Todas as mazelas decorrem deste arranjo
Há aproximadamente 200 milhões de pessoas no Brasil.
Imagine que o Congresso irá aprovar uma lei — ou implantar uma determinada política — que irá custar a cada brasileiro R$ 1.
Esta legislação está sendo implantada por causa de um lobby feito por determinados grupos de interesse. Mais especificamente, esta legislação beneficiará apenas 100 pessoas. Cada uma delas ganhará, caso a legislação seja aprovada, R$ 1 milhão.
Isso significa que há 100 pessoas no Brasil que, em vez de perder R$ 1 com a implantação dessa lei, irão ganhar, cada uma, R$ 1 milhão.
Qual é o resultado social líquido da aprovação dessa legislação?
Duzentos milhões de pessoas perderão R$ 1. Isso dá uma perda de R$ 200 milhões.
Cem pessoas ganharão R$ 1 milhão cada uma. Isso dá um ganho de R$ 100 milhões.
Portanto, temos um ganho de R$ 100 milhões menos uma perda de R$ 200 milhões. Logo, o custo social total é uma perda de R$ 100 milhões para o país, em termos puramente utilitaristas.
Essa legislação será aprovada? Pode ter a mais absoluta certeza de que sim. Sempre.
Com efeito, todo o sistema político foi desenhado exatamente com o intuito de poder aprovar legislações desse tipo.
Por quê?
É simples. Para cada um de nós, essa legislação custará R$ 1. Sendo assim, com um custo per capitatão baixo, como será possível conseguir organizar e energizar um número grande o bastante de pessoas para fazer ativismo contra essa lei?
Mais: suponha que, em um caso totalmente inédito, você consiga, em apenas uma hora, organizar um número suficiente de pessoas para protestar e revogar essa legislação.
O que você ganhou? Um real por uma hora de esforço intenso. Eletrizante...
Por outro lado, aquelas 100 pessoas irão ganhar, cada uma, R$ 1 milhão com esta legislação. Consequentemente, elas irão, com grande afinco, gastar várias horas de sua vida tentando descobrir qual a melhor maneira de fazer um lobby eficaz, quais políticos devem ser abordados para conseguir fazer com que eles aprovem essa legislação, qual a melhor maneira de propagandear de forma positiva essa legislação para o povo, e, principalmente, como fazer o povo acreditar que tal legislação será boa para todos.
Essas 100 pessoas estarão perfeitamente dispostas a gastar, conjuntamente, centenas de milhares de reais para conseguir aprovar essa legislação. E ainda colherão belos lucros.
Já você, que se opõe a essa legislação, teria de ser capaz de organizar 1% da população brasileira — isto é, 2 milhões de pessoas — para conseguir revogar essa lei.
Mais ainda: você terá de encontrar 2 milhões de pessoas que tenham, em relação a essa legislação, o mesmo fervor que aqueles que querem aprová-la.
Pior: o custo de você organizar essas pessoas irá superar, em muito, os eventuais benefícios de fazer isso.
Ainda pior: mesmo que você consiga encontrar esses dois milhões de pessoas, e esteja disposto a incorrer em todos os custos para fazer isso, no final o seu manifesto será simplesmente enviado para o Congresso — a mesma entidade que está sendo assediada por lobistas muito mais bem organizados e financiados que você.
Quais as chances de você vencer?
Conclusão
O raciocínio acima vale para qualquer tipo de política.
A legislação pode ser a imposição de tarifas de importação, a criação de subsídios diretos, a criação de regulamentações que irão dificultar a entrada de novos concorrentes em um mercado específico, a escolha de uma determinada empresa para gerenciar um presídio, leis mais lenientes para mineradoras ou a criação de uma emenda orçamentária que irá beneficiar alguma empreiteira que será agraciada com a concessão de alguma obra pública.
Pode ser também coisas mais triviais, como a obrigatoriedade do uso de extintores e do kit de primeiros socorros nos automóveis (beneficiando as empresas que os fabricam) ou a proibição de sacolas plásticas nos supermercados (bom para os supermercados, que agora não têm de fornecê-las, e bom para os fabricantes de sacolas biodegradáveis, que agora terão clientela cativa).
E olhe que estamos desconsiderando por completo todas as políticas ilegais que também são estimuladas e facilitadas por esse arranjo, como fraudes em licitações e superfaturamento (com o dinheiro de impostos) em obras de empreiteiras, ambos conseguidos em troca de propinas para políticos.
Pode reparar: a esmagadora maioria dos casos de corrupção que você lê no noticiário é uma consequência direta deste arranjo.
A solução? Só há uma: reduzir ao máximo o tamanho do estado para que se reduza ao máximo as chances de privilégios. Não há outro jeito. Um estado grande sempre acaba convertendo-se em um instrumento de redistribuição de riqueza: a riqueza é confiscada dos grupos sociais desorganizados (os pagadores de impostos) e direcionada para os grupos sociais organizados (lobbies, grupos de interesse e grandes empresários com conexões políticas).
A crescente concentração de poder nas mãos do estado faz com que este se converta em um instrumento muito apetitoso para todos aqueles que saibam como manuseá-lo para seu benefício privado.
Com estado grande, intervencionista e ultra-regulador, lobbies, grupos de interesse e subornos empresariais sempre serão a regra.
