A expressão "herança maldita" foi vulgarizada a tal ponto que se tornou a grande referência para marcar a feição de governos passados. Inicialmente, foi usada pelo encarcerado Lula em 2003 para dizer que recebera do período tucano, comandado por Fernando Henrique Cardoso, "um país quebrado”. Justiça seja feita, nos últimos anos, passou definitivamente a simbolizar uma seita criminosa em extinção pelos seus inúmeros e intermináveis escândalos de corrupção “nunca antes vistos na história deste país”, o que provocou imensa revolta na maioria do povo brasileiro. Definindo-a melhor: a “herança maldita” das gestões nada mais é do que filha legitima de uma “herança política”.
Acontece que, em 2019, o presidente Bolsonaro enfrentará um enorme legado histórico. Isto é, decisões inconsequentes assumidas, principalmente, durante os últimos desgovernos petistas da “iluminada” Dilma, as quais impulsionaram os gastos públicos, tornando-os praticamente ingovernáveis com relação às transferências de renda e salários. A solução para essa imprudência será extremamente desafiadora no seu governo, pois ela passa por um alto custo político em virtude das intervenções obrigatórias e altamente impopulares para se chegar ao desejável equilíbrio nas finanças públicas.
O relatório divulgado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), tendo como fonte o Tesouro Nacional, mostra a evolução dos gastos com a Previdência e Pessoal durante as últimas décadas (dezembro/1997 a julho/2018). Impressionante quando vemos o gráfico da curva de desempenho, mostrando a progressividade de uma escalada perigosa com relação aos gastos previdenciários, ainda mais, quando o Brasil ainda é um pais relativamente jovem. A grande questão é que o gasto com a Previdência está próximo de 13% do PIB (Produto Interno Bruto = R$ 1,693 trilhão) enquanto aproximadamente 10% dos brasileiros estão acima de 65 anos de idade. Essa relação está bem próxima a países desenvolvidos, todavia com uma população mais velha, a exemplo da Alemanha, Espanha e Dinamarca.
Como esses gastos “obrigatórios” demonstram serem crescentes, consequentemente não sobra espaço para os gastos discricionários, ou seja, aqueles ligados aos Investimentos e à Infraestrutura. Portanto, quando é preciso fazer ajustes para melhorar o resultado primário (diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros), são justamente essas despesas as primeiras a serem reduzidas.
Além disso, em 2016, o governo Temer criou o “Teto dos Gastos” que determina um crescimento nominal para os gastos do governo, tendendo a uma estabilidade em termos reais, embora não seja o suficiente para evitar o pior. Esse modelo construído com relação à atual estrutura fiscal realmente contribui para a redução do déficit primário (excedente sobre o valor da arrecadação, excluindo-se os gastos com os juros da dívida pública) que no ano passado chegou próximo de 2,00% do PIB, devendo ficar ao final de 2018 um pouco abaixo, algo em torno de 1,8% sendo que, até então, sua reversão para superávit está prevista para no mínimo daqui a três anos, se tudo correr como se imagina.
Por conseguinte, o Brasil está chegando a 7 anos ininterruptos apresentando déficits primários. É importante ressaltar que a sociedade brasileira tem se posicionado contra aumentos de receitas via impostos, mesmo que temporários. Sendo assim, só temos uma saída eficiente – o corte dos gastos públicos, mas sem emperrar o funcionamento da máquina pública.
Entretanto, jamais se pode desconsiderar a importância da velocidade nos ajustes em função de que o total da explosiva dívida pública tem se elevado significativamente nos últimos anos e, pelo visto, continuará subindo provavelmente até 2024, encostando em 84% do PIB. Seguramente, será um recorde para história recente brasileira, o que colocará nosso país bem acima da média entre outras nações emergentes como a nossa.
Quanto mais cresce o nosso endividamento, os juros praticados nas operações lastreadas em títulos da dívida pública consequentemente aumentam, diminuindo a capacidade de crescimento da economia ao longo do tempo. Aliás, o risco mais alto do país produz uma depreciação da moeda, levando inevitavelmente o Banco Central, comprometido com suas metas de inflação, a subir progressivamente a taxa básica de juros (Selic).
Em resumo, as preferências na composição de gastos e receitas no decorrer das últimas décadas estão favorecendo um aumento no risco do endividamento do Brasil que, antes de tudo, necessita urgentemente ajustar suas contas com ampla consistência. Acredito que o Presidente Bolsonaro e sua equipe econômica jamais deixarão de enfrentar essa realidade, comprovando aos brasileiros sua obstinação na reconstrução do País através de um conjunto de ações críveis a serem executadas no decorrer do seu mandato.
Capitão Bolsonaro, sem dúvida, seu desafio não é nada fácil, porém o adiamento ou uma simples inação nos remeterá a consequências muito mais dolorosas, as quais já foram vivenciadas nesses últimos anos do ciclo petista como aumento do desemprego, juros altos, inflação elevada e baixo crescimento. Sinto muito, mas, infelizmente ou, até mesmo, quem sabe, felizmente, essa “herança maldita” é toda sua - abrace-a como uma incontrolável paixão. Sinceramente, desejo-lhe que nosso Senhor do Bonfim da Bahia ilumine os seus caminhos para que o Brasil se torne verdadeiramente iluminado de bons propósitos e grandes realizações a partir de 2019 sob sua liderança.
29 de outubro de 2018
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).
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