"MAIORIA DOS POLÍTICOS QUER DINHEIRO, DINHEIRO, DINHEIRO"

JOAQUIM BARBOSA CRITICA CÂMARA POR RETOMAR DOAÇÃO DE EMPRESAS

EX-PRESIDENTE DO STF JOGA A RESPONSABILIDADE PARA DILMA: ‘UM PRESIDENTE COM LUCIDEZ POLÍTICA E CLARA VISÃO DO ESTADO E DA SOCIEDADE, NÃO HESITARIA EM EXERCER O PODER DE VETO’ (FOTO: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO)

Em quatro mensagens no Twitter, postadas na noite desta quarta-feira, 9, e na manhã desta quinta-feira, 10, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa atacou duramente os deputados que aprovaram texto mantendo doações eleitorais de empresas. Na noite desta quarta-feira, 9, a Câmara aprovou texto que restabelece o repasse de pessoas jurídicas a partidos e políticos, que havia sido proibido pelo Senado. O ex-ministro jogou a responsabilidade para a presidente Dilma Rousseff (PT).

“Um presidente com lucidez política e clara visão do Estado e da sociedade, não hesitaria em exercer o poder de veto”, afirmou Joaquim Barbosa.

Em seu último post, às 10h42 desta quarta, o ex-ministro arrematou. “Mas como todos nós sabemos, é sonhar demais, não é mesmo?”

Joaquim Barbosa começou a tuitar seu descontentamento às 23h25, pouco depois de os deputados derrubarem a decisão dos senadores, na véspera. “Pois é. Em poucos dias os ilustres deputados derrubaram a saudável proibição do desvio de dinheiro das empresas para políticos e partidos. Agora está tudo muito claro, né? Vc já sabe: o que a maioria dos políticos (não todos, claro) quer é: dinheiro, dinheiro, dinheiro!!!”.
10 de setembro de 2015
diário do poder

PARA AÉCIO, GOVERNO DILMA ACABOU

NOTA OFICIAL

Um desastre anunciado. Resultado da incompetência e dos erros do governo. 

O Brasil perdeu hoje o grau de investimento da agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P).

Em 2008, no auge da crise financeira mundial, o país havia conquistado o grau de investimento em decorrência de anos de reformas e da manutenção do tripé macroeconômico do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

No entanto, a partir de 2009, o PT colocou em prática a sua política equivocada de intervenção na economia, expansão desenfreada de gastos públicos, crescimento exagerado da dívida pública em dez pontos do PIB de 2009 a 2014.

A oposição há anos vem alertando que a política econômica do segundo governo Lula, intensificada no governo Dilma, levaria a uma forte queda do investimento e do crescimento. A oposição tentou na campanha de 2014 discutir rumos para o ajuste da economia e foi atacada pela propaganda partidária do PT que negava a existência de uma grave crise econômica que se aprofundava em decorrência da não adoção de medidas corretivas pelo governo em conjunto com a expansão da despesa pública para eleger a presidente candidata.

O Brasil perdeu hoje o grau de investimento fruto de erros sucessivos de política econômica dos últimos seis anos, agravados pelo desvio de recursos públicos e aparelhamento político das estatais.

O cenário é ainda mais grave porque estamos em um governo no qual a presidente terceirizou a sua política econômica. Um governo que não tem hoje uma base política com força para aprovar reformas estruturais e um governo que não tem sequer um plano de governo.

Infelizmente, a perda do grau de investimento do Brasil e a perspectiva de revisão negativa nos próximos doze meses mostram que o governo da presidente Dilma acabou.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

10 de setembro de 2015

OPOSIÇÃO LANÇA NESTA QUINTA MOVIMENTO PELO IMPEACHMENT DE DILMA

Líderes da oposição se unem e criam site do impeachment

Em nome da oposição, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), anunciou o lançamento, nesta quinta-feira (10), de um movimento suprapartidário pró-impeachment da presidente Dilma. Haverá um site, com uma petição eletrônica, no qual os cidadãos poderão manifestar o apoio à saída da presidente.