23 de junho de 2019
Patri Friedman
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Imagine que o Congresso irá aprovar uma lei — ou implantar uma determinada política — que irá custar a cada brasileiro R$ 1.
Esta legislação está sendo implantada por causa de um lobby feito por determinados grupos de interesse. Mais especificamente, esta legislação beneficiará apenas 100 pessoas. Cada uma delas ganhará, caso a legislação seja aprovada, R$ 1 milhão.
Isso significa que há 100 pessoas no Brasil que, em vez de perder R$ 1 com a implantação dessa lei, irão ganhar, cada uma, R$ 1 milhão.
Qual é o resultado social líquido da aprovação dessa legislação?
Duzentos milhões de pessoas perderão R$ 1. Isso dá uma perda de R$ 200 milhões.
Cem pessoas ganharão R$ 1 milhão cada uma. Isso dá um ganho de R$ 100 milhões.
Portanto, temos um ganho de R$ 100 milhões menos uma perda de R$ 200 milhões. Logo, o custo social total é uma perda de R$ 100 milhões para o país, em termos puramente utilitaristas.
Essa legislação será aprovada? Pode ter a mais absoluta certeza de que sim. Sempre.
Com efeito, todo o sistema político foi desenhado exatamente com o intuito de poder aprovar legislações desse tipo.
Por quê?
É simples. Para cada um de nós, essa legislação custará R$ 1. Sendo assim, com um custo per capitatão baixo, como será possível conseguir organizar e energizar um número grande o bastante de pessoas para fazer ativismo contra essa lei?
Mais: suponha que, em um caso totalmente inédito, você consiga, em apenas uma hora, organizar um número suficiente de pessoas para protestar e revogar essa legislação.
O que você ganhou? Um real por uma hora de esforço intenso. Eletrizante...
Por outro lado, aquelas 100 pessoas irão ganhar, cada uma, R$ 1 milhão com esta legislação. Consequentemente, elas irão, com grande afinco, gastar várias horas de sua vida tentando descobrir qual a melhor maneira de fazer um lobby eficaz, quais políticos devem ser abordados para conseguir fazer com que eles aprovem essa legislação, qual a melhor maneira de propagandear de forma positiva essa legislação para o povo, e, principalmente, como fazer o povo acreditar que tal legislação será boa para todos.
Essas 100 pessoas estarão perfeitamente dispostas a gastar, conjuntamente, centenas de milhares de reais para conseguir aprovar essa legislação. E ainda colherão belos lucros.
Já você, que se opõe a essa legislação, teria de ser capaz de organizar 1% da população brasileira — isto é, 2 milhões de pessoas — para conseguir revogar essa lei.
Mais ainda: você terá de encontrar 2 milhões de pessoas que tenham, em relação a essa legislação, o mesmo fervor que aqueles que querem aprová-la.
Pior: o custo de você organizar essas pessoas irá superar, em muito, os eventuais benefícios de fazer isso.
Ainda pior: mesmo que você consiga encontrar esses dois milhões de pessoas, e esteja disposto a incorrer em todos os custos para fazer isso, no final o seu manifesto será simplesmente enviado para o Congresso — a mesma entidade que está sendo assediada por lobistas muito mais bem organizados e financiados que você.
Quais as chances de você vencer?
Conclusão
O raciocínio acima vale para qualquer tipo de política.
A legislação pode ser a imposição de tarifas de importação, a criação de subsídios diretos, a criação de regulamentações que irão dificultar a entrada de novos concorrentes em um mercado específico, a escolha de uma determinada empresa para gerenciar um presídio, leis mais lenientes para mineradoras ou a criação de uma emenda orçamentária que irá beneficiar alguma empreiteira que será agraciada com a concessão de alguma obra pública.
Pode ser também coisas mais triviais, como a obrigatoriedade do uso de extintores e do kit de primeiros socorros nos automóveis (beneficiando as empresas que os fabricam) ou a proibição de sacolas plásticas nos supermercados (bom para os supermercados, que agora não têm de fornecê-las, e bom para os fabricantes de sacolas biodegradáveis, que agora terão clientela cativa).
E olhe que estamos desconsiderando por completo todas as políticas ilegais que também são estimuladas e facilitadas por esse arranjo, como fraudes em licitações e superfaturamento (com o dinheiro de impostos) em obras de empreiteiras, ambos conseguidos em troca de propinas para políticos.
Pode reparar: a esmagadora maioria dos casos de corrupção que você lê no noticiário é uma consequência direta deste arranjo.
A solução? Só há uma: reduzir ao máximo o tamanho do estado para que se reduza ao máximo as chances de privilégios. Não há outro jeito. Um estado grande sempre acaba convertendo-se em um instrumento de redistribuição de riqueza: a riqueza é confiscada dos grupos sociais desorganizados (os pagadores de impostos) e direcionada para os grupos sociais organizados (lobbies, grupos de interesse e grandes empresários com conexões políticas).
A crescente concentração de poder nas mãos do estado faz com que este se converta em um instrumento muito apetitoso para todos aqueles que saibam como manuseá-lo para seu benefício privado.
Com estado grande, intervencionista e ultra-regulador, lobbies, grupos de interesse e subornos empresariais sempre serão a regra.
23 de junho de 2019
Patri Friedman
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