua participação na audiência pública que debate as dez Medidas de Combate à Corrupção na Câmara dos Deputados, o procurador Diogo Castor Mattos, da força tarefa da Lava Jato, em Curitiba, afirmou que os investigadores ainda têm muito material para analisar e que a operação não alcançou 1/5 do seu potencial. "Acreditamos que é uma chance única que conferiu efetividade ao sistema de justiça criminal no Brasil e, por isso, ainda tem muito a avançar", acrescentou Castor Mattos.
Ainda de acordo com o Castor Mattos, a Lava Jato não corre o risco de ser anulada - como ocorreu com a Castelo de Areia, Satiagraha e Boi Barrica - devido à dimensão que a investigação tomou e pelo clamor popular que envolve toda a operação.
"Acredito que esses processos foram anulados, entre outros fatores, porque impactavam pessoas da alta classe econômica do País e porque não havia uma comoção social. Os processos foram anulados com passividade", explicou o procurador.
O procurador ainda citou o alto grau de transparência da Lava Jato e o controle da imprensa como fatores que impossibilitam que a operação seja anulada. (AE)
09 de agosto de 2016
diário do poder
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| DIOGO CASTOR MATTOS DIZ QUE SÓ FOI ANALISADO ANALISADO UM QUINTO DO MATERIAL. |
Em entrevista após sua participação na audiência pública que debate as dez Medidas de Combate à Corrupção na Câmara dos Deputados, o procurador Diogo Castor Mattos, da força tarefa da Lava Jato, em Curitiba, afirmou que os investigadores ainda têm muito material para analisar e que a operação não alcançou 1/5 do seu potencial. "Acreditamos que é uma chance única que conferiu efetividade ao sistema de justiça criminal no Brasil e, por isso, ainda tem muito a avançar", acrescentou Castor Mattos.
Ainda de acordo com o Castor Mattos, a Lava Jato não corre o risco de ser anulada - como ocorreu com a Castelo de Areia, Satiagraha e Boi Barrica - devido à dimensão que a investigação tomou e pelo clamor popular que envolve toda a operação.
"Acredito que esses processos foram anulados, entre outros fatores, porque impactavam pessoas da alta classe econômica do País e porque não havia uma comoção social. Os processos foram anulados com passividade", explicou o procurador.
O procurador ainda citou o alto grau de transparência da Lava Jato e o controle da imprensa como fatores que impossibilitam que a operação seja anulada. (AE)
09 de agosto de 2016
diário do poder
PONTO DE VIRADA
Nesta semana mudará o status político e jurídico da presidente afastada, Dilma Rousseff. No momento em que o Senado aceitar a pronúncia, ela passará a ser ré no processo, deixando de ser apenas investigada. Se não houver aceitação, ela pode reassumir a Presidência, mas hoje nem seus aliados mais fervorosos acreditam nessa possibilidade.
Na última quinta-feira, na sessão de votação do relatório na Comissão Especial do Impeachment, não houve a frenética expectativa dos primeiros dias. O país está cansado dos mesmos argumentos ao longo destes oito meses em que se discute o caso, mesmo assim o senador Cristovam Buarque capturou as atenções quando explicou, didaticamente, o que é um golpe. Mesmo um marciano entenderia que não é o que se passa no Brasil. E ao fim da sua fala, ficou entendido que o senador, que se declarara indeciso, já se decidiu.
Exasperado com a derrota, o senador Lindberg Farias disse, mesmo antes da votação, que haveria uma segunda chance no plenário do Senado, mas parecia já descrer dela porque declarou que a história condenará o impeachment.
O lado que defende a presidente conseguiu duas vitórias nesta etapa da Comissão Especial: primeiro, o resultado da perícia afirmando que não houve ato da presidente Dilma nos bilionários atrasos de pagamento ao Banco do Brasil; segundo, o procurador Ivan Claudio Marx, da Procuradoria da República do Distrito Federal, pediu arquivamento do processo. O problema é que os dois se anulam. A perícia do Senado disse que a operação com o Banco do Brasil é sim empréstimo, mas que não houve ordem da presidente para fazê-lo; o procurador disse que não é operação de crédito, mas é um ato de improbidade administrativa.
O relator Anastasia confrontou a tese do procurador dizendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda empréstimos “e outras operações assemelhadas” do governo junto a bancos públicos. Então não estaria havendo uma analogia ou interpretação, como disse o procurador, e sim uma extensão autorizada pela lei a qualquer operação que resulte em um compromisso financeiro e que produza “os efeitos materiais de uma operação de crédito, ofendendo o bem jurídico protegido pela lei”. O senador destacou também que o próprio procurador afirmou em seu despacho que as pedaladas fiscais “tinham por objetivo maquiar as contas públicas e o resultado fiscal” e por isso “configuram sem sombra de dúvida atos de improbidade administrativa”, o que, ademais, é crime de responsabilidade. Sobre a perícia, Anastasia disse que se não houve ação, houve omissão da presidente.
Pode parecer completamente descabida a discussão por meses a fio, com dezenas de testemunhas, de um lado e de outro, sendo perguntados se o que houve é ou não uma operação de crédito e se houve ou não ordem da presidente. Na verdade, mais relevante parece tudo o mais: a economia desmoronando com as contas públicas em descontrole e o país derrotado numa recessão inédita. Mas uma coisa tem a ver com a outra, disse Anastasia. “A expansão insustentável do gasto público está associada à profunda crise econômica que o Brasil vive hoje”.
A ironia é ficar toda a discussão confinada em 2015, quando o ministro Joaquim Levy tentava, com a sua equipe, desfazer as artimanhas fiscais do seu antecessor e pressionava para que houvesse o pagamento dos atrasados junto aos bancos públicos. A grande má conduta da presidente Dilma foi em 2014. É aí que o crime fica mais nítido. Não só ela fez o que está expressamente proibido na Lei de Responsabilidade Fiscal — tomar crédito junto a bancos públicos — como o fez para ampliar gastos em ano eleitoral e assim se reeleger. O argumento repetido ad nauseam pela defesa, de que tudo isso era mero detalhe contábil, serve para revelar o desprezo pela história do Brasil. Só diz isso quem não sabe que a Lei de Responsabilidade Fiscal nasceu da luta para que o Brasil jamais reviva a trágica experiência da hiperinflação. Foi usando bancos públicos para ampliar as despesas que os governos levaram o país ao descalabro. Dilma está se transformando em ré deste processo por ter desrespeitado o pacto feito pelo país consigo mesmo e jogado a economia em uma crise da qual estamos longe de sair.
09 de agosto de 2016
Miriam Leitão, O Globo
Na última quinta-feira, na sessão de votação do relatório na Comissão Especial do Impeachment, não houve a frenética expectativa dos primeiros dias. O país está cansado dos mesmos argumentos ao longo destes oito meses em que se discute o caso, mesmo assim o senador Cristovam Buarque capturou as atenções quando explicou, didaticamente, o que é um golpe. Mesmo um marciano entenderia que não é o que se passa no Brasil. E ao fim da sua fala, ficou entendido que o senador, que se declarara indeciso, já se decidiu.
Exasperado com a derrota, o senador Lindberg Farias disse, mesmo antes da votação, que haveria uma segunda chance no plenário do Senado, mas parecia já descrer dela porque declarou que a história condenará o impeachment.
O lado que defende a presidente conseguiu duas vitórias nesta etapa da Comissão Especial: primeiro, o resultado da perícia afirmando que não houve ato da presidente Dilma nos bilionários atrasos de pagamento ao Banco do Brasil; segundo, o procurador Ivan Claudio Marx, da Procuradoria da República do Distrito Federal, pediu arquivamento do processo. O problema é que os dois se anulam. A perícia do Senado disse que a operação com o Banco do Brasil é sim empréstimo, mas que não houve ordem da presidente para fazê-lo; o procurador disse que não é operação de crédito, mas é um ato de improbidade administrativa.