Participam da iniciativa representantes do PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e PSC, mas a intenção é juntar maior número de deputados dos mais variados partidos que, assim como parcela substancial da sociedade, estão indignados com um governo marcado pela mentira e pela corrupção, segundo o líder tucano. O lançamento ocorrerá às 11h no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

INSATISFAÇÃO

De acordo com Sampaio, o movimento tem um papel institucional de recepcionar a insatisfação da sociedade e transformá-la em ação no Parlamento.

“O Brasil não suporta mais três anos e meio de governo Dilma. Envolveremos os movimentos sociais e a sociedade civil organizada por meio de petições para que o movimento seja ainda mais forte”, destacou o tucano ao lado de lideranças da oposição.

Os parlamentares disseram que vão analisar todos os pedidos de impeachment já apresentados à Câmara.

PEDIDO DE BICUDO

Sampaio adiantou que o protocolado na semana passado pelo jurista Hélio Bicudo, por sua formação como membro do Ministério Público e como fundador do PT, tem bastante relevância e força na Câmara. “Não se trata de alguém da oposição, mas a de alguém que reflete o sentimento de toda a nação – o de não aceitação do governo que aí está”, disse o líder do PSDB.

Em seu pedido, Bicudo destaca, entre outros pontos, que Dilma cometeu crime de responsabilidade em virtude das manobras fiscais conhecidas como “pedaladas fiscais”. Também aponta ilegalidades que teriam sido cometidas para garantir a reeleição da presidente. Uma das denúncias mais graves é a que envolve o uso de dinheiro do petrolão na campanha petista.

10 de setembro de 2015

Do site do Puggina

PALAVRA FINAL SOBRE DOAÇÃO DE EMPRESAS SERÁ DO STF, DIZ OAB

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a votação do texto-base na Câmara dos Deputados que mantém as doações eleitorais de empresas a candidatos e partidos políticos nesta quarta-feira, 9, não altera o quadro de que o tema será definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a entidade entrou com uma ação cautelar na Corte pedindo que o financiamento empresarial de campanhas seja vetado já nas próximas eleições, em 2016.

“Não altera o raciocínio que a OAB apresentou semana passada. A votação do Senado indica que não será constitucionalizado o investimento empresarial em candidatos e partidos, assim, caberá ao STF dizer se a lei pode prever tal financiamento”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Nesta quarta-feira, 9, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um texto-base que derruba a proposta votada anteriormente no Senado vetando os repasses de empresas a campanhas.

“É justamente isso que se busca com a ação proposta em 2011 e parada há um ano e meio com pedido de vista”, afirma o presidente da entidade, em referência ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Para a OAB, como a maioria da Corte já entendeu que as doações eleitorais de pessoas jurídicas são inconstitucionais, mesmo com o pedido de vistas que interrompeu o julgamento, o entendimento do plenário do STF já deveria ser adotado no ano que vem.

LIMINAR

A intenção da entidade é de que seja concedida uma liminar proibindo as doações até outubro, um ano antes do período eleitoral. A Constituição prevê que qualquer alteração na legislação eleitoral seja feita até um ano antes das votações.

O pedido da OAB deverá ser decidido pelo ministro Luiz Fux, relator da ação original cujo julgamento está suspenso. O ministro relator tanto pode decidir o caso sozinho como pode levá-lo ao plenário do tribunal. “É preciso dar um basta definitivo na corrupção, que tem essa raiz (financiamento empresarial)”, afirmou Coelho.

10 de setembro de 2015

Deu no Estadão

JUIZ SÉRGIO MORO DEBATE NO SENADO A QUESTÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Moro vai debater o tema com ministros do Supremo

Responsável pela condução dos processos da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio confirmou presença para debater o projeto que admite a decretação de prisão preventiva após a condenação do acusado em segunda instância. O debate será nesta quarta-feira (9), às 10h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Também convidado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será representado por outro integrante do Ministério Público. Além deles, foram convidados para a audiência pública os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entre outros juristas e especialistas em Direito.

A audiência pública foi sugerida pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), José Pimentel (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE).

