Devido à gravidade da crise financeira e social causada pela Covid-19, ex-ministros da Fazenda de governos passados, notáveis economistas e até o criminoso e condenado ex-presidente Lula recomendaram em entrevistas que o Banco Central (BC) deveria emitir moeda para ajudar a dispersar a “tempestade perfeita” da economia brasileira.
Quanto a esta questão, o ministro da Economia já admitiu publicamente essa possibilidade, mas existe um detalhe importante: isso não quer dizer que o BC irá imprimir mais cédulas e moedas e colocá-las em circulação.
Quanto a esta questão, o ministro da Economia já admitiu publicamente essa possibilidade, mas existe um detalhe importante: isso não quer dizer que o BC irá imprimir mais cédulas e moedas e colocá-las em circulação.
Na realidade, o BC poderá adquirir títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional (TN) e efetuar, paralelamente, um crédito no mesmo valor, em uma conta única, gerando moeda por meio eletrônico. A intenção do TN é utilizar o recurso para pagar dívidas através de transferências.
O BC tem a prerrogativa exclusiva de emitir dinheiro e o TN de emitir os títulos a fim de honrar despesas do Governo Federal. Mas existe uma particularidade interessantíssima: o BC é impedido de emprestar recursos ao TN.
A finalidade na compra e venda de títulos públicos federais é justamente para regular a oferta de moeda e/ou a Selic (taxa básica de juros da economia). Outro ponto relevante a ser respeitado é o Sistema de Metas de Inflação.
Ocorre que não se consegue determinar simultaneamente o preço e a quantidade de dinheiro na economia. Logo, o BC efetua a compra e venda de títulos, regulando a quantidade de recursos para garantir que a Selic se situe o mais próximo possível ao que foi determinado pelo Copom (Comitê de Política Monetária do BC).
A finalidade na compra e venda de títulos públicos federais é justamente para regular a oferta de moeda e/ou a Selic (taxa básica de juros da economia). Outro ponto relevante a ser respeitado é o Sistema de Metas de Inflação.
Ocorre que não se consegue determinar simultaneamente o preço e a quantidade de dinheiro na economia. Logo, o BC efetua a compra e venda de títulos, regulando a quantidade de recursos para garantir que a Selic se situe o mais próximo possível ao que foi determinado pelo Copom (Comitê de Política Monetária do BC).
No momento, diante disso, seria uma boa opção financiar os gastos extraordinários da pandemia com o BC bancando o TN. Estamos com projeções favoráveis de uma queda contínua dos juros pelo menos até o final do ano, só faltando alterar a legislação para apoiar esse procedimento.
Entretanto, existe corrente contrária que alerta para o risco de descontrole inflacionário, que abalou o Brasil durante as décadas de 80 e 90. Certamente, teremos uma forte contração da atividade econômica, com limitação considerável do risco de uma inflação elevada no curto e médio prazo pela falta de demanda, o que já vem acontecendo. Aliás, a autoridade monetária apresenta sólidas condições para ampliar a base monetária e recompor a economia.
Entretanto, existe corrente contrária que alerta para o risco de descontrole inflacionário, que abalou o Brasil durante as décadas de 80 e 90. Certamente, teremos uma forte contração da atividade econômica, com limitação considerável do risco de uma inflação elevada no curto e médio prazo pela falta de demanda, o que já vem acontecendo. Aliás, a autoridade monetária apresenta sólidas condições para ampliar a base monetária e recompor a economia.
Tudo leva a crer que as taxa de juros continuarão declinantes, possibilitando ao TN vender seus títulos ao BC, que repassaria os recursos para ele e, consequentemente, financiaria seus gastos. No longo prazo, fatalmente poderá surgir uma recompra desses títulos, tornando mais conveniente fazê-lo do que aquecer o endividamento.
Como é atribuição do Governo emitir moeda, ele pode muito bem levar benefícios sociais adequados para reconduzir os indivíduos ao ciclo econômico. Exemplos como os dos EUA, Japão, Canadá e Reino Unido, entre outros, mostram que esses países já emitiram moeda para resguardar suas economias, assegurando que a população mais exposta fosse acolhida pelo Estado. Aos brasileiros de baixa renda, foi concedido um auxílio emergencial de R$ 600,00 por apenas três meses.
A emissão de moeda diminuirá os juros e o custo da dívida pública, favorecendo a redução dos gastos públicos. No entanto, poderá ampliar a saída de dólares do país, vindo em médio prazo a impactar a inflação.
Atualmente, existem instrumentos disponíveis para lidar com o câmbio. A economia anda tão deprimida que mesmo a forte desvalorização do Real nos últimos meses não conseguiu provocar inflação.
No médio prazo, com ela em melhor situação, os esforços serão centrados em outros objetivos, dispensáveis de serem focados agora.
Atualmente, existem instrumentos disponíveis para lidar com o câmbio. A economia anda tão deprimida que mesmo a forte desvalorização do Real nos últimos meses não conseguiu provocar inflação.
No médio prazo, com ela em melhor situação, os esforços serão centrados em outros objetivos, dispensáveis de serem focados agora.
Esta não é apenas uma crise na saúde, é uma crise também econômica que nasceu em função dela, da qual padecem os mais vulneráveis, e que demanda uma intervenção muito mais firme do Estado.
Em momentos de crise, o que mais devemos temer é o próprio medo de agir. Se quisermos sair dela, precisamos impedir que a calamidade sanitária se converta em caos social. É hora de a economia socorrer a sociedade.
Em momentos de crise, o que mais devemos temer é o próprio medo de agir. Se quisermos sair dela, precisamos impedir que a calamidade sanitária se converta em caos social. É hora de a economia socorrer a sociedade.
28 de maio de 2020
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).
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