JUSTIÇA SUSPENDE CONTRATO EMERGENCIAL DA LIMPEZA DA CAPITAL PAULISTA

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (17), em decisão liminar, a contratação em caráter emergencial de serviços de limpeza urbana pública. 

Na prática, a prefeitura da capital fica proibida de contratar outra vez emergencialmente esse tipo de serviço e obrigada a sanar irregularidades apontadas em licitação. A prefeitura informou que vai recorrer. 

Atualmente, os serviços de limpeza são feitos por meio de um contrato emergencial assinado no início do ano e que vale até 13 de junho.

A Prefeitura pretendia fazer outro contrato em caráter de emergência, pois o edital que prevê a contratação do serviço definitivo está suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM). Na última semana, o TCM suspendeu, mais uma vez, a licitação da prefeitura para o serviço de varrição e limpeza da capital,. Foram apontadas 19 irregularidades no edital. 

Para o Tribunal de Contas do Município, o modelo de concorrência definido não favorece a competitividade. 

O edital pede, por exemplo, que a futura contratada já tenha uma vasta experiência em varrição – o que só tem quem presta ou já prestou esse tipo de serviço para a próprio prefeitura. Ou seja, é exigido um atestado técnico que só as empresas prestadoras do serviço atualmente detêm. 

A liminar desta quinta-feira foi deferida após mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo. A decisão é da juíza Luciene de Oliveira Ribeiro, da 10ª Vara da fazenda Pública. 

Na decisão, ela determina que sejam sanadas as irregularidades no edital para contrato definitivo de serviços de limpeza. “A suspensão do contrato emergencial perdurará até que as falhas apontadas pelo TCM sejam sanadas e/ou aceitas as justificativas apresentadas”, diz a juíza na decisão. 

A prefeitura informou que a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) vai recorrer assim que for notificada. Segundo a prefeitura, o contrato emergencial é necessário justamente porque a licitação está suspensa. 

Os serviços abrangidos pela licitação incluem, por exemplo, varrição de vias e logradouros, limpeza e desobstrução de bocas de lobo e bueiros, lavagem de túneis e monumentos.

Os contratos de limpeza pública de São Paulo são dominados por duas megaempresas lixeiras, a Estre e Solvi, com suas empresas subsidiárias. Essas empresas e seus dirigentes estão envolvidos em pesadas investigações da Operação Lava Jato e outras desenvolvidas pela Polícia Federal. 

Os donos, Carlos Leal Villa (Solvi) e Wilson Quintela Filho (ex-proprietário da Estre) já tiveram suas prisões pedidas várias vezes e, providencialmente, conseguiram evitar a cadeia até agora, de maneira inexplicável. 

A diretoria do Grupo Solvi quase inteiro passou Natal e Ano Novo presa, na cadeia, em Belém do Pará, por causa dos crimes ambientais cometidos no aterro de Marituba. E Estre sofreu invasão da Polícia Federal na Operação Descarte, para busca e apreensão de documento, que entrou também na casa do ex-megalixeiro Wilson Quintella Filho, também para busca e apreensão de documentos e equipamentos, tudo por conta de uma fraude que desviou quase 300 milhões de reais da prefeitura de São Paulo.

18 de maio de 2018
vide versus