A mão muito visível do estado
O empreendedor é uma figura central na linha de pensamento liberal e visto como a força motriz do livre mercado. O ato de empreendedorismo consiste em arriscar o seu capital monetário em um ambiente de incertezas em busca de oportunidades de lucros futuros.
Em um modelo de livre concorrência, um empreendimento continuaria prosperando na medida em que continuasse atendendo as demandas da sociedade e a tornando mais rica.
De acordo com este estudo acadêmico de 2013, 58% dos bilionários do mundo obtiveram sua riqueza por meio do empreendedorismo. Dentro da lista dos bilionários que não são empreendedores puros, muitos o são por causa da herança legada por seus pais empreendedores ou porque se tornaram CEOs de empresas de grandes empreendedores.
Isso significa que os liberais deveriam abraçar os empresários presentes na lista da Forbes como heróis da livre iniciativa dignos dos vales das ficções de Ayn Rand? De maneira alguma.
Como lembra este outro estudo acadêmico, existem diferentes categorias de empreendedorismo: o produtivo e o improdutivo. O empreendedorismo produtivo seria aquele que melhora o valor social dos recursos por meio da inovação, criando riqueza e prosperidade. Já o empreendedorismo improdutivo seria aquele que desperdiça recursos por meio do rent seeking, diminuindo a criação de riqueza e gerando pobreza.
O rent seeking seria a captura das instituições regulatórias, de políticos e de burocratas com objetivo de obter privilégios em favor de grupos interesses. Tais privilégios criam reservas de mercado, distorcem a concorrência, dificultam a entrada de novos empreendedores e diminuem as opções dos consumidores.
O arcabouço institucional será essencial para a escolha dos empreendedores: ou eles optarão pela árdua inovação ou simplesmente irão direto para o rent seeking. Em ambientes no qual o estado possui um maior poder de intervenção no mercado, o ganho pela inovação é mais trabalhoso e menos recompensador, ao passo que os ganhos oriundos do rent seeking se tornam muito maiores e mais garantidos.
O investidor e escritor Ruchir Sharma, em seu livro "The Rise and Fall of Nations", apresenta uma medida útil para verificar o grau de rent seeking na origem dos bilionários de um país. O economista indiano argumenta que, se mais de 30% dos bilionários de determinado país são oriundos dos setores de construção civil/infraestrutura, mineração, petróleo, e bancos/mercado financeiro, então isso é um sinal problemático, pois são justamente esses os setores nos quais os empresários alocam mais tempo para capturar reguladores e políticos para obter favores aos seus negócios.
Não é coincidência que esses sejam os setores dos bilionários, e hoje presidiários, Eike Batista, André Esteves e Marcelo Odebrecht.
Em sua obra, ele aponta que 64% dos bilionários brasileiros entram nesta categoria e podem ser definidos como "maus bilionários". Além disso, Sharma afirma que "maus bilionários" frequentemente surgem de impérios familiares em países emergentes, onde instituições mais fracas permitem que velhas famílias cultivem fortes laços com políticos, tendo como consequência inevitável as trocas de favores e a corrupção.
Isso não significa que os "bons bilionários" não possuíram nenhuma relação com o governo no desenvolvimento do seu empreendimento. Significa apenas que ela não foi o fator mais determinante.
As relações promíscuas entre o empresariado brasileiro e o sistema político estão longe de ser uma novidade. Contribuindo para essa discussão é possível citar o trabalho do historiador econômico Aldo Musacchio "Experiments in Financial Democracy: Corporate Governance and Financial Development in Brazil, 1882-1950", no qual ele aborda a história do declínio do mercado de capitais e a consolidação do estatismo em nosso país.
Musacchio mostra que, entre 1905 e 1913, o Brasil teve um boom financeiro com um volume de IPOs superior aos atuais, e as empresas possuíam estatutos que protegiam os acionistas minoritários. A base de investidores não era limitada aos empresários do café e contemplava muitos comerciantes, profissionais liberais e também viúvas.
Após duas guerras mundiais, a instabilidade econômica aumentou em conjunto com a inflação de preços, e isso afetou diretamente o potencial de retorno do investidor no mercado de capitais. Consequentemente, a estrutura de finanças corporativas no Brasil mudou drasticamente após a década de 1930 e 40, com os bancos suplantando o mercado de ações e de títulos como fonte de financiamento e investimentos. Já o governo, por meio da criação de bancos de desenvolvimento, assumiu o papel de fornecedor de crédito de longo prazo (utilizando os impostos da população) ao passo que os bancos comerciais passaram a se concentrar apenas nos empréstimos de curto prazo.
