"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 10 de fevereiro de 2018

BARROSO SUSPENDE DOIS PENDURICALHOS CONCEDIDOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MG

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu os auxílios livro e saúde concedidos aos membros do Ministério Público de Minas Gerais (MP). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (dia 8). Um dos benefícios concede verba para aquisição de livros jurídicos e material de informática, no valor anual de até metade do salário. Já o auxílio-saúde é limitado a 10% da remuneração mensal.
Em média, os promotores de Minas Gerais recebem cerca de R$ 26 mil de salário. De acordo com o processo, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, defendeu a constitucionalidade das normas e o caráter indenizatório dos auxílios.
RISCO NA DEMORA – Na decisão, o ministro disse que “não resta dúvida acerca do perigo na demora no presente caso. Se não suspensas as normas, pagamentos potencialmente indevidos continuarão sendo efetuados. Como devidamente indicado pelo requerente, deve ser considerado aqui o dano ao erário”.
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria Geral da República. Os benefícios estão suspensos até o julgamento do mérito.
Procurado pelo G1, o Ministério Público de Minas Gerais vai acatar a decisão até que a questão seja julgada em definitivo.

10 de fevereiro de 2018
G1 MG, Belo Horizonte

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