PROJETO DOS JUÍZES

O projeto em questão é o PLS 402/2015, apresentado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) a partir de sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A ideia da proposta é ampliar a possibilidade de prisão de pessoas condenadas por crimes hediondos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Se o projeto virar lei, será aberta, por exemplo, a possibilidade de decretação da prisão mesmo que o condenado tenha respondido ao processo em liberdade. A única exceção seria a existência de garantias para que ele não fuja ou pratique novas infrações.

Para a decretação da prisão preventiva o projeto estabelece ainda que o juiz deverá levar em conta a culpabilidade e os antecedentes do condenado, as consequências e a gravidade do delito, e se houve ou não reparação do dano decorrente do ato criminoso.

EMBARGOS INFRINGENTES

O projeto prevê que os embargos infringentes serão admitidos exclusivamente para garantir ao acusado a oportunidade de tentar emplacar em seu favor voto vencido pela absolvição.

A proposta também abre a possibilidade de aplicação de multas para a utilização de embargos de declaração com fins protelatórios. O embargo de declaração é previsto para a busca de esclarecimento da decisão ou tentativa de corrigir erro material ou contradição.

Se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 402/2015 será enviado à Câmara dos Deputados.

LEGISLAÇÃO ATUAL

Na lei não está definido prazo de duração para esse tipo de prisão. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a prisão preventiva é um instrumento processual que pode ser utilizado pelo juiz durante um inquérito policial ou já na ação penal, devendo, em ambos os casos, estar preenchido pelo menos um dos requisitos legais para sua decretação, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CCP – Decreto-Lei 3.689/1941).

Os requisitos são: garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas); e assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).

10 de setembro de 2015

Deu na Agência Senado

DILMA CANCELA MINHA CASA, MINHA VIDA 3 POR FALTA DE DINHEIRO. DOS PROGRAMAS SOCIAIS, SÓ FALTA MEXER NA BOLA FAMÍLIA

(Estado) O governo se reúne hoje com empresários da construção e movimentos sociais de moradia popular para detalhar algumas condições da terceira fase do Minha Casa Minha Vida. No entanto, as contratações da nova etapa de um dos programas vitrines de Dilma Rousseff só devem começar em 2016. Para as famílias mais pobres, provavelmente no fim do ano que vem. 

Em vez de um anúncio oficial, como prometido pela presidente na conta do Twitter, Dilma e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, vão discutir os novos parâmetros com o empresariado e grupos com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). O primeiro encontro está marcado para as 14h30 e o segundo, para as 17h. 

Segundo interlocutores da presidente, lançar uma nova etapa de um programa com gasto bilionário não passaria um bom sinal para o mercado no momento em que o governo tenta cobrir o rombo deficitário do orçamento de 2016. Entre as novidades - que só começam depois que forem aprovadas pelo Congresso Nacional - estará o reajuste que o governo dará ao valor máximo dos imóveis por região. 

Atualmente, o teto financiado é de R$ 190 mil no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio. Nas demais cidades, o limite varia de R$ 90 mil a R$ 170 mil. Os empresários pedem que o valor máximo passe a ser de R$ 235 mil nas grandes cidades. O último reajuste no teto dos preços ocorreu em 2012. Ontem à noite, no entanto, fontes do governo defendiam que o valor seria menor, de R$ 215 mil.

Faixas. Outra mudança a ser anunciada é a criação da Faixa 1 FGTS, para beneficiar famílias com renda mensal de R$ 1,2 mil a R$ 2,4 mil. Elas poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria. Essa novidade, porém, precisa de aprovação do conselho curador do FGTS, que deve autorizar que o limite do subsídio com os recursos do fundo superem o teto de R$ 25 mil.

As faixas 2 e 3 do MCMV, para famílias com renda de até R$ 3.275 e R$ 5 mil, respectivamente, também têm como fonte de recursos o FGTS, o que garantiu a continuidade das contratações nesse período de frustração de recursos.

No acumulado do ano até o dia 12 de agosto, o governo contratou 245,6 mil moradias - tinha prometido contratar 350 mil no primeiro semestre e não cumpriu. Apenas 4% delas foram direcionadas à faixa 1.

