"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

CAIADO DIZ QUE, SEM AJUDA FEDERAL, OS GOVERNOS ESTADUAIS PODEM FICAR INVIÁVEIS

Caiado diz que a crise dos Estados realmente é muito grave
O governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou em entrevista à Folha que a tendência de seu partido é integrar a base do governo de Jair Bolsonaro (PSL). “Hoje a posição será assumir 100% a base de apoio do presidente eleito”, disse Caiado. O senador negou qualquer mal estar na sigla devido às indicações de Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para a nova Esplanada e elogiou a articulação política do futuro ministro da Casa Civil. Para ele, Onyx está implementando um “novo modelo” de negociação com os parlamentares, que não vão se adaptar “do dia para a noite”. 
Seu partido vai assumir os ministérios da Casa Civil, Agricultura e Saúde. O DEM vai dar apoio formal ao governo?Faço parte da executiva do partido e vou encaminhar para que a votação seja de apoio completo ao governo Bolsonaro.
O presidente do DEM, ACM Neto, tem dito que as indicações não são partidárias, mas do presidente eleito, e isso tem criado ruído na sigla. Como o sr. avalia esse mal estar?Conversei com ACM Neto no fim de semana e ele disse que querem colocar como se houvesse uma indisposição [na sigla], mas não procede. O partido apoia 100% os nomes que hoje fazem parte do governo [eleito] e, com o reconhecimento dos quadros, o partido tem tudo neste momento — eu não antecipo por uma questão de [votação na] executiva—, mas hoje a posição será assumir 100% a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em dar uma ‘prensa’ nos parlamentares para aprovar a reforma da Previdência. A estratégia do novo governo é de ofensiva sobre o Legislativo?Foi uma falha da utilização do termo. Não é ofensiva, pelo contrário. Você viveu por 30 anos um processo de total asfixia do Congresso. Que dia que o Congresso teve voz? Você está implantando outro conceito, no qual os 513 deputados se sintam pelo menos em condições de sentar e opinar sobre as matérias. É mais trabalhoso? Sim, mas por que não experimentar se o outro modelo não deu certo?
Pelo menos 14 estados excederam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal e não conseguem administrar a crise. Bolsonaro vai ceder para ajudar os governadores?Há a possibilidade, já que teve um sinal positivo do Banco Mundial, de poder renegociar essas dívidas dos estados, para que haja um espaço fiscal para os estados terem acesso a algum crédito e sair desse colapso financeiro. O ministro Paulo Guedes (Economia) disse aos governadores da possibilidade, mas que tem uma apreensão porque o reajuste desses empréstimos é por taxa cambial e amanhã poderá trazer também um desequilíbrio nas contas dos estados. Dentro dessa operação de cessão onerosa, temos que ver o que pode ser repassado. O governo eleito assumiu o compromisso de público que uma parcela repassará aos estados e municípios.
O atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, sinalizou que não há espaço para a União salvar os estados. Disse que já aprovou lei para alongar a dívida, deu carência para o pagamento e criou o regime de recuperação fiscal. Por que Bolsonaro conseguiria fazer diferente?A diferença é enorme entre um governo [Temer] que não tem as credenciais que tem Bolsonaro: legitimidade, credibilidade e apoio popular. Não é o Guardia quem vai falar sobre as diretrizes que vão ser tomadas, quem vai falar é o Paulo Guedes.
O sr. acha que haverá apoio popular para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal para que os estados gastem mais?Estamos sem condição nenhuma de atender às necessidades básicas dos estados, porque não temos empréstimo, não temos aval da União, arrecadação capaz de arcar com as despesas. Então, sinto muito, vou ter que fechar escola, hospital…
Isso é ameaçar a população com o fechamento dos serviços públicos em troca de apoio…Não é questão ‘de’, é questão de que você vai perceber isso como cidadão. Por que não podemos ceder mais aqui [Lei de Responsabilidade Fiscal] se estamos entrando no governo agora?
Bolsonaro falou objetivamente que vai flexibilizar a lei? Qual seria a mudança?Objetivamente, não. Por isso eu trabalharei fortemente esses 50 dias que temos antes do recesso. Se é possível mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal, por que não? Mesmo que ela tenha um prazo determinado. Entre elas [mudanças], a questão do teto, quais os cortes que deverão ter, as exigências para o governador ter o aval da União…
O presidente eleito sinalizou que está estudando essa proposta?Ele disse que a situação do governo federal também é difícil, mas que aquela demanda feita por nós tinha que ser estudada pela área econômica.
Bolsonaro disse que estava se encontrando com os governadores eleitos ‘por consideração’ e que aquilo que os estados querem, ‘dinheiro’, ele também quer. Não é frustrante começar uma reunião assim?É o estilo dele. Ele vai mudar por que foi eleito presidente da República? A liturgia do cargo ele vai saber cumprir, a forma de se comunicar, aí cada um tem a sua.

22 de novembro de 2018
Marina Dias

Folha

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