AO DEFENDER ACORDOS COM EMPREITEIRAS CORRUPTAS, AGU DEMONSTRA O IMENSO CARTEL QUE DOMINA AS OPERAÇÕES DA PETROBRAS

É espantoso que 51 mil empresas dependam de 23 empreiteiras nas operações da Petrobras. Estas 23 empreiteiras foram transformadas em empresas de fachada que, com  contratos cheios de aditivos e comissões espúrias, subcontratam e terceirizam os trabalhos para empresas menores. São estas empresas que a AGU defendem, em vez de promover a expansão daquelas que efetivamente trabalham, de forma mais econômica e sem, os custos da extorsão e da corrupção. A matéria abaixo é de O Globo.

O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira, em São Paulo, estar preocupado com o fechamento de pelo menos 51 mil empresas que dependem das 23 empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato, que podem a ter as atividades extintas em função do envolvimento com as irregularidades no escândalo da Petrobras. 

— O governo está comprometido em potencializar os instrumentos de combate à corrupção. Está buscando fortalecer as instituições para que se elimine a corrupção como realidade do país, criando um estado mais eficiente para a sociedade e para o cidadão brasileiro. Mas o que não é possível é que a dinâmica da implementação dessa legislação de combate à corrupção leve ao fechamento em série de diversas empresas. No caso da Lava-Jato, o conjunto de 23 empresas que são objeto de investigação compõe um quadro de 51 mil CNPJs, que são empresas fornecedoras, são investidores, prestadores de serviços, empresas que seriam afetadas pela restrição ou fechamento das 23 empreiteiras. É óbvio que elas vão se recuperar depois, mas persiste o trauma do fechamento das empresas — disse Adams.

Segundo o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), a empresa tem que ser objeto de preocupação do Estado, embora ele prefira que as empresas se adaptem às novas leis de combate à corrupção. — Muitos me acusaram de estar defendendo as empresas. Eu defendo a preservação da atividade empresarial como um todo. Se a empresa, tendo os instrumentos para fazer essa mudança, não o faz ou não deseja fazer, vai sofrer as consequências da lei. Vai ser punida. Fechar os olhos para esse impacto, no entanto, se torna um verdadeiro absurdo — disse Adams, durante seminário promovido pelo jornal Valor, que debateu a Lei Anticorrupção, a 12.846, implantada em janeiro do ano passado. 

Para Adams, o grande desafio no caso da Lei de Combate à Corrupção é a concorrência com outras legislações, como a lei da improbidade, a legislação de defesa da concorrência, a legislação do Tribunal de Contas da União (TCU), gerando uma sobreposição da atuação desses órgãos sobre a mesma matéria, "criando uma verdadeira babel de línguas que muitas vezes não se entendem".

O chefe da AGU disse também que a burocracia no Brasil estimula a corrupção.— O escopo da formação do processo de corrupção está na sobreposição de entidades de órgãos na regulação da atividade empresarial. Como exemplo, no processo de licenciamento ambiental. Só recentemente viemos a regular a sobreposição, com a Lei Complementar 140, para eliminar essa sobreposição. No passado, havia uma sobreposição que forçava a necessidade das empresas a fazerem múltiplas interlocuções com diversos entes da federação. Isso se dá ainda em várias áreas da administração pública, o que é um motor claro nas ações corruptivas. Quanto mais necessidade você tem de resolver os impasses com o Estado, que se sobrepõe em diversos órgãos, mais a busca de atalhos por empresários acontece, como é o caso do processo corruptivo. Recentemente liberei um parecer sobre o assunto na questão do licenciamento ambiental. O processo de geração de energia que era liberado com três ou quatro anos, desrespeitando legislação do Conama, que prevê um ano, e isso inviabilizava o investimento.

Já o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, informou que o órgão foi procurado por quatro empreiteiras envolvidas no escândalo da Lava-Jato, interessadas em negociar acordos de leniência, mas adiantou que não pode revelar o nome das empresas interessadas nos acordos.

— O Tribunal de Contas da União (TCU) precisa se manifestar favoravelmente à realização dos acordos de leniência. Somente após essa etapa é que vamos negociar as bases de eventual acordo com as empresas que já manifestaram interesse nos acordos de leniência.

Simão disse que as empresas desejam evitar serem declaradas inidôneas e com isso serem impedidas de continuar a se relacionar com a União.

— Essa é a punição mais grave. Então vamos analisar caso a caso e só vamos fechar acordos se houver reparação do dano público e quando estiver preservado o interesse público no processo. As empresas também precisam confessar os crimes e apresentar documentos que auxiliem nas investigações.

09 de maio de 2015

in coroneLeaks

MENSALÃO: LULA CONFESSA QUE ÚNICA FORMA DE GOVERNAR O BRASIL ERA COMPRANDO APOIO POLÍTICO

(Com informações de O Globo) Um livro-reportagem lançado no Uruguai esta semana, e que conta os cinco anos do governo de José Mujica a partir do ponto de vista dele, traz à tona uma “confissão” que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe teria feito em 2010. Em “Una oveja negra al poder” (Uma ovelha negra no poder, em tradução livre), escrito pelos jornalistas uruguaios Andrés Danza e Ernesto Tulbovitz, ainda sem data para chegar ao Brasil, Mujica relembra um dos encontros que teve com Lula. Relata que, ao falarem sobre o escândalo do mensalão, que consistia na compra de apoio político, o petista lhe teria dito que aquela era “a única forma de governar o Brasil”.  

"Lula teve que enfrentar um dos maiores escândalos da História recente do Brasil: o mensalão, uma mensalidade paga a alguns parlamentares para que aprovassem os projetos mais importantes do Poder Executivo. Compra de votos, um dos mecanismos mais velhos da política. Até José Dirceu, um dos principais assessores de Lula, acabou sendo processado pelo caso.