O relator Anastasia confrontou a tese do procurador dizendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda empréstimos “e outras operações assemelhadas” do governo junto a bancos públicos. Então não estaria havendo uma analogia ou interpretação, como disse o procurador, e sim uma extensão autorizada pela lei a qualquer operação que resulte em um compromisso financeiro e que produza “os efeitos materiais de uma operação de crédito, ofendendo o bem jurídico protegido pela lei”. O senador destacou também que o próprio procurador afirmou em seu despacho que as pedaladas fiscais “tinham por objetivo maquiar as contas públicas e o resultado fiscal” e por isso “configuram sem sombra de dúvida atos de improbidade administrativa”, o que, ademais, é crime de responsabilidade. Sobre a perícia, Anastasia disse que se não houve ação, houve omissão da presidente.
Pode parecer completamente descabida a discussão por meses a fio, com dezenas de testemunhas, de um lado e de outro, sendo perguntados se o que houve é ou não uma operação de crédito e se houve ou não ordem da presidente. Na verdade, mais relevante parece tudo o mais: a economia desmoronando com as contas públicas em descontrole e o país derrotado numa recessão inédita. Mas uma coisa tem a ver com a outra, disse Anastasia. “A expansão insustentável do gasto público está associada à profunda crise econômica que o Brasil vive hoje”.
A ironia é ficar toda a discussão confinada em 2015, quando o ministro Joaquim Levy tentava, com a sua equipe, desfazer as artimanhas fiscais do seu antecessor e pressionava para que houvesse o pagamento dos atrasados junto aos bancos públicos. A grande má conduta da presidente Dilma foi em 2014. É aí que o crime fica mais nítido. Não só ela fez o que está expressamente proibido na Lei de Responsabilidade Fiscal — tomar crédito junto a bancos públicos — como o fez para ampliar gastos em ano eleitoral e assim se reeleger. O argumento repetido ad nauseam pela defesa, de que tudo isso era mero detalhe contábil, serve para revelar o desprezo pela história do Brasil. Só diz isso quem não sabe que a Lei de Responsabilidade Fiscal nasceu da luta para que o Brasil jamais reviva a trágica experiência da hiperinflação. Foi usando bancos públicos para ampliar as despesas que os governos levaram o país ao descalabro. Dilma está se transformando em ré deste processo por ter desrespeitado o pacto feito pelo país consigo mesmo e jogado a economia em uma crise da qual estamos longe de sair.
09 de agosto de 2016
Miriam Leitão, O Globo
O RISCO TRUMP
Construir muro para barrar os migrantes que ingressam clandestinamente nos Estados Unidos por meio da fronteira mexicana.
Expulsar e impedir os islâmicos, considerados "animais", de entrarem em território norte-americano. Acolher o apoio da reacionária organização Ku Klux Klan, notória por exacerbar o ódio e promover a barbárie contra os afro-americanos.
Essas são algumas das muitas declarações e episódios polêmicos que marcam a escalada do candidato republicano, Donald Trump, para tentar suceder o presidente Barack Obama no comando dos Estados Unidos.
O bilionário vem colecionando gafes que o tornaram persona non grata por vários caciques do partido. Embora tenha derrotado todos os opositores nas prévias até a nomeação como representante da oposição na corrida contra Hillary Clinton rumo à Casa Branca, ele mais divide do que agrega os líderes do partido.
O bilionário vem colecionando gafes que o tornaram persona non grata por vários caciques do partido. Embora tenha derrotado todos os opositores nas prévias até a nomeação como representante da oposição na corrida contra Hillary Clinton rumo à Casa Branca, ele mais divide do que agrega os líderes do partido.
O megaempresário segue criando inimizades. Caciques da legenda cogitam intervir na campanha, preocupados com os estragos que Trump vem amalgamando ao longo da disputa.
A discórdia semeada pelo candidato ganha espaço. E não à toa. Há poucos dias, ele negou apoio a Paul Ryan, presidente da Câmara, e a John McCain, senador e ex-candidato à Presidência, que buscam a reeleição.
A discórdia semeada pelo candidato ganha espaço. E não à toa. Há poucos dias, ele negou apoio a Paul Ryan, presidente da Câmara, e a John McCain, senador e ex-candidato à Presidência, que buscam a reeleição.
Para aprofundar a antipatia que inspira, Trump criticou os pais de um capitão muçulmano morto na Guerra do Iraque, em 2004, quando tentava salvar seus comandados. Na visão dos republicanos, ele deveria manifestar solidariedade à família do militar.
O comportamento reprovável do bilionário vem constrangendo o partido ante os eleitores. O deputado Richard Hanna foi o primeiro a anunciar apoio à candidatura da democrata Hillary Clinton.
O comportamento reprovável do bilionário vem constrangendo o partido ante os eleitores. O deputado Richard Hanna foi o primeiro a anunciar apoio à candidatura da democrata Hillary Clinton.
A decisão poderá aprofundar ainda mais o racha que Trump vem provocando entre os republicanos, que veem a possibilidade de vitória escoar como água entre os dedos.
Diante de uma improvável mudança radical de comportamento que levasse o bilionário à vitória, considerando que nem ele nem Hillary conquistaram mentes e corações dos norte-americanos, o medo de uma administração desastrada não fica restrita aos principais partidos dos Estados Unidos. O temor se estenderia à maioria das nações, tamanha a imprevisibilidade que Trump inspira.
À frente do maior país e da mais forte economia mundial, o que ele não faria com tamanho poder. Se Trump não consegue unir as forças do próprio partido e protagoniza conflitos com os parlamentares, à frente da Casa Branca sua gestão seria desastrosa.
Diante de uma improvável mudança radical de comportamento que levasse o bilionário à vitória, considerando que nem ele nem Hillary conquistaram mentes e corações dos norte-americanos, o medo de uma administração desastrada não fica restrita aos principais partidos dos Estados Unidos. O temor se estenderia à maioria das nações, tamanha a imprevisibilidade que Trump inspira.
À frente do maior país e da mais forte economia mundial, o que ele não faria com tamanho poder. Se Trump não consegue unir as forças do próprio partido e protagoniza conflitos com os parlamentares, à frente da Casa Branca sua gestão seria desastrosa.
O conflito entre Executivo e Congresso poderá mergulhar a mais importante nação do mundo em profundo abismo, com repercursões inimagináveis em todos os países.
Hoje, quando Obama anuncia que dará conhecimento aos candidatos dos segredos de Estado, como determina a legislação, a insegurança é ainda maior.
Hoje, quando Obama anuncia que dará conhecimento aos candidatos dos segredos de Estado, como determina a legislação, a insegurança é ainda maior.
O que Trump não poderá usar para comprometer ainda mais as relações intrapartidárias e as dos Estados Unidos com as nações amigas dos norte-americanos, considerando seus rompantes e verborragia que agridem a todos sem distinção?
09 de agosto de 2016
Editorial Correio Braziliense
09 de agosto de 2016
Editorial Correio Braziliense
NULIDADES PARA LEGISLAR
Perderam-se conceitos elementares nessa trajetória cartesiana, fragmentária e reducionista quanto ao entendimento ideal dos fatos e ações
Por que a didática e a pedagogia não se preocupam, mesmo antes da alfabetização das crianças, em ministrar-lhes princípios elementares de cosmologia, biologia e antropologia? Essa visão inicial, certamente, daria ao ser humano maior consciência de sua mínima e verdadeira condição diante da magnitude do Universo, além de situá-lo de maneira mais conveniente dentro da biosfera, do convívio mais harmônico com as demais espécies e com a nossa própria, traduzindo de modo mais claro a condição do indivíduo diante da coletividade. Como a política decorre da organização da sociedade humana, desde a horda, certamente essa abordagem holística haveria de contribuir para um melhor entendimento dos interesses econômicos e sociais que se movimentam em seu tabuleiro.
A aventura da espécie humana, depois do surgimento do homo sapiens, desde seus primórdios, examina o Cosmo a partir de uma visão individualista e pouco pragmática. Ou seja, do particular fragmentário e reducionista, para um hipotético todo. E não o inverso, como deveria, do geral para o particular. Isso dificulta enormemente o entendimento desse todo, pela recomposição cartesiana das partes. Transforma a educação num confuso puzzle, com suas peças embaralhadas. O físico nuclear Fritjof Capra, por exemplo, entende que essa fragmentação reducionista é a responsável por forte distorção da relação do homem com o restante da Natureza e do Cosmo.