Os novos parâmetros devem ser instituídos por meio de uma Medida Provisória, mas o governo não se comprometeu a enviá-la amanhã para o Congresso. Por mais que as contratações ainda demore, o setor da construção civil espera pelas novas regras oficiais para se planejar em meio ao alto preço dos terrenos e de perdas no valor dos imóveis. Também espera que mais famílias sejam incluídas com a nova faixa 1 FGTS.

Atrasos. Mesmo com as novas condições, o governo utilizará a maior parte dos R$ 15,6 bilhões previstos no orçamento de 2016 -- se não houver cortes -- para o pagamento das obras das moradias que já foram contratadas. Foi preciso parcelar os atrasos nos pagamentos, que ainda estão sendo quitados.

Desde a criação, em 2009, foram gastos R$ 270 bilhões com a contratação de mais de 4 milhões de unidades. Pouco mais da metade já foi entregue. As outras ainda estão em construção ou nem iniciaram as obras.

O governo se comprometeu a contratar mais 3 milhões de casas ou apartamentos até 2018, no fim do segundo mandato da presidente, mas Dilma já afirmou que terá que "suar a camiseta" para cumprir a promessa que fez.

10 de setembro de 2015

in coroneLeaks

MOVIMENTO PARLAMENTAR PRÓ IMPEACHMENT

Está lançado o movimento parlamentar oficial pró impeachment de Dilma Rousseff.

Comece clicando aqui.

Comece assinando a petição online para que alcancemos, rapidamente, milhões de assinaturas.

Participe mandando mensagens, fotos e, especialmente, usando a hashtag #impeachmentjá no twitter.

Envolva a sua rede.

É sério. São parlamentares de todos os partidos. 

É o primeiro passo para um movimento organizado entre a sociedade civil e políticos de vários partidos em busca do impeachment.

Clique para assinar.

Não se omita, não faça oposição à oposição.

Participe.

10 de setembro de 2015

in coroneLeaks

LULA NÃO SIGNIFICA NADA

Lula estava no Paraguai e hoje está na Argentina. Contando as mesmas mentiras de sempre. 

Uma delas, de  hoje, é que perder o grau de investimento não significa nada. 

Lula tenta desqualificar a credibilidade das agências de risco, as mesmas que elogiou em 2008, quando o Brasil alcançou o investment grade. 

O bom  de tudo é que quem não significa nada é Lula. Investigado por tráfico de influência, suspeito de ter comandado o petrolão, esculachado pelo Brasil inteiro como o Pixuleco, o presidiário. 

Cala boca, Lula.

10 DE SETEMBRO DE 2015

in coroneLeaks

PALOCCI É A BOLA DA VEZ NAS INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO

Os investigadores da força-tarefa da Operação Lava-Jato buscam novos elementos para tentar fechar o cerco ao ex-ministro Antônio Palocci (PT). De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, teria partido do petista o pedido de R$ 2 milhões, provenientes do esquema de corrupção na petroleira, para a campanha de Dilma em 2010.

Nos bastidores, circula a informação de que os investigadores concentram esforços para avançar em relação à participação de Palocci no esquema.

Na verdade, desde a prisão do ex-ministro José Dirceu, no âmbito da Lava-Jato, ocorrida em 3 de agosto, aumentaram os rumores sobre o cerco a Palocci. Um inquérito da Polícia Federal apura se o petista de fato pediu R$ 2 milhões a Paulo Roberto Costa. O repasse, segundo o delator, teria vindo da cota do PP e operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef.

YOUSSEF DEU A PISTA

Em acareação entre Costa e Youssef, realizada no mês passado, o doleiro afirmou que não recebeu nenhum pedido do ex-ministro, mas não negou o fato. Ressaltou, sem citar nomes, que um novo delator irá esclarecer quem pediu e quem realizou a transação.