'Lula não é um corrupto como Collor de Mello e outros ex-presidentes brasileiros', disse-nos Mujica, ao falar do caso. Ele contou, além disso, que Lula viveu todo esse episódio com angústia e com um pouco de culpa. 'Neste mundo tive que lidar com muitas coisas imorais, chantagens', disse Lula, aflito, a Mujica e Astori, semanas antes de eles assumirem o governo do Uruguai. 'Essa era a única forma de governar o Brasil', se justificou. Os dois tinham ido visitá-lo em Brasília, e Lula sentiu a necessidade de esclarecer a situação."

Para quem tinha dúvida sobre quem foi o Pai do Mensalão, não restam mais dúvidas. É não é um testemunho qualquer. É um ex-presidente da República de um país irmão, tido como amigo e companheiro de Lula. Juntem-se aos autos da investigação movida contra Lula pelo Ministério Público Federal. 

09 de maio de 2015

In coroneLeaks

EM TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, PALOCCI FATUROU MUITO MAIS QUE DIRCEU

O ex-ministro Antonio Palocci virou alvo das investigações da Operação Lava-Jato após o delator Paulo Roberto Costa declarar às autoridades que em 2010 foi procurado pelo petista para providenciar 2 milhões de reais para o comitê da então candidata Dilma Rousseff. O dinheiro, segundo ele, sairia dos do esquema de corrupção da Petrobras. O inquérito contra Palocci corre na Justiça Federal do Paraná, sob o comando do juiz Sergio Moro. Em Brasília o ex-ministro é investigado pelas consultorias milionárias prestadas após deixar a cadeira de ministro da Fazenda no governo Lula. As duas investigações tendem a se cruzar.

Veja teve acesso à lista de todos os clientes que contrataram a Projeto Consultoria desde que ela foi fundada, em 2006. São 73 empresas. Há de tudo um pouco: bancos, empresas da área médica, shoppings, escritórios de advocacia, usina de açúcar, empresas do ramo imobiliário, financeiras. Até uma associação de estilistas figura entre os pagadores. Ao todo, eles renderam ao ex-ministro 36,5 milhões de reais.

Um desses pagamentos merece atenção redobrada. Entre 2008 e 2010, Palocci recebeu 2 milhões de reais da Unipar e da Carbocloro, empresas do ramo petroquímico que hoje formam uma só empresa e que, àquela altura, tinham interesses importantes na Petrobras. Em depoimento prestado à Justiça, o doleiro Alberto Youssef revelou que a Unipar pagou 18 milhões de reais em propina ao esquema de corrupção que operava na estatal em troca de vantagens. Um e-mail ao qual Veja teve acesso mostra que, em 2007, a petroquímica encontrava dificuldades em levar seus negócios à frente – e pedia ajuda à então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rouseff, que também acumulava o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

“ATUALIZANDO” DILMA

A mensagem foi enviada por Frank Geyer Abubakir, presidente da Unipar, a Giles Azevedo, então chefe de gabinete da Casa Civil, pedindo para “atualizar a ministra Dilma sobre as negociações entre a Petrobras e a Unipar que encontram-se em estágio avançado”. Abubakir foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef como responsável pelo pagamento da propina. Além de pedir ajuda à então ministra para apressar o processo, ele informa que os executivos da Petrobras estavam criando dificuldades – segundo as investigações da Lava Jato, o homem das dificuldades era Paulo Roberto Costa.

“Tal fato nos deixou preocupados pois entendemos ser crítico o fechamento das operações em paralelo, conforme combinado anteriormente”, escreve Abubakir. Ele não deixa claro o que seriam as tais ‘operações em paralelo’.

A sociedade entre a Unipar e a Petrobras fazia parte de um projeto do governo para fortalecer o setor petroquímico nacional. Em 2010, junto com a empreiteira Odebrecht, também investigada no petrolão, a estatal anunciou a compra da parte que ainda restava à Unipar no negócio. A transação, de 870 milhões de reais, foi anunciada como o pontapé para a criação da maior petroquímica da América Latina. Nesta época, Palocci faturava com as consultorias e, simultaneamente, coordenava a campanha de Dilma Rousseff.

TREMENDA COINCIDÊNCIA

Uma curiosidade: a maior parte dos 36 milhões de reais da receita da consultoria caiu na conta da Projeto no ano em que o ex-ministro foi escolhido como coordenador da campanha de Dilma, em 2010. E a concentração de pagamentos se deu quando a campanha já estava na rua e Palocci em plena ação como o chefe do comitê central. Dos 20,5 milhões recebidos em 2010, 14 milhões — ou 70% do total recebido no ano — foram depositados a partir do mês de agosto.

O ex-ministro não foi localizado. O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, diz que os pagamentos recebidos pelo ministro são legais e que, embora não seja possível revelar detalhes de cada contrato por causa de “cláusulas de confidencialidade”, as consultorias foram devidamente prestadas.

No caso dos pagamentos recebidos da Carbocloro e da Unipar, Batochio afirma que eles nada têm a ver com a Petrobras. “Não há nenhuma conexão”, diz.

09 de maio de 2015

Rodrigo Rangel e Hugo MarquesVeja

CHEFÃO DO CLUBE DAS EMPREITEIRAS CONFESSA QUE DEU R$ 12,3 MI PARA LULA, HADDAD E DILMA

Por dentro e por fora. Para Vaccari e Edinho Silva. Dirceu pegou R$ 3,1 mi.

(Folha) O empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, disse a procuradores da Operação Lava Jato que doou R$ 7,5 milhões à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras se não ajudasse o PT. 