A cosmologia, nesse sentido, é a abordagem ideal, porque transita sempre entre metafísica e dialética. Mas é inquestionável que o número de energias cósmicas e telúricas que desconhecemos é incomensurável e pouquíssimo estudado pela ciência cartesiana. O que tem feito essa ciência é fragmentar a realidade anterior e reapresentá-la sob suas fórmulas incompletas e precárias. A água da fonte é cristalina e potável, independentemente de se saber se o seu pH é neutro, alcalino ou ácido. Sai da floresta e faz bem às bocas e aos corpos sedentos. Igualmente a antropologia, no estudo da nossa espécie, faz a ponte entre criacionismo e evolucionismo, tal como a cosmologia faz entre metafísica e dialética.
Não é diferente com a ciência política. Perderam-se conceitos elementares nessa trajetória cartesiana, fragmentária e reducionista quanto ao entendimento ideal dos fatos e ações, como esse papel do indivíduo na coletividade, citado anteriormente. Turva-se o olhar para a própria substância da política, que é o bem coletivo, perversamente, em favor do ator/personagem/indivíduo que aspira ao poder, gerando aberrações como o culto da personalidade, primeiro passo para a criação de sistemas autoritários, carismáticos, voluntaristas e despóticos. Vide o caso Trump! A própria mídia padece desse entendimento perverso e transita nessa falsa senda. As manchetes contemplam nomes de atores políticos e de personalidades públicas, para o bem ou para o mal. Raramente destacam princípios políticos a serem defendidos que realmente digam respeito à coisa pública. Isso implica em indução do leitor/eleitor ao falso dilema da escolha de seu candidato, não pelo que este possa representar em termos de projetos, mas pela projeção pessoal e pelo carisma eventuais.
Jogadores de futebol famosos, sem qualquer formação universitária ou rudimentares conhecimentos de direito público ou administrativo, lançam-se candidatos a legislar em questões de altíssima complexidade ou de importância transcendental para o interesse público sem o mínimo preparo ou experiência. Apenas porque são eventualmente notórios.
É uma visão estreita da política. Um apequenamento da importância do legislador. Não se leva em conta, por exemplo, ao sufragar um tal candidato com votações estupendas — ou um palhaço de circo contestador — que o maior prejudicado é o próprio eleitor que nessas figuras vota. Esquece-se, nessa prática leviana e reducionista, que quem faz as leis que os juízes aplicam são exatamente esses legisladores. Perde-se a visão do coletivo em favor de um único indivíduo ungido. Imagine-se um parlamento em que predominem essas bizarras figuras, ainda mais potencializado pela existência obscena do voto de legenda, que carrega, a reboque, outras nulidades como legisladores.
09 de agosto de 2016
Nelson Paes Leme, O Globo
Por que a didática e a pedagogia não se preocupam, mesmo antes da alfabetização das crianças, em ministrar-lhes princípios elementares de cosmologia, biologia e antropologia? Essa visão inicial, certamente, daria ao ser humano maior consciência de sua mínima e verdadeira condição diante da magnitude do Universo, além de situá-lo de maneira mais conveniente dentro da biosfera, do convívio mais harmônico com as demais espécies e com a nossa própria, traduzindo de modo mais claro a condição do indivíduo diante da coletividade. Como a política decorre da organização da sociedade humana, desde a horda, certamente essa abordagem holística haveria de contribuir para um melhor entendimento dos interesses econômicos e sociais que se movimentam em seu tabuleiro.
A aventura da espécie humana, depois do surgimento do homo sapiens, desde seus primórdios, examina o Cosmo a partir de uma visão individualista e pouco pragmática. Ou seja, do particular fragmentário e reducionista, para um hipotético todo. E não o inverso, como deveria, do geral para o particular. Isso dificulta enormemente o entendimento desse todo, pela recomposição cartesiana das partes. Transforma a educação num confuso puzzle, com suas peças embaralhadas. O físico nuclear Fritjof Capra, por exemplo, entende que essa fragmentação reducionista é a responsável por forte distorção da relação do homem com o restante da Natureza e do Cosmo.
A cosmologia, nesse sentido, é a abordagem ideal, porque transita sempre entre metafísica e dialética. Mas é inquestionável que o número de energias cósmicas e telúricas que desconhecemos é incomensurável e pouquíssimo estudado pela ciência cartesiana. O que tem feito essa ciência é fragmentar a realidade anterior e reapresentá-la sob suas fórmulas incompletas e precárias. A água da fonte é cristalina e potável, independentemente de se saber se o seu pH é neutro, alcalino ou ácido. Sai da floresta e faz bem às bocas e aos corpos sedentos. Igualmente a antropologia, no estudo da nossa espécie, faz a ponte entre criacionismo e evolucionismo, tal como a cosmologia faz entre metafísica e dialética.
Não é diferente com a ciência política. Perderam-se conceitos elementares nessa trajetória cartesiana, fragmentária e reducionista quanto ao entendimento ideal dos fatos e ações, como esse papel do indivíduo na coletividade, citado anteriormente. Turva-se o olhar para a própria substância da política, que é o bem coletivo, perversamente, em favor do ator/personagem/indivíduo que aspira ao poder, gerando aberrações como o culto da personalidade, primeiro passo para a criação de sistemas autoritários, carismáticos, voluntaristas e despóticos. Vide o caso Trump! A própria mídia padece desse entendimento perverso e transita nessa falsa senda. As manchetes contemplam nomes de atores políticos e de personalidades públicas, para o bem ou para o mal. Raramente destacam princípios políticos a serem defendidos que realmente digam respeito à coisa pública. Isso implica em indução do leitor/eleitor ao falso dilema da escolha de seu candidato, não pelo que este possa representar em termos de projetos, mas pela projeção pessoal e pelo carisma eventuais.
Jogadores de futebol famosos, sem qualquer formação universitária ou rudimentares conhecimentos de direito público ou administrativo, lançam-se candidatos a legislar em questões de altíssima complexidade ou de importância transcendental para o interesse público sem o mínimo preparo ou experiência. Apenas porque são eventualmente notórios.
É uma visão estreita da política. Um apequenamento da importância do legislador. Não se leva em conta, por exemplo, ao sufragar um tal candidato com votações estupendas — ou um palhaço de circo contestador — que o maior prejudicado é o próprio eleitor que nessas figuras vota. Esquece-se, nessa prática leviana e reducionista, que quem faz as leis que os juízes aplicam são exatamente esses legisladores. Perde-se a visão do coletivo em favor de um único indivíduo ungido. Imagine-se um parlamento em que predominem essas bizarras figuras, ainda mais potencializado pela existência obscena do voto de legenda, que carrega, a reboque, outras nulidades como legisladores.
09 de agosto de 2016
Nelson Paes Leme, O Globo
ODEBRECHT MIRA EM TEMER
“Em política nada se perde e nada se transforma — tudo se corrompe.” Millôr Fernandes
Ao mirar em Temer, delação de Odebrecht mostra que crise política está longe do fim. O que poderá acontecer caso se confirme que Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que carrega seu sobrenome, doou ao PMDB R$ 10 milhões em dinheiro vivo e não declarado nem por ele nem pelo partido à Justiça? E que o fez a pedido de Michel Temer, na época presidente do PMDB e vice-presidente da República, com quem Marcelo teria se reunido em Brasília a poucos meses das eleições de 2014?
EM SUA mais recente edição, a revista “Veja” informa que teve acesso a um anexo da delação premiada de Marcelo à Lava-Jato. E que nele está dito que, em maio de 2014, houve um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, presentes Temer, o então deputado Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil, e Marcelo. Na ocasião, Temer teria pedido “apoio financeiro” da empreiteira ao PMDB.
A ODEBRECHT, segundo Marcelo, repassou R$ 10 milhões ao partido — R$ 4 milhões entregues a Padilha e R$ 6 milhões endereçados a Paulo Skaf, o candidato do PMDB ao governo de São Paulo naquele ano, com o apoio de Temer. O dinheiro foi registrado na contabilidade do setor da Odebrecht conhecido como “departamento de propina”. Sim, havia um só para isso.
