Charge do Pelicano (pelicanocartum.net)
Fazendo referência ao jornal espanhol El País, o promotor chama de ‘trens fantasmas’ as composições adquiridas pelo Tesouro paulista há seis anos – o diário publicou reportagem em março de 2016 informando que das 26 composições, 16 já foram entregues e estão estacionadas no Pátio Capão Redondo, zona Sul da Capital. “Sem utilidade prática no cotidiano da população, por enquanto são verdadeiros trens fantasmas”, segundo El País.
“Essa desastrada e ilegal maneira de gerir o dinheiro público gerou até uma expressão: ‘os trens fantasmas do Metrô’.”, destacou o promotor.
OMISSÃO GERAL – Na avaliação de Milani, que integra os quadros da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – braço do Ministério Público que combate corrupção e improbidade – os alvos da ação ‘podiam agir para modificar a situação e deliberadamente nada fizeram’.
Milani acusa o secretário Clodoaldo Pelissioni (Transportes Metropolitanos) e, ainda, Jurandir Fernandes (ex-secretário), além dos ex-mandatários do Metrô e do atual, Paulo Menezes Figueiredo. O promotor atribui a todos responsabilidade pelo suposto ‘abandono’ dos trens e cobra, judicialmente, ressarcimento de R$ 799 milhões.
“Os descalabros administrativos marcam a construção da linha 5”, afirma o promotor. “Tanto na qualidade de Secretário de Estado e de presidentes e funcionários da companhia, agiram de forma livre e consciente em todos os atos que praticaram e também nas oportunidades em que deveriam, mas propositadamente não observaram os mandamentos constitucionais e as disposições legais”, escreveu Milani na ação distribuída no Fórum da Fazenda Pública da Capital.
SEM PLANEJAMENTO – “Mantiveram-se inertes mesmo sabendo e tendo consciência do descalabro administrativo, demonstrando total falta de capacidade de planejamento e gestão. Tratam-se de pessoas experientes e que há bastante tempo figuravam no quadro de empregados do Metrô”, acentua o promotor.
A compra dos trens foi realizada para equipar a linha 5 – Lilás do Metrô, que ligará o extremo da zona sul de São Paulo a outras linhas, 1- Azul, e também a 2 -Verde.
O ponto central da demanda, segundo o promotor, é a definição da bitola dos trens- ‘largura determinada pela distância medida entre as faces interiores das cabeças de dois trilhos em uma via férrea’.
TUDO FOI ILEGAL – “Atentaram contra os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, finalidade, motivação, do interesse público, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, em manifesta afronta ao artigo 37 da Constituição, assim como ao artigo 1.º da Lei Complementar 101/2000”, assinala o promotor de Justiça.
“Causaram danos ao erário público. Também infringiram os princípios da legalidade, da eficiência, da publicidade e do interesse público. Patente, assim, que os demandados praticaram ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, caput, da Lei 8.429/92.”
O promotor afirma que os alvos da ação deliberadamente assumiram ‘o risco de produzir o prejuízo, assinaram o trato mesmo sabendo que o mesmo causaria prejuízo da companhia’.
DANOS MORAIS – Segundo MIlani, os fatos ‘não acarretaram somente danos de natureza patrimonial, mas dano moral’.
“Deles (dos fatos) decorreu, também, um dano difuso, abstrato, correspondente à grave ofensa à moralidade da Administração Pública e à dignidade do povo de São Paulo, agora ampliada em face da divulgação desses e de outros fatos similares. Não resta dúvida de que a população de São Paulo vive um terror e um total descrédito. A gestão do Metrô tornou-se caótica, eis que a notícia mais comum é que ocorreu mais um adiamento na entrega das obras, apontando que a linha 5- Lilás já dura dezoito anos.”
Ainda segundo a ação. “A população é vítima do descaso, sendo manipulados como verdadeiros joguetes dos administradores. Especial atenção ganha a compra de 26 trens para serem utilizados na linha 5, eis que os mesmos foram adquiridos antes do início das obras de expansão, eis que o contrato para a fabricação das composições foi assinado em 12 de julho de 2011 e a expansão que estava paralisada há sete meses, foi retomada em 23 de julho de 2011.”
13 de julho de 2016
Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho
Estadão