A partir deste período, o governo tornou-se o maior acionista da economia brasileira, atuando por meio de socorros a empresas que tiveram problemas após as guerras e também por meio da criação de empresas estatais em diversos setores.
O período de crescimento do governo como acionista está fortemente correlacionado com a queda na qualidade da governança corporativa vivenciada pelas empresas antes da primeira guerra mundial. A antes diversificada base de proprietários foi se tornando cada vez mais concentrada: poderosos grupos familiares e o governo se tornaram os proprietários majoritários das ações com direito a voto.
Esse caráter de domínio de famílias nos conglomerados empresariais brasileiros é encarado de maneira muito crítica pelos investidores internacionais, pois é exatamente essa alta concentração o que permite que essas famílias possuam alto poder de influência e lobby no sistema político.
A governança corporativa das grandes corporações brasileiras passou a dispensar cada vez menos atenção à proteção dos investidores que adquiriam títulos e ações no mercado financeiro e passou a se concentrar cada vez mais em como ter acesso aos financiamentos estatais e a assegurar crédito de curto prazo junto aos bancos.
O professor Sergio Lazzarini, do Insper, em seu importante livro "Capitalismo de Laços, explicitou as relações do empresariado brasileiro com o governo durante um período mais recente da nossa história. O termo capitalismo de laços é outra maneira de descrever o nosso sistema econômico intervencionista, no qual contatos e alianças de interesses econômicos e políticos influenciam e distorcem a economia de mercado.
Uma das pesquisas citadas por Lazzarini que evidencia esses laços é o artigo "Political connections and preferential access to finance: the role of campaign contributions", de Claessens, Feijen e Laeven, que utilizou informações das campanhas de 1998 e 2002 no Brasil. Os autores encontraram evidências de que a atividade política das empresas por meio de doações de campanha é um fator relevante para explicar as diferenças de acesso ao financiamento.
Quem mais doou para os políticos vencedores das eleições obteve mais recursos financeiros no período posterior.
Curioso com o fenômeno da dita "liberalização econômica" da economia nos anos 1990, Lazzarini resolveu pesquisar mais a fundo a hipótese de que o governo havia diminuído sua participação na economia brasileira e de que o capital externo havia aumentado. Para sua surpresa, tais fenômenos não só não ocorreram, como os tentáculos do estado na economia cresceram ainda mais por meio do BNDES e dos fundos de pensão de empresas estatais.
Diferente da caricata visão dogmática dos intelectuais socialistas de que o país vivia sob um total "neoliberalismo" e as empresas estavam livres das amarras do estado por meio das privatizações, os dados demonstraram que a participação e o potencial de controle do governo na economia aumentaram após o processo de privatizações.
Os precedentes criados pelo defeituoso modelo de privatização adotado no país permitiram uma intensificação desse capitalismo de laços a partir de 2003. Lazzarini explica que os empresários enxergam os laços com o governo como uma forma de se capitalizar e de se proteger, ao passo que o governo vê os laços com o empresariado como uma forma de direcionar a atividade econômica.
Sendo assim, um bilionário brasileiro dificilmente vai ser o herói criador de riquezas que está sempre alerta aos desejos dos consumidores e à criação de um novo produto, serviço ou processo de produção mais eficiente para preencher uma lacuna do mercado antes dos demais concorrentes. Por trás da mão invisível do mercado existe um punho pesado e forte do estado subsidiando e o protegendo da concorrência.
O fato é que nenhum empresário pode comprar favores de um burocrata que não tenha favores para vender. As distorções econômicas são consequências inevitáveis de um modelo intervencionista que anula o livre mercado, retirando o poder de decisão da sociedade (consumidores) e o entregando a políticos e burocratas, que então assumem a tarefa de decidir quais empresas irão prosperar (com o dinheiro de impostos dos cidadãos).
Não existe nada mais contraditório do que afirmar ser contra os monopólios dos bilionários e sugerir como solução a atuação de agências monopolistas no papel de regular qualidade, segurança e concorrência. Uma genuína livre concorrência precisa ser defendida em todos os segmentos, incluindo os regulatórios. Somente com a quebra dos laços entre o empresariado e o estado será possível emergir riqueza proveniente unicamente do valor e da prosperidade gerados pelo empreendedorismo.
A verdade é que, no modelo de capitalismo de laços, um dono de uma barraquinha de tapioca ou uma jovem proprietária de uma inovadora startup são representantes muito mais fieis do pensamento liberal do que o bilionário capitalista médio.
Por isso, olhemos menos para as listas dos mais ricos do país e procuremos mais heróis da livre iniciativa naqueles que enfrentam todos os dias as diversas regulações e restrições ao empreendedorismo.