EM NOTA enviada à “Veja”, Temer admite que jantou com Marcelo e que ele e o empresário conversaram “sobre auxílio financeiro da construtora Odebrecht a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor e conforme foi depois declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. Consta no TSE que em 2014 a Odebrecht doou ao PMDB R$ 11,3 milhões. Teria sido a isso que se referiu Marcelo em sua delação?
TUDO INDICA que não. Marcelo insiste, na delação, que os R$ 10 milhões (não R$ 11,3 milhões) saíram em dinheiro vivo do “caixa paralelo” da Odebrecht. Se mentiu ou se a Lava-Jato não achar provas do que ele disse, a delação será recusada. E Marcelo, já condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, não terá sua pena reduzida. Ele está preso há quase 14 meses. O que ganharia mentindo?
ESTA É A segunda vez em que Temer é citado por delatores da Lava-Jato. O primeiro a citá-lo foi Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Em 2012, de acordo com Machado, ele e Temer se encontraram na Base Aérea de Brasília. Temer teria pedido ajuda para a campanha de Gabriel Chalita, candidato do PMDB a prefeito de São Paulo. A ajuda de R$ 1,5 milhão foi dada pela empreiteira Queiroz Galvão, envolvida no roubo à Petrobras.
“O CONTEXTO da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”, revelou Machado. Temer negou que tivesse pedido algo a ele. Quanto ao encontro na Base Aérea, respondeu que não se lembrava.
MESMO QUE se prove o que Marcelo contou em sua delação, dificilmente Temer será processado. Se houve crime, ele o cometeu antes de ser reeleito vice-presidente em outubro de 2014. A partir do próximo mês, com a cassação do mandato de Dilma pelo Senado, Temer deixará de ser interino para se transformar de fato em presidente da República. Mas não é disso que se trata.
COM POPULARIDADE baixa, obrigado a promover duros ajustes na economia, como Temer conseguiria governar uma vez acusado de crime de caixa dois? A crise política parece longe de ser superada.
09 de agosto de 2016
Ricardo Noblat, O Globo
Ao mirar em Temer, delação de Odebrecht mostra que crise política está longe do fim. O que poderá acontecer caso se confirme que Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que carrega seu sobrenome, doou ao PMDB R$ 10 milhões em dinheiro vivo e não declarado nem por ele nem pelo partido à Justiça? E que o fez a pedido de Michel Temer, na época presidente do PMDB e vice-presidente da República, com quem Marcelo teria se reunido em Brasília a poucos meses das eleições de 2014?
EM SUA mais recente edição, a revista “Veja” informa que teve acesso a um anexo da delação premiada de Marcelo à Lava-Jato. E que nele está dito que, em maio de 2014, houve um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, presentes Temer, o então deputado Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil, e Marcelo. Na ocasião, Temer teria pedido “apoio financeiro” da empreiteira ao PMDB.
A ODEBRECHT, segundo Marcelo, repassou R$ 10 milhões ao partido — R$ 4 milhões entregues a Padilha e R$ 6 milhões endereçados a Paulo Skaf, o candidato do PMDB ao governo de São Paulo naquele ano, com o apoio de Temer. O dinheiro foi registrado na contabilidade do setor da Odebrecht conhecido como “departamento de propina”. Sim, havia um só para isso.
EM NOTA enviada à “Veja”, Temer admite que jantou com Marcelo e que ele e o empresário conversaram “sobre auxílio financeiro da construtora Odebrecht a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor e conforme foi depois declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. Consta no TSE que em 2014 a Odebrecht doou ao PMDB R$ 11,3 milhões. Teria sido a isso que se referiu Marcelo em sua delação?
TUDO INDICA que não. Marcelo insiste, na delação, que os R$ 10 milhões (não R$ 11,3 milhões) saíram em dinheiro vivo do “caixa paralelo” da Odebrecht. Se mentiu ou se a Lava-Jato não achar provas do que ele disse, a delação será recusada. E Marcelo, já condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, não terá sua pena reduzida. Ele está preso há quase 14 meses. O que ganharia mentindo?
ESTA É A segunda vez em que Temer é citado por delatores da Lava-Jato. O primeiro a citá-lo foi Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Em 2012, de acordo com Machado, ele e Temer se encontraram na Base Aérea de Brasília. Temer teria pedido ajuda para a campanha de Gabriel Chalita, candidato do PMDB a prefeito de São Paulo. A ajuda de R$ 1,5 milhão foi dada pela empreiteira Queiroz Galvão, envolvida no roubo à Petrobras.
“O CONTEXTO da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”, revelou Machado. Temer negou que tivesse pedido algo a ele. Quanto ao encontro na Base Aérea, respondeu que não se lembrava.
MESMO QUE se prove o que Marcelo contou em sua delação, dificilmente Temer será processado. Se houve crime, ele o cometeu antes de ser reeleito vice-presidente em outubro de 2014. A partir do próximo mês, com a cassação do mandato de Dilma pelo Senado, Temer deixará de ser interino para se transformar de fato em presidente da República. Mas não é disso que se trata.
COM POPULARIDADE baixa, obrigado a promover duros ajustes na economia, como Temer conseguiria governar uma vez acusado de crime de caixa dois? A crise política parece longe de ser superada.
09 de agosto de 2016
Ricardo Noblat, O Globo
SECURITIZAR DO JEITO CERTO
Investimentos públicos desabaram, e nem assim temos sido capazes de nos organizar adequadamente para passar à iniciativa privada boa parte das tarefas que ficaram sem dono
Não faz muito tempo que, para surpresa geral, tínhamos zerado a dívida externa pública (líquida de reservas em divisas), obtido uma boa classificação de risco das agências internacionais (algo que se perdeu depois) e parecíamos ter entrado num círculo virtuoso de inflação baixa e crescimento satisfatório. A atual sensação, contudo, é de que, passada a hecatombe dilmista, a União e a grande maioria dos estados e municípios brasileiros acordarão basicamente quebrados, entre outros problemas.
Investir que é bom, nem pensar, especialmente em infraestrutura. Há muito tempo que os investimentos públicos desabaram, e nem assim temos sido capazes de nos organizar adequadamente para passar à iniciativa privada boa parte das tarefas que ficaram sem dono. Virou moda dizer que, afora os casos que podem ser objeto de “concessões”, a saída é fazer parcerias entre o governo e o setor privado (as chamadas PPPs), em que o Estado é liberado de investir, mas tem sempre de arranjar fundos para bancar um certo fluxo de pagamentos futuros não cobertos pelos usuários — as chamadas contraprestações.
É aí, exatamente, que mora o perigo. Premidos pelo aperto financeiro, essas contraprestações acabam se tornando o primeiro alvo da política de ajuste fiscal, pois é menos oneroso politicamente dar calote nos sócios dessas parcerias do que nos servidores ou nos fornecedores de serviços conhecidos como básicos, tipo saúde e segurança.
E as garantias? Desprovidos de ativos óbvios, os entes públicos acabaram montando fundos garantidores bastante precários para bancar o pagamento desses compromissos. Sem cumprir seu devido papel, aos poucos o instrumento da PPP começa a perder atratividade para o sócio privado, o que é lastimável.
É nesse contexto que se tornam cada vez mais importantes as oportunidades de securitização de recebíveis tributários no setor público, que existem efetivamente, mas são pouco conhecidas ou têm sido mal administradas, quando poderiam gerar recursos expressivos para resolver as atuais carências. Trata-se, basicamente, da antecipação, via mercados financeiros, de fluxos de recebimentos de recursos que ingressarão futura e regularmente no setor público, mas que acabam dormindo nas prateleiras, como no caso da “dívida ativa” de contribuintes para com o Fisco, difíceis de cobrar.
