"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 30 de agosto de 2019

CGU PEDE A BOLSONARO VETO DE 27 ITENS DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE



Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para decidir acerca da sanção ou do veto do controverso projeto de lei de abuso de autoridade.

A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao Palácio do Planalto parecer no qual pede que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vete 27 itens do projeto de lei de abuso de autoridade.

A maioria dos dispositivos foi questionada pelo órgão sob o argumento de que há margem à subjetividade na interpretação e, portanto, insegurança jurídica.

Bolsonaro definirá até o dia 3 de setembro qual será a abrangência de seu veto.

O chefe do Executivo conversa com os presidentes da Câmara e do Senado para tentar chegar a um acordo, tentando contemplar parte de sua base sem desencadear uma rebelião no Congresso Nacional.

30 de agosto de 2019
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