A defesa de Palocci tem afirmado reiteradas vezes que ele nunca pediu recursos para a campanha da presidente Dilma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até agora, Palocci tem sido o grande beneficiário do esquema de corrupção montado pelo PT. Tornou-se milionário numa rapidez impressionante fazendo tráfico de influência no governo federal e continua livre, leve e solto, como se fosse um homem de bem, enriquecido à custa de muito trabalho e dedicação. Está na hora de Palocci sujar os dedinhos, com se dizia antigamente. (C.N.)

10 de setembro de 2015

João Valadares

Correio Braziliense

SÉRGIO MORO CRITICA BRECHAS LEGAIS QUE LEVA À IMPUNIDADE

Moro lamentou que a impunidade persista

O juiz federal Sergio Moro, responsável por conduzir os processos da Operação Lava Jato, foi confrontado por dois juízes de Direito, membros da AJD (Associação Juízes para a Democracia), e por advogados na audiência pública convocada pelo Senado para discutir mudanças no CPP (Código de Processo Penal). 
O juiz atacou “brechas” na legislação que, segundo ele, protelam o cumprimento de sentenças judiciais em casos criminais.

O projeto em discussão no Senado, produzido pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e apresentado por um grupo de senadores, permite que tribunais decretem prisões de réus já a partir de um acórdão condenatório mesmo que recorrível a tribunais superiores. 

Na prática, a mudança poderia impedir que um réu, com sentença de condenação confirmada por um Tribunal de Justiça ou um Tribunal Regional Federal, ainda continuasse em liberdade à espera do julgamento de outro recurso em tribunal superior. 

A proposta abrange crimes como tráfico de drogas, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa ou passiva e terrorismo.

RECORRER, RECORRER…

“Eu [em tese], sendo processado criminalmente, o que vou orientar? Vou orientar meu advogado a recorrer, recorrer, recorrer, mesmo que não tenha razão. Hoje o sistema permite essas brechas. A ideia é não permitir essas brechas”, disse o juiz federal aos senadores.

O juiz afirmou que “casos complexos” que passaram pelas suas mãos, como os derivados do escândalo Banestado, que apurou remessas de bilhões de dólares para o exterior, ainda permanecem sem julgamento final, embora iniciados há onze anos.

“Eles [dirigentes do Banestado] praticaram fraudes milionárias, julguei em 2004 e nunca chegou ao final. Já foram condenados por mim, por STJ, mas não obstante, tramitam ainda recursos, nesse caso incabíveis, no Supremo”, explicou o magistrado.

“Normalmente são uma patologia, a gente pensa que casos assim ocorrem pontualmente, mas não”, afirmou o juiz.

IMPUNIDADE

Moro foi apoiado pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, que falou na “tríade morosidade, recursos protelatórios e prescrição da pena”. 
“Os juízes não têm primazia de combater a impunidade, o juiz, sim, se preocupa ou deve se preocupar com a regularidade do processo, e ele visa sobretudo que não haja impunidade e que a justiça seja feita nos casos concretos”, disse Bochenek.

Um dos representantes da OAB na audiência, Fábio Zech Sylvestre, disse que o projeto ofende o princípio da presunção da inocência. “Ninguém será considerado culpado até o trânsito penal de sentença condenatória. Na verdade esse preceito constitucional é inerente à dignidade da pessoa humana”, disse Sylvestre.

NAZISMO E FASCISMO

Em duro ataque ao projeto, o professor de direito e juiz no Rio, Rubens Roberto Rebello Casara, membro da AJD, fez comparações com a Alemanha nazista e o fascismo italiano para dizer que “no Estado democrático de direito os fins não justificam os meios”.

O juiz de direito de São Paulo Marcelo Semer, também membro da AJD, afirmou que casos marcados por inúmeros recursos são “folclóricos e não entram para as estatísticas”. Ele disse que não se deveria mudar a legislação “a partir da Operação Lava Jato”.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) rebateu a acusação de que o projeto é movido por “interesse midiático”, ao dizer que propostas de mudança do CPP tramitam desde 2011 na comissão. Dirigindo-se a Casara, o senador citou a fala do ex-ministro do STF Cezar Peluso, segundo o qual o atual sistema processual penal “é ineficiente, danoso e, eu diria, perverso”. Segundo o senador, o interesse da CCJ é saber se o sistema atual está sendo eficiente e não causando impunidade.