Ora em tramitação no Senado, o Projeto de Lei Complementar 204/16 procura consolidar as normas relacionadas com esse tipo de securitização, conforme artigo recente de Felipe Salto e Leonardo Ribeiro no “Estado de S.Paulo”, mas precisa ser aperfeiçoado em alguns aspectos relevantes, antes de ir à votação. O principal é que a “modelagem” implícita no projeto limita desnecessariamente as possibilidades de securitização, exatamente quando é mais aguda a carência de recursos. Discutirei o assunto em maior detalhe no Fórum Nacional, de 14 e 15 de setembro próximo, do Inae (veja detalhes em www.inae.org.br), juntamente com o colega Carlos Kerbes, um inovador nessa matéria.
Tendo restringido os casos de securitização de “créditos tributários” apenas aos chamados parcelamentos, conforme prática adotada até agora, e tendo focado apenas no estoque específico desses recebíveis (algo ao redor de R$ 80 bilhões, no caso da União), a aprovação do projeto deverá permitir o recebimento imediato de algo que não deve ultrapassar R$ 55 bilhões, diante de um estoque total de créditos que alcança a marca impressionante de R$ 1,6 trilhão.
O ponto é que já existe tecnologia para adotar uma modelagem capaz de jogar foco sobre os fluxos totais regulares decorrentes do estoque total de créditos e não apenas dos parcelamentos. Na União, esse fluxo alcança a expressiva marca de R$ 20 bilhões anuais, que tendem a se repetir todos os anos, dos quais, para uma estruturação no período de 20 anos, pode derivar uma fatia de “ativos sênior”, à vista, de cerca de R$ 70 bilhões (e não apenas os R$ 55 bilhões acima referidos), sem falar no mais importante: “ativos mezanino” da ordem de R$ 13 bilhões anuais, com uma razoável probabilidade de recebimento validada por alguma conceituada agência de risco, ao longo desse mesmo período.
Bastará ampliar o alcance da medida no artigo respectivo do projeto. Esses recebíveis seriam passíveis de troca por debêntures emitidas conforme as regras da CVM, que, por sua vez, poderiam compor os fundos garantidores de PPP anteriormente mencionados e, assim, constituir uma garantia efetiva e expressiva para as tão desejadas parcerias no setor de infraestrutura.
Finalmente, cabe rever, no projeto, o impedimento de que os atuais prefeitos concretizem financeiramente a operação desse mecanismo nos últimos 120 dias de governo, faltando definir alguma regra de transição. Além disso, deve-se remover a restrição de que os ativos a serem cedidos sejam aqueles existentes na data de publicação da lei a que ele der origem. Em vez disso, a limitação poderia ser para os créditos existentes no momento da cessão efetiva.
09 de agosto de 2016
Raul Velloso é economista, O Globo
Não faz muito tempo que, para surpresa geral, tínhamos zerado a dívida externa pública (líquida de reservas em divisas), obtido uma boa classificação de risco das agências internacionais (algo que se perdeu depois) e parecíamos ter entrado num círculo virtuoso de inflação baixa e crescimento satisfatório. A atual sensação, contudo, é de que, passada a hecatombe dilmista, a União e a grande maioria dos estados e municípios brasileiros acordarão basicamente quebrados, entre outros problemas.
Investir que é bom, nem pensar, especialmente em infraestrutura. Há muito tempo que os investimentos públicos desabaram, e nem assim temos sido capazes de nos organizar adequadamente para passar à iniciativa privada boa parte das tarefas que ficaram sem dono. Virou moda dizer que, afora os casos que podem ser objeto de “concessões”, a saída é fazer parcerias entre o governo e o setor privado (as chamadas PPPs), em que o Estado é liberado de investir, mas tem sempre de arranjar fundos para bancar um certo fluxo de pagamentos futuros não cobertos pelos usuários — as chamadas contraprestações.
É aí, exatamente, que mora o perigo. Premidos pelo aperto financeiro, essas contraprestações acabam se tornando o primeiro alvo da política de ajuste fiscal, pois é menos oneroso politicamente dar calote nos sócios dessas parcerias do que nos servidores ou nos fornecedores de serviços conhecidos como básicos, tipo saúde e segurança.
E as garantias? Desprovidos de ativos óbvios, os entes públicos acabaram montando fundos garantidores bastante precários para bancar o pagamento desses compromissos. Sem cumprir seu devido papel, aos poucos o instrumento da PPP começa a perder atratividade para o sócio privado, o que é lastimável.
É nesse contexto que se tornam cada vez mais importantes as oportunidades de securitização de recebíveis tributários no setor público, que existem efetivamente, mas são pouco conhecidas ou têm sido mal administradas, quando poderiam gerar recursos expressivos para resolver as atuais carências. Trata-se, basicamente, da antecipação, via mercados financeiros, de fluxos de recebimentos de recursos que ingressarão futura e regularmente no setor público, mas que acabam dormindo nas prateleiras, como no caso da “dívida ativa” de contribuintes para com o Fisco, difíceis de cobrar.
Ora em tramitação no Senado, o Projeto de Lei Complementar 204/16 procura consolidar as normas relacionadas com esse tipo de securitização, conforme artigo recente de Felipe Salto e Leonardo Ribeiro no “Estado de S.Paulo”, mas precisa ser aperfeiçoado em alguns aspectos relevantes, antes de ir à votação. O principal é que a “modelagem” implícita no projeto limita desnecessariamente as possibilidades de securitização, exatamente quando é mais aguda a carência de recursos. Discutirei o assunto em maior detalhe no Fórum Nacional, de 14 e 15 de setembro próximo, do Inae (veja detalhes em www.inae.org.br), juntamente com o colega Carlos Kerbes, um inovador nessa matéria.
Tendo restringido os casos de securitização de “créditos tributários” apenas aos chamados parcelamentos, conforme prática adotada até agora, e tendo focado apenas no estoque específico desses recebíveis (algo ao redor de R$ 80 bilhões, no caso da União), a aprovação do projeto deverá permitir o recebimento imediato de algo que não deve ultrapassar R$ 55 bilhões, diante de um estoque total de créditos que alcança a marca impressionante de R$ 1,6 trilhão.
O ponto é que já existe tecnologia para adotar uma modelagem capaz de jogar foco sobre os fluxos totais regulares decorrentes do estoque total de créditos e não apenas dos parcelamentos. Na União, esse fluxo alcança a expressiva marca de R$ 20 bilhões anuais, que tendem a se repetir todos os anos, dos quais, para uma estruturação no período de 20 anos, pode derivar uma fatia de “ativos sênior”, à vista, de cerca de R$ 70 bilhões (e não apenas os R$ 55 bilhões acima referidos), sem falar no mais importante: “ativos mezanino” da ordem de R$ 13 bilhões anuais, com uma razoável probabilidade de recebimento validada por alguma conceituada agência de risco, ao longo desse mesmo período.
Bastará ampliar o alcance da medida no artigo respectivo do projeto. Esses recebíveis seriam passíveis de troca por debêntures emitidas conforme as regras da CVM, que, por sua vez, poderiam compor os fundos garantidores de PPP anteriormente mencionados e, assim, constituir uma garantia efetiva e expressiva para as tão desejadas parcerias no setor de infraestrutura.
Finalmente, cabe rever, no projeto, o impedimento de que os atuais prefeitos concretizem financeiramente a operação desse mecanismo nos últimos 120 dias de governo, faltando definir alguma regra de transição. Além disso, deve-se remover a restrição de que os ativos a serem cedidos sejam aqueles existentes na data de publicação da lei a que ele der origem. Em vez disso, a limitação poderia ser para os créditos existentes no momento da cessão efetiva.
09 de agosto de 2016
Raul Velloso é economista, O Globo
INCONSTÂNCIA
Os brasileiros são de desleixar o fato decidido, como parece ser o caso do impeachment da presidente afastada Dilma. Até o PT, embora mantendo a narrativa do golpe, a tem como incompetente para governar. Por isso, as manifestações do dia 31 de julho mostraram o interesse do povo. Os crimes de responsabilidade ficaram contundentes no relatório de admissibilidade do senador Anastasia, impedindo que a lenda do golpe fique introjetada nas mentes de parte do eleitorado, como deseja o PT. Para ele, presidente eleito é intocável, faz o que quiser, o impeachment é pretexto. A responsabilidade será sempre de subordinados. Interessa-lhe o poder.