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Em um modelo de livre concorrência, um empreendimento continuaria prosperando na medida em que continuasse atendendo as demandas da sociedade e a tornando mais rica.
De acordo com este estudo acadêmico de 2013, 58% dos bilionários do mundo obtiveram sua riqueza por meio do empreendedorismo. Dentro da lista dos bilionários que não são empreendedores puros, muitos o são por causa da herança legada por seus pais empreendedores ou porque se tornaram CEOs de empresas de grandes empreendedores.
Isso significa que os liberais deveriam abraçar os empresários presentes na lista da Forbes como heróis da livre iniciativa dignos dos vales das ficções de Ayn Rand? De maneira alguma.
Como lembra este outro estudo acadêmico, existem diferentes categorias de empreendedorismo: o produtivo e o improdutivo. O empreendedorismo produtivo seria aquele que melhora o valor social dos recursos por meio da inovação, criando riqueza e prosperidade. Já o empreendedorismo improdutivo seria aquele que desperdiça recursos por meio do rent seeking, diminuindo a criação de riqueza e gerando pobreza.
O rent seeking seria a captura das instituições regulatórias, de políticos e de burocratas com objetivo de obter privilégios em favor de grupos interesses. Tais privilégios criam reservas de mercado, distorcem a concorrência, dificultam a entrada de novos empreendedores e diminuem as opções dos consumidores.
O arcabouço institucional será essencial para a escolha dos empreendedores: ou eles optarão pela árdua inovação ou simplesmente irão direto para o rent seeking. Em ambientes no qual o estado possui um maior poder de intervenção no mercado, o ganho pela inovação é mais trabalhoso e menos recompensador, ao passo que os ganhos oriundos do rent seeking se tornam muito maiores e mais garantidos.
O investidor e escritor Ruchir Sharma, em seu livro "The Rise and Fall of Nations", apresenta uma medida útil para verificar o grau de rent seeking na origem dos bilionários de um país. O economista indiano argumenta que, se mais de 30% dos bilionários de determinado país são oriundos dos setores de construção civil/infraestrutura, mineração, petróleo, e bancos/mercado financeiro, então isso é um sinal problemático, pois são justamente esses os setores nos quais os empresários alocam mais tempo para capturar reguladores e políticos para obter favores aos seus negócios.
Não é coincidência que esses sejam os setores dos bilionários, e hoje presidiários, Eike Batista, André Esteves e Marcelo Odebrecht.
Em sua obra, ele aponta que 64% dos bilionários brasileiros entram nesta categoria e podem ser definidos como "maus bilionários". Além disso, Sharma afirma que "maus bilionários" frequentemente surgem de impérios familiares em países emergentes, onde instituições mais fracas permitem que velhas famílias cultivem fortes laços com políticos, tendo como consequência inevitável as trocas de favores e a corrupção.
Isso não significa que os "bons bilionários" não possuíram nenhuma relação com o governo no desenvolvimento do seu empreendimento. Significa apenas que ela não foi o fator mais determinante.
As relações promíscuas entre o empresariado brasileiro e o sistema político estão longe de ser uma novidade. Contribuindo para essa discussão é possível citar o trabalho do historiador econômico Aldo Musacchio "Experiments in Financial Democracy: Corporate Governance and Financial Development in Brazil, 1882-1950", no qual ele aborda a história do declínio do mercado de capitais e a consolidação do estatismo em nosso país.
Musacchio mostra que, entre 1905 e 1913, o Brasil teve um boom financeiro com um volume de IPOs superior aos atuais, e as empresas possuíam estatutos que protegiam os acionistas minoritários. A base de investidores não era limitada aos empresários do café e contemplava muitos comerciantes, profissionais liberais e também viúvas.
Após duas guerras mundiais, a instabilidade econômica aumentou em conjunto com a inflação de preços, e isso afetou diretamente o potencial de retorno do investidor no mercado de capitais. Consequentemente, a estrutura de finanças corporativas no Brasil mudou drasticamente após a década de 1930 e 40, com os bancos suplantando o mercado de ações e de títulos como fonte de financiamento e investimentos. Já o governo, por meio da criação de bancos de desenvolvimento, assumiu o papel de fornecedor de crédito de longo prazo (utilizando os impostos da população) ao passo que os bancos comerciais passaram a se concentrar apenas nos empréstimos de curto prazo.
A partir deste período, o governo tornou-se o maior acionista da economia brasileira, atuando por meio de socorros a empresas que tiveram problemas após as guerras e também por meio da criação de empresas estatais em diversos setores.