EUA E FRANÇA

Em entrevista à imprensa após a audiência, Moro rebateu a acusação de afronta à presunção de inocência, citando Estados Unidos e França, “países que estão longe de ser considerados países nazistas ou fascistas”, onde os réus permanecem presos após decisão de primeira instância, sistema ainda mais duro do que o agora proposto, que prevê prisão a partir de decisão na segunda instância. 

“Esses dois países são os próprios berços da presunção de inocência, então não me parece que esse argumento seja argumento para ser levado a sério”, disse o juiz.

Em resposta às comparações de Casara com o fascismo e o nazismo, Sérgio Moro disse que é “necessário por vezes fugir do excesso de retórica” e que ouviu “coisas ofensivas” durante o debate. 
“Acho que esse tipo de afirmação, além de ser inapropriada, ela fecha o diálogo e revela falta de tolerância ao pensamento alheio. Referência a ‘emissário midiático’ é outra questão ofensiva e não acho apropriada”, rebateu o juiz.

JUSTIÇA PARA TODOS

Moro disse aos senadores que “a Justiça criminal tem que funcionar para todos”. 
“Hoje em relação aos crimes praticados por poderosos, pelas suas vicissitudes, o sistema é extremamente ineficaz”, afirmou o juiz.

“O que nós observamos hoje é uma distribuição não igualitária da Justiça criminal, ela cai muito pesadamente em cima de algumas pessoas, ou cai, – se é que cai –, em relação a outros, para essa criminalidade mais complexa.”

10 de setembro de 2015

Rubens ValenteFolha

O SETE DE SETEMBRO AQUI E ALI

Sete de setembro não é feriado na França. Esta segunda-feira é dia como qualquer outro. O presidente da República, François Hollande, está concedendo entrevista coletiva a uma plateia de jornalistas. O formato é clássico: primeiro, fala o presidente; em seguida, jornalistas fazem perguntas.

A popularidade das personalidades políticas francesas é aferida mensalmente. A do presidente, embora seja bem superior aos 7% de dona Dilma, não vai além de 26% dos entrevistados. Um presidente impopular.

Entrevistas coletivas presidenciais na França são organizadas duas vezes por ano. Ainda que a aprovação do presidente esteja lá no fundo, não há previsão de panelaço. Nem de colheraço. Os céus de Paris não perigam ver boneco inflado vestido de presidiário.

É permitido concluir que as vaias de que dona Dilma é obrigada a fugir não são unicamente fruto da baixa popularidade. O peso da roubalheira é que é insuportável. O sentimento de ter sido assaltado causa frustração e revolta. Eis o cerne da bronca dos brasileiros.

10 de setembro de 2015
José Horta Manzano

CIDADES DE BOM TAMANHO

A topografia exigiu que o primeiro andar da faculdade em que estudei fosse construído abaixo do nível da rua e distante dela vários metros. A entrada principal era no segundo andar, ao nível da rua, e para acesso a ela foi feito diante do edifício um aterro. Sobre este uma praça circular, com gramado central circundado por pista para carros, por último um passeio lateral para pedestres. As margens inclinadas do aterro eram recobertas com gramado. O passeio de pedestres, que margeava a praça desde a entrada do segundo andar até próximo da rua, descia até o primeiro andar contornando a margem externa do aterro, tendo ao seu lado uma ladeira para automóveis.

Quem estivesse na entrada do segundo andar, e quisesse descer para o primeiro usando o passeio, precisava contornar a metade da praça a fim de tomar o trecho inclinado do passeio, o mesmo acontecendo no sentido contrário. Isso gerava um conflito permanente com a lei do menor esforço, cujos adeptos (ou seja, todos) encurtavam o trajeto caminhando por um atalho sobre o gramado. A lei só era desrespeitada quando a chuva tornava escorregadio e perigoso o atalho gramado.

A diretoria notou os inconvenientes do caminho alternativo. Se predominasse a mentalidade totalitária, uma cerca de arame farpado contornaria hoje o gramado, atraindo o vandalismo irado de todos. Mas prevaleceu o bom senso, e uma rampa de menor esforçolegalizada, seguindo o mesmo padrão do passeio, comprova ali as vantagens de decidir conforme sugerem certas leis naturais.