Segundo Pessoa, a contribuição da empresa foi tratada diretamente com o tesoureiro da campanha de Dilma, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva. Preso desde novembro do ano passado e hoje em regime de prisão domiciliar, o empresário negocia desde janeiro com o Ministério Público Federal um acordo para colaborar com as investigações em troca de uma pena reduzida. 

Nos contatos com os procuradores e no documento em que indicou as revelações que está disposto a fazer caso feche o acordo, Pessoa descreveu de forma vaga sua conversa com Edinho, mas afirmou que havia vinculação entre as doações eleitorais e seus negócios na Petrobras. O empreiteiro contou ter se reunido com Edinho a pedido do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, apontado como o principal operador do partido no esquema de corrupção descoberto na Petrobras e hoje preso em Curitiba. 

As doações à campanha de Dilma foram feitas legalmente. Segundo os registros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram três: duas em agosto e outra em outubro de 2014, dias antes do segundo turno da eleição. 

Se Pessoa fechar o acordo de delação premiada com os procuradores, ele terá então que fornecer provas e detalhar suas denúncias em depoimentos ao Ministério Público e à Polícia Federal. Em janeiro, Pessoa já havia indicado sua disposição de falar sobre a campanha de Dilma Rousseff em documento escrito na cadeia e publicado pela revista "Veja". "Edinho Silva está preocupadíssimo", escreveu o empresário.

CAIXA DOIS

Pessoa também afirmou aos procuradores que fez contribuições clandestinas para a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, em 2006, e a do prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad, em 2012. 

O empreiteiro disse que deu R$ 2,4 milhões à campanha de Lula, via caixa dois. O dinheiro teria sido trazido do exterior por um fornecedor de um consórcio formado pela UTC com as empresas Queiroz Galvão e Iesa e entregue em espécie no comitê petista. 

Pessoa afirmou também que, a pedido de Vaccari, pagou outros R$ 2,4 milhões para quitar dívida que a campanha de Haddad teria deixado com uma gráfica em 2012. O doleiro Alberto Youssef, outro operador do esquema de corrupção na Petrobras, teria viabilizado o pagamento. 

Segundo o empreiteiro, o valor foi descontado de uma espécie de conta corrente que ele diz ter mantido com Vaccari para controlar o pagamento de propinas associadas a seus contratos na Petrobras. 

Pessoa também promete revelar às autoridades detalhes sobre seus negócios com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que hoje cumpre prisão domiciliar por seu envolvimento com o mensalão. O empreiteiro, que pagou R$ 3,1 milhões à empresa de consultoria de Dirceu entre 2012 e 2014, diz que o contratou para prospectar negócios no Peru, mas afirmou aos procuradores que a maior parte dos repasses foi feita após a prisão do ex-ministro, para atender a um pedido de ajuda financeira da sua família, em razão de sua influência no PT.

09 de maio de 2015

in corone

EMPRESA QUE PAGOU R$ 2 MI DE CONSULTORIA PARA PALOCCI ENVOLVE DIRETAMENTE CHEFE DE GABINETE DE DILMA, QUE ERA MINISTRA CHEFE DA CASA CIVIL E PRESIDENTE DO CONSELHO DA PETROBRAS

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O ex-ministro Antonio Palocci virou alvo das investigações da Operação Lava-Jato após o delator Paulo Roberto Costa declarar às autoridades que em 2010 foi procurado pelo petista para providenciar 2 milhões de reais para o comitê da então candidata Dilma Rousseff. 

O dinheiro, segundo ele, sairia dos do esquema de corrupção da Petrobras. O inquérito contra Palocci corre na Justiça Federal do Paraná, sob o comando do juiz Sergio Moro. 

Em Brasília o ex-ministro é investigado pelas consultorias milionárias prestadas após deixar a cadeira de ministro da Fazenda no governo Lula. As duas investigações tendem a se cruzar. VEJA teve acesso à lista de todos os clientes que contrataram a Projeto Consultoria desde que ela foi fundada, em 2006. São 73 empresas. 

Há de tudo um pouco: bancos, empresas da área médica, shoppings, escritórios de advocacia, usina de açúcar, empresas do ramo imobiliário, financeiras. Até uma associação de estilistas figura entre os pagadores. Ao todo, eles renderam ao ex-ministro 36,5 milhões de reais.

Um desses pagamentos merece atenção redobrada. Entre 2008 e 2010, Palocci recebeu 2 milhões de reais da Unipar e da Carbocloro, empresas do ramo petroquímico que hoje formam uma só empresa e que, àquela altura, tinham interesses importantes na Petrobras. 

Em depoimento prestado à Justiça, o doleiro Alberto Youssef revelou que a Unipar pagou 18 milhões de reais em propina ao esquema de corrupção que operava na estatal em troca de vantagens. Um e-mail ao qual VEJA teve acesso mostra que, em 2007, a petroquímica encontrava dificuldades em levar seus negócios à frente - e pedia ajuda à então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rouseff, que também acumulava o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

A mensagem foi enviada por Frank Geyer Abubakir, presidente da Unipar, a Giles Azevedo, então chefe de gabinete da Casa Civil, pedindo para "atualizar a ministra Dilma sobre as negociações entre a Petrobras e a Unipar que encontram-se em estágio avançado". 

Abubakir foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef como responsável pelo pagamento da propina. Além de pedir ajuda à então ministra para apressar o processo, ele informa que os executivos da Petrobras estavam criando dificuldades - segundo as investigações da Lava Jato, o homem das dificuldades era Paulo Roberto Costa. "Tal fato nos deixou preocupados pois entendemos ser crítico o fechamento das operações em paralelo, conforme combinado anteriormente", escreve Abubakir. Ele não deixa claro o que seriam as tais 'operações em paralelo'.