O período de crescimento do governo como acionista está fortemente correlacionado com a queda na qualidade da governança corporativa vivenciada pelas empresas antes da primeira guerra mundial. A antes diversificada base de proprietários foi se tornando cada vez mais concentrada: poderosos grupos familiares e o governo se tornaram os proprietários majoritários das ações com direito a voto.
Esse caráter de domínio de famílias nos conglomerados empresariais brasileiros é encarado de maneira muito crítica pelos investidores internacionais, pois é exatamente essa alta concentração o que permite que essas famílias possuam alto poder de influência e lobby no sistema político.
A governança corporativa das grandes corporações brasileiras passou a dispensar cada vez menos atenção à proteção dos investidores que adquiriam títulos e ações no mercado financeiro e passou a se concentrar cada vez mais em como ter acesso aos financiamentos estatais e a assegurar crédito de curto prazo junto aos bancos.
O professor Sergio Lazzarini, do Insper, em seu importante livro "Capitalismo de Laços, explicitou as relações do empresariado brasileiro com o governo durante um período mais recente da nossa história. O termo capitalismo de laços é outra maneira de descrever o nosso sistema econômico intervencionista, no qual contatos e alianças de interesses econômicos e políticos influenciam e distorcem a economia de mercado.
Uma das pesquisas citadas por Lazzarini que evidencia esses laços é o artigo "Political connections and preferential access to finance: the role of campaign contributions", de Claessens, Feijen e Laeven, que utilizou informações das campanhas de 1998 e 2002 no Brasil. Os autores encontraram evidências de que a atividade política das empresas por meio de doações de campanha é um fator relevante para explicar as diferenças de acesso ao financiamento.
Quem mais doou para os políticos vencedores das eleições obteve mais recursos financeiros no período posterior.
Curioso com o fenômeno da dita "liberalização econômica" da economia nos anos 1990, Lazzarini resolveu pesquisar mais a fundo a hipótese de que o governo havia diminuído sua participação na economia brasileira e de que o capital externo havia aumentado. Para sua surpresa, tais fenômenos não só não ocorreram, como os tentáculos do estado na economia cresceram ainda mais por meio do BNDES e dos fundos de pensão de empresas estatais.
Diferente da caricata visão dogmática dos intelectuais socialistas de que o país vivia sob um total "neoliberalismo" e as empresas estavam livres das amarras do estado por meio das privatizações, os dados demonstraram que a participação e o potencial de controle do governo na economia aumentaram após o processo de privatizações.
Os precedentes criados pelo defeituoso modelo de privatização adotado no país permitiram uma intensificação desse capitalismo de laços a partir de 2003. Lazzarini explica que os empresários enxergam os laços com o governo como uma forma de se capitalizar e de se proteger, ao passo que o governo vê os laços com o empresariado como uma forma de direcionar a atividade econômica.
Sendo assim, um bilionário brasileiro dificilmente vai ser o herói criador de riquezas que está sempre alerta aos desejos dos consumidores e à criação de um novo produto, serviço ou processo de produção mais eficiente para preencher uma lacuna do mercado antes dos demais concorrentes. Por trás da mão invisível do mercado existe um punho pesado e forte do estado subsidiando e o protegendo da concorrência.
O fato é que nenhum empresário pode comprar favores de um burocrata que não tenha favores para vender. As distorções econômicas são consequências inevitáveis de um modelo intervencionista que anula o livre mercado, retirando o poder de decisão da sociedade (consumidores) e o entregando a políticos e burocratas, que então assumem a tarefa de decidir quais empresas irão prosperar (com o dinheiro de impostos dos cidadãos).
Não existe nada mais contraditório do que afirmar ser contra os monopólios dos bilionários e sugerir como solução a atuação de agências monopolistas no papel de regular qualidade, segurança e concorrência. Uma genuína livre concorrência precisa ser defendida em todos os segmentos, incluindo os regulatórios. Somente com a quebra dos laços entre o empresariado e o estado será possível emergir riqueza proveniente unicamente do valor e da prosperidade gerados pelo empreendedorismo.
A verdade é que, no modelo de capitalismo de laços, um dono de uma barraquinha de tapioca ou uma jovem proprietária de uma inovadora startup são representantes muito mais fieis do pensamento liberal do que o bilionário capitalista médio.
Por isso, olhemos menos para as listas dos mais ricos do país e procuremos mais heróis da livre iniciativa naqueles que enfrentam todos os dias as diversas regulações e restrições ao empreendedorismo.
23 de junho de 2019
Marcelo de Arruda
Marcelo de Arruda
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