Virou moda dizer que há um fosso entre representantes e representados relativamente ao Poder Legislativo, outra lenda urbana, de alta serventia aos propósitos do PT, pilhado em roubalheiras, para deslegitimar as funções dos vice-presidentes e do parlamento. Não há outra forma de eleger os membros do Legislativo. Se os senhores vereadores, deputados e senadores não nos representam, num país onde o voto é obrigatório, o problema é outro. Os representados é que não sabem eleger seus representantes. Quanto ao vice, a sua função é a de somar votos e substituir o presidente só em caso de morte? É como pensa o PT com arguta malícia.
Analistas mais afoitos, até mesmo antipetistas, estão a avalizar a crise da democracia representativa. Acenam que o Syriza, na Grécia, o Podemos, na Espanha, partidos novos, demonstram tal crise. Ao contrário, ambos querem o poder, via eleitoral. Na América, onde as prévias entregam aos eleitores a função de escolher os pré-candidatos à presidência, enxergam a falência da democracia representativa. Confundem candidatos criticáveis com a robustez da democracia.
É de se perguntar o que desejam além de eleições periódicas e o regime de partidos, traços marcantes das democracias. Instaurar a democracia direta como em Atenas, em praça pública? Isso foi factível no passado entre povos organizados em clãs e tribos, como nos cantões suíços. Hoje temos macrossociedades.
Então, qual é o problema da política nacional? Evidentemente, a sua reforma. Para começar, os chefes do Executivo devem ter o vice do mesmo partido e que sejam proibidas coligações partidárias para as eleições legislativas e para o Executivo também. As coligações se fazem pós-eleições para viabilizar maiorias em torno de pontos programáticos, pré-estabelecidos pelos partidos. Depois, a reforma administrativa, diminuindo-se em 90% os cargos de confiança de recrutamento amplo, ou seja, ocupáveis por pessoas estranhas ao funcionalismo. São diminuíveis os ministérios e as secretarias. Aliás, bastam 16 na União e nos estados. No âmbito dos municípios, seis ou sete secretarias bastam. O fato é que, no Brasil, a União, estados e municípios são entes empregadores, diferentemente do que ocorre na Europa e nos EUA, onde a burocracia estatal é de carreira e permanente.
O Estado brasileiro, nos três níveis da Federação (Executivo, Legislativo e Judiciário) é monstruosamente grande, confuso e ineficiente. Como no conto de Liliput, precisamos acorrentá-lo nessa hora, em que, exausto e falido, o gigante deitou-se no chão da pátria. Fora a democracia representativa, mais efetiva no parlamentarismo que no presidencialismo, inexistem soluções mágicas. Esse negócio de que "não nos sentimos representados" é problema de quem vota, como e porquê. Se quiserem ideários diversos, criem seus partidos e parem com inúteis lamentações.
Criar uma emenda constitucional com cláusulas de barreira a evitar a proliferação de "partidinhos" sem programas e feitio nacional é algo imperativo. Somente uma constituinte exclusiva que se dissolve depois, não partidária, é capaz de fazer isso. Merece a nossa mobilização. O PT estimulou os nanicos e até partidos médios para passar a perna no PMDB, e deu-se mal quando pegou pela proa a oposição pertinaz de Eduardo Cunha, a quem devemos, sem juízo de valor, o fato político do impeachment.
O vice assumiu porque a Constituição assim determina. Cunha mudou a face política do Brasil. É tarefa nossa, como agentes ativos, sem ser choramingas e reclamões, olhar o futuro com outros modos de ver. Os que só fazem críticas como se fossem seres superiores não mudam a cena política para modernizá-la, a bem da nação. Precisamos, isso sim, é de cidadãos prestantes. Por suposto, estou imaginando um país zeloso do art. 170 da CF, que entrega o campo econômico aos particulares e à livre iniciativa, nos esquadros de uma economia liberal a repelir o intervencionismo estatal que há 300 anos nunca deu certo na América Latina.
09 de agosto de 2016
Sacha Calmon, Correio Braziliense
Virou moda dizer que há um fosso entre representantes e representados relativamente ao Poder Legislativo, outra lenda urbana, de alta serventia aos propósitos do PT, pilhado em roubalheiras, para deslegitimar as funções dos vice-presidentes e do parlamento. Não há outra forma de eleger os membros do Legislativo. Se os senhores vereadores, deputados e senadores não nos representam, num país onde o voto é obrigatório, o problema é outro. Os representados é que não sabem eleger seus representantes. Quanto ao vice, a sua função é a de somar votos e substituir o presidente só em caso de morte? É como pensa o PT com arguta malícia.
Analistas mais afoitos, até mesmo antipetistas, estão a avalizar a crise da democracia representativa. Acenam que o Syriza, na Grécia, o Podemos, na Espanha, partidos novos, demonstram tal crise. Ao contrário, ambos querem o poder, via eleitoral. Na América, onde as prévias entregam aos eleitores a função de escolher os pré-candidatos à presidência, enxergam a falência da democracia representativa. Confundem candidatos criticáveis com a robustez da democracia.
É de se perguntar o que desejam além de eleições periódicas e o regime de partidos, traços marcantes das democracias. Instaurar a democracia direta como em Atenas, em praça pública? Isso foi factível no passado entre povos organizados em clãs e tribos, como nos cantões suíços. Hoje temos macrossociedades.
Então, qual é o problema da política nacional? Evidentemente, a sua reforma. Para começar, os chefes do Executivo devem ter o vice do mesmo partido e que sejam proibidas coligações partidárias para as eleições legislativas e para o Executivo também. As coligações se fazem pós-eleições para viabilizar maiorias em torno de pontos programáticos, pré-estabelecidos pelos partidos. Depois, a reforma administrativa, diminuindo-se em 90% os cargos de confiança de recrutamento amplo, ou seja, ocupáveis por pessoas estranhas ao funcionalismo. São diminuíveis os ministérios e as secretarias. Aliás, bastam 16 na União e nos estados. No âmbito dos municípios, seis ou sete secretarias bastam. O fato é que, no Brasil, a União, estados e municípios são entes empregadores, diferentemente do que ocorre na Europa e nos EUA, onde a burocracia estatal é de carreira e permanente.
O Estado brasileiro, nos três níveis da Federação (Executivo, Legislativo e Judiciário) é monstruosamente grande, confuso e ineficiente. Como no conto de Liliput, precisamos acorrentá-lo nessa hora, em que, exausto e falido, o gigante deitou-se no chão da pátria. Fora a democracia representativa, mais efetiva no parlamentarismo que no presidencialismo, inexistem soluções mágicas. Esse negócio de que "não nos sentimos representados" é problema de quem vota, como e porquê. Se quiserem ideários diversos, criem seus partidos e parem com inúteis lamentações.
Criar uma emenda constitucional com cláusulas de barreira a evitar a proliferação de "partidinhos" sem programas e feitio nacional é algo imperativo. Somente uma constituinte exclusiva que se dissolve depois, não partidária, é capaz de fazer isso. Merece a nossa mobilização. O PT estimulou os nanicos e até partidos médios para passar a perna no PMDB, e deu-se mal quando pegou pela proa a oposição pertinaz de Eduardo Cunha, a quem devemos, sem juízo de valor, o fato político do impeachment.
O vice assumiu porque a Constituição assim determina. Cunha mudou a face política do Brasil. É tarefa nossa, como agentes ativos, sem ser choramingas e reclamões, olhar o futuro com outros modos de ver. Os que só fazem críticas como se fossem seres superiores não mudam a cena política para modernizá-la, a bem da nação. Precisamos, isso sim, é de cidadãos prestantes. Por suposto, estou imaginando um país zeloso do art. 170 da CF, que entrega o campo econômico aos particulares e à livre iniciativa, nos esquadros de uma economia liberal a repelir o intervencionismo estatal que há 300 anos nunca deu certo na América Latina.
09 de agosto de 2016
Sacha Calmon, Correio Braziliense
ESTADOS E DISCURSOS DESGASTAM MEIRELLES
Amanhã, 9 de agosto de 2016, o Senado dará início a uma tarefa intransferível: virar mais uma página da história recente da política brasileira que deve culminar com o julgamento do processo de impedimento da presidente afastada, Dilma Rousseff, exercer o cargo por crime de responsabilidade.