Já vi outras soluções de bom senso como essa. Parece que o urbanismo moderno está atento a inconvenientes de projetos assim, e aproveita sugestões indicadas pela aplicação dessa lei irrevogável. Muitos governantes, no entanto, se empenham tentando forçar a manutenção de erros nos seus projetos urbanísticos ou em quaisquer outros, chegando a criar novos erros para forçar a aceitação do primeiro. Mas este não é o meu assunto de hoje, e fica para outra oportunidade.

Construções antifuncionais são comuns, e parece que o número delas é diretamente proporcional ao prestígio de projetistas que se movem em certos círculos ideológicos. Imagine, por exemplo, um hotel luxuoso, com restaurante requintado, cujo arquiteto se esqueceu de prever uma cozinha para o restaurante. Se você acha isso impossível, vá a Ouro Preto. E se quiser constatar erros grosseiros como este, visite outros projetos desse intocável ídolo de barro da arquitetura. Tudo indica que havia método nessa incompetência, pois igrejas projetadas por esse ateu são totalmente inadequadas para o que se quer fazer em uma igreja: rezar.

Erros pequenos em projetos como o da minha faculdade são compreensíveis, mas erros estruturais como aquele de Ouro Preto são inaceitáveis. O que dizer então quando tudo se faz sem nenhuma coerência, nenhuma coordenação, nenhuma preocupação com parâmetros e limites racionalmente estabelecidos?

Meu alvo de hoje não são as “errogâncias” arquitetônicas imperdoáveis desse oráculo ideológico-midiático, macróbio recentemente falecido. Apenas aproveitei a oportunidade para indicar que certas falhas não podem resultar de simples distração, há método evidente em pelo menos algumas dessas incompetências intencionais. Se algum dia me sobrar tempo, prometo mostrá-las numa visita a tais obras.

Dito isto, passemos ao meu alvo de hoje. Resume-se a uma pergunta, que você pode responder agora ou deixar para depois: Qual o tamanho ideal de uma cidade?

Já vou adiantando que a sua resposta não vai coincidir com a minha. Ou melhor, nem vou apresentar como ideal um tamanho bem delimitado, com população de tanto a tanto, área de tanto a tanto, PIB de tanto a tanto, etc. Vou apenas contar-lhe a resposta enunciada por pensadores de antigamente, que ainda tinham o ultrapassado costume de formular conceitos lógicos, depois de estudar detidamente o que é melhor para a sociedade. Não se pautavam pelo egoístico euzinho de cada um, autoavaliado como indiscutível centro do mundo.

Antigamente os pensadores dignos deste nome raciocinavam em função de valores muito mais altos do que PIB, população, área, etc. O que pretendiam era estabelecer o melhor para as almas, para a dignidade das famílias, para a sociedade como um todo, para os países, para a Cristandade. Se você encontrar atualmente algum pensador cujas cogitações estejam nesse nível, avise-me.

Saiba então que os de antigamente formularam uma resposta muito simples para a minha pergunta: A população de uma cidade não deve ultrapassar aquela que pode ser sustentada com o que se produz na sua vizinhança.

Você consegue encontrar algum erro nesta formulação? Consegue ver hoje alguma cidade preocupada em não ultrapassar esse limite tão adequado? Problemas urbanos atuais vão se agravando com o crescimento desordenado, embora muitos deles possam ser resolvidos facilmente, definitivamente, com base nessa norma tão simples, que já embute a lei do menor esforço. Quando se pensa que a baixa produção nacional é corrigida importando feijão da China, é forçoso concluir que muita coisa está errada, além da incompetência habitual do governo. As leis naturais existem para ser obedecidas, e ninguém se arrepende por aplicá-las.

Como corrigir as megalópoles atuais com base nesse conceito? Não me compete responder, estou apenas lembrando um modelo esquecido, mas muito lógico e sensato.


10 de setembro de 2015
Jacinto Flecha