09 de maio de 2015

in coroneLeaks

LULA , MUY AMIGO DE CHÁVEZ. MP INVESTIGA ROMBO DE R$ 500 BI NO BNDES

No dia 14 de abril, o economista Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, esteve no Senado para explicar os empréstimos do maior guichê do capitalismo de Estado brasileiro. Citou o apoio a 91 dos 100 maiores grupos nacionais, o financiamento à metade de todos os investimentos em infraestrutura no país e o estoque de empréstimo da ordem de R$ 263 bilhões, correspondente a 11% do PIB. Foi chamado 44 vezes de presidente. Chamou meia dúzia de senadores de Vossa Excelência. Talvez para mostrar quem está acima de quem no poder político brasileiro.

A próxima visita de Coutinho ao Senado será provavelmente diferente. Duas semanas após a tranquila exposição do economista, a oposição conseguiu as assinaturas suficientes para criar uma CPI destinada a investigar os bilionários empréstimos secretos do BNDES. Suspeita-se que algumas das operações tenham sido excessivamente camaradas – e algumas empresas especialmente privilegiadas. Ademais, a oposição quer investigar os indícios de que o ex-presidente Lula, conforme revelou ÉPOCA em sua última edição, tenha feito tráfico de influência junto ao BNDES, de modo a favorecer a Odebrecht, uma das empresas que mais obtiveram dinheiro do banco. 

O núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu investigação para descobrir se Lula atuou em favor da Odebrecht não apenas no BNDES, mas também junto a governos amigos do PT, os quais contrataram a empreiteira com dinheiro do banco brasileiro – algumas vezes após visitas do petista, bancadas pela Odebrecht, aos presidentes desses países. Lula, o BNDES e a Odebrecht negam qualquer irregularidade.

09 de maio de 2015

in coroneLeaks

Leia mais na Época.

QUANDO A GUERRA ACABAR...

Um parêntese: há momentos – felizmente raros – em que a história pessoal se impõe às percepções conjecturais e o relato na primeira pessoa, embora singular, parcial, às vezes suspeito, sobrepõe-se à narrativa impessoal, ampla, genérica.

O silêncio e os indícios de esquecimento que na sexta-feira rodearam os 70 anos do fim da fase europeia da Segunda Guerra Mundial me sobressaltaram. O ano de 1945 pegou-me com 13 anos e a data de 8 de maio incorporou-se ao meu calendário íntimo e o cimentou definitivamente às efemérides históricas que éramos obrigados a decorar no ginásio.

Seis anos antes, a invasão da Polônia pela Alemanha hitlerista e, logo depois, pela Rússia soviética empurrou a guerra para dentro de casa através dos jornais e do rádio: as vidas da minha avó paterna, tios, tias, primos e primas dos dois lados corriam perigo. Em 1941, quando a Alemanha rompeu o pacto com a URSS e a invadiu através de fulminantes ataques, inclusive à Ucrânia, instalou-se a certeza: tinham sido exterminados.

A capitulação da Alemanha tornara-se inevitável, não foi surpresa, sabíamos que seria esmagada pelos Aliados. Nova era a sensação de paz, a certeza de que começava uma nova página da história. A prometida quimera embutida na frase “quando a guerra acabar” tornara-se desnecessária.

A guerra, parecia, acabara para sempre, inclusive para nós, brasileiros, os únicos latino-americanos que foram ao Velho Mundo ensinar que o ódio não era a solução, sobretudo ódio aos diferentes e inferiores. Enquanto os destacamentos da Força Expedicionária Brasileira e da Força Aérea Brasileira retornavam da Itália, delirantemente recebidos na Avenida Rio Branco, da ex-capital, matutinos e vespertinos – mais atentos do que a mídia atual – nos alertavam que a guerra continuava feroz não apenas no Extremo Oriente, mas também na antiquíssima Grécia, onde guerrilheiros de direita e de esquerda, esquecidos do inimigo comum – o nazifascismo –, se enfrentavam para ocupar o vácuo de poder deixado pela derrotada barbárie.

Sete décadas depois – porção ínfima da história da humanidade –, aquele que foi chamado Dia da Vitória e comemorado loucamente nas ruas do mundo metamorfoseou-se em Dia das Esperanças Perdidas: a guerra não acabou. Está aí, espalhada pelo mundo, camuflada por diferentes nomenclaturas, inconfundível, salvo em breves hiatos sem hostilidades, porém intensos ressentimentos. A Guerra Fria foi quentíssima, continua acesa, sem ideologias, mas com bandeiras tacanhas e esfarrapadas. As Guerras Santas acirraram-se.

Se aquela fugaz promessa e a brevíssima paz não mereceram ser devidamente comemoradas, a certeza de que as guerras são contínuas, infindáveis, deveria ser constatada. Como advertência de que não basta suspender tiroteios ou obrigar vencedores e vencidos a sentarem-se juntos para assinar papelada inútil.

Indispensável extirpar os motivos que levam à loucura nações e civilizações aparentemente sábias. França e Alemanha são admiráveis exceções que não podem ser esquecidas. Compreenderam que conflitos entre nações são projeções de conflitos internos que democracias desleixadas permitem ser magnificados. Pivôs centrais de cinco catástrofes europeias e mundiais (do século 17 até o 20), deveriam servir de modelo para construir a paz efetiva, real, funcional.

“Quando a guerra acabar” é o título de um sonho cabível, perfeitamente realizável. Exige apenas a obrigação de lembrar e esperar.

09 de maio de 2015

Alberto Dines

O QUE MUJICA DISSE QUE NÃO DISSE SOBRE O MENSALÃO DO LULA

Acima, reprodução da notícia de hoje publicada no Jornal El País, o principal do Uruguai. Clique na imagem e clique aqui para ler a íntegra. Abaixo, a tradução do principal trecho, onde os autores confirmam a declaração e Mujica desmente. 