Nesta terça, o plenário do Senado vota o parecer do relator do processo favorável ao impeachment.
O julgamento, a ser comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)ministro Ricardo Lewandowski, acontece no fim do mês e há uma torcida para que os Jogos Olímpicos do Rio aliviem a tensão já evidente nas relações entre os governos estaduais e o Governo Federal e que deve chegar às alturas.
A proximidade de encerramento desse processo, responsável pelo futuro da presidente afastada Dilma Rousseff e do interino Michel Temer, deve travar todas as decisões legislativas que poderiam ser tomadas nas próximas semanas.
A proximidade de encerramento desse processo, responsável pelo futuro da presidente afastada Dilma Rousseff e do interino Michel Temer, deve travar todas as decisões legislativas que poderiam ser tomadas nas próximas semanas.
E não é certo que serão tomadas logo a seguir, por uma questão de calendário e de conveniência.
A decisão do Senado será anunciada a um mês das eleições municipais, em que os brasileiros darão sua primeira impressão sobre a classe política após a investigação histórica de atos de corrupção e desvio de dinheiro público pela Lava-Jato - operação que chegou a manter simultaneamente na cadeia um senador, um banqueiro e um empresário.
A conveniência de postergar decisões legislativas será revelada pela mobilização dos partidos interessados em influenciar a reforma ministerial que Michel Temer anunciou para o pós-impeachment.
A decisão do Senado será anunciada a um mês das eleições municipais, em que os brasileiros darão sua primeira impressão sobre a classe política após a investigação histórica de atos de corrupção e desvio de dinheiro público pela Lava-Jato - operação que chegou a manter simultaneamente na cadeia um senador, um banqueiro e um empresário.
A conveniência de postergar decisões legislativas será revelada pela mobilização dos partidos interessados em influenciar a reforma ministerial que Michel Temer anunciou para o pós-impeachment.
Fala-se de mudanças discretas no Gabinete, o que em tese exclui da empreitada o núcleo político e o núcleo econômico do presidente.
Entretanto, os integrantes desses dois núcleos - liderados de um lado pelo ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha e, de outro, pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles - estarão com uma espada sobre a cabeça.
"Em tempos de Olimpíada, três ou quatro meses de governo provisório fazem lembrar que treino é treino e jogo e jogo", diz um técnico do governo.
Na fachada de um eventual embate entre governadores e Executivo - representado pela Fazenda - está a renegociação das dívidas dos Estados com a União por prazo de vinte anos. Secretários de Fazenda resistem a um acordo que dispensa legislação federal para estabelecer um teto para aumento de gastos - medida que é o coração do acordo para as dívidas e também do ajuste fiscal proposto pelo governo.
"Em tempos de Olimpíada, três ou quatro meses de governo provisório fazem lembrar que treino é treino e jogo e jogo", diz um técnico do governo.
Na fachada de um eventual embate entre governadores e Executivo - representado pela Fazenda - está a renegociação das dívidas dos Estados com a União por prazo de vinte anos. Secretários de Fazenda resistem a um acordo que dispensa legislação federal para estabelecer um teto para aumento de gastos - medida que é o coração do acordo para as dívidas e também do ajuste fiscal proposto pelo governo.
O Executivo, por seu turno, resiste a ser tutor de seus devedores. Os primeiros pensam em termos constitucionais; o segundo, em termos contratuais.
O ruído pode levar o acordo de renegociação entre Estados e União a lugar nenhum e minar o efeito da medida de definição de teto para despesas públicas considerada essencial para o reequilíbrio das contas públicas.
Por trás da fachada há um embate que passa pela defesa de candidatos ao pleito municipal - antesala da eleição presidencial de 2018 - e pela disposição de se reconstruir a "República" após a terra arrasada pela Lava-Jato e pelo impeachment.
O ruído pode levar o acordo de renegociação entre Estados e União a lugar nenhum e minar o efeito da medida de definição de teto para despesas públicas considerada essencial para o reequilíbrio das contas públicas.
Por trás da fachada há um embate que passa pela defesa de candidatos ao pleito municipal - antesala da eleição presidencial de 2018 - e pela disposição de se reconstruir a "República" após a terra arrasada pela Lava-Jato e pelo impeachment.
A reconstrução da "República" pode ser um desejo de todos, mas cada liderança partidária prefere a sua. Mas o fato de a capacidade do Brasil produzir riqueza - Produto Interno Bruto (PIB) - ter encolhido 8% em dois anos, torna a reconstrução refém da política econômica. E quem dá as cartas quer continuar. É ilusão supor que pode ser diferente.
O governo interino tem pela frente, porém, o desafio de calibrar com precisão o seu discurso e evitar contradições. Embora a proximidade dos Jogos Olímpicos do Rio, abertos na sexta-feira, tenha aumentado a sensação de Bem-Estar dos brasileiros, está em processo de desgaste a imagem do ministro Henrique Meirelles que, desde o primeiro momento, tornou-se um porta-voz do governo interino.
A .MAP Mapeamento, Assessoria e Perspectiva, responsável pelo indicador de positividade IP Brasil (composto por subindicadores de Política, Economia e Bem-Estar), iniciou o monitoramento de Henrique Meirelles no IP Brasil em maio, assim que foi escolhido por Temer para o comando da equipe econômica.
Naquele momento, as expectativas eram altas em relação à mudança no cenário econômico do País, sobretudo liderado por sua gestão.
O governo interino tem pela frente, porém, o desafio de calibrar com precisão o seu discurso e evitar contradições. Embora a proximidade dos Jogos Olímpicos do Rio, abertos na sexta-feira, tenha aumentado a sensação de Bem-Estar dos brasileiros, está em processo de desgaste a imagem do ministro Henrique Meirelles que, desde o primeiro momento, tornou-se um porta-voz do governo interino.
A .MAP Mapeamento, Assessoria e Perspectiva, responsável pelo indicador de positividade IP Brasil (composto por subindicadores de Política, Economia e Bem-Estar), iniciou o monitoramento de Henrique Meirelles no IP Brasil em maio, assim que foi escolhido por Temer para o comando da equipe econômica.
Naquele momento, as expectativas eram altas em relação à mudança no cenário econômico do País, sobretudo liderado por sua gestão.
Na aposta em Meirelles, o IP chegou a 81%. Em junho, o IP Brasil atingiu seu grau de excelência (100%) com a queda do dólar associada à nova gestão e declarações do ministro de que não haveria corte no orçamento de Saúde e Educação.
Em julho, o IP Brasil despencou de 100% para 17%, movido novamente por declarações de Meirelles colocando a possibilidade de elevação de tributos; do aumento do índice da inflação e do adiamento de cortes no orçamento prometidos no início do governo interino.
"Percebe-se a desconfiança. Tanto na Opinião Publicada, como Pública", explica Marilia Stábile, sócia e diretora-executiva da.MAP. "Nas redes sociais, do encantamento inicial com a equipe econômica em função da perspectiva de mudanças, a realidade do desemprego e inflação derruba a percepção favorável e tende a se manter baixa.
Em julho, o IP Brasil despencou de 100% para 17%, movido novamente por declarações de Meirelles colocando a possibilidade de elevação de tributos; do aumento do índice da inflação e do adiamento de cortes no orçamento prometidos no início do governo interino.
"Percebe-se a desconfiança. Tanto na Opinião Publicada, como Pública", explica Marilia Stábile, sócia e diretora-executiva da.MAP. "Nas redes sociais, do encantamento inicial com a equipe econômica em função da perspectiva de mudanças, a realidade do desemprego e inflação derruba a percepção favorável e tende a se manter baixa.
Por parte dos formadores de opinião, a influência política na condução do ajuste fiscal, não deixa dúvidas que o discurso da austeridade está sendo superado pela lógica da necessidade de base no Congresso."
No mercado financeiro, em termos práticos, a queda do dólar em relação ao real é tida como ausência de risco; ações em alta antecipam melhora na atividade; juro em queda, especialmente de prazo mais longo, é confiança no futuro - um futuro nacional, embora estar na "ponta certa, na hora certa" seja sinônimo de mais retorno financeiro.
Na sexta, contratos de juros mais longos fecharam no patamar de 11%. Esse ajuste frente aos juros mais curtos impôs desconto de 211 pontos na negociação de dinheiro para pagamento em 5 anos.
No mercado financeiro, em termos práticos, a queda do dólar em relação ao real é tida como ausência de risco; ações em alta antecipam melhora na atividade; juro em queda, especialmente de prazo mais longo, é confiança no futuro - um futuro nacional, embora estar na "ponta certa, na hora certa" seja sinônimo de mais retorno financeiro.
Na sexta, contratos de juros mais longos fecharam no patamar de 11%. Esse ajuste frente aos juros mais curtos impôs desconto de 211 pontos na negociação de dinheiro para pagamento em 5 anos.
Em tempos de economia rodando com bons fundamentos, esse diferencial é sinônimo de confiança em um futuro promissor.
Em tempos de mudança definitiva de governo e economia em desequilíbrio, esse diferencial pode ser reflexo de manobras especulativas que antecedem uma correção brutal de preços no mercado financeiro.
09 de agosto de 2016
Angela Bittencourt, Valor Econômico
09 de agosto de 2016
Angela Bittencourt, Valor Econômico
O MITO DA MERITOCRACIA
Meritocracia. Essa se tornou uma das palavras preferidas dos conservadores. Se o multibilionário se deu bem na vida, é porque tem talento e trabalhou duro.
É verdade, mas apenas parte dela. É difícil que alguém construa um império, se não tiver nenhuma aptidão, mas daí não decorre que todo mundo que seja competente dará certo.
O sucesso tem muito mais a ver com sorte do que gostamos de crer. A meritocracia, em sua acepção forte, não passa de um mito. Aqui, são os liberais que estão certos.
Essa é basicamente a mensagem do livro "Success and Luck" (sucesso e sorte), de Robert Frank (Cornell). E, para nos convencer dela, ele usa um amplo e saboroso leque de histórias, estatísticas e estudos que mostram que o acaso não apenas define o que conquistamos como também está ficando cada vez mais influente, à medida que mais setores da economia passam a operar em modelos do tipo o vencedor leva tudo.
Os caprichos do destino começam a atuar antes mesmo do nascimento, já que características decisivas para o sucesso, como inteligência e disposição para o trabalho, das quais nos sentimos "donos", em nada diferem de outras que corretamente percebemos como fruto da loteria genética, como a cor dos olhos ou tipo de nariz.
Nascer no país certo também faz enorme diferença. Só viver nos EUA já determina que o indivíduo tenha renda média 93 vezes maior do que quem nasce no Congo (ex-Zaire).
E, evidentemente, não há mais mérito em ser americano do que congolês.
De resto, mesmo entre os muito talentosos, pequenas mudanças nas condições iniciais podem ter consequências dramáticas.
Al Pacino é um grande ator, mas há muitos grandes atores. Ele se deu bem, entre outras razões, porque teve a sorte de ser escalado para fazer o papel de Michael Corleone em "O Poderoso Chefão", o que o lançou ao estrelato.
Frank encerra montando um bom caso em favor de uma taxação mais progressiva
09 de agosto de 2016
Hélio Schwartsman, Folha de SP
POLÍCIA FEDERAL INTIMA MARISA E FILHO MAIS VELHO DE LULA PARA DEPOR
LAVA JATO INVESTIGA COMPRA E REFORMAS NO SÍTIO SANTA BÁRBARA
A Polícia Federal intimou a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e o filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luíz Lula da Silva, para prestarem “esclarecimentos” sobre a compra e reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.
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| LULA É ALVO EM TRÊS INQUÉRITOS PRINCIPAIS DA LAVA JATO, SUA MULHER E FILHOS TAMBÉM SÃO INVESTIGADOS. |
A Polícia Federal intimou a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e o filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luíz Lula da Silva, para prestarem “esclarecimentos” sobre a compra e reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.
Foram intimados ainda os donos oficiais do imóvel, os empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna – ambos sócios da família.
“Queira Sr. Escrivão intimar para prestar esclarecimentos acerca dos fatos investigados no presente IPL as pessoas de Marisa Letícia Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Jornas Leite Suassuna e Fernando Bittar”, registra despacho do delegado Márcio Adriano Anselmo, do dia 4.
Lula é investigado em três inquéritos principais na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba: um sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), sobre compra e reforma do tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá, e sobre recebimentos do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras e Eventos – do ex-presidente.
Oficialmente Marisa Letícia e o filho não receberam a intimação, para que seja marcada uma data para oitiva.
“Queira Sr. Escrivão intimar para prestar esclarecimentos acerca dos fatos investigados no presente IPL as pessoas de Marisa Letícia Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Jornas Leite Suassuna e Fernando Bittar”, registra despacho do delegado Márcio Adriano Anselmo, do dia 4.
Lula é investigado em três inquéritos principais na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba: um sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), sobre compra e reforma do tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá, e sobre recebimentos do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras e Eventos – do ex-presidente.
Oficialmente Marisa Letícia e o filho não receberam a intimação, para que seja marcada uma data para oitiva.
Nesta segunda-feira, o escrivão da PF informou nos autos que no dia 4 entrou em contato com o escritório do advogado Cristiano Zanin, que defende a família Lula, e comunicou a necessidade de intimar a ex-primeira-dama e seu filho Fábio Luis. Ele informou que nesta segunda fez novo contato telefônico com a defesa, mas não obteve retorno.
Denunciado
No Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi denunciado há dez dias por tentativa de obstrução às investigações da Lava Jato, junto com o ex-senador e ex-líder do governo Delcídio Amaral. Os dois teriam tentado pagar para que o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró não fizesse delação premiada.
A Lava Jato considera ter elementos para apontar que o sítio e o tríplex, apesar de estarem registrados em nome de terceiros, eram de Lula – beneficiário de recursos de propina da Petrobrás.
Denunciado
No Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi denunciado há dez dias por tentativa de obstrução às investigações da Lava Jato, junto com o ex-senador e ex-líder do governo Delcídio Amaral. Os dois teriam tentado pagar para que o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró não fizesse delação premiada.
A Lava Jato considera ter elementos para apontar que o sítio e o tríplex, apesar de estarem registrados em nome de terceiros, eram de Lula – beneficiário de recursos de propina da Petrobrás.
Para os delegados e procuradores, a compra e a reforma dos imóveis envolveram empreiteiras do cartel que fatiavam obras na Petrobrás, mediante pagamentos de propinas para PT, PMDB e PP.
Laudo produzido pela PF, neste inquérito sobre o sítio, apontou que o imóvel foi reformado em duas ocasiões pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, com a participação direta de outro alvo da Lava Jato, o pecuarista amigo de Lula José Carlos Bumlai.
A cozinha gourmet do sítio de Atibaia, por exemplo, custou R$ 252 mil, com reforma realizada em 2014. A execução da obra, diz o laudo, “foi acompanhada por arquiteto da empreiteira OAS, sr. Paulo Gordilho, e, segundo suas comunicações, com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa”.
“Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobrás, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, afirmaram os procuradores da República, em manifestação apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, em resposta à um pedido da defesa do ex-presidente para que o magistrado se julgue incompetente para o caso. (AE)
09 de agosto de 2016
diário do poder
Laudo produzido pela PF, neste inquérito sobre o sítio, apontou que o imóvel foi reformado em duas ocasiões pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, com a participação direta de outro alvo da Lava Jato, o pecuarista amigo de Lula José Carlos Bumlai.
A cozinha gourmet do sítio de Atibaia, por exemplo, custou R$ 252 mil, com reforma realizada em 2014. A execução da obra, diz o laudo, “foi acompanhada por arquiteto da empreiteira OAS, sr. Paulo Gordilho, e, segundo suas comunicações, com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa”.
“Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobrás, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, afirmaram os procuradores da República, em manifestação apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, em resposta à um pedido da defesa do ex-presidente para que o magistrado se julgue incompetente para o caso. (AE)
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