" Lula não é corrupto como se fosse Collor de Mello e outros presidentes brasileiros ", disse Mujica no livro de Tulbovitz e Dança. 

Ele contou, além disso,  que Lula viveu todo aquele episódio com alguma angústia e um pouco de culpa. 

"Neste mundo tive que lidar com muitas coisas imorais, chantagem ", lhe disse Lula pesaroso para Mujica e para Danilo Astori , algumas semanas antes de assumirem o governo do Uruguai. "Essa é a única maneira de governar o Brasil " , justificou. 

Eles tinham ido visitá-lo em Brasília e Lula sentiu a necessidade de esclarecer a situação. 

" O mensalão também é neste país, tudo é maior ", disse Lula , confirmam os autores . De qualquer maneira,  Mujica confessa sua admiração pelo presidente brasileiro , a quem considera um " cavalo bárbaro" .

Consultado por El Pais, Mujica disse ontem à noite :

" Eu nunca falei com um brasileiro do mensalão. O que se passa é que eu não escrevi o livro. ". 

Após a apresentação no IMM , Mujica continuou autografando o livro. 

Antes de negar que falou em mensalão com Lula, Mujica ainda elogiou José Dirceu, dizendo que ele não é um delinquente e que é um formidável lutador. 

09 de maio de 2015

in coroneLeaks

CHEGA!

Comercial nacional do PSDB, que entra no ar hoje à noite.

09 de maio de 2015

MAIORIA DESGOVERNADA

A oposição perdeu uma grande oportunidade de desestabilizar o governo da presidente Dilma ao dar 16 votos essenciais para a aprovação do texto-base da Medida Provisória 665, que endurece as regras para concessão de seguro-desemprego e abono salarial, na noite de quarta-feira
Com apenas 25 votos de diferença a seu favor, o governo teria sido derrotado se todos os votos oposicionistas tivessem sido contra a reforma, como fizeram PPS e PSDB. Como 7 votos do PSD, 8 do DEM e 1 do Solidariedade foram para o governo, salvou-se a primeira parte do ajuste fiscal, essencial para uma tentativa de reverter a crise econômica.

A explicação do deputado Rodrigo Maia, um dos votos do DEM pró-governo, é razoável: disse que votou a favor do país, que entraria num caos econômico caso o ajuste fosse derrotado. Atitude louvável, mas destoante do momento político, que é de confronto. E, no frigir dos ovos, uma vitória do governo é derrota da oposição.

O DEM está talvez mais empenhado do que o PSDB no impeachment da presidente Dilma, mas derrotar politicamente o governo é mais democrático e eficiente para paralisá-lo do que buscar motivos para o impeachment sem que existam até o momento as condições jurídicas para justificá-lo.

O interessante é verificar que a coordenação política do vice-presidente Michel Temer não pode se limitar à base aliada do governo. Tem que fazer acordos por baixo do pano para compensar as faltas da base aliada.

Usou prefeitos e governadores em seu apoio — o prefeito de Salvador ACM Neto, do DEM, foi um cabo eleitoral pró-governo importante — e conseguiu reverter votos fundamentais.

O governo de Dilma Rousseff não tem mais uma maioria parlamentar, como ficou provado na votação, na noite de quarta-feira. Mas, como sempre historicamente tem acontecido, pode contar com votos da oposição para aprovar os projetos que sua própria base repudia.

Foi assim em 2007, no governo Lula, que precisou do apoio do PSDB para aprovar a lei que criou os fundos de pensão para os servidores públicos, um dos últimos passos para consolidar a reforma do regime previdenciário do funcionalismo público federal.

A proposta de emenda constitucional foi enviada ao Congresso em 2003, e só quatro anos depois foi transformada em lei, que o governo Lula desistiu de regulamentar diante da reação da sua base sindical. Somente em abril de 2012, já no governo Dilma Rousseff, esses fundos foram regulamentados.

A partir do racha que se estabeleceu na base aliada, até mesmo dentro do próprio PT — deputados petistas preferiram não comparecer a votar a favor do ajuste fiscal, e um deles votou contra o governo —, não é mais possível identificar quantos são os deputados governistas, e muito menos quais são os partidos governistas.

O PDT, que tem o Ministério do Trabalho, votou em peso contra o governo. O PP, o PR e o PTB votaram praticamente divididos. E o governo nem ousa ameaçar retaliações. Uma presidente que não tem condições de aparecer em público, temendo a reação dos presentes, muito menos tem condições políticas para enfrentar dissidentes.

Cada votação terá uma história diferente, e a base governista variará de acordo com o momento, quando existir.

09 de maio de 2015
Merval Pereira

O ÓBVIO ULULANTE, ALÉM DE OUTRAS DOENÇAS DE QUE PADECE O PAÍS

SAÚDE NO PAÍS PADECE DE MÁ GESTÃO (DE INGESTÃO, DE DIGESTÃO, DE CONVULSÃO E OUTROS MENOS VOTADOS...)

O mantra da insuficiência de recursos orçamentários contamina o debate sobre a crise do sistema de saúde do país. Reivindicações por mais verbas costumam levar a um poço sem fundo — ainda que atendidas, elas serão sempre crescentes. Isso vale não só para essa rubrica, mas para todo o espectro da administração pública (Educação, Transportes etc.). Sem dúvida, recursos são sempre bem-vindos — mas daí a traçar uma vinculação entre tamanho do caixa e eficiência gerencial vai uma distância medida em abundantes exemplos que contradizem tal relação.

O brasileiro pena numa rede pública em que a norma não é a eficiência. Ao contrário, a regra se faz na perpetuação do seu contrário, na forma de filas intermináveis nos hospitais e clínicas, mau atendimento, desaparelhamento e falta de material de trabalho para os profissionais, longos períodos de espera para conseguir uma simples consulta (o que só piora quando se trata de intervenções mais complicadas, como cirurgias, etc.). De fato, o artigo 196 da Constituição, que assegura o direito universal à saúde, é uma ficção. Mas o mantra está longe de justificar essa deletéria realidade. O que se precisa é discutir a falência dos órgãos do setor e buscar saídas no âmbito da gestão.

Num estudo publicado em 2013, a OMS, ao mesmo tempo em que reconhece avanços do país com a universalização, via SUS, do acesso à saúde, bate exatamente nesse ponto: falta mais eficiência ao sistema do que verbas. Ou seja, o acúmulo de demandas que atormentam quem depende do atendimento público tem mais a ver com desorganização, leniência e ineficiência do que com déficits orçamentários. O relatório sustenta que é possível fazer mais, e melhor, com os recursos disponíveis. Sem racionalização e otimização administrativa, o incremento de verbas não leva necessariamente a significativos impactos positivos na saúde pública.

Nesse sentido, é emblemático um quadro elaborado pelo Sistema de Informação do Câncer (Siscan), mostrando que estados com orçamentos mais modestos, como Maranhão, Bahia e Mato Grosso, cumprem integralmente a lei que determina o início do tratamento da doença na rede pública num prazo máximo de 60 dias. Em contraposição, aparecem, por exemplo, São Paulo (só cumpre em 43% dos casos), Rio de Janeiro (44%) e Rio Grande do Sul (40%). São dados de uma reportagem do GLOBO, do início da semana, sobre a longa espera de pacientes por um tratamento que, à sua falta, implica risco irreversível de morte.

A Saúde brasileira padece de má gestão. Iniciativas como a transferência do gerenciamento de órgãos da administração direta a organizações sociais também são evidências de que eficiência não se subordina a fluxo de caixa. Tais experiências sinalizam que há caminhos para superar demandas dentro da realidade orçamentária. O debate precisa se livrar da repetição do discurso do subfinanciamento e buscar, ao largo do reducionismo ideológico, saídas efetivas para a crise.


09 de maio de 2015
O Globo

O HUMOR DO ALPINO...

09 de maio de 2015

ELES SABIAM DE TUDO (MESMO)

O ex-presidente bonzinho do Uruguai, José Mujica, contou que o ex-presidente bonzinho do Brasil, Lula da Silva, se sentiu culpado pelo mensalão. Está registrado e agora publicado em livro: segundo o companheiro Mujica, Lula lhe confidenciou que o mensalão era “a única forma de governar o Brasil”. 

Que ninguém tome isso ao pé da letra. Não é que o mensalão seja a única forma possível de governar. Tem também o petrolão e seus derivados. Ou seja: a única forma de governar o Brasil é roubar os brasileiros, enriquecer o partido e comprar a vida eterna no poder.

Esse golpe está sendo dado há 12 anos, e há dez o Brasil brinca de se perguntar se Lula sabia. Eis a resposta entregue de bandeja pelo amigo de fé, irmão camarada Mujica: 

Lula sabia que a única forma de ficar no poder com um grupo político feito de pessoas medíocres, despreparadas, hipócritas e desesperadas por cargos e verbas era se fingir de coitado, chorar e parasitar o Estado brasileiro com todas as suas forças.

O império do oprimido ofereceu ao país incontáveis chances de perceber a sua única forma de governar. Escândalos obscenos foram montados dentro do Palácio do Planalto, envolvendo os principais personagens do Estado-Maior petista. 

Hoje o Brasil é governado por uma marionete desse sistema único de governo (SUG), uma presidente solidária ao seu tesoureiro preso, acusado de injetar em sua campanha eleitoral dinheiro roubado da Petrobras. Uma presidente que exalta como heróis os mensaleiros julgados e condenados. E que presidiu o conselho de administração da maior estatal brasileira enquanto ela era depenada por prepostos do seu partido.

Foi necessária a confissão de um companheiro uruguaio para desvelar o óbvio: eles sabiam de tudo. Tudo mesmo.

Essa forma única de governar o Brasil só tem uns probleminhas: a economia acaba de registrar sua maior retração em 20 anos, na contramão dos emergentes e do mundo; a inflação avacalhou a meta e taca fogo na antessala da recessão; o desemprego voltou às manchetes, apesar das tentativas criminosas de esconder seus índices durante a eleição; a perda do grau de investimento do país está por uma unha de Levy, após anos de contabilidade criativa, pedaladas fiscais e outras orgias progressistas para esconder a gastança —a única forma de governar.

Com inabalável firmeza de propósitos, o PT chegou lá: tornou-se o cupim do Estado brasileiro. Hoje é difícil encontrar um cômodo da administração pública que não esteja tomado pelo exército voraz, que substitui gestão por ingestão. O Brasil quer esperar mais quatro anos para ver o que sobra da mobília.

Mujica disse que Lula não é corrupto como Collor. Tem razão. O Esquema PC era um careca de bigode que batia na porta de empresários em nome do chefe para tomar-lhes umas gorjetas. O mensalão e o petrolão foram dutos construídos entre as maiores estatais do país e o partido governante. Realmente, não tem comparação.

Os cupins vão devorando o que podem — inclusive informação comprometedora. As gravações da negociata de Pasadena, presidida por Dilma Rousseff, sumiram. Normal. Dilma, ela mesma, também sumiu. Veio o Dia do Trabalho, e a grande líder do Partido dos Trabalhadores não apareceu na TV — logo ela, que convocava cadeia obrigatória de rádio e TV até em Dia das Mães. Pouco depois, veio o programa eleitoral do PT e, novamente, a filiada mais poderosa do partido não foi vista na tela.

Quem apareceu foi Lula, o amigo culpado de Mujica, vociferando contra os inimigos dos trabalhadores, as elites, enfim, toda essa gente que não compreende a única forma de governar o Brasil. E os brasileiros bateram panela em todo o território nacional — o que algum teórico progressista ainda há de explicar como uma saudação efusiva ao filho do Brasil adotado pela Odebrecht.

O ministro da Secretaria de Comunicação disse que é um erro vincular Lula e Dilma ao PT. Já o PT tenta parecer desvinculado do governo Dilma. Pelo menos isso: eles sabiam de tudo, mas não têm nada a ver uns com os outros.

Em meio aos panelaços, foi possível ouvir o balanço da Petrobras contabilizando 6,2 bilhões de reais de corrupção. Ou seja: as informações da Operação Lava-Jato, que apontam o PT e a própria presidente da República como beneficiários do petrolão, foram oficializadas no balanço auditado da maior empresa brasileira. Pena Lula não ter conversado sobre isso com Mujica. Os brasileiros vão ter que perceber sozinhos: esta só continuará sendo a única forma de governar o Brasil se o Brasil não cumprir o seu dever de enxotar um governo irremediavelmente delinquente.

09 de maio de 2015

Guilherme Fiuza

ESCONDE-ESCONDE

Se os critérios que norteiam a aprovação de candidatos a ministro do Supremo Tribunal Federal forem – como devem ser – baseados no cumprimento do que diz a lei, então o Senado tem a obrigação de vetar a indicação de Luiz Edson Fachin para o cargo.


Não estão em discussão as ideias do advogado gaúcho, notoriamente de esquerda, nem tampouco sua proximidade com movimentos que defendem abertamente a destruição da democracia, como o MST. Questões como essas podem ser entraves políticos, que eventualmente se resolvem de acordo com as circunstâncias. 

Mas o problema de Fachin não é político – é jurídico. E as leis, diferentemente dos arranjos políticos, não são negociáveis. Simplesmente cumprem-se.

Como se sabe, a reputação de Fachin – que deveria ser ilibada, conforme a Constituição Federal exige dos candidatos ao Supremo – foi colocada em dúvida quando se noticiou que ele continuou a exercer a advocacia privada mesmo depois de ter se tornado procurador de Justiça do Paraná, em 1990. 

Essa atuação simultânea, que durou até 2006, viola a Constituição daquele Estado, conforme atesta agora, sem sombra de dúvida, um parecer da Consultoria Legislativa do Senado.

Feito a pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o parecer, assinado pelo especialista em direito constitucional João Trindade Cavalcante Filho, demonstra que, ante a letra fria da lei, a atuação de Fachin “no âmbito da advocacia privada, concomitantemente com o exercício do cargo de procurador do Estado, viola, prima facie, o ordenamento legal”. Isso significa que, caso não surjam argumentos legais sólidos para rebater essa conclusão, Fachin não está qualificado para o Supremo. Não é matéria de opinião.

O parecer informa que Fachin prestou concurso público para o cargo de procurador segundo o que previam duas leis paranaenses, de 1985 e de 1987, que não proibiam procuradores do Estado de exercer a advocacia. 

No entanto, em 1989, a nova Constituição estadual proibiu que procuradores pudessem “exercer advocacia fora das funções institucionais”. Só não seriam atingidos pela determinação aqueles que já eram procuradores na data da promulgação da Constituição, segundo estabeleceu uma lei complementar de janeiro de 1990. 

Esse não era o caso de Fachin, cuja posse como procurador se deu somente em 12 de fevereiro de 1990, conforme publicação, à época, no Diário Oficial.

A Ordem dos Advogados do Brasil tentou defender Fachin dizendo que a Constituição paranaense não vedava aos procuradores o exercício da advocacia privada, a não ser em ações contra o próprio Estado. 

Segundo o parecer da consultoria do Senado, essa conclusão está “absolutamente errada”, pois em nenhum momento o dispositivo constitucional que proíbe esse acúmulo de funções deixou de valer, e nada há nele que sugira alguma exceção.

Os defensores da nomeação de Fachin argumentaram ainda que seu caso deve ser avaliado segundo a legislação da época em que ele prestou o concurso, e não a da época de sua posse. 

O parecer da consultoria do Senado, no entanto, demonstra que a definição do regime jurídico se dá somente quando da investidura no cargo – o que há antes disso é “mera expectativa de direito”. Não há que se falar, portanto, em direito adquirido.

Já a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, também a título de defender Fachin, pondera que a regulamentação do exercício de qualquer profissão é privativa da União, e que o Estatuto da Advocacia – uma lei federal – não veda o exercício da advocacia pelos procuradores, a não ser contra o Estado. 

O parecerista do Senado, porém, demonstrou que o Estatuto da Advocacia não proíbe esse acúmulo de atividades “simplesmente porque essa matéria deve ser definida por cada Estado da Federação” – e o texto lembra que alguns Estados permitem o acúmulo e outros, como o Paraná, não.

O parecer, portanto, resolve a questão jurídica. Caso o Senado, assim mesmo, decida avalizar a nomeação de Fachin para o Supremo, na sabatina prevista para a próxima terça-feira, será exclusivamente por conveniência política. 

Nesse caso, ganham a presidente Dilma Rousseff e alguns políticos. Perdem o Supremo Tribunal Federal e o País.

09 de maio de 2015
Estadão

FIM DO CHEQUE ESPECIAL PARA PARLAMENTARES

Quem tem medo do voto distrital? Deputados e vereadores que não têm votos próprios para se eleger e só conseguem uma cadeira no Parlamento com as “sobras”das coligações partidárias.

O atual sistema eleitoral é tão absurdo e desrespeitoso da vontade popular que na cidade de Rio dos Cedros (SC) uma vereadora conseguiu se “eleger” com zero voto. Sim, zero voto! Seu nome estava na coligação PPS-PMDB e ela se tornou suplente de uma vereadora que se afastou do cargo, permitindo que a candidata “zero voto” ocupasse seu lugar na Câmara Municipal. 

Ora, é justo um sistema eleitoral que usa o voto do cidadão para eleger um parlamentar que não tem votos para conquistar uma vaga no Legislativo?

Quando se vota para deputado ou vereador, o voto não vai apenas para o candidato escolhido pelo eleitor; ele se torna moeda eleitoral da coligação partidária, que é usada como uma espécie de “cheque especial” para eleger candidatos que não obtiveram votos suficientes para conquistar uma cadeira legislativa.

A matemática do quociente eleitoral é confusa e feita para o cidadão não a entender. O caso do deputado Tiririca é ilustrativo para descrever a perversidade do atual sistema eleitoral. Tiririca recebeu um pouco mais de 1 milhão de votos. Para se eleger precisou de pouco mais de 300 mil; o resto dos votos dele (700 mil) migrou para a coligação e serviu como “cheque especial” para eleger candidatos que conseguiram pouco mais 20 mil sufrágios.

O eleitor estranha ao ver, no dia seguinte ao pleito, que seu candidato a deputado obteve 100 mil votos, mas não se elegeu; em contrapartida, um candidato da coligação do Tiririca recebeu só 20 mil e foi eleito.

O atual sistema eleitoral contribuiu para o descrédito do Poder Legislativo e para distanciar o eleitor dos seus representantes. Os brasileiros que ocuparam as ruas deixaram um recado claro aos parlamentares: não se sentem representados. De fato, 70% do eleitorado não se recorda em quem votou para deputado ou vereador. Se nem sequer lembramos o nome do nosso parlamentar – diz a crença popular –, o parlamentar é uma figura insignificante e o Parlamento, irrelevante.

Evidentemente, o Congresso tem papel preponderante na democracia representativa, é a Casa onde se formulam as leis que regem o País, a nossa vida e as nossas atividades cívicas, sociais e profissionais.

A melhor maneira de reaproximar o cidadão do seu representante é o voto distrital. Ilustremos com a cidade de São Paulo. 

Sendo a Câmara Municipal composta por 55 vereadores, a cidade seria dividida em 55 distritos eleitorais. Cada distrito elegeria um vereador e os candidatos só poderiam disputar votos no seu distrito eleitoral. Venceria a eleição o candidato mais votado no distrito.

O voto distrital também contribuiria para reduzir significativamente o custo de campanha – estima-se que para eleição de vereador nas grande capitais pode cair 70%. O candidato deixaria de percorrer a cidade inteira atrás de votos, pois seria obrigado a concentrar a campanha apenas no seu distrito. Em vez de dinheiro, o corpo a corpo do candidato com o eleitorado torna-se o principal meio para conquistar apoios, explicar propostas e demonstrar capacidade de debater temas locais (como problemas nos postos de saúde ou coleta de lixo no distrito) e as questões da cidade (como expansão de ciclovias e plano diretor).

A ideia de que o voto distrital transforma o deputado federal em mero despachante do bairro não passa de mito. 

Em nenhuma grande democracia onde vigora esse sistema eleitoral, como Inglaterra ou EUA, o Parlamento se tornou uma grande Câmara Municipal. É evidente que o parlamentar tem de defender os interesses do seu distrito, mas a maioria dos temas a serem debatidos no Legislativo tem que ver com questões que transcendem a esfera do distrito e se refere aos assuntos pertinentes ao País e às cidades.

O voto distrital permitirá ao cidadão cobrar e fiscalizar melhor o trabalho, a atuação do seu representante.

É louvável o projeto de lei que institui o voto distrital para vereador em cidades com mais de 200 mil eleitores, já aprovado pela maioria dos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado na Câmara dos Deputados, permitirá testar já nas eleições municipais de 2016 o sistema distrital nos principais municípios brasileiros. Os eleitores das grandes cidades terão a oportunidade de escolher os seus vereadores da mesma maneira que elegemos prefeitos, governadores, senadores e presidentes da República, de forma majoritária, direta: conquista a vaga na Câmara Municipal o candidato que obtiver o maior número de votos no seu distrito.

O voto distrital vai extirpar os parlamentares que entram nos Legislativos pela porta dos fundos, isto é, com os votos das coligações partidárias. 

Os sem-voto perderão a chance de se eleger beneficiando-se da artimanha do quociente eleitoral.

Os partidos nanicos sabem que o voto distrital vai acabar com seu poder de barganha na negociação do horário de televisão em troca de apoio à coligação que ajuda a eleger seus candidatos inexpressivos e insignificantes. Os Tiriricas também perderão sua relevância eleitoral, pois seus votos não poderão ser mais usados como “cheque especial” que ajuda a eleger o trem da alegria dos sem-voto.

Manter as regras do atual sistema eleitoral, que cassa o poder do eleitor de escolher diretamente o seu parlamentar, é uma afronta à democracia, à liberdade de escolha, à vontade soberana do povo e à legitimidade do Parlamento. 

A verdade é que os defensores do atual sistema eleitoral combatem o voto distrital porque, ao proporcionar mais poder ao cidadão e dar mais transparência ao processo eleitoral, temem perder poder e votos. Ruim para eles, bom para o Brasil.

09 de maio de 2015
Luiz Felipe D